Foi publicado no Diário Oficial do Município dessa terça-feira(05) uma lei que trata sobre o descarte de resíduos sólidos nas ruas da cidade para quem for flagrado jogando lixo, deixando cocô de cachorro, ou fazendo xixi nas ruas de Natal poderá ser multado. Multas vão de R$ 92,56 a R$ 2.460.
O prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei nº 6.693, que trata da proibição do descarte de resíduos sólidos em locais públicos da cidade do Natal, assim como também prevê multas e como se dará a fiscalização desta lei. A lei aprovada na Câmara Municipal, projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa, prevê prazo de 180 dias para sua regulamentação.
São alvos de fiscalização pessoas físicas e jurídicas que tenham responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos e semi-sólidos de qualquer natureza, e que não observem dias e formas corretas de coleta desses resíduos. É considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas.
No caso de pessoa física, o fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo, dando oportunidade do cidadão corrigir sua conduta, e caso o faça imediatamente após a sua ocorrência, será aplicada pena de Advertência. As infrações previstas devem ser classificadas como leve, média, grave e gravíssima.
Dentre as várias formas de descarte irregular observados na lei, estão citadas as que oferecem risco à população, como dispor nos locais públicos (sejam ruas, praças, córregos e em suas margens) pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares, considerando-se a ameaça à saúde pública e também ao meio ambiente.
Violar recipientes acondicionadores de resíduos sólidos urbanos, provocando o espalhamento, também está previsto entre as infrações, como também deixar de acondicionar e disponibilizar para a coleta os resíduos gerados durante o término de feiras livres, passeatas, espetáculos ou quaisquer eventos em espaços públicos; lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; não proceder o recolhimento, condicionamento e destinação adequados dos excrementos de animais; urinar ou defecar em logradouros públicos; descartar nas ruas material proveniente da distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer tipo de propaganda, entre outras infrações, como descartar de forma irregular nas ruas e terrenos podas de árvores e resíduos de construções e até mesmo o lixo doméstico.
Multas
Os valores das multas, para pessoa física, serão atribuídos em função da gravidade da infração, definidas conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 92,56; Infração média, multa de R$ 289,90; Infração grave, multa de R$ 462,22; Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00. Os valores para pessoa jurídica serão definidos conforme os seguintes critérios: Infração leve, multa de R$ 289,90; Infração média, multa de R$ 792,25; Infração grave, multa de R$ 1.649,00; Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00. Os valores devem ser atualizados anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a ser usado em substituição. A arrecadação das multas será destinada ao sistema de limpeza da cidade, e aplicada em melhorias nesse serviço.
O infrator terá prazo para defesa apresentada à comissão a ser criada, observando os prazos a partir do conhecimento da irregularidade cometida, mesmo que se negue a assinar o auto de infração. Além da aplicação da multa, o responsável pela infração terá que recolher o lixo depositado de forma irregular nos espaços públicos, também com prazo estipulado pela fiscalização que lavrar o auto, sob pena de ter o valor acrescido sobre a multa em 10%. diariamente.
Ao fim do prazo dado, caso não tenha recolhido os resíduos, o infrator terá sua multa majorada em 100%, além de, ao fim do prazo amigável para pagamento, o Poder Público poder autorizar a inserção do nome do infrator junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como Serasa, Cadim (Cadastro Informativo Municipal), cartório de títulos e protestos, independentemente de ação judicial, bem como poderá enviar à Procuradoria Geral do Município, a fim de que sejam inscritos em dívida ativa.
Veja material completa no DOM clicando aqui a partir da página a partir do fim da página
Linda essa lei, vou pregar vários cartazes na pista de caminhada que tem em frente ao hospital memorial no tirol, tem um monte de gente que sai com seus cachorrinhos de vários lugares do bairro e esquecem de levar o básico, o cocô que eles deixaram pra traz. Kkkk???
Qualquer lugar civilizado, ou que queira ser, tem esse tipo de lei.
Alguém quer construir, trate de incluir na planilha os custos de
remoção do entulho. Segurar uma embalagem até uma lixeira
(até mesmo até chegar em casa) não provoca lepra. Vai reformar,
não deixe aquelas encrustrações horrosas de cimento na via.
Mas duvido que essa lei pegue.
Atenção fiscais, fiquem na Rua Sen. Georgino Avelino com Prudente de Morais em frente ao Corpo de bombeiros e Colégio Maristella que poderão aplicar várias multas dessas.
O único objetivo é arrecadar dinheiro. Isso é mais uma forma de enfiar a mão no bolço do contribuinte. Educar, nao quer não, mas gatunar são peritos.
Tá certo. O povo selvagem só aprende quando dói no bolso!
Vão pintar as faixas de pedestres kkkkkkkk
Qual o valor e a gravidade da multa imposta à prefeitura quando o cidadão não for atendido no posto de saúde? E quando o paciente morrer por falta de atendimento básico? e quando o carro cai em uma cratera? e quando a SEMURB passa dois anos para liberar um alvará de construção? vou ficar por aqui.
E OS CARROCEIROS???
Se for os amarelinho que forem multar ninguém fique perto de mau cheiro que eles vão ficar experto em mijo pra multa
E quem vai fiscalizar ?
E isso funciona?????os caras sao presos por delitos bem maiores e sao soltos no mesmo dia!!!!
Junior, esta lei só funcionara para as pessoas mais humildes (POBRES). é brincadeira.
Lei em Natal e brincadeira ..
vamos ver se vai ser posto em pratica
As leis existem , para tudo, cumpri-las é que é o nó. Não há fiscalizações e quando há , o cidadão ainda espernei para obdecer e quando estas incomoda aos amigos dos governantes, deixam de existir.
Se as pessoas tivessem o minimo de consciência-educação não precisaria leis pelo menos para apanhar o coco do seu cachorro.