Justiça Eleitoral do RN desaprova contas de diretórios do PSDB e PT; partidos terão que pagar multas

Foto: TRE-RN

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2017 dos diretórios estaduais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/RN) e do Partido dos Trabalhadores (PT/RN), na sessão ordinária desta terça-feira (14).

Na prestação de contas do PSDB/RN, o relator, juiz eleitoral Ricardo Tinôco, destacou que o órgão utilizou recursos do fundo partidário na manutenção de uma piscina no imóvel alugado como sede do partido. Além disso, ressaltou a não aplicação de recursos do fundo em programas de incentivo à participação feminina na política, como dispõe o §5 do art. 44 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Pelas irregularidades, o magistrado determinou a devolução de R$ 18.612,20, no prazo de sete meses, mediante desconto nos futuros repasses do fundo partidário, ou, inexistindo repasse que permita o desconto, o pagamento deverá ser efetuado diretamente pelo próprio órgão de direção estadual. Ainda ficou determinada a aplicação de R$ 41.005,49 em conta específica para programas de promoção à participação da mulher na política.

Já no julgamento das contas do PT/RN, processo de relatoria da juíza eleitoral Adriana Magalhães, as falhas apontadas para a desaprovação foram a ausência do comprovante de remessa para a Receita Federal e de parecer da comissão executiva provisória ou conselho fiscal, bem como o pagamento de juros de multa com valores do fundo partidário e despesas não comprovadas pagas com dinheiro do fundo.

A magistrada fixou o valor de R$ 52.888,55 a serem descontados nos futuros repasses de quotas do fundo partidário. Caso não haja repasse que permita a realização do desconto, o pagamento deverá ser feito diretamente pelo próprio órgão de direção estadual.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zé Ruela disse:

    Multa??? kkkkk
    O crime compensa.

  2. Pedro disse:

    Em vez de pagar multa irrisória e risível, melhor seria cassar o mandato dos ilustres dessas agremiações partidárias, verdadeiros cancros na política nacional. Estamos passando essa situação vergonhosa, por termos confiado excessivamente nesses pilantras, que, para dissabor nosso, ainda temos que financiar suas campanhas.

COMENTE AQUI