Foto: Agência Petrobras
A Justiça Federal negou o pedido de suspensão da política de preços da Petrobras para combustíveis, requerido pelos caminhoneiros. Na decisão, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário.
“O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a juíza na decisão.
Os caminhoneiros pediam na ação a suspensão da Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras, que vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar, e a aplicação pela Petrobras aos preços do valor da produção nacional do barril de petróleo baseado em custos locais. A ação civil pública foi aberta em 12 de março pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que alega que a PPI causa reajustes constantes e elevados nos preços dos combustíveis e que, por meio dela, a Petrobras comete infração contra a ordem econômica.
A juíza afirmou também que a política questionada não é de consumo, porque a Petrobras não vende diretamente ao consumidor final. “Entre o preço que ela pratica no mercado de insumos e aquele final cobrado ao consumidor incidem acréscimos que não podem ser a ela atribuídos, tais como impostos e encargos”, disse a magistrada. Durante o processo, a estatal e a União foram ouvidas pela Justiça.
Estadão Conteúdo
Aí o malandro diz assim, “retirei” impostos, mas o dividendos estão lá neh pra cobrir a “retirada” dos impostos federais? Conheço vários bolsonaristas que mudaram pq não aguentou a pêia! Só faz zuada os aposentados, quem está trabalhando já sabe a m… que fez.
Dividendos favorecem o Tesouro e também quem enfiou o seu FGTS em ações da Petrobrás.
Mas Bolso manteve a política. Poderia ter desfeito.
Se Bolsonaro quisesse, já teria mandando vender gasolina fora das balizas brent e dólar. Seria muito mais popular.
Justiça contra o povo. Depois a culpa é do nosso presidente. Dificil
Justiça seja feita. Reclamem do PT, que colocou Temer como vice de Dilma e que foi o autor da lei que alterou a lei de política de preços dos combustíveis.
Sem a qual estaríamos com a Petrobrás falida e pagando, na bomba, os investimentos iniciais das empresas com cunhão pra aportar nessa várzea.
Gado véi idólatra e adestrado do MINTOmaníaco das rachadinhas: Com certeza que o mérito de por ordem na Petrobras foi de Temer , afinal, se dependesse do presidente atual a estatal já teria tido prejuízo só pra evitar aumentos de preços…
Mérito compartilhado com quem manteve a política de recuperação dos ativos da petroleira. Ainda que esteja pagando em impopularidade
E pq Bolsonaro manteve a política de preços, ainda que impactando em sua popularidade? Quadrúpede.
Temer manda ainda na Petrobrás? É cada um…