Foto: Pedro Oliveira/Alep
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná emitiu nota na noite desta quinta, 9, lamentando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que ordenou a entrega de dados sigilosos da operação ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Os procuradores liderados por Deltan Dallagnol afirmam que vão cumprir a determinação, mas alegam que a interpretação do ministro partiu de um ‘pressuposto falso’.
“Como a força-tarefa ressaltou, para prevenir responsabilidades, o acesso às bases depende de autorização judicial, que foi obtida. No entanto, é necessário registrar que a decisão parte de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado”, afirma a Lava Jato, em nota.
A decisão de Toffoli foi tomada em uma reclamação apresentada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, por suposta investigação conduzida pela Lava Jato no Paraná contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos detém foro privilegiado e só podem ser investigados pela PGR.
O caso foi revelado pelo portal Poder360 a partir de planilha elaborada pela Lava Jato e apresentada em denúncia que mira doações ilegais de campanha. O documento aponta o recebimento de R$ 200 mil por ‘Rodrigo Felinto’, um dos sobrenomes de Maia. Alcolumbre teria sido identificado somente como ‘Davi Samuel’. Deltan alegou que a inclusão dos nomes é ‘irrelevante’ e que não avaliou a legalidade das doações na investigação.
O vice de Aras afirmou ao Supremo que a ação da Lava Jato tem ‘graves consequências externas à instituição’ do Ministério Público Federal e decorrem ‘da resistência ao compartilhamento, ao intercâmbio e à supervisão das informações que são retidas em bases compartimentadas e estanques, invisíveis ao conjunto do Ministério Público’.
Toffoli concordou com a reclamação, destacando que os procuradores cometeram ‘transgressão’ ao negar acesso do PGR às bases de dados da operação. “A direção única pertence ao procurador-geral, que hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações, para bem e fielmente cumprir suas atribuições finalísticas”, disse o ministro.
Em nota, a Lava Jato São Paulo afirmou que já foi intimada da decisão e irá encaminhar os documentos solicitados por Aras. Ofício do PGR cobrou o envio de de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações. O pedido também engloba dados recebidos em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa e base de evidências, como mídias coletadas em apreensões e quebras telemáticas.
LEIA A NOTA COMPLETA DA LAVA JATO PARANÁ:
Os procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal que trabalham no caso Lava Jato em Curitiba cumprirão a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza o Procurador-Geral da República a acessar de modo irrestrito suas bases de dados, inclusive as informações sigilosas.
Como a força-tarefa ressaltou, para prevenir responsabilidades, o acesso às bases depende de autorização judicial, que foi obtida. No entanto, é necessário registrar que a decisão parte de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado.
Além disso, os atos de membros do Ministério Público Federal estão sujeitos à Corregedoria do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, que têm amplo acesso a todos os processos e procedimentos para verificação de sua correção, o que é feito anualmente, constatando-se a regularidade dos trabalhos. Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República.
Por fim, lamenta-se que a decisão inaugure orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e com a exigência de indicação de fatos específicos em investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos.
Estadão Conteúdo
Fica claro que estão querendo blindar o PMDB, começou com o José Serra e eles estão com medo de aumentar as investigações a outros partidos.
Quer dizer então que agora existe o Poder Executivo, o Legislativo, Judiciário e a Lava Jato é isso? A casa tá caindo para essa bandidagem que destruiu o país a mando dos EUA.
Querem destruir a Operação Lava Jato. No Brasil a corrupção e o crime organizado sempre vencem, mais cedo ou mais tarde.
Aquele francês da segunda guerra disse e eu complemento ":"Esse país com esse tipo de "malta"nunca será respeitado"…Nao há novidade nisso.
Blindagem da familícia?
Como diz nosso mitinho "ACABOU PORRA! ACABOU……CHEGA!".
Começou agora. Vamos ver quem essa turminha tava protegendo.