Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto presidencial.
Em nota oficial divulgada neste sábado (9), Marinho afirmou que a decisão monocrática de Moraes representa uma interferência do Judiciário sobre a vontade popular expressa pelo Legislativo.
“O povo falou pelo Congresso. Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta”, declarou.
Na nota, Marinho também defendeu que a Câmara dos Deputados aprove com urgência a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas capazes de suspender leis aprovadas pelo Congresso e afirmou que o país precisa discutir uma reforma do Judiciário a partir de 2027.
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
513 deputados. 81 senadores. Eleitos pelo povo brasileiro para representá-lo. O povo falou pelo Congresso.
Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta.
Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos.
Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos.
A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular.
Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027.
Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado
já pensou tua mãe e esposa com Covid e sem oxigênio e vacinas? Enfia Cloroquina nelas… E quantas pessoas mais morreram por inércia do ex-presidente e seus militares? Não esqueça disso…
O Senador Rogério Marinho tem razão.
Vontade popular??
O povo quer saber do banco master, senador.
Pq será que o senador vibrou tanto quando afundaram a CPI do master? Rsrsrs
gozado como pessoas eleitas pelo povo, deixam de cumprir o seu dever normal para fazer apenas a vontade de um grupo restrito “soltem o papai”, acham que possuem o poder de criticar e mudar os valores de uma nação… e logo este azarão ruim de urnas…. logo esse inimigo dos trabalhadores CLT
Infelizmente, a invasão de um poder sobre outro deixou de ser exceção para virar regra no Brasil.
A cada sessão legislativa, assistimos ao mesmo roteiro: o Congresso aprova, um segmento partidário insatisfeito recorre, e o Supremo Tribunal Federal dá a palavra final.
O protagonista dessa novela mambembe chamada “Dosimetria” é sempre o mesmo. Sua polivalência é tamanha que já não se sabe onde termina a toga e onde começa o palanque.
A Corte, que deveria guardar a Constituição, conduz-se ao arrepio da Carta Magna e se comporta como agremiação política com votos, pautas e até militância.
Historicamente, as interferências sobre o Poder Legislativo revelam um descompasso constitucional grave.
De um tempo para cá, virou praxe: tudo o que sai do Congresso é invariavelmente levado às barras do STF. Basta que determinado grupo não aceite o resultado democrático para que a judicialização se torne a regra.
A inoperância do Congresso Nacional é notória. Muitos parlamentares se curvam diante da Corte Maior, fragilizados pela leva de processos que respondem no Judiciário.
Chega a ser constrangedor ver legisladores que, antes de debaterem com seus pares, correm com calhamaços debaixo do braço para que o “ser supremo dos três poderes” dê seu veredito antecipado.
Agora é tarde para lamentar. Se há culpados por mais essa canelada institucional, é o próprio Congresso que, por incompetência, abdicou do seu dever constitucional de legislar.
Entregou a caneta e, junto com ela, a legitimidade popular.
É revelador que os autores da atual ação de contestação sejam de um partido de extrema esquerda.
Movem-se por interesses momentâneos, mas logo provarão do próprio veneno. Afinal, quem governa pelo tapetão uma hora escorrega nele.
O Legislativo virou atalho para quem não aceita perder no voto. E o resultado está aí: um Congresso Nacional sem resultado prático, formado por legislaturas cada vez mais frágeis.
Temos o Parlamento que escolhemos. E os escolhidos são o retrato fiel daquilo que aceitamos como representação.
Se os legisladores não fizessem tanta besteira e não fossem “vendidos” a um grupo familiar, o judiciário não teria o por que de intervir… não fale meias verdades; fale a verdade inteira… e deixe de puxa-sacos da família bozo…
Fecha logo o Congresso, onde se gasta os tubos de dinheiro e onde, toda decisão é derrubada por um único magistrado. Aliás, no caso da Câmara de Deputados, em torno de 70%, não tem voto pra estar lá, são eleitos com os votos de legenda. Um deputado desse não tem compromisso com o país e sim com o seu partido
ELE TEM 129 🌽🌽🌽🌽🌽🌽 DE MOTIVOS, NÃO CONSTITUCIONAIS, PARA FAZER ISSO KKK
Decisão monocrática em uma pauta tão importante é muito perigoso para a justiça brasileira. Aonde o os deputados representa o povo. E o povo é soberano, mesmo diante de um ministro indicado por qualquer presidente!
Esse é, verdadeiramente, um paiseco de m…., onde mais de 600 representantes do povo, eleitos com nossos votos, aliás, obrigatórios, para legislar, são humilhados por um único magistrado, sem votos, indicado por um amigo?
A vontade de todos os presos de alta periculosidade do Brasil!
Vontade de quem, cara pálida?
Só os bozolóides(sem cérebro) querem esse vagabundo fora da cadeia.