Judiciário

Justiça manda devolver passaporte de Lula

O desembargador Bruno Apolinário, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta sexta-feira a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido determinada na semana passada pelo juiz Ricardo Leites, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Para o desembargador, “nenhum dos fundamentos suscitados pelo juízo de primeiro grau restou confirmado”. Ele ressaltou ainda o “descabimento da medida cautelar imposta ao paciente”.

“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão impugnada, determinar a devolução do passaporte ao paciente e a exclusão de seu nome do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal”, diz o texto.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Égua !
    Tá difícil prender esse farsante .
    Também com tanto dinheiro que ele roubou vai comprando tudo e todos .
    E nós aqui esperando a prisão dessa
    Mísera ?

  2. Pesquisa é pesquisa voto é voto
    Petistas não esqueçam São Paulo nas pesquisas o Hadade iria ganhar no primeiro turno kkkkk

    1. Sim, o brasileiro continua sendo idiotizado… e fã de bandidos.

  3. Não comemorem as mortadelas.
    A devolução colocou Luladrão numa sinuca. Se fugir mostrará que o Juiz que determinou a apreensão estava certo. Se ficar irá passar o São João na Papuda.
    Simples assim.

    1. sim, faz muito sentido. estou em primeiro nas pesquisas para presidente, vou embora do país…

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AJUSTE FISCAL: Alcolumbre tenta votar nesta quinta projeto do governo Lula com impacto de até R$ 60 bilhões

Foto: Matheus Veloso/Metrópoles

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quinta-feira (12) que tentará colocar em votação ainda hoje o projeto de ajuste fiscal defendido pelo governo Lula. A proposta pode ter impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.

“Vou tentar”, declarou Alcolumbre ao chegar ao Congresso. A votação estava prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada por falta de acordo entre lideranças partidárias.

O projeto prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação, em determinadas condições, e ampliar de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios tributários. Também estabelece prazo para o Congresso aprovar regras contra supersalários.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas podem gerar impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.

Com informações do Metrópoles

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PF diz ao Ministério da Justiça que delegados descumpriram acordo sobre relatórios

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Polícia Federal informou ao Ministério da Justiça que dois delegados ligados ao caso Master perderam cargos de chefia por quebra de confiança, após descumprirem uma orientação para discutir previamente relatórios que citavam ministros do STF.

Segundo a Folha de S.Paulo, a explicação foi dada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao ministro Wellington Lima e Silva, mas ainda não foi formalizada.

Os relatórios sobre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques foram inseridos no sistema oficial antes da reunião solicitada pela direção da PF. O objetivo era garantir que os documentos seguissem as determinações de Edson Fachin, sem análises que pudessem configurar investigações não autorizadas.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam funções de gestão, mas a PF afirma que as equipes de investigação não foram alteradas. Cajé continua à frente do inquérito que conduzia.

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Gilmar e Fachin pressionam Fux e Nunes Marques para destravar proposta que veta delegados da PF em gabinetes do STF

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes pressionam Luiz Fux e Kassio Nunes Marques para destravar uma proposta que proíbe policiais e militares de ocupar cargos comissionados nos gabinetes da Corte.

Apresentada em setembro, a medida está parada há dois meses. Dos três integrantes da comissão responsável pela análise, apenas Alexandre de Moraes deu aval. Na segunda-feira (9), Fachin enviou um ofício cobrando manifestação dos colegas.

A movimentação ocorre em meio à crise envolvendo o afastamento de delegados da PF ligados ao caso Master. André Mendonça, relator das investigações, mantém dois delegados em seu gabinete, assim como Moraes.

Mendonça vê a possível retirada dos profissionais como tentativa de interferência nas investigações. Gilmar, por outro lado, critica o que considera uma transformação dos gabinetes do STF em delegacias de polícia.

Com informações do g1

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CASO MASTER: PGR apresentará primeira denúncia contra Vorcaro e ex-banqueiro deve se tornar réu no STF

Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Caso a Corte aceite a acusação, o ex-banqueiro se tornará réu pela primeira vez desde o início dos escândalos envolvendo a instituição financeira, em 2025.

A denúncia será relacionada a crimes contra o sistema financeiro nas operações de crédito consideradas fraudulentas entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).

Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal em outubro, junto com outras 14 pessoas, por suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, fraude à fiscalização, entre outros crimes.

As investigações apontam que o Master repassou ao BRB cerca de R$ 17,5 bilhões em ativos de crédito entre julho de 2024 e outubro de 2025. Desse total, pelo menos R$ 12,2 bilhões corresponderiam a créditos sem comprovação de existência.

Segundo a PF, Vorcaro ocupava o centro das decisões do esquema e seria o principal beneficiário econômico das operações. O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, teria atuado para viabilizar a compra das carteiras de crédito.

A defesa de Vorcaro contestou o indiciamento, classificando o relatório policial como precipitado e afirmando que a investigação antecipou conclusões ainda não comprovadas.

Com informações da Folha de S.Paulo

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FARRA ELEITORAL: Candidata gasta R$ 70 mil do fundão, recebe só 8 votos e tem voto mais caro do Brasil

Foto: Reprodução/Metópoles

Uma candidata a deputada estadual pelo MDB de Roraima gastou R$ 70 mil do Fundo Eleitoral e recebeu apenas oito votos nas eleições de 2026. Letícia Gomes, de 28 anos, registrou o voto mais caro do país, ao custo de R$ 8.750 por eleitor, mais de mil vezes a média nacional de R$ 8,05.

Segundo levantamento do Metrópoles com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Letícia contratou pelo menos 15 pessoas para a campanha, incluindo uma gestora de redes sociais por R$ 14 mil, um coordenador por R$ 7 mil, advogado e contador. Procurada, a candidata não respondeu.

Outro caso é o de Antônio Sérgio Nunes Cunha (PP), também de Roraima, que gastou R$ 545,1 mil e conquistou apenas 64 votos. Mesmo sem manter perfis públicos ativos nas redes sociais, declarou R$ 30 mil em serviços de cinegrafista e R$ 257 mil em militância, com pagamentos a mais de 150 pessoas.

Já Clemilda do Sorvete (União Brasil) gastou R$ 483,2 mil e recebeu somente 62 votos. Sua prestação de contas inclui R$ 83 mil em materiais gráficos, com a impressão de 500 mil santinhos, além de R$ 63 mil em assessoria e planejamento de campanha.

Ao todo, 320 candidatos tiveram custo por voto superior a 100 vezes a média nacional. Roraima concentra 32 dos 100 candidatos com os votos mais caros do Brasil.

Com informações do Metrópoles

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Bancada do PT resiste à redução da maioridade penal e pode entrar em choque com Lula

Foto: Reprodução

A bancada do PT na Câmara dos Deputados pretende barrar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, contrariando a posição defendida pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. Segundo o UOL, os parlamentares mantêm resistência à mudança e devem atuar pela rejeição do texto.

A proposta em discussão na Câmara prevê a redução para todos os crimes, enquanto Lula defendeu a medida apenas para crimes hediondos. O líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), já declarou que a posição histórica do partido é contrária à redução.

Como alternativa, deputados petistas defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o aumento do período máximo de internação para adolescentes que cometem crimes graves, atualmente limitado a três anos.

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar seu parecer até o fim de novembro. Já o Diretório Nacional do PT deve formalizar uma posição contrária à redução em reunião prevista para esta sexta-feira (13).

No Senado, Camilo Santana (PT-CE) defendeu a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, provocando divergências dentro da própria legenda.

 

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CRISE NA PF: Lula autorizou mudanças em cargos de comando antes de afastamento de delegados que investigavam caso Master

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) deu aval ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para reformular cargos de comando da corporação antes da crise provocada pelo afastamento de dois delegados que atuavam nas investigações do Banco Master. A informação é do jornal O Globo.

Segundo aliados do presidente, Lula e Andrei estavam alinhados na intenção de afastar policiais que, na avaliação do Palácio do Planalto, teriam atuado com interesses políticos em investigações recentes. As mudanças também buscariam conter vazamentos de informações de inquéritos.

Apesar do aval, a permanência de Andrei no comando da PF a partir de janeiro é incerta. O desgaste aumentou após a revelação de que ele participou de uma degustação de uísque promovida pelo banqueiro Daniel Vorcaro, em Londres, em 2024.

Durante a campanha eleitoral, Lula afirmou ter repreendido o diretor-geral pela viagem. “O papel do diretor da Polícia Federal não permite que ele tivesse ido a Londres. Ele me deu uma explicação, sabe? Não foi convincente para mim”, declarou.

Nos bastidores, William Murad, atual número dois da PF, e Helena de Rezende, diretora de Gestão de Pessoas, são cotados para substituir Andrei. Caso seja escolhida, Helena será a primeira mulher a comandar a Polícia Federal.

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ACREDITE: Depois do Senado, MP da Paraíba prevê gastar R$ 12,3 milhões com iPhones 18 Pro Max e internet para servidores

Foto: Tamires Vitorio/Exame

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu licitação estimada em R$ 12,3 milhões para fornecer 280 iPhones 18 Pro Max e serviços de internet móvel a membros e servidores durante cinco anos. A escolha da empresa está prevista para 26 de novembro.

Segundo o edital, cada aparelho terá custo mensal estimado de R$ 733,51, incluindo internet de 80 GB e ligações ilimitadas. Os celulares serão disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados pela operadora durante o contrato.

Além dos aparelhos, a licitação prevê outras 120 linhas móveis e 50 linhas para roteadores. Com todos os serviços incluídos, o valor estimado chega a R$ 13,1 milhões em cinco anos.

Em nota, o MPPB afirmou que os valores representam o teto da licitação, não uma despesa obrigatória, e que o custo final poderá ser reduzido na disputa entre as empresas. O órgão também justificou a contratação pela necessidade de garantir comunicação segura e contínua nas atividades institucionais.

O Ministério Público ressaltou ainda que os aparelhos não serão comprados e que o pagamento ocorrerá apenas pelos serviços efetivamente utilizados.

Com informações do Metrópoles

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Condenada pelo TSE a pagar R$ 7,5 milhões, Meta recebeu R$ 520 milhões de campanhas; 70 vezes o valor da multa

Foto: Dado Ruvic/Reuters

A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu R$ 520 milhões das campanhas eleitorais de 2026, principalmente com recursos públicos do Fundo Eleitoral. O valor é quase 70 vezes superior à multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à empresa por descumprimento de ordens judiciais durante o segundo turno.

Segundo dados da prestação de contas dos candidatos ao TSE, a Meta foi a maior destinatária de despesas das campanhas, especialmente com serviços de impulsionamento de publicações nas redes sociais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial, liderou os gastos com R$ 18,4 milhões, seguido pelo presidente reeleito Lula (PT), com R$ 13,5 milhões. Na sequência aparecem Raquel Lyra (PSD), com R$ 3,6 milhões, Fernando Haddad (PT), com R$ 2,8 milhões, e Aécio Neves (PSDB), com R$ 2,7 milhões.

Durante julgamento no TSE, a ministra Estela Aranha criticou a falta de transparência na fiscalização dos recursos públicos destinados às plataformas digitais e defendeu regras mais rígidas.

A Meta foi multada por atrasar e cumprir parcialmente determinações judiciais sobre a distribuição de conteúdos eleitorais. A empresa nega interferência na disputa e afirma que cumpriu as ordens da Justiça Eleitoral.

Com informações do g1

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PF atribui troca de delegados no Caso Master a “quebra de confiança” após relatórios citarem ministros do STF


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) comunicou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a substituição de integrantes da equipe responsável pela investigação do Caso Banco Master foi motivada por uma “quebra de confiança”. Segundo a corporação, houve o descumprimento de uma determinação expressa para que os relatórios contendo menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem discutidos em reunião antes de serem finalizados e inseridos no sistema interno do governo.

Embora a justificativa ainda não tenha sido oficializada por escrito, a versão foi antecipada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, em conversas reservadas nos últimos dois dias. O ministro havia cobrado esclarecimentos da cúpula policial sobre o afastamento de dois delegados do caso, episódio que acirrou divisões internas na corporação e culminou no rompimento de Rodrigues com a principal entidade representativa da categoria. Na quarta-feira (11), o ministro do STF Gilmar Mendes também veio a público defender a conduta do diretor-geral.

De acordo com relatos de interlocutores da pasta, Wellington Lima e Silva telefonou previamente para Andrei Rodrigues e para o diretor-executivo da PF, William Murad, antes de formalizar o pedido de informações. O ministro explicou que precisa dos documentos para embasar os esclarecimentos que prestará ao Senado Federal na próxima quarta-feira (18). Ficou acordado que a PF enviará a resposta formal o mais rápido possível, sem prazo fixado.

Bastidores e diretrizes do STF

Nos bastidores do Ministério da Justiça, a cúpula da pasta tem endossado a versão apresentada pelo comando da PF. A avaliação interna é de que não há indícios de irregularidade na conduta de Rodrigues e de que a troca na equipe de investigação foi uma deliberação colegiada entre os dirigentes da corporação — o que, na visão de integrantes do ministério, enfraquece a tese de interferência externa ou isolada nas apurações.

Segundo o relato feito ao ministério, o objetivo de Andrei Rodrigues ao solicitar a reunião prévia era verificar se os relatórios seguiam rigorosamente os parâmetros estabelecidos pelo presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a condução do tema após a crise enfrentada pela Corte em setembro. Fachin havia determinado que o material não omitisse nenhum integrante do tribunal e registrasse todas as menções de maneira estritamente descritiva.

Contudo, antes que o encontro da cúpula ocorresse, os documentos com referências aos ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram inseridos diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma administrativa do governo federal, o que teria provocado o desgaste e a perda de confiança.

Em conversas reservadas, Wellington Lima e Silva tem avaliado que o episódio expõe a Polícia Federal e aprofunda atritos entre alas distintas da instituição, um desgaste que já vinha crescendo em decorrência de inquéritos ligados ao Supremo. Apesar da tensão, o ministro pondera que considera prematuro cogitar qualquer mudança no comando da PF neste momento.

Com informações da Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Quebra de confiança ou exposição de alguns sinistros envolvidos com o maior escândalo da “suprema corte”?

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