O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do RN realize o pagamento de correção monetária sobre os valores remuneratórios relativos aos praças da Polícia Militar do RN, cujo pagamento ocorrer após o último dia do mês. A decisão, proferida na sessão desta quarta-feira (30), se deu por maioria de votos, segundo o voto do relator, desembargador Cláudio Santos.
No julgamento, foram contrários os desembargadores Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo Jr., Ibanez Monteiro e Gilson Barbosa, que concediam o pedido feito pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN), de que os salários fossem pagos ainda no mesmo mês, sem atraso.
O julgamento se refere a Mandado de Segurança, movido pela entidade, que definiu o pagamento como “ação prioritária”, já que se trata de um serviço essencial.
“O Governo do Estado arrecadou mais de R$ 400 milhões em ICMS e investiu valores em outras áreas e tem argumentado que não tem como arcar com a verba que, constitucionalmente, é de natureza alimentar”, alegou a advogada Maria Lucinete da Silva, a qual pleiteava que os praças e bombeiros militares do RN recebessem os salários até o último dia de cada mês e não contassem apenas com as correções monetárias, que dependem da ação individual dos integrantes da corporação.
A advogada da entidade ainda defendeu que o Estado do RN vem descumprindo reiteradamente, mês a mês, as diretrizes da Constituição Estadual que assegura aos servidores o pagamento dos seus vencimentos.
No entanto, o Tribunal de Justiça, por maioria, concedeu parcialmente a segurança, apenas para determinar, em observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 144/RN, que o ente público aplique a correção monetária sobre os valores remuneratórios cujo pagamento ocorrer após o último dia do mês.
A justiça ñ tem moral pra o governo , aliás seus cofres estão recheados de grana, funciona como um verdadeiro arrumadinho.
Os praças da PM merecem promoçao. Aumento do salario. Afinal arriscar vida sem ter reconhecimento financeiro. Nao dar .Raul seixas ja dizia.ser heroi nesse brasil.
VOCÊS ESTÃO ACHANDO RUIM COM ROBINSON???
ESPEREM QUANDO CARLOS EDUARDO VENCER E ASSUMIR!!!!!!
Tem q pagar para todos os servidores. Vamos a justiça!
E eu iludido, achando que jamais haveria governador pior que a rosa…
E as demais categorias de servidores públicos que recebem salários atrasados e têm que pagar todos os meses juros absurdos de suas contas sem contar que quando recebermos temos que escolher quais pagar, hoje vivemos uma bola de neve de dívidas.
Quantos servidores estão passando dificuldades, alguns c depressao, com nome sujo na praça.
Acho louvável para os mulitares mais q seja estendido a todas as categorias de servidores públicos.
Kkkkkk. Já tem determinação judicial para todo gosto: pagar em dia, pagar corrigido, pagar aos funcionários da segurança e etc. Há justiça desmoralizada da p….
E o restante do pessoal que está recebendo atrasado? Somente são os praças da PM/RN que estão recebendo atrasados? Como esse DES governo quer que a máquina funcione, se nem paga os funcionários? Kd o MP? Kd a justiça? Será que se os deles tivessem atrasados, eles estariam tão inertes assim?
O governo não está pagando nem salários imagina correcão monetária.
O GOVERNADOR, mentiu e perdeu a essência da honestidade. Os AUDITORES FISCAIS, divulgou que a receita vem aumentando gradativamente.
Só que o pagamento do funcionalismo, o GOVERNADOR, está deixando em segundo plano, ou melhor deveria priorizar esta classe tão sofrida.