Justiça nega pedido de Lula para deixar prisão e ir a funeral de amigo

VÍDEO: Brisa Bracchi ameaça processar quem noticiar sobre a denúncia de que ela teria agredido uma mulher. https://t.co/68MpJkkdc7 pic.twitter.com/qYBk4KqUqY

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 17, 2025

Em discurso na Câmara Municipal de Natal a vereadora Brisa Bracchi ameaçou processar blogs, portais e jornalistas que publicarem sobre a denúncia feita pelo vereador Subtenente Eliabe de que ela teria agredido uma mulher em Tibau do Sul.

“Eu quero falar inclusive para a impresa. Dizer para os jornalistas que pensem bem antes de publicar porque cada reportagem que sair a gente vai processar. A gente vai processar porque eu tenho provas de onde eu tava no dia do ocorrido”, afirmou Brisa.

A acusação de agressão contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) perdeu força com provas que mostram que ela não estava em Sibaúma no dia 5, data mencionada na denúncia. Vídeos da Câmara Municipal de Natal registram Brisa no exercício do mandato no fim da manhã, recebendo notificação de um processo de cassação.

À tarde, a parlamentar participou de reunião institucional com o secretário municipal de Turismo, Sinclair Solon, na capital, registrada em fotos e nota fiscal de abastecimento do carro em Natal. Os documentos deixam claro que Brisa não poderia ter participado de qualquer conflito no local citado.

Brisa levará a documentação à Delegacia Geral da Polícia Civil nesta quinta-feira (18), junto com pedido formal de abertura de investigação. “Não estive no local mencionado, não me envolvi em qualquer incidente e reuni provas que desmontam qualquer acusação. Trata-se de uma mentira escancarada”, disse a vereadora.

Foto: Tukuma Pataxo/Apib

O STF formou maioria nesta quarta-feira (17) para declarar inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa quatro ações contra a lei aprovada pelo Congresso em 2023. Os ministros têm até as 23h59 de quinta-feira (18) para votar.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a norma viola a Constituição e contraria decisão do próprio STF de 2023, que garantiu o direito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas sem a exigência de marco temporal. Para o ministro, a lei é desproporcional, gera insegurança jurídica e impõe exigências de prova praticamente impossíveis, sobretudo a povos sem documentação formal.

Mendes também apontou omissão do Estado e defendeu que a União conclua os processos de demarcação em até dez anos, além de considerar inconstitucional a proibição de ampliação de terras já demarcadas. A maioria da Corte acompanhou esses entendimentos.

Foto: Dylan Martinez/Reuters

O Papa Leão XIV foi eleito pela revista Vogue americana uma das 55 pessoas mais bem-vestidas de 2025, ao lado de influenciadores, músicos e celebridades.

“Conhecido por romper com o gosto modesto de seu antecessor, o Papa Francisco, mas manter seu alfaiate e preservar o legado papal de vestes litúrgicas impecáveis. Convidar lendas do cinema como Monica Bellucci e Cate Blanchett ao Vaticano numa tentativa de modernizar a imagem da Igreja (e, sim, satisfazer suas próprias paixões cinematográficas)”, diz o texto sobre o Papa Leão XIV.

Segundo a publicação, o melhor visual do ano foi o da primeira aparição como papa, com capa de cetim musselina vermelha, estola vinho bordada a ouro e cruz em pingente com cordão de seda dourada.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue para o plenário, onde deve ser votado ainda hoje.

Foi aprovado o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a aplicação das mudanças aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A alteração foi considerada de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara.

A proposta modifica a Lei de Execução Penal, fixa novos percentuais para progressão de regime e permite remição de pena compatível com prisão domiciliar. Para quem liderar organização criminosa voltada a crime hediondo, o cumprimento mínimo passa a ser de 50% da pena.

A votação ocorreu após quase cinco horas de debate, com pedido de vista de quatro horas. Senadores da base apresentaram voto contrário ao parecer.

Imagem: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta quarta-feira (17), que ministros melhorem a comunicação do governo e passem a falar de forma mais integrada. A cobrança foi feita durante reunião ministerial em Brasília.

“Às vezes, eu fico pensando quando vocês falam: ”Porque no governo do presidente Lula’. Dá a impressão que vocês não são governo. Ou seja, vocês estão comigo esse tempo todo, então o governo não é do presidente Lula, o governo é nosso”, disse Lula.

Segundo Lula, é preciso adequar a linguagem para que a população compreenda as ações do governo. “Não é comunicação para a gente mesmo. É preciso saber se quem está ouvindo está entendendo”, afirmou.

O presidente também avaliou que o governo encerra o terceiro ano com cenário “amplamente favorável”, embora isso não se reflita nas pesquisas, o que atribuiu à polarização política.

A reunião tratou do balanço de entregas do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além da transição em ministérios com a saída de titulares que disputarão as eleições de 2026. Após o encontro, Lula ofereceu um almoço de confraternização.

Assista:

 

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Fortes chuvas acompanhadas de ventos intensos atingiram o estado do Rio de Janeiro desde a madrugada desta quarta-feira (17). Em Petrópolis, na Região Serrana, foram registrados alagamentos, e a Defesa Civil emitiu alerta máximo para risco de deslizamentos, especialmente no bairro Quitandinha. As aulas foram suspensas.

De acordo com a Defesa Civil, choveu mais de 60 mm em apenas uma hora e 150 mm nas últimas 24 horas. Ruas ficaram alagadas, e escolas municipais foram abertas como pontos de apoio à população.

O governador Cláudio Castro informou que acionou o Comitê de Chuvas e mantém contato com prefeitos de cidades afetadas, como Petrópolis, Teresópolis, Angra dos Reis, Duque de Caxias e a capital.

Com informações de Metrópoles

Fotos: divulgação

Policiais penais impediram uma tentativa de fuga de três internos na Cadeia Pública de Caraúbas nesta quarta-feira (17) durante o deslocamento de presos para a realização do ENEM PPL (para Pessoas Privadas de Liberdade).

Segundo a direção da unidade, a equipe já monitorava a possibilidade de uma tentativa de fuga com o uso de uma corda artesanal, confeccionada por detentos do Pavilhão B e repassada a internos que participariam da prova. A movimentação suspeita foi identificada pelo sistema de câmeras e comunicada imediatamente à equipe de plantão.

Os policiais intervieram rapidamente, contiveram os internos e frustraram a fuga. Por segurança, as provas do ENEM PPL do Pavilhão B foram canceladas.

A Secretaria da Administração Penitenciária destacou que a ação reforça a importância da vigilância constante e do trabalho integrado para garantir a segurança nas unidades prisionais.

VÍDEO: “Se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais enquanto eu for presidente”, diz Lula sobre acordo entre Mercosul e União Europeia. https://t.co/MGqCl8r5Ph pic.twitter.com/0LcA28v5Gg

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 17, 2025

O presidente Lula afirmou em discurso feito nesta quarta-feira (17) que se o acordo entre Mercosul e União Europeia não sair neste mês de dezembro de 2025, o Brasil não fará mas acordo enquanto ele presidir o país.

“Eu agora estou sabendo que eles [UE] não vão conseguir aprovar. Está difícil, porque a Itália e a França não querem fazer por problemas políticos internos. E eu já avisei para eles, se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente”, declarou.

“Faz 26 anos que a gente espera esse acordo, que é mais favorável para eles que para nós”, acrescentou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quarta-feira (17) à CCJ do Senado o parecer sobre o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, confirmando que o texto se aplica exclusivamente aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O relatório é favorável à versão aprovada pela Câmara e incorpora emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que restringe expressamente o alcance da proposta, impedindo sua aplicação a outros crimes, como corrupção, crimes ambientais, violência grave ou exploração sexual. Segundo Amin, a alteração apenas esclarece o escopo do projeto e não exige retorno à Câmara, permitindo o envio direto para sanção presidencial.

O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, especialmente no cálculo de penas e na progressão de regime. A proposta enfrentava resistência no Senado justamente pelo risco de beneficiar condenados por crimes além dos atos golpistas.

A leitura e votação do parecer estão previstas para esta quarta-feira (17), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já pautou o projeto para votação em plenário ainda hoje. Senadores da oposição apresentaram voto em separado pela rejeição do relatório.