O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter direito de resposta sobre uma reportagem transmitida pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo. Em decisão dada na quarta-feira, 30, o juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, ainda condenou o petista a pagar R$ 20 mil para “custas, despesas processuais e honorários advocatícios”.
O ex-presidente alegou que a reportagem, que tratava sobre sua condenação feita pelo juiz Sérgio Moro, “induziu a erro o telespectador”. Segundo a defesa, não houve distinção entre “prova”, “meios de prova” e “instrução processual”.
Ao negar o pedido, Dall’Olio diz que a matéria não indica “qualquer abuso ou ilícito” e justifica que “não se pode exigir, do veículo de comunicação, esmero técnico-jurídico” uma vez que o destinatário da informação, isto é, o telespectador, é um “homem comum”.
“Não ter sido dada a conformação jurídica desejada pela defesa às expressões empregadas na matéria não traduz, nem de longe, abuso do direito de informação, tampouco ofensa à honra, imagem, intimidade ou reputação do ex-presidente da República”, escreveu
O juiz justifica que a matéria “em mais de uma ocasião” deu espaço para a palavra do advogado de Lula. “Como não é de debate que se cuida o programa Fantástico, malgrado as implicações políticas que a condenação gerou (e ainda gera) no meio social, não tem sentido algum – com a devida vênia – reclamar sobre tempo aparentemente reduzido à fala dos advogados do ex-Presidente da República”, escreveu na decisão.
Para o magistrado, a reportagem não apresenta recursos “sensacionalistas”, aptos a “induzir” o telespectador a erro ou fraude. Dall’Olio cita “adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo” e diz que a “Globo Comunicação e Participação S/A fez o que lhe incumbia, informar; direito seu e da coletividade,exercitado de forma regular e profissional”.
Por fim, o juiz afirma que “a ninguém, nem mesmo ao ex-Presidente da República, é dado pautar a imprensa”
A decisão cita alguns trechos da justificativa de Lula para abrir o processo. “Ao repetir e frisar inúmeras vezes a palavra prova, o telespectador (que é um homem médio, e não um operador do Direito) acaba sendo levado a uma conclusão equivocada do processo”.
O ex-presidente afirma que a reportagem deu “tratamento desproporcional” à defesa, que só teve 2 minutos dos 13 minutos e 16 segundos de duração da matéria, e citou “recursos gráficos sensacionalistas para conferir credibilidade à decisão judicial”
O juiz também cita, em sua decisão, que a Rede Globo contestou o pedido de Lula e disse que a matéria “relata, pura e simplesmente, o conteúdo da sentença que condenou o autor a nove anos e seis meses de prisão”.
Dall’Olio afirma que a emissora alegou “ter feito uso de linguagem acessível aos telespectadores” e que “ao advogado do autor, Cristiano Zanin, foi conferida oportunidade de manifestação no bojo da matéria jornalística, espaço amplo e significativo”.
A multa imposta a Lula representa, segundo o juiz, 20% do valor da causa.
A maior prova que o Lula não é mais nada foi esse tur pelo nordeste kkkk foi o maior fracasso
Querem apostar que o Luladrao não mais vai sair candidato e vai por a culpa em tudo menos na falta de prestígio desse mal caráter
Esse Bandido do Lula era pra levar uma surra todos os dias até o dia de morrer, para pagar o que fez de ruim ao nosso país !
Coxinhas.. tão mais perdidos que cego em tiroteio! O melhor ainda tá por vim..
Sim assim que Luladrao for preso
BG
Esse individuo não tem escrúpulo, mais a justiça chegou nelle pra valer usando apenas a LEI. Lugar de bandido é na cadeia e ter os bens arranjados com ilícitos CONFISCADOS.
Se o supremo, tivesse esses três Juízes, Dallas olio, Sérgio moro, e Bretas, esses corruptos que estão soltos já estavam presos, a começar por esse Gilmar Mendes.
Impressionante o comportamento do ex-presidente Lula, que para os petistas, eles o tratam de presidente parecendo assim que nosso país existem três presidentes: Michel Temer, Lula e Dilma, os petistas esquecem daquelas duas letrinhas ex e depois presidentes, na verdade o atual presidente oficial é Michael Temer e os outros dois são ex-presidentes, com golpe ou sem golpe o presidente é Michel Temer. Uma vergonha os petistas não saberem se colocar na posição deles.
A audiência vai a zero.
Enquanto isso o.MP pede a absolvição do Cara.
MP pede absolvição de Lula no caso da compra do silêncio…..kkkkkkkkkkk
Esse bandido tem que ir pra cadeia …que porra dê fantástico
No sistema bolivariano não existe liberdade de imprensa, os jornalistas só noticiam o que é permitido pelo governo. Aqui ainda temos uma democracia, embora sofra golpes a olhos visto por políticos que falam uma coisa e praticam outra.
O PT vem tentando intimidar a imprensa quando tem notícia sobre as investigações, processos e condenação de Lula, mesmo que estas estejam falando apenas da verdade e dos fatos.
A Globo fala muito contra Temer e reservou apenas 13 minutos para as situações questionáveis que Lula se meteu, aí seus advogados partem para o espetáculo. Só faltou pedirem para que 70 testemunhas fossem a Globo defender Lula.