Finanças

LAVA-JATO: Empreiteiras investigadas doaram a partidos R$ 484,4 milhões nas eleições

Os principais grupos empresariais do país, citados em investigações da Operação Lava-Jato, doaram, juntos, pelo menos R$ 484,4 milhões a políticos e partidos nas eleições do ano passado. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que grupos como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC, Camargo Corrêa, Galvão, Engevix, Mendes Junior e Toyo Setalfizeram depósitos polpudos na conta de políticos e direções partidárias por meio de suas subsidiárias, empresas cujas ações são controladas pela matriz principal do grupo. No caso de Odebrecht e Queiroz Galvão, o cálculo também levou em conta quantias repassadas por empresas cujos grupos têm participação de 30% a 54% nas controladas.

Esse formato de doação diluída entre vários braços de uma empresa — previsto em lei e detalhado na prestação de contas feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — dificulta o rastreamento do montante total que o grupo doou na campanha. É comum, por exemplo, que o nome de empresas controladas não tenha nenhuma relação com o da holding — caso daBraskem ou da Usina Eldorado, subsidiárias da Odebrecht, da HM Engenharia e Construções, do grupo Camargo Corrêa, ou da Cosima, que pertence ao grupo Queiroz Galvão.

Ainda que os negócios das empresas de um mesmo grupo possam atuar em esferas totalmente diferentes, com interesses difusos — a Odebrecht, por exemplo, citada pelo Ministério Público Federal como uma das participantes do cartel que fraudava licitações da Petrobras, tem empresas de construção e de produção de etanol —, os maiores grupos do país possuem certa unidade gerencial.

— Há casos em que as unidades de negócio têm autonomia suficiente para decidir (para quem doar). Mas a maior parte das empresas (investigadas) são empresas com características de certa unidade gerencial, então é possível sugerir que a holding estava absolutamente ciente do que estava sendo doado por cada uma das subsidiárias. Algumas são empresas onde existe um controle familiar, isso sugere que de fato havia algum grau de programação entre o que acontecia na holding e nas diversas subsidiárias — explica Paulo Furquim, professor de economia e negócios do Insper e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para Sérgio Lazzarini, professor de administração e negócios do Insper, o mecanismo de doação das empresas brasileiras ajuda a desvincular dos grupos os altos valores doados. É uma forma, segundo ele, de desviar o foco das empresas:

— Doar por subsidiárias ajuda a deixar as doações menos “escancaradas”, sem conexão direta ao grupo. Pode ser também uma forma de captar recursos internos vindos de negócios múltiplos. Por exemplo, múltiplos negócios do grupo podem estar interessados nos benefícios trazidos por conexões (com) políticos. Assim, cada negócio pode contribuir para doações que reforcem o grupo como um todo.

Citados em depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pelo menos 16 dos 28 políticos que teriam sido delatados por Costa, segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, receberam dinheiro das empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. Quem encabeça a lista é o senador Delcídio Amaral (PT-MS), derrotado na disputa ao governo do Mato Grosso do Sul, que recebeu R$ 9,7 milhões dos grupos Engevix, OAS, UTC e Queiroz Galvão. O senador foi responsável pela indicação do ex-diretor da área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, preso na última quarta-feira. Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), presidente da Câmara, também derrotado na disputa pelo governo de Alagoas, recebeu R$ 9 milhões dos grupos Galvão, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. Lindbergh Farias (PT-RJ), que acabou em terceiro no páreo fluminense, recebeu R$ 2,8 milhões de OAS, Queiroz Galvão e UTC. Outros candidatos que receberam altas quantias foram Gleisi Hoffmann (PT-PR), de R$ 1,8 milhão, Benedito de Lira (PP-AL), R$ 1,7 milhão, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), R$ 1,4 milhão, e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB-PE), R$ 1,1 milhão.

Paulo Furquim explica que as subsidiárias podem ter interesses independentes das holdings, o que influenciaria o destino das doações feitas por elas. Mas que as doações “ilegítimas”, feitas já com algum tipo de acordo para receber um benefício em troca, costumam interessar mais ao grupo e menos às subsidiárias.

— Quanto mais “ilegítima” (a doação), mais tende a ser interesse do grupo e menos das unidades separadas. As unidades têm interesses econômicos diferentes, mas a relação do grupo é uma relação com o político, um favorecimento num nível mais generalizado, às vezes em coisas que vão acontecer na legislatura e que nem são possíveis de antecipar. O financiamento mais preocupante é o do grupo principal, da holding. Até porque ela é dona de interesses tão variados abaixo dela que é difícil ter uma plataforma que se alinhe com algum governante específico.

Maior doador das eleições de 2014, só o grupo Odebrecht, por meio da holding e de várias controladas, doou pelo menos R$ 113 milhões. O grupo OAS desembolsou ao menos R$ 99,7 milhões; o Andrade Gutierrez, R$ 97 milhões; o Queiroz Galvão, R$ 74,3 milhões; o UTC, R$ 52,7 milhões; o grupo Camargo Corrêa, R$ 19,8 milhões; o grupo Galvão, R$ 14,6 milhões; oEngevix, R$ 10 milhões; o Toyo Setal, R$ 2,4 milhões, e o Mendes Junior repassou R$ 200 mil a políticos e partidos.

Levando em conta as doações a políticos que concorreram às eleições do ano passado, a soma dos partidos que mais receberam dinheiro desses grupos foram PT (R$ 123,5 milhões), PSDB (R$ 63,7 milhões), PMDB (R$ 58,6 milhões), PSB (R$ 29,8 milhões) e DEM (R$ 18,2 milhões).

Para Furquim, o financiamento de campanhas eleitorais feito por empresas deveria ser proibido, já que é orquestrado por pessoas físicas dentro de uma organização estruturada. Ex-conselheiro do Cade, ele afirma que a possibilidade de essas empresas firmarem acordos de leniência com a Justiça no âmbito da Lava-Jato é “praticamente zero”:

— As empresas não fazem parte do processo político, que é um processo de pessoas. Quem tem interesse são os participantes da empresa, funcionários e acionistas. O problema da pessoa jurídica é que ela é um conjunto muito grande de pessoas. É uma coordenação hierárquica, indesejável no sistema político.

— O histórico dessas empresas de construção é de não firmar esses acordos de leniência, nenhum foi feito até agora no âmbito do Cade. Nesse caso (da Operação Lava-Jato), a probabilidade é quase zero — completa.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O Rivaldo esquece de dizer q estatisticamente o partido mais corrupto do país é o DEMO, seguido de perto do PMDB e na cola o P$DB, ficando o PT apenas em nono colocado. Portanto o desejo dele nao se sustenta.
    Sempre nesse país houve troca de apoio por cargos políticos, do contrário nao se governa. Como FHC conseguiu aprovar a lei da reeleição? Talvez o nobre Rivaldo nos responda.
    O que o PT deveria ter feito era a reforma política e econômica. Tb com um congresso desse, imagino o monstrengo q sairia.
    O Brasileiro adora detonar seu país sem ter o mínimo de base comparativa e nem mesmo ter nunca saído do quintal de sua casa. Parece que o Sr. que comentou sobre o Brasil é sinônimo de corrupção na Europa é o caso. Mais um desejo do cidadão que nao coaduna com a realidade.
    Por fim, falar de economia destruída é mais um desejo frustrado dos que nao aceitam os avanços sociais q nosso país alcança.
    Pobre do Rivaldo que vai continuar nessa sua vontade por mais uns 8 anos no mínimo….

  2. Pedro Paulo, o seu PT chegou na política como ícone contra a imoralidade política, contra os marajás, contra a corrupção, contra caixa dois, contra o toma lá dá cá para ocupação de cargos e ministérios.
    O que faz o PT? Exatamente o oposto de tudo que criticou – isso faz toda diferença!
    É o partido mais corrupto da recente história democrática do país.
    Tem leiloado cargos em nome de apoio político.
    É aliado de todas as raposas políticas que criticou em passado recente.
    Vem destruindo nossa economia e jogou fora o nome do Brasil, hoje sinônimo de corrupção em toda Europa.
    Essa máxima ilusionista que vocês usam dizendo que fazem hoje porque fizeram ontem, é a maior irresponsabilidade institucional adotada por um partido no governo.
    Seria como :" se alguém matou ontem, hoje posso matar muito mais que está justificado"

  3. Esses grupos foram: PT (R$ 123,5 milhões), PSDB (R$ 63,7 milhões), PMDB (R$ 58,6 milhões), PSB (R$ 29,8 milhões) e DEM (R$ 18,2 milhões).
    Resumindo: todos receberam, recebem e receberão. A diferença de valores é apenas em função das pesquisas apontando os favoritos a vitória. Todos os partidos com maiores chances de vencer recebem volume maior de doações. Isso é fato! De outro lado, todos os partidos governistas, seja nos municípios, Estados ou na União, em qualquer tempo ou governo, tendem a receber mais atenção, principalmente quando razoavelmente bem avaliados.
    O que não entendo até agora é por que o Gilmar Mendes não libera o processo sobre doações privadas no STF, em suas mãos há mais tempo do que o que se possa imaginar como razoável?
    Será que ele é o único que não está vendo que o financiamento de campanhas eleitorais feito por empresas é um dos grandes males da política e deveria ser proibido, já que é orquestrado por pessoas físicas dentro de uma organização estruturada? Ou existem outros motivos inconfessáveis que motivem a sua retenção desse processo?

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Política

DESASTRE ABSOLUTO: Frase de Lula sobre ‘traficante vítima’ causa estrago monumental na internet com 87% de críticas

Foto: Reprodução

A frase de Lula sobre “traficantes vítimas de usuários” se transformou em um verdadeiro desastre nas redes sociais. Pesquisa divulgada pela Veja, com base em levantamento da Brandwatch, mostra que entre janeiro e 26 de outubro o comentário rendeu 213 mil menções e alcançou 529 milhões de pessoas, sendo que 87% das publicações foram negativas. Um verdadeiro golpe para o petista, que já mira a reeleição em 2026.

O episódio ocorreu na Indonésia, quando Lula comentou a política antidrogas do presidente norte-americano Donald Trump. “Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, disse, numa frase que rapidamente viralizou e virou alvo da oposição. No mesmo dia, o presidente se retratou, admitindo que foi “mal colocada” e reforçando que seu governo combate o tráfico do crime organizado.

De acordo com o levantamento, essa declaração é o quarto maior assunto envolvendo Lula nas redes em 2025, atrás apenas do “tarifaço” de Trump, pronunciamento em TV aberta e discurso na ONU. Esses temas, porém, tiveram equilíbrio entre elogios e críticas, diferente do desastre absoluto causado pela frase sobre traficantes.

Quem mais explorou o episódio foram os adversários políticos do presidente. Sergio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lideraram os ataques. Moro escreveu no X: “Segundo Lula, ‘os traficantes de drogas são vítimas dos usuários’. O pior é que ele pensa desse jeito mesmo… já falou bobagem equivalente ao comentar furto de celular e ao desprezar o combate à corrupção.”

 

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Geral

“Pegadinhas” saem caro: influenciador terá que pagar R$ 50 mil por constrangimento e humilhação alheia

Foto: Reprodução/Youtube

O youtuber pernambucano Rafael Francisco Cavalcanti da Silva, conhecido como Rafael Chocolate, vai sentir no bolso as consequências de suas “pegadinhas” que humilharam pessoas no centro do Recife. Ele foi condenado a pagar mais de R$ 50 mil em indenizações por danos morais.

O primeiro processo envolve um vídeo de 2019 em que Rafael cobriu a cabeça de um rapaz de 25 anos com um balde, sem aviso. Mesmo com o rosto borrado, a vítima foi reconhecida, sofreu crises de ansiedade, síndrome do pânico, insônia, além de perder o emprego e ter que se mudar de bairro por constrangimento. O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou R$ 30 mil de indenização e multas diárias caso o vídeo não fosse retirado — trecho que, por fim, saiu do ar em 2021.

O segundo processo, movido em 2022 por Modou Lo, comerciante senegalês, também pegou pesado. Rafael gravou o homem sem consentimento enquanto trabalhava e publicou o vídeo, que chegou a mais de 7 milhões de visualizações. Modou sofreu piadas, constrangimentos e teve que fechar o comércio por dias. A Justiça determinou R$ 20 mil de indenização.

Somadas, as condenações ultrapassam R$ 50 mil, um aviso claro de que a fama nas redes sociais não dá carta branca para humilhar e expor pessoas. As decisões reforçam a proteção à imagem, dignidade e honra de qualquer cidadão — e mostram que até os influenciadores digitais precisam responder pelos excessos.

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Polícia

VIOLÊNCIA: Motorista por app é feito refém e obrigado a transferir PIX por bandidos na Grande Natal: ‘Se não cooperasse, iam me matar’

Foto: Reprodução/G1 RN

Um motorista por aplicativo de 39 anos viveu momentos de terror nesta segunda-feira (27) na Grande Natal. Ele foi feito refém por quatro criminosos em Macaíba, encapuzado dentro do carro, e obrigado a transferir R$ 2,4 mil por PIX. Os bandidos ainda levaram o veículo da vítima e dois celulares, mas felizmente ele não se feriu.

O homem contou que a abordagem começou como um assalto comum durante uma corrida particular. “Achei que era só um assalto, entreguei a chave, aí ele disse: ‘Não, entra no carro’”, relatou. Um dos suspeitos manteve a arma encostada em seu pescoço durante todo o trajeto, enquanto ele era impedido de ver para onde estava sendo levado.

Sem dinheiro em espécie, os criminosos exigiram acesso à conta bancária da vítima. “Eles disseram: ‘Olha, se você não cooperar, a gente vai te matar’. Mostrei que tinha R$ 2.400 guardados na conta, dinheiro que eu ia usar para pagar o carro. Aí pediram para abrir a conta e conferir”, explicou.

Em um trecho de matagal na Zona Oeste de Natal, próximo ao Planalto, o motorista foi obrigado a descer do carro de joelhos. “Foi o momento que temi pela minha vida. Imaginei que ia ser executado”, contou. Dois suspeitos continuaram com ele, exigindo que enviasse dinheiro da esposa e da família, enquanto outro carro se aproximava.

O barulho do veículo da Polícia Militar fez os criminosos fugir. Desorientado, o motorista conseguiu se levantar e se aproximar da viatura com as mãos para cima, garantindo sua segurança. O caso foi registrado na Central de Flagrante e é investigado pela Polícia Civil. Até agora, ninguém foi preso.

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Política

Ex-diretor do INSS abre empresa só para atender lobista “Careca” e confirma farra bilionária com aposentados

Foto: Reprodução

O ex-diretor de Governança do INSS, Alexandre Guimarães, admitiu nesta segunda-feira (27) na CPMI que abriu uma empresa apenas para atender o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A declaração veio no depoimento que investiga o esquema de fraudes bilionárias na autarquia.

“Assim que saiu a Operação Sem Desconto, prestei serviço em maio e depois encerrei a empresa. Pedimos isso, considerando a imagem negativa que já tinha, e meu nome também. Abri para atender à Brasília Consultoria, mas encerrei por conta da operação”, disse Guimarães. Ele ainda confirmou ter relação próxima com o lobista, chegando a sair para beber algumas vezes com ele.

Guimarães foi diretor de Governança entre 2021 e 2023 e já era alvo da Polícia Federal nas investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados, que geraram prejuízo de R$ 2 bilhões em apenas um ano. O escândalo veio à tona pelo Metrópoles, que detalhou como associações de aposentados cobravam mensalidades irregulares enquanto respondem a milhares de processos por fraude.

Segundo a PF, o ex-diretor recebeu cerca de R$ 2 milhões do “Careca do INSS” por meio de empresas ligadas a ambos: a Brasília Consultoria, de Antunes e do filho Romeu, e a Vênus Consultoria, de Guimarães. Entre março e maio de 2023, ele teria embolsado ainda R$ 313,2 mil diretamente do lobista.

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Geral

Maçons de Natal se reúnem nesta quarta (28) para discutir conflitos bélicos e estratégia mundial

Foto: Divulgação

Integração, debates e troca de experiências entre as lojas maçônicas da cidade. Esse é o objetivo do 3º Ciclo de Sessões Conjuntas Maçônicas de Natal, que acontece nesta quarta-feira (28), às 20h, na Loja Maçônica 21 de Abril, em Emaús.

O ciclo reúne as Lojas Irmãos Fraternos (GLERN), Emídio Fagundes (GORN) e 21 de Abril (GOB/RN), com convite a todos os maçons regulares. A iniciativa reforça a convivência e a fraternidade, fortalecendo os laços da maçonaria potiguar.

O destaque da noite será a palestra do Irmão Leland Delgado Assis sobre “Conflitos Bélicos e a Perspectiva Maçônica”. A abordagem propõe analisar guerras e estratégias globais sob o olhar da maçonaria, unindo ética, planejamento e filosofia.

O evento acontece na Rua Santa Clara, 278, Emaús, reforçando a tradição maçônica de Natal em promover debates relevantes e encontros de integração, sempre mantendo disciplina, organização e os valores da fraternidade.

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Política

Defesa de Bolsonaro corre ao STF e tenta barrar condenação de 27 anos com recurso para ‘corrigir erros’

Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não perdeu tempo e apresentou recurso ao STF contra a condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O instrumento usado foram os embargos de declaração, que servem para apontar dúvidas, contradições ou pontos que ficaram omissos na sentença.

Os ministros podem julgar os embargos já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Em geral, esse tipo de recurso não muda o resultado central, apenas detalhes do processo. O prazo começou a contar após a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão e reúne os votos da Primeira Turma.

Além dos embargos de declaração, a defesa ainda pode tentar os embargos infringentes, que só valem quando uma decisão não é unânime e há pelo menos dois votos a favor da absolvição. Só depois que todos esses recursos forem analisados, e caso sejam rejeitados, é que começa o cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe entre 2022 e 2023 para se manter no poder. Entre os crimes listados estão golpe de Estado, tentativa de abolir o estado democrático de direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça ao patrimônio da União e destruição de patrimônio histórico.

O plano incluía uma minuta apresentada aos comandantes das Forças Armadas para reverter o resultado da eleição de 2022. Quando isso não deu certo, os atos do 8 de janeiro teriam sido uma “última alternativa”.

A defesa insiste que Bolsonaro não agiu contra o resultado da eleição e que apenas discutiu mecanismos constitucionais com os militares. Além disso, argumenta que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pelo 8 de janeiro, já que estava fora do Brasil no dia dos atos golpistas.

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Judiciário

Toffoli chama de ‘lenda urbana’ críticas ao STF, mas decisões monocráticas continuam em alta

Foto: Divulgação/STF

Dias Toffoli, ministro do STF, entrou em contradição nesta segunda-feira (27) ao chamar de “lenda urbana” a ideia de que a Corte age de forma monocrática. Segundo ele, o tribunal brasileiro recebe mais processos que qualquer outro tribunal superior no mundo.

Em audiência pública sobre propriedade intelectual, Toffoli afirmou que o STF julga mais de 14 mil processos por ano de forma colegiada — um número que, segundo ele, supera largamente o de outros países: “A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha, não passa de 100. A francesa, 450 ou 500”.

A declaração, divulgada pela CNN, vem dias depois da Câmara aprovar um projeto que limita justamente as decisões individuais dos ministros. O texto, agora no Senado, prevê que apenas partidos com representação mínima no Congresso poderão propor ações de controle de constitucionalidade no Supremo.

O projeto busca frear o poder de ministros que tomam decisões sozinhos, conhecidas como monocráticas, que têm sido alvo de críticas por concentrar poder em mãos individuais. Para especialistas e políticos, o objetivo é trazer mais transparência e limitar o que muitos veem como ativismo judicial.

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Geral

Febraban fecha o cerco: Bancos têm ordem de acabar com contas laranja e bets ilegais

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (27), os bancos associados à Febraban terão que apertar o cerco contra contas laranja e empresas de apostas online que operam fora da lei. A nova autorregulação obriga o encerramento imediato de contas fraudulentas e o repasse de informações ao Banco Central, numa tentativa de frear golpes, fraudes digitais e lavagem de dinheiro.

Contas “laranja” – abertas legalmente, mas usadas por terceiros para crimes – e contas frias, criadas sem o conhecimento do titular, serão alvo de políticas rígidas. Empresas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também terão as contas encerradas. O objetivo é tirar do mercado quem tenta usar o sistema financeiro como abrigo do crime.

“Estamos criando um marco contra relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas para golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban. As regras incluem recusa de transações suspeitas, monitoramento contínuo pela entidade e punições que vão de advertência a exclusão do sistema de autorregulação.

Bancos também terão que manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas, apresentar declarações de conformidade e orientar clientes sobre prevenção a golpes. A Febraban prevê participação ativa de áreas de prevenção a fraudes, compliance, jurídica e ouvidoria na fiscalização.

O endurecimento das regras acontece num momento de explosão de crimes digitais e movimentações financeiras suspeitas no Brasil. Casos como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou esquema bilionário do PCC, e ataques cibernéticos a empresas terceirizadas de bancos reforçam a urgência de controles mais rígidos. Sidney alerta: “Quem negociar a integridade do sistema financeiro vai sentir o braço forte do Estado e dos reguladores”.

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Polícia

VÍDEO: Imagens mostram momento em que menina de 7 anos é atingida a tiros durante assalto na Grande Natal

Imagens: Reprodução/@viacertanatal

Um vídeo chocante mostra o instante exato em que Cecília Cândido Duarte, de apenas 7 anos, é atingida por disparos dentro do carro em que estava, durante uma tentativa de assalto na estrada entre Nísia Floresta e São José de Mipibu, na Grande Natal.

As imagens, divulgadas pelo Via Certa Natal, registram o momento em que criminosos mandam a mãe da menina parar o veículo. Ao tentar escapar, os bandidos atiram diversas vezes, e a criança é atingida. O registro deixa claro a violência extrema e a ousadia dos assaltantes.

Segundo a família, eles voltavam de um shopping em Natal quando o ataque aconteceu. Logo após os tiros, perceberam que Cecília estava ferida e seguiram imediatamente para a UPA de São José de Mipibu, mas, infelizmente, ela não resistiu.

O vídeo viralizou entre moradores da Grande Natal, reacendendo o alerta sobre a insegurança na região. Ataques a motoristas e pedestres têm se tornado cada vez mais comuns, e a violência não poupa nem as crianças.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

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Judiciário

Condenado pelo STF, tenente-coronel tenta revogar medidas cautelares alegando pena já cumprida

Foto: Arquivo/Agência Câmara

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid decidiu não recorrer da condenação da Primeira Turma do STF, que o condenou a dois anos de prisão por participar do núcleo central da trama golpista. O argumento: Cid já teria cumprido a pena com o tempo preso e as medidas cautelares.

No Supremo, os advogados pedem agora a extinção da punição e a revogação das restrições impostas ao militar. “Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu sobre a extinção da pena. O tema só deve ser analisado quando o processo contra Cid for encerrado. Por enquanto, Moraes flexibilizou as regras para permitir que o militar participe da festa de 90 anos de sua avó materna, em Brasília, no próximo sábado (1º).

Enquanto isso, as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete condenados pelo mesmo processo têm até esta segunda-feira (27) para recorrer da sentença. O prazo termina às 23h59. Exceto Cid, os demais vão apresentar embargos de declaração, recurso que aponta obscuridades, contradições ou omissões na decisão do STF.

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