Foto: Sandro Menezes / Governo do RN
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (16), em caráter liminar, que o Governo do Estado pague o 13º salário dos servidores da saúde até o dia 31 de dezembro de 2024. A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e foi proferida a pedido do Sindsaúde, o sindicato da categoria.
O calendário de pagamento do 13º salário foi anunciado pelo governo estadual na semana passada. Segundo o anúncio, o pagamento será feito no dia 20 de dezembro apenas para quem ganha até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria. O restante do funcionalismo só receberá o abono em 10 de janeiro de 2025.
Na decisão, o juiz escreveu que o governo “viola frontalmente” a lei ao fazer esse escalonamento. “Ademais, tal medida fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”, enfatizou o magistrado.
O juiz ressalta, ainda, que a Constituição Estadual obriga, em seu artigo 28, que os vencimentos dos servidores devem ser pagos até o último dia útil de cada mês. Já o regime jurídico dos servidores é taxativo ao determinar que o pagamento do 13º salário deve ser feito no mês de dezembro.
Ainda segundo Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, a verba do 13º salário é de “natureza alimentar” e a ausência de pagamento pode acarretar “graves prejuízos” aos servidores.
Ao proferir a decisão, o juiz determinou que sejam notificados a governadora Fátima Bezerra (PT), os secretários Pedro Lopes (Administração) e Lyane Ramalho (Saúde) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares.
Outro lado
Em nota, o Governo Fátima disse que a decisão judicial “desorganiza o planejamento de todas as despesas de custeio” e que, por isso, vai recorrer.
“A definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário. O referido calendário de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de domínio público, e será inteiramente cumprido, como ocorreu em anos anteriores, desde que a governadora restabeleceu a regularidade e calendário de pagamento do funcionalismo público estadual”, enfatizou a gestão estadual.
Fonte: Portal 98Fm
Fotos: João Gilberto/ALRN e Divulgação/PF
O Estado do RN deveria passar por auditoria pública de fiscalização do uso do dinheiro público. Com certeza o governo usou na campanha eleitoral para a prefeitura de Natal e agora colocou o dinheiro do pagamento em aplicação para receber os juros monetários e daí sacrifica os servidores públicos
Eu recebo só 3.700, o bruto passa dos 4.200, aí eu não receber, porque eu só rece 3.700, estou fazendo tratamento de Câncer, ei preciso deste dinheiro para fazer uns exames caro com ressonância, tormografia, Ecocardiogra, o volt. Eu preciso deste dinheiro , quem espera por estes exames pelo SUS morre passa até 7 meses um ano para sair, governadora, eu sou pobre
É desumano não pagar aos pobres que tem direito de receber e não pagam. Tem gente que tem que pagar aluguel e tem filho pequeno
Bem que o SINTE, sindicato pelego que representa os professores, porém, defende os interesses do governo e não o dos professores, deveria copiar o exemplo do Sindsaude, e acionar a justiça cobrando o pagamento do 13 salário dos professores, ainda neste mês de dezembro. O governo do Estado descumpre a Lei do Fundeb, o Regime único dos Servidores, Lei de Responsabilidade fiscal ( porque estar gastando além do permitido) e não sofre nenhuma penalidade?
A Governadora já era para ter feito um requerimento ao TJ solicitando um empréstimo para pagar o 13° com vencimento até o dia 10.01.25, ou então a Assembléia Legislativa porque são esses poderes que levam o dinheiro do Estado.
O RN só aumentou a folha de pagamento nos últimos 6 anos somente com os marajás, que consomem mensalmente 90% da referida folha, os servidores que trabalham e cumprem o expediente corretamente continuam consumindo apenas 10% da mesma folha, é revoltante que a Justiça do RN não exija uma auditoria ampla, irrestrita e transparente nesta folha de pagamento que já está perto de atingir 1 bilhão.
Concordo plenamente com você 👏👍
Desorganiza o que já está desorganizado.
Se o recurso já foi creditado pq postergar e deixar grande parte dos servidores sem receber nada até os festejos do Natal.
Esse recurso veio p ajudar o RN em despesas de custeio e será investido p complementar o valor da folha do 13 salário.
O estado expediu o Decreto de redução de despesas e na realidade não vimos uma ação concreta.
O estado conforme mostra a fecomercio e outras instituições não perdeu receitas, aumentou sim despesas e principalmente c pessoal.
Precisa equilibrar as contas, buscar novos investimentos q fomentem a economia do estado, precisa de um esforço conjunto estado, bancada estadual e federal e a iniciativa privada.
A Paraiba e o CE anos luz a frente do RN
ele vai emprestar o dinheiro p pagar, por certo
Vai não, ela não vai não!
Pois é o setor privado nem de longe pode prorrogar além da data aprazada por lei ! Porque o estado é diferente ?