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Justiça decreta prisão do ex-jogador de vôlei Giba por dívida de pensão alimentícia dos filhos


Foto: Agência Reuters

A longa briga judicial entre Giba e a ex-mulher Cristina Pirv ganhou mais um capítulo. O advogado do ex-capitão da seleção brasileira de vôlei informou que 7ª Vara de Família do estado do Paraná decidiu prender Giba por causa de um processo de execução de pensão alimentícia para os filhos Nicoll, de 16 anos, e Patric, de 12 anos, no valor de R$ 300 mil.

A juíza determina o pagamento integral do valor devido desde março de 2018. A ação é movida pela mãe, representante legal das crianças. Baseado numa perda substancial de rendimentos após a aposentadoria, Giba tenta desde 2017 uma revisão dos valores da pensão alimentícia para os filhos.

O Ministério Público do Paraná deu um parecer favorável ao ex-jogador para a redução da pensão, mas, ainda assim, a juíza do processo seguiu adiante com a ação de execução e determinou o pagamento imediato do valor integral devido desde março de 2018. Há dois anos, para evitar a prisão, Giba precisou pedir um empréstimo de R$ 90 mil a dois amigos para completar o valor de R$ 150 mil e pagar uma ação movida por Cristina após o pedido de redução dos valores feito pelo ex-jogador.

Em entrevista por telefone ao GE, Giba alega ter comprovado nos autos do processo que os rendimentos do trabalho como embaixador da Federação Internacional de Vôlei e de outras fontes de renda não são suficientes para pagar o valor acordado na época do divórcio, em 2013, quando ele ainda jogava (R$ 10 mil mensais que corrigidos pelos índices de inflação do período já chegam a quase R$ 15 mil).

– Cansei de ficar quieto. São sete anos em que eu estou tomando porrada, em que ela (Cristina Pirv) procura a imprensa e expõe as crianças divulgando valores de processos que deveriam ser sigilosos. É inadmissível fazer isso com os nossos filhos. Se eu fosse um pai ruim, como ela diz, você acha que as crianças me ligariam todo dia, mandariam mensagem!? Veja as minhas fotos com os meus filhos nas redes sociais – disse o campeão olímpico de 2004.

A reportagem tentou entrar em contato com Cristina Pirv, mas ainda não obteve resposta.

O atual advogado de Giba, José Silvério Santa Maria, tio do ex-jogador, assumiu a defesa do sobrinho em 2017. Ele alega que Cristina Pirv, também ex-jogadora de vôlei, tem renda suficiente para dividir os custos mensais das crianças. Segundo o ex-jogador, durante o processo de separação, abriu mão de sua parte em todo o patrimônio adquirido pelos dois durante o casamento. As propriedades seriam uma casa num condomínio de luxo em Curitiba, dois apartamentos e uma casa na Romênia. Além da renda gerada pelo alugueis desses imóveis, Cristina é dona de uma academia de vôlei na Romênia e trabalha como palestrante.

– As pessoas tendem a crer que por ser um ex-atleta de renome internacional o Giba tem possibilidades de sobra de pagar esses valores. Só que esse valor de R$ 15 mil mensais é extremamente alto levando-se em consideração a realidade atual dele e as necessidades das crianças, que têm custos mensais em torno de R$ 9.500. É provável que a Cristina tenha melhor condição financeira do que ele atualmente. Ele tem pago mensalmente R$ 6.500, que é o valor possível atualmente. E nós temos documentos comprovando que, entre 2017 e 2018, a Cristina movimentou valores acima de R$ 900 mil de várias fontes, mas ainda assim informou à imprensa que era pessoa carente com dificuldades de suprir as necessidades dos filhos – disse o advogado de Giba, que ainda citou a Constituição Brasileira para justificar o argumento da defesa de que ela “estabelece igualdade entre homens e mulheres separados” na divisão de valores da criação dos filhos.

Por depender da imagem criada nos tempos de jogador para se sustentar, o ex-capitão da seleção brasileira de vôlei afirma que as ações judiciais movidas pela ex-mulher o deixam numa situação de insolvência financeira. Em agosto deste ano, Giba e a atual mulher, Maria Luiza Daudt, tiveram uma filha, Brianna. Atualmente, o casal e a filha moram na casa dos pais de Maria Luiza, no Rio de Janeiro.
– Em 2018, eu tive um contrato de publicidade de três anos rescindido por causa da repercussão negativa do caso. Inclusive, por causa de uma penhora, a Cristina ficou com todo o valor da rescisão desse contrato, mais de R$ 60 mil – lembrou Giba.

Desde agosto de 2018, Cristina Pirv vive com os filhos em seu país natal, a Romênia. Mesmo sob o risco de ser preso caso não pague os valores arbitrados pela 7ª Vara de Família do Paraná, perguntado sobre o que espera para o desfecho do caso, Giba disse que quer rever os filhos.

– O que eu realmente quero é o direito de ver os meus filhos… Já faz 11 meses que eu não os vejo. Eu não aguento mais. Que isso possa se resolver o mais rápido possível para que eles tenham uma tranquilidade e quando forem adultos não precisem mais ver essas brigas. No fundo, eles não têm nada a ver com isso. Eu prezo pelo bem e pela segurança dos meus filhos. Pago mais do que a metade do que eles precisam pra viver com conforto. Não aceito ser pintado como esse monstro que ela (Cristina Pirv) tenta criar – completou Giba.

GE

Opinião dos leitores

  1. O cara passa por essa situação de insolvência financeira , casa de novo , morando na casa dos sogros e ainda tem mais um filho, amanhã separa e é mais uma pensão para pagar.
    Ou ele acha que a mulher vai ter peninha dele.
    Chamar esse cara de burro e acéfalo é um elogio para ele.

  2. absurdo o que essa juíza esta fazendo, qualquer cidadão de bem vira criminoso nas mãos desse tipo de pessoa, todo cuidado e pouco. E o pior, não tem a quem recorrer.

  3. Isso precisa mudar.
    No Brasil, mães e juízes fazem o que querem.
    Quando um atleta se aposenta, o valor da renda cai.
    Ele foi beata de deixar 4 imóveis para ela e ficar sem nada.
    15 mil reais para 2 filhos é muita coisa.
    Muita gente diz que o salário de um deputado, de 33 mil reais bruto, uns 25 mil líquido é muita coisa.
    E por que 15 mil para 2 adolescentes, quase o valor de um salário de deputado?
    Isso tem de mudar no Brasil.
    A perseguição aos pais.
    Usam pensão como forma de extorquir cidadãos de bem.
    Já fizeram a mesma coisa com outros famosos tipo Romário que tem ou tinha de pagar uns 20 mil reais.
    A mulher quer que o ex famoso continue bancando a vida de luxo com base numa situação para a qual ela não contribuiu (a habilidade esportiva do ex jogador, cantor, etc), da qual ela sem nada na vida se beneficiou e mesmo depois do fim da época de vacas gordas quer continuar mamando…

  4. Provavelmente essa ex é sentida até hoje pelo fim do relacionamento. É por isso que precisamos ter cuidado com quem vamos casar.

    1. É bem assim a demora da justiça em relação a isso faz a gente esperar uma posição!!! Para cobrar e ameaçar com prisão é num instante que a justiça chega ….. mas para a revisional de alimentos dura uma eternidade passei mais de 8 anos para conseguir baixar os valores . Com empresa fechada , quebrado e à justiça não baixava o valor só mandava prender !!!! Entenda…………A ex com raiva falando mal e afastando as crianças , fazendo alienação parental direto e à justiça nada de ver …. os homens terminam ficando afastados dos filhos pelo rancor que as ex tem e usam as crianças contra eles . A Justiça precisa mudar e ver diferente estas posições de pensões inclusive dividindo os valores e responsabilidades por igual a melhor maneira é se pagar as despesas por igual dividido pelo ex casal.

    2. Existe essa piada.
      Mas não tem graça nenhuma.
      Alguém precisa mudar essa realidade.

    3. Verdade, maioria só pensa em se dá bem. Portanto pense bem, as carinhas de Santa se transformam completamente depois.

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ABUSO INFANTIL: Criminosos usam TikTok para atrair compradores e vender conteúdo ilegal no Telegram a partir de R$ 10

Criminosos estão usando o TikTok como porta de entrada para divulgar e vender conteúdo de abuso sexual infantil. Uma investigação do g1 monitorou por semanas mais de 30 perfis e identificou códigos usados nos comentários para driblar os filtros da plataforma e direcionar interessados ao Telegram.

Vídeo de IA do bilionário Jeffrey Epstein com vários comentários de divulgação de links e canal no Telegram para acessar conteúdo de abuso sexual infantil (Foto: Reprodução/TikTok)

No Telegram, são comercializados pacotes de fotos e vídeos, inclusive material com violência sexual. Os pagamentos são feitos por PIX ou criptomoedas e há ofertas a partir de R$ 10. Antes da compra, criminosos chegam a fornecer amostras para comprovar que possuem o conteúdo anunciado.

O g1 localizou pelo menos 35 links publicados no TikTok que direcionavam para a venda desse material, a maioria levando ao Telegram. Em alguns casos, compradores são incentivados a divulgar os links no TikTok em troca de acesso gratuito a novos conteúdos, ampliando o alcance do esquema.

As vendas no Telegram ocorrem diretamente com criminosos, por meio de bots ou até em páginas criadas dentro do próprio aplicativo. Em um dos casos monitorados, um pacote com 3 GB de vídeos e fotos custava R$ 10, enquanto outro, de 15 GB, era vendido por R$ 35.

Investigadores da Polícia Federal ouvidos pelo g1 afirmaram que pagamentos via PIX deixam rastros que podem ajudar a identificar compradores. Segundo a reportagem, criminosos também utilizam contas de terceiros para receber o dinheiro.

Além do TikTok, a mesma estratégia é usada em outras redes sociais. Segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, criminosos também recorrem a plataformas como X, YouTube e Facebook. A ONG afirma compartilhar com as empresas os termos utilizados nesses esquemas para ajudar na identificação desse tipo de prática.

Desde agosto, a legislação brasileira prevê pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, para quem produz ou vende esse tipo de material. Para quem adquire, possui ou mantém o conteúdo, a pena é de 3 a 6 anos, além de multa.

O Telegram informou que proíbe esse tipo de conteúdo e que removeu mais de 339 mil grupos e canais relacionados ao material em 2026. O TikTok afirmou que remove as publicações e bane permanentemente as contas envolvidas.

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Flávio planeja “PEC da Transição” com corte de R$ 300 bilhões nos gastos

Foto: Gabriel Silva/Estadão

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) planeja, em caso de vitória na eleição presidencial, apresentar uma espécie de “PEC da Transição” com corte de gastos da ordem de R$ 300 bilhões. A informação é da CNN Brasil.

O valor é tratado por interlocutores do candidato como um “número mágico” para estabilizar a dívida pública, atualmente na casa de 82% do PIB. A proposta seria defendida ainda em 2026, embora seus efeitos possam ser distribuídos ao longo do tempo.

Os gastos que seriam atingidos pelo ajuste são mantidos sob sigilo. As medidas foram divididas pela equipe entre leves, médias e duras, e a implementação dependeria das condições políticas após a eleição.

O plano é fazer as despesas crescerem menos que as receitas, sem criar um novo marco fiscal. A equipe pretende acabar com exceções ao atual arcabouço fiscal criadas durante o governo Lula e defende um ajuste imediato como forma de sinalizar compromisso com as contas públicas e contribuir para a redução dos juros.

Apesar do corte previsto, Flávio tem dito a interlocutores que os programas sociais precisam ser mantidos. Nessa área, o foco seria combater desperdícios e irregularidades, incluindo pagamentos a beneficiários que não cumprem os requisitos.

Outra medida prevista é a desvinculação de recursos da saúde e da educação, com o argumento de tornar a aplicação do dinheiro mais focada. A equipe cita como exemplo escolas que recebem mais de uma pintura por ano apenas para que o percentual mínimo constitucional seja cumprido.

A aprovação da PEC dependeria de negociação com o Congresso. Seria necessário um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, ambos apoiadores de Lula na eleição. A composição do Congresso após as urnas também será determinante para a viabilidade da proposta.

Opinião dos leitores

  1. esse doidim vai destruir o país com estas idéias subversivas… e com os irmãos como ministros e senadores, não tem quem segure a desgraceira… aguardem…

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BETS: Lula corre para restringir apostas antes da eleição e tentar garantir 2º turno

Foto: Reprodução

O presidente Lula decidiu lançar antes do primeiro turno uma medida provisória para restringir as bets, apesar da pressão de clubes de futebol e de bancadas do Congresso para que o anúncio fosse adiado. A informação é dos jornalistas José Roberto de Toledo e Thais Bilenky, do UOL.

Segundo Toledo, integrantes do Congresso tentaram convencer Lula a deixar a medida para depois do primeiro turno. O argumento era que o governo deveria “guardar munição” para uma eventual segunda etapa da eleição. A resposta atribuída ao presidente foi: “E quem garante que vai ter segundo turno?”.

O governo chegou a discutir uma proibição mais ampla das casas de apostas, diante da preocupação de Lula com o endividamento das famílias. A reação do setor e do futebol, porém, abriu uma disputa interna sobre o alcance da medida.

Entre as possibilidades em discussão está preservar os patrocínios aos clubes e endurecer as regras de publicidade. O governo também estuda uma espécie de “Desenrola” para refinanciar dívidas dos times e reduzir o impacto de eventuais restrições às bets.

Toledo citou ainda pesquisa nacional Ipsos-Ipec segundo a qual 68% defendem a proibição do patrocínio das bets aos clubes por considerarem que as apostas prejudicam torcedores e famílias. Outros 19% defendem a manutenção dos aportes para ajudar financeiramente os times.

O levantamento também perguntou sobre o impacto eleitoral do tema. Para 24%, um candidato que defenda restrições às bets aumentaria sua disposição de voto; 12% disseram que teriam menos vontade de votar nesse candidato, enquanto 58% afirmaram que a posição não mudaria seu voto.

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ÁLVARO: “Como Allyson ainda tem coragem de pedir voto para ser governador do RN?”

Foto: Reprodução

O candidato ao Governo do RN Álvaro Dias (PL) cobrou explicações de Allyson Bezerra (União Brasil) após a divulgação de um vídeo que integra as provas da Operação Mederi, da Polícia Federal. Nas imagens, dois sócios da DISMED Distribuidora mencionam supostos repasses destinados a Allyson durante uma conversa sobre a divisão de valores de um contrato público da saúde.

A gravação foi obtida por meio de escuta ambiental realizada por agentes federais no escritório da empresa, fornecedora de medicamentos para a Prefeitura de Mossoró. A PF apura supostas irregularidades em contratos da saúde durante a gestão de Allyson à frente do município.

“A máscara de Allyson caiu. O candidato Tik Tok que passou a campanha inteira fugindo das perguntas sobre a Operação Mederi. Agora a gente entende a razão. As gravações feitas pela Polícia Federal mostram empresários falando claramente em 15% para Allyson na divisão do dinheiro de contratos superfaturados da saúde de Mossoró. É isso que está nos autos da investigação. Estamos falando de dinheiro que deveria comprar medicamentos e cuidar da saúde do povo. A investigação aponta um esquema milionário e traz o nome de Allyson associado a esse percentual. Isso é gravíssimo”, afirmou Álvaro.

O candidato do PL cobrou explicações do adversário e relacionou o caso aos recursos destinados à saúde. “Estamos falando de dinheiro que deveria comprar medicamentos e cuidar da saúde do povo. Como um camarada desse ainda tem coragem de pedir voto para ser governador do RN?”, questionou.

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CASO MASTER: Vorcaro diz em proposta de delação que pagava R$ 3 milhões por mês em propina a grupo do senador do PT Jaques Wagner

Fotos: Reprodução e Carlos Moura/Agência Senado

O fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, afirmou em uma proposta de delação que realizava pagamentos mensais de R$ 3 milhões em propina para um grupo ligado ao senador Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo o ex-banqueiro, R$ 2 milhões eram pagos por meio de contrato entre o Master e a PKL One, empresa que explorava o Credcesta, voltado à concessão de empréstimos consignados a funcionários públicos baianos.

Vorcaro afirmou que a PKL One era controlada por Augusto Lima e Wagner como sócios ocultos.

O R$ 1 milhão restante, segundo o relato apresentado na proposta de delação, era pago em espécie a aliados do senador.

Na proposta, Vorcaro também cita cinco vezes Rui Costa (PT-BA), ex-governador da Bahia e ex-chefe da Casa Civil, mas não explica diretamente qual seria a relação dele com a suposta propina.

As informações constam do relato apresentado por Vorcaro e representam acusações feitas pelo fundador do Banco Master.

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DECISÃO INÉDITA: Conselho Superior do MPF decide se abre investigação contra Paulo Gonet


Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) se reúne nesta sexta-feira (25) para tomar uma decisão inédita: definir se abre ou não uma apuração formal para investigar o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

A análise do colegiado tem como ponto de partida menções ao chefe do MPF encontradas em mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, que estão sob investigação no âmbito do chamado Caso Master.

Os nove integrantes do Conselho vão debater a conduta de Gonet em três frentes principais: a condução geral das investigações sobre o Banco Master, os desdobramentos que levaram à prisão de Daniel Vorcaro e a supervisão e o andamento das apurações relativas à instituição financeira.

Esta é a primeira vez na história do órgão que uma situação envolvendo o ocupante do cargo máximo do MPF é submetida a esse tipo de análise. Na sessão de hoje, os conselheiros decidirão se arquivam as referências a Gonet ou se encontram elementos mínimos para aprofundar o caso.

Caso a maioria do Conselho entenda que há indícios que justifiquem uma investigação, o rito prevê os seguintes desdobramentos:

Designação

Um subprocurador-geral da República será escolhido para analisar os dados em detalhes e checar a possível existência de crime.

Relatório

Ao fim da análise, o subprocurador apresentará um parecer conclusivo ao CSMPF.

Envio ao STF

Se o relatório apontar indícios de crime, o caso será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a palavra final sobre a eventual abertura de um inquérito.

Com informações do G1

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Onda 22 reúne moradores e lideranças nas zonas Sul e Norte de Natal


Foto: Divulgação/Campanha Álvaro Dias

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL), participou, na tarde e noite desta quinta-feira (24), de mais uma Onda 22 pelos bairros de Natal. Caminhada e encontros nas zonas Sul e Norte reuniram centenas de moradores, apoiadores e lideranças em uma agenda marcada pelo contato direto com a população.

Ao longo das mobilizações, Álvaro foi recebido em clima festivo, conversou com moradores e recebeu manifestações de apoio à sua candidatura. Durante os encontros, participantes também lembraram obras e ações realizadas por Álvaro quando esteve à frente da Prefeitura de Natal.

A agenda contou com o prefeito Paulinho Freire; a vice-prefeita Joanna Guerra; o presidente da Câmara Municipal de Natal e candidato a deputado estadual, Eriko Jácome; os vereadores Preto Aquino, Dinarte Torres e Luciano Nascimento; o secretário municipal de Esporte e Lazer, Hermes Câmara; o deputado estadual e candidato à reeleição Adjuto Dias; o candidato a deputado estadual Davi Fernandes; o ex-vereador Raniere Barbosa; o secretário municipal de Obras, Felipe Alves; e o ex-vereador Klaus Araújo.

Na Zona Sul, Álvaro participou de uma caminhada na Vila de Ponta Negra, acompanhado por moradores e apoiadores pelas ruas da comunidade.

Na Zona Norte, a Onda 22 chegou ao Conjunto Vila Verde 2, no Pajuçara, em encontro organizado pela liderança Lady Day, com a participação de Preto Aquino e Eriko Jácome. No Conjunto Panatis 3, no Potengi, Álvaro foi recebido pelos amigos de Márcio Gomes, suplente de vereador, e por moradores da região.

A noite seguiu no Conjunto Santa Cecília, onde Álvaro participou de encontro com os amigos da liderança Gil, acompanhado também por Adjuto Dias e Joanna Guerra.

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[VÍDEO] ANÁLISE CNN: Governo que “turbinou” apostas agora quer proibir


Vídeo: CNN Brasil/Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agendou para esta sexta-feira (25) um ato político na Avenida Paulista, em São Paulo, para oficializar o anúncio de novas diretrizes voltadas à proteção das famílias e da economia popular. A principal iniciativa a ser apresentada é a proibição total das apostas esportivas (as chamadas bets) e dos cassinos online em todo o território nacional. A discussão tem gerado debates intensos sobre timing, coerência e motivação política. 

A medida, no entanto, vem acompanhada de forte polêmica nos bastidores políticos. De acordo com o analista de Política da CNN Caio Junqueira, a proibição das apostas é tratada nos bastidores como um improviso, visto que a discussão original do governo se restringia inicialmente aos cassinos virtuais.

“O anúncio, isso é meio óbvio até, tá sendo feito há nove dias do primeiro turno da eleição, Caio. E a gente sabe como essa questão de bets, o endividamento das pessoas está pesando muito, pressionando muito este governo.”, comentou Márcio Gomes, âncora do programa.

Para Caio Junqueira, o combate as bets é um problema real. “O governo Lula vem apresentando essa proibição das Bets como combate ao social e o problema é real, superendividamento, vício, famílias quebradas, mas tem um detalhe que pesa nessa discussão. Bom, quem criou as regras desse mercado foi o próprio governo Lula 3, a lei que regulamentou as apostas. Lá em 2023 foi proposta pelo governo, com a justificativa na época que era organizar um setor que já funcionava sem controle, mas que o objetivo era arrecadar”, disse o comentarista.

Especialistas e críticos apontam que, embora o combate ao vício e ao endividamento familiar gerados pelas apostas seja um consenso necessário, o principal ponto de atrito é o timing da intervenção: o anúncio ocorre a menos de 10 dias do primeiro turno das eleições, levantando questionamentos sobre a motivação da medida na reta final da disputa presidencial.

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[VÍDEO] LULA diz que Rafael Mota dividiu votos da esquerda em 2022 e ajudou eleger Rogério Marinho


Vídeo: Reprodução/Redes Sociais

Lula voltou a criticar a candidatura de Rafael Motta ao Senado em 2022. Durante um ato de campanha no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (24), o presidente chamou o ex-deputado federal de “rebelde” porque, à época filiado ao PSB, ele decidiu entrar na disputa mesmo após a governadora Fátima Bezerra (PT) fechar apoio à candidatura do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves. Para o petista, a divisão na esquerda favoreceu a vitória do senador Rogério Marinho (PL).

“No Rio Grande do Norte, a gente tinha um candidato a senador apoiado pela nossa governadora e um companheiro do PSB, rebelde, não aceitou a aliança e resolveu ser candidato a senador”, afirmou Lula, sem citar o nome de Rafael Motta, mas fazendo uma referência direta ao ex-deputado, que terminou a eleição em terceiro lugar, atrás de Carlos Eduardo e Rogério. Ao lembrar o episódio, o presidente pediu que seus aliados não desperdicem nenhum dos dois votos para o Senado em 2026.

Rafael agora é candidato ao Senado pelo PDT na chapa governista liderada pela PT, ao lado da vereadora Samanda Alves (PT). Na disputa está também a senadora Zenaide Maia (PSD), que, apesar de não estar na coligação petista, é vista como uma candidata progressista, alinhada a Lula e vice-líder do governo no Congresso Nacional.

O episódio relembrado pelo presidente é apontado por muitos petistas como motivo de desconfiança em relação a Rafael Motta, que já era rejeitado por ter votado a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Na campanha pela Prefeitura de Natal em 2024, ele também fez duras críticas ao PT, à governadora Fátima Bezerra e à então candidata do partido, a deputada federal Natália Bonavides.

Esse histórico de idas e vindas de Rafael Motta tem levado muitos eleitores do campo progressista a enxergarem a candidatura dele novamente como um fator de divisão da base lulista no RN.

Opinião dos leitores

  1. Dito isso, é Styvenson e Coronel Hélio. São os nomes no Senado para ajudar Flávio Bolsonaro.

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Bets preparam brecha jurídica e cobram compensação bilionária de R$ 12 bilhões contra MP de Lula


José Cruz/Agência Brasil

A intenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de editar uma Medida Provisória (MP) para proibir as apostas online no Brasil já enfrenta resistência jurídica do setor. Representantes das bets avaliam que a proposta possui uma brecha crucial que abrirá caminho para uma enxurrada de ações na Justiça: a ausência de previsão de compensação financeira.

Atualmente, a tributação das casas de apostas injeta bilhões de reais anualmente nos cofres públicos. Estimativas debatidas dentro do próprio governo apontam que a proibição definitiva resultaria em uma perda de arrecadação da ordem de R$ 12 bilhões.

Diante disso, o setor argumenta que, caso o veto total se concretize, o Planalto será legalmente obrigado a indicar de onde virão os recursos para repor essa verba, garantindo a manutenção de repasses obrigatórios previstos em lei para áreas sensíveis como educação, segurança e esporte.

O uso de jurisprudência da própria AGU

Se o governo não apresentar uma solução para a compensação fiscal, as bets prometem recorrer a um argumento utilizado recentemente pela própria Advocacia-Geral da União (AGU).

Em abril de 2024, ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, a AGU sustentou justamente que o projeto aprovado pelo Congresso carecia de medidas compensatórias para o impacto nas contas públicas. Na ocasião, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, atendeu ao pleito e suspendeu trechos da proposta. O impasse só foi solucionado posteriormente por meio de um acordo político para a reoneração gradual.

Agora, o setor de apostas planeja usar o mesmo raciocínio jurídico para barrar os efeitos da nova MP do Executivo.

Com informações do Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. É pouco, o PT tem culpa no cartório, eles só sabem tornar insuportável a vida furibunda dos brasileiros.

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