Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), Nunes Marques herdou uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade contra Flávio Bolsonaro, filho do chefe do Executivo federal. Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu foro privilegiado ao senador, investigado por suposto esquema de “rachadinha“. A legenda quer que o Supremo derrube a decisão.
No mesmo mês da decisão da Justiça do Rio, o então ministro Celso de Mello, que ainda era relator do caso, adotou o rito privilegiado – ou seja, enviou a ação diretamente para o plenário da Corte devido à relevância. Contudo, o presidente da Corte na época, ministro Dias Toffoli, não agendou uma data para o julgamento. O atual chefe do STF, ministro Luiz Fux, também não incluiu o processo na pauta do colegiado.
Criminalização da Homofobia
Uma outra ação importante que foi parar nas mãos de Nunes Marques é o recurso da AGU contra a decisão do STF que levou à criminalização da homofobia. O caso foi redistribuído por Fux e caiu no gabinete do novo ministro, que terá que decidir sobre o pedido do governo.
A AGU busca estender um “excludente de ilicitude” para homofobia para casos que sejam de “liberdade de expressão”. Em junho do ano passado, o plenário do Supremo decidiu por 8 a 3 que a homofobia deve ser equiparada ao crime de racismo.
Operação Lava Jato
Nunes Marques deverá fazer parte da 2ª Turma do STF e será voto decisivo em todos os processos relacionados à Lava Jato. O principal deles trata da ação que pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro no processo do triplex do Guarujá que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A turma é composta por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. De acordo com o Regimento Interno do STF, Kassio Nunes Marques assumirá o lugar de Celso de Mello. Seria possível que outro ministro pedisse para ficar no lugar de Celso antes da posse do novo ministro, contudo, esse remanejamento não foi adiante.
Fachin e Cármen são votos contrários à tese de que o ex-juiz agiu de forma parcial. Gilmar e Lewandowski ainda não votaram, mas já indicaram serem a favor da tese dos advogados do petista. Assim, caberá a Nunes Marques o voto decisivo neste caso.
Pandemia do Coronavírus
Um outro processo que tramita no Supremo e tem interesse direto da Presidência da República – e ficará com Nunes Marques – é a ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que tenta parar qualquer recomendação, por parte do governo federal, do uso da cloroquina ou hidroxicloroquina em pacientes da Covid-19. A CNTS também quer acabar com o fornecimento do medicamento pela União.
O novo ministro também vai relatar uma ação relacionada a duas leis estaduais, do Paraná e de Santa Catarina, que proíbem o corte de energia elétrica até o dia 31 de dezembro por causa da pandemia. E outra que visa tentar conter o avanço da pandemia dentro de estabelecimentos prisionais.
Metrópoles
Esse Kassio entrou bem na hora, indicado por Ciro Nogueira e nomeado por Bolsola pra tentar salvar seus filhos, enrolados até o talo. É a raposa tomando conta do galinheiro, para tranquilidade temporária da familícia.
seria mais que justo cobrar de celso de melo a devolução de seus vencimentos pois ganhou em trabalhar , cadê o MPF , CNJ E A OAB?
Pizza boa é a de chocolate!!!
Celso de Melo alem de politiqueiro, um preguiçoso.
Tem que botar esses caras pra fora mais cedo.