Justiça nega pedido para derrubar sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro

A juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou nesta 4ª feira (20.jan.2021) um pedido para derrubar o sigilo de 100 anos decretado ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação foi feita em ação movida pela presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). A congressista alegou que as informações pessoais do presidente, incluindo sobre sua carteira de vacinação, “possui notória relevância social e não podem ser acobertados irregularmente pela decretação de sigilo” e deveriam ser apresentadas à sociedade. Na decisão, a magistrada entendeu que embora Bolsonaro ocupe o mais alto cargo do Executivo, ele tem direito à privacidade.

“A todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, disse.

“Desse modo, em que pese a amplitude que se deve dar a esse instrumento da cidadania, ausente lesão mínima e inexistente ofensa material a um dos bens jurídicos protegidos, a extinção do feito, por inadequação da via eleita, é medida que se impõe.”

A magistrada ainda criticou o fato de Gleisi Hoffmann ter buscado, por meio da Justiça, a quebra do sigilo do cartão de vacinação do presidente.

“A defesa da moralidade administrativa, viabilizada pelo instrumento processual em questão, exige muito mais que meras conjecturas e elucubrações sobre a intimidade ou vida privada de quem ocupa um cargo público”, disse.

“A ação popular não pode servir, assim como o Judiciário, de mero instrumento para difundir querelas pessoais de índole político-partidária”, completou.

O CASO

O sigilo foi decretado após pedido de acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro feito, via Lei de Acesso à Informação, pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Ao jornalista, a Presidência informou que o decreto foi baixado porque os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente.

A solicitação de acesso feita por Guilherme Amado foi feita diante das declarações do presidente de que não se imunizará contra a covid-19. Bolsonaro já foi contaminado pelo coronavírus. Ele teve o resultado positivo do teste divulgado em 7 de julho. Em 25 de julho, depois de mais 3 exames, afirmou que estava curado.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Heitor Eiro disse:

    O que o presidente tem a esconder? Tomou a coronavac escondido? Furou fila?

  2. C. Bozo disse:

    Se não tomar vacina é motivo de demissão por justa causa, já existe outra razão pra mandar o Bozo pastar.

  3. Zeca Gado disse:

    Não entendo a razão desse sigilo. Alguém da boiada saberia dizer porque?

  4. Manuela disse:

    Agora torou dentro.
    Rapaz, ainda bem que não tenho vocação nenhuma pra ser da canhota.
    Se eu fosse um esquerdista, estava morrendo de vergonha.
    Pense num povo sem futuro.
    Por caridade!!

  5. Neide souza disse:

    Esse povo esquerdista ,não tem o que fazer mesmo!!!

  6. Joao V disse:

    CHUPA PETRALHADA

  7. Neto disse:

    A que ponto chegou o desespero da esquerda…

  8. Paulo disse:

    BG.
    É muita frescura dessa desocupada. Ela devia era junto com sua quadrilha devolver tudo que roubaram da Nação Brasileira

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