Justiça nega resposta a Natália Bonavides sobre propaganda eleitoral; entenda

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A Justiça Eleitoral negou o pedido de direito de resposta da candidata Natália Bonavides (PT) em relação a propaganda eleitoral da coligação Bora Natal, do candidato Paulinho Freire (União Brasil). O conteúdo em questão, conforme esclarece a decisão, aponta que a candidata defende um projeto de lei que descriminaliza o furto quando cometido por necessidade em meio a um estado de pobreza. O documento está assinado pelo juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, da 3ª Zona Eleitoral/RN, e foi publicado nesse domingo (13).

Em sua solicitação para direito de resposta, Natália Bonavides argumenta que os candidatos adversários estão veiculando propaganda eleitoral descontextualizada e que distorce a finalidade do Projeto de Lei apoiado pela candidata, buscando apontar que a iniciativa incentiva o furto.

O conteúdo, por sua vez, traz o seguinte roteiro: “– Natália é coautora do projeto que defende a pessoa que furta você e para não ser punida alega que foi por necessidade. – Han? Deixa eu entender. Natália mulher, você caiu nessa de defender furto por necessidade? Se roubarem o meu celular e o bandido disser que foi por necessidade ele fica livre. Menina, tô passada. E ainda quer ser prefeita hein? Natália… Deixe de moído e volte lá pra Brasília volte. – Paulinho prefeito”.

Com base no texto do vídeo, o juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes conclui que o conteúdo não está apontando que Natália incentiva o furto. “O que se denota do texto trazido é que a Requerente defende a alteração legislativa para incluir como excludente da ilicitude haver o agente cometido o delito por necessidade devido ao seu estado de pobreza, é o que se observa dessa passagem: “Natália mulher, você caiu nessa de defender furto por necessidade?”, observa.

O juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes aponta que indeferiu o pedido de liminar de Bonavides, ainda, pelo fato da divulgação da propaganda apenas refletir a posição defendida pela candidata em relação ao projeto de lei, sem incentivar práticas ilícitas. Ele também destacou que a propaganda faz alusão ao crime de roubo, o que não é objeto do projeto de lei em questão, portanto, não haveria necessidade de direito de resposta para corrigir esse equívoco.

Foto: Reprodução

O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em uma ação por difamação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), em um momento em que o placar já estava em 4 votos a 0 pela condenação. O caso é analisado no plenário virtual da Corte.

O julgamento teve início na última sexta-feira (17) e já contava com votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos favoráveis à condenação.

De acordo com os autos do processo, a ação se refere a publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais, envolvendo conteúdos relacionados à atuação parlamentar da deputada Tabata Amaral.

Segundo o voto do relator, as publicações ultrapassaram os limites do debate político e teriam atribuído à parlamentar fatos que afetariam sua honra e reputação, o que pode caracterizar o crime de difamação.

No entendimento de Moraes, a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição, mas não é absoluta, podendo haver responsabilização posterior quando há imputação de fatos ofensivos à honra de terceiros.

O ministro também ressaltou que direitos fundamentais como honra, imagem e dignidade devem ser preservados, mesmo em contextos de embate político, e votou pela condenação do ex-parlamentar à pena de detenção e multa.

Com o pedido de vista apresentado por André Mendonça, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado após a devolução do processo ao plenário virtual do STF.

[VÍDEO] Mendonça confessa seu “maior pecado” em sessão do STF e Dino reage: “Me admira ainda estar vivo”https://t.co/P9Buwc3pym pic.twitter.com/JxTrSvOisv

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 22, 2026

Imagens: Reprodução/Instagram/Metrópoles

Durante sessão do STF, que analisava ações sobre a Lei do Superendividamento, o ministro André Mendonça arrancou risos dos colegas ao relatar o que chamou de seu “maior pecado” pessoal, em um momento descontraído no plenário, em Brasília.

O episódio aconteceu após ele parabenizar a ministra Cármen Lúcia pelo aniversário recente e, em seguida, contar que certa vez não percebeu uma data especial em casa e acabou surpreendido pela esposa ao questionar o motivo da mesa estar mais arrumada que o normal.

“Ela respondeu: ‘Hoje é o aniversário do nosso casamento’. Pode ter certeza que dos meus pecados esse é um dos maiores”, disse o ministro.

A fala gerou risos no ambiente e foi acompanhada de uma intervenção do ministro Flávio Dino, que comentou em tom de brincadeira: “Me admira vossa excelência ainda estar vivo”. Após o momento, a sessão seguiu normalmente no STF.

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

Um juiz da 4ª Vara Cível de Brasília decidiu arquivar uma ação movida pela ONG feminista Mátria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que pedia R$ 500 mil por danos morais coletivos após uma publicação considerada ofensiva nas redes sociais. A parlamentar havia chamado críticas recebidas de “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, durante discussão política no X (antigo Twitter).

A decisão foi assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, que entendeu que a fala da deputada está protegida pela imunidade parlamentar, ou seja, dentro do direito de manifestação política no exercício do mandato.

Segundo o magistrado, a ação da ONG “desvirtua” o objetivo da ação civil pública ao tentar usá-la como instrumento de disputa política e não de proteção coletiva. O juiz também afirmou que não cabe à Justiça limitar discurso político parlamentar, sob risco de violar a separação dos poderes e a democracia representativa.

Em nota, a ONG Mátria afirmou que não concorda com a decisão e já confirmou que vai recorrer.