Judiciário

LEI SECA: STF pode autorizar motorista a não fazer teste do bafômetro; entenda

Foto: DIVULGAÇÃO/PRF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento.

Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras as penalidades aplicadas a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou se submeter a outra forma de atestar o nível de álcool no sangue.

Das três ações, duas são de 2008. Numa delas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pleiteia a liberação da venda de bebidas ao longo das estradas. Na outra a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) questiona diversos pontos e considera alguns trechos da Lei Seca inconstitucionais. Defende, entre outras medidas, que se estabeleça um limite de consumo de álcool por motorista, diferente de zero. Para isso, cita como exemplos o que vigora em outros países, como nos Estados Unidos e em nações da Europa.

“Nestes países, a concentração permitida é bem mais elevada do que era no Brasil mesmo antes da atual tolerância zero – equivalente ao de países muçulmanos –, e nem por isso eles convivem com os drásticos índices de acidentes e mortes que afligem nosso país, como sofismam os prós Lei Seca”, destacou a entidade em uma manifestação entregue ao STF em 2013.

Quanto ao uso do bafômetro, a Abrasel diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Segundo o atual presidente da entidade, Paulo Solmucci, os vários questionamentos à lei levaram a alterações que permitem o uso de outras provas, como vídeos e testemunhos, para constatar se a o motorista está ou não sob efeito do álcool. Para ele, se alguém com indícios de embriaguez se recusa a soprar o equipamento, o correto é recorrer aos outros tipos de provas.

— Hoje o policial tem outras formas de apurar se o motorista está embriagado. Vale testemunho de terceiro, vale teste psicotécnico, que não valia. A lei só previa o bafômetro. Ao questionar a lei, a gente conseguiu ajudar que fosse aprimorada — afirmou Solmucci.

TERCEIRA AÇÃO

Hoje, há algumas decisões judiciais contra a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste. No pacote de ações que poderão ser julgadas na quarta, por exemplo, há um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul que chegou ao STF em agosto de 2019 contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do estado anulando um auto de infração. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido nesse caso específico deverá ser observado por juízes e tribunais de todo o país. Segundo dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 1.010 processos no Brasil à espera de uma definição.

O TJ gaúcho destacou que o motorista só poderia ser autuado por não fazer o teste caso tivesse sinais externos de embriaguez, o que não era o caso. Para o tribunal, isso violaria os princípios da liberdade, da presunção de inocência, da não autoincriminação e da individualização da pena. No recurso, o Detran destacou outros direitos: à vida e à segurança. Assim, as punições administrativas pela recusa de fazer o teste do bafômetro, como multa e suspensão do direito de dirigir, são razoáveis e proporcionais.

Já a ação da CNC, de 2008, é focada na proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. A entidade questionou primeiro a medida provisória de Lula, e depois a parta da Lei Seca que trata do tema. A CNC destacou que o comércio de bebidas alcoólicas é uma atividade lícita e que sua proibição viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, afetando também o direito de propriedade.

“É de se destacar que a Medida Provisória não atinge necessariamente os motoristas transgressores, pois aqueles que costumam regularmente ingerir bebidas alcoólicas, não deixarão de fazê-lo. Vão apenas sair das rodovias federais e irão beber nos bares, restaurantes e churrascarias situadas em cidades próximas às estradas, nas quais a venda daquelas bebidas não é vedada. Isso cria o risco de incentivo ao mercado clandestino ou paralelo de bebidas alcoólicas, repetindo a lastimável experiência da ‘Lei Seca’ norte-americana”, diz trecho da ação da CNC apresentada em 2008.

A Abrasel, que também questionou a proibição da venda, sustentou que a medida não vai impedir os motoristas de beberem em outros lugares, e ainda fere o princípio da isonomia, por punir “de forma injustificada” uma parte dos bares e restaurantes. Nesse ponto, o pesquisador Günther, da UnB, não tem uma opinião taxativa. Ele é contra o consumo no local, mas não vê problemas em alguém poder comprar uma bebida no estabelecimento e levá-la para casa.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Nossi Senhor .essias Terrestre entristece-se ao saber que pessoas bebem e dirigem. Isso é coisa de PTista cachaceiro

    1. É nada. Aquele bolsonarista, general Girão, vulgo “sargento pincel”, foi pego na blitz cheio de álcool nas ideias.

    2. Girão tá doido para que o STF o favoreça, não só ele como o patriota padrão, que gosta de encher o cu de cana e dirigir.

  2. Concordo com a tolerância zero, certíssimo!
    Mais proibir vendas nas margens de rodovias, nada haver…
    Tem de punir mais severamente quem bebe e depois vai dirigir!
    Esses caras da lei só não deixam mais severas as leis pq nunca aconteceu nada com eles e nem com um familiar deles, Deus os livrem de que aconteça algo, mas…se acontecer, vão mudar de ideia rapidinho!

  3. Finalmente uma boa notícia. Desde o inicio da aviação comercial passageiros tinham direito a levar suas bagagens de até 30 quilos “gratuitamente”. Boa notícia.

    1. Ilusão. O custo será repassado e quem não despacha bagagem, vai pagar por quem faz!

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Saúde

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 78,3%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 78,3%, registrada na tarde desta terça-feira (5). Pacientes com Covid-19 internados em leitos clínicos e críticos somam 91.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 79,5% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 68,8% e a região Seridó tem 100%. Até o momento desta publicação são 11 leitos críticos (UTI) disponíveis e 47 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 22 disponíveis e 44 ocupados.

Outro 2 leitos de UTI está ocupado por paciente ‘não Covid-19’ e 3 leitos clínicos também estão ocupados por paciente ‘não Covid-19’, com outra síndrome gripal.

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Saúde

COVID: RN possui 11 leitos críticos e 22 leitos clínicos disponíveis

O RN permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid conforme levantamento feito por volta das 14h00 desta terça-feira (5).

Neste período, havia sete (07) pacientes com perfil para leitos críticos na lista de regulação e um (01) aguardando avaliação. Foram registrados disponíveis 11 leitos críticos e outros 22, sendo clínicos.

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Saúde

RN registra 3 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h; novos casos são 1.152

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta terça-feira (5). São 530.632 casos totalizados. Nas últimas 24 horas foram registrados 1.152 novos casos e três (03) óbitos (São Gonçalo do Amarante, Tenente Ananias e Macau).

Óbitos confirmados para Covid-19: 8.278. Em investigação são 1.326. Recuperados são 530.632. Casos suspeitos somam 2.435 e descartados são 997.958. Estimativa de casos em acompanhamento: 12.010.

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Geral

TIBAU DO SUL: Câmara aprova e prefeito sanciona lei que garante verba indenizatória para vereadores

Foto: Reprodução

Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Valdenício Costa, o “Nicinho”, garante aos vereadores do município de Tibau do Sul, a partir de agora, o direito de receber mensalmente uma verba indenizatória. A verba, denominada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), cobre gastos com passagens para vereadores e assessores, combustíveis para veículos alugados ou próprios, contratação de consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos, alimentação e hospedagem.

De acordo com a Lei Municipal nº 752, de 30 de junho último, a verba indenizatória não é forma de remuneração, não compondo o subsídio do parlamentar. A lei revoga outra lei municipal, a de nº 469, de junho de 2013, que criou a verba indenizatória no valor de 1 mil reais. Com a nova lei, a verba deverá atingir 6,5 mil reais.

A aprovação e sanção da nova lei despertou muitas críticas aos vereadores e prefeito. Este ano a Câmara aprovou lei encaminhada pelo prefeito que desmembrou secretarias e criou órgãos e cargos. No ano passado, os vereadores aprovaram o aumento do IPTU, coisa que Valdenício Costa já havia conseguido fazer em 2013, em sua primeira gestão.

Ainda no primeiro mandato, “Nicinho” conseguiu que a Câmara Municipal aprovasse reajuste de remuneração de cargos na Prefeitura de Tibau do Sul. Houve também reajuste de subsídios de vereadores e assessores parlamentares.

Com esta sucessão de leis, os gastos públicos em Tibau do Sul só fazem aumentar. E o IPTU também. Enquanto isso, a média salarial do município não passa de 1,6 mil reais.

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Cidades

VÍDEOS: Confira o caos que ficou Nova Parnamirim nesta terça-feira

As fortes chuvas causaram transtornos para os moradores de Nova Parnamirim.  Pelas imagens, é possível ver o quanto as ruas ficaram alagadas e intransitáveis.

Entre a segunda-feira e esta terça-feira, a região Leste do estado teve chuvas próximas aos 50mm em vários municípios, incluindo Parnamirim (47.8mm) e Natal (43.4mm), enquanto Parnamirim e Vila Flor registraram as maiores chuvas, com 53mm.

Neste vídeo mostra a Ayrton Senna:

Neste outro vídeo a Abel Cabral:

Vídeos: Mr. Cricricell

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Cidades

VÍDEO: Ônibus derruba muro de casa na zona Oeste de Natal

Vídeo: Reprodução

Um ônibus, que fazia a linha O-33B (Planalto/Lagoa Seca), derrubou o muro de uma residência na noite dessa segunda-feira (04). O caso aconteceu no bairro do Planalto, na zona Oeste de Natal, nas proximidades do terminal do transporte coletivo.

De acordo com informações iniciais, ninguém ficou ferido e o acidente teria acontecido por problemas mecânicos no veículo. O ônibus desceu a rua e bateu no muro com a parte traseira. Chovia no momento da colisão.

Ainda segundo populares, o ônibus só parou após bater em uma escada de concreto. Funcionários da empresa foram ao local para remover o ônibus.

Portal da Tropical

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Cidades

Presidente da Assembleia coloca sistemas de gestão do Legislativo Potiguar ao dispor da Unale

Foto: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou nesta terça-feira (5) de uma reunião com o diretor geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Evaldo Bazeggio, e com o deputado Diogo Moraes (PE), vice-presidente Regional Nordeste da Unale. Na oportunidade, Ezequiel Ferreira, colocou a disposição dos demais legislativos os sistemas utilizados no Legislativo Potiguar de gestão de RH, dos processos legislativos, transmissão das sessões com participação híbrida e o processo de implantação de governança via Planejamento Estratégico.

O presidente da ALRN explicou que o Sistema E-Legis recentemente foi concedido a Câmara Municipal de Bauru e pode ser direcionado a outros legislativos do país. O Sistema E-Legis foi vencedor do prêmio Unale na categoria Gestão, também é exportado a outros legislativos do país como as assembleias de Santa Catarina, São Paulo e câmaras municipais aqui no Estado. Na ocasião o encontro ainda tratou da luta pelas prerrogativas dos parlamentares, defesa de pautas em comum como redução do ICMS para combustíveis e transposição do São Francisco e socorro às cidades nordestinas que estão passando por dificuldades com as chuvas acima da média nas últimas semanas causando estragos em ruas, avenidas e áreas de encostas.

“O Legislativo Potiguar é atualmente bicampeão do prêmio nacional da União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Gestão, que destaca iniciativas modernas e que é modelo na Gestão Pública de parlamentos em todo o País. A boa imagem da ALRN nacionalmente vem sendo conquistada com reconhecimentos nacionais também direcionados às atividades da Escola da Assembleia; projetos da Procuradoria Geral; Diretoria Legislativa; Diretoria de Comunicação, que têm nos projetos de inclusão como campanhas institucionais premiadas, transparência e gestão com DNA Potiguar, premiações e honrarias em todo o País”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado Ezequiel Ferreira explicou o Planejamento Estratégico desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, denominado “Horizonte 2023”, validado por todas as unidades da Casa e aprovado pela Mesa Diretora. O plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio. “O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional”, detalhou.

Opinião dos leitores

  1. Vixe o Nordeste tá tão ruim assim de parlamentares? Os parlamentares do RN serem bom campeão em gestão, deve ser uma piada de mal gosto ou os políticos do Nordeste foram nivelados por baixo.
    Que Bixiga é essa?

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Brasil

Em delação a PF, Marcos Valério diz que administrava caixa clandestino do PT com R$ 100 milhões

Foto: Reprodução

O publicitário Marcos Valério declarou em sua delação à Polícia Federal (PF) que era administrador de um caixa clandestino com R$ 100 milhões que pertencia ao Partido dos Trabalhadores (PT). As informações foram publicadas neste domingo (3) pela site da revista “Veja”.

Em 2005, Valério teria sido procurado pela legenda para entregar R$ 6 milhões do montante ao empresário Ronan Maria Pinto, que chantageava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para contar detalhes sobre a ligação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002.

“Eu simplesmente, eu tinha muito mais que os seis milhões na mão deles, eu tinha umas dez vezes mais que isso na mão, então, pagar os 6 milhões não era o problema”, alegou Valério.

Segundo o publicitário, o pagamento não foi realizado por envolver o caso Celso Daniel. “Se eu não tivesse rastreado tudo isso, e não tivesse chegado a essa conclusão, eu teria feito, gente. Por que que eu não ia fazer? Eu tinha mais de 100 milhões deles na mão”, continuou Valério.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Sem novidades. Os esquerdistas gostam de pagar vida de luxo dos burguês e ladrões do PT. Isso é só a ponta do iceberg na podridão desses criminosos.

  2. É de lascar, essa imprensa imunda quer acabar com o PT, a VEJA agora resolveu abrir o bico toda semana, que escroto isso, bota sem cuspe e dó no partido e ex presidente mais honesto do mundo, vamos amigos escribas do BG, eu não gosto de me meter, mais vcs devem fazer alguma coisa, NOSTRADEU, SANTOS, PIXULECO, SAPIROTO, MARIA E outros menos cotados, vamos turma.

  3. Incrível é ver as pessoas desinformado votando em Lula, veja o que esse rapaz denuncia, são graves, mas o povo quer um ladrão de volta. Veja o que o amigo de Lula fez, assim que ganhou pra presidente da Colômbia, mandou soltar todos os presos, vcs entenderam? O cara mandou soltar todos os presos… Esse é mais um exemplo de LULA, caso ganhe. Voto em qualquer um, menos em Lula.

  4. na verdade a materia é uma cortina de fumaça para encobrir mais uma pesquisa que mostra fátima e lula ganhando no 1 turno e que o blog não teve coragem de publicar mas o blog do xerife e o de barreto que são serios publicaram,,, o resto é fumaça

  5. Primeira facção CRIMINOSA é é sempre será o PT… Depois veio o CV, PCC e mais facções.. agora ver aqui defensores do Luladrao, para mim, são doentes mentais ou bandidos com o luladrao defende. Roubar um celular para tomar uma cervejinha, embora que a vítima morra. Então o que me falar de Lula E PT sobre desonestidade, para mim é normal, esses pulhas ficam lacrando quem matou uma tal de Mariela e quem matou Celso Daniel? Quando a P..ca vai no r..bo. desses vagabundos, não interessa a eles.

    1. Quem vota ladrão, ladrão é. Simples assim. Hoje não tem nais ninguém desinformado. Portanto, quem vota no PT é porque divide os produtos do roubo.

  6. Eu sinceramente gosto muitooooooooo quando o nosso presidente diz com tanta ênfase que não tem acesso às investigações e operações da nossa gloriosa Polícia Federal. Kkkkkkkkkkkk.

    1. O bandido confessou há poucos dias que ficou sabendo antes do irmão ser preso. Será que ele interferia na PF, tinha infrações privilegiadas?

    2. Ele tem quer sabe mesmo, ou vc não sabe o que acontece na sua casa?

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Cidades

21 das 48 lagoas de captação de Natal possuem risco elevado ou médio de transbordamento

Foto: Reprodução

A chegada de chuvas mais intensas, como aquelas observadas em Natal nesse último fim de semana, são um teste para verificar o funcionamento das lagoas de captação, que têm a importante função de garantir a drenagem e infiltração das águas pluviais. Mas, das 48 lagoas de captação localizadas na capital, pelo menos 21 apresentam um elevado risco de transbordamento.

A constatação foi divulgada por meio de relatório elaborado pelo Departamento de Defesa Civil e Ações Preventivas, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), da Prefeitura Municipal do Natal. Dentre os principais problemas, a maioria das lagoas apresentam vegetação em sua área interna, algumas estão sem vigilância e tiveram suas bombas para drenar a água roubadas. Em alguns locais, também foram observadas ligações clandestinas de esgotos nas lagoas que foram projetadas para receber apenas águas de chuva.

Em Natal, a chuva do final de semana quase superou a média esperada para o mês de julho em todo o Rio Grande do Norte e foi maior do que o volume esperado para a Região Leste, onde está localizada a capital potiguar. O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou um acumulado de 235mm na capital, quando a média para todo o mês era de 245mm.

Sem a drenagem adequada, alguns pontos da cidade continuavam interditados na manhã desta terça (05), como o trecho da Avenida Ayrton Senna que fica ao lado da Lagoa de Pirangi ou Jiqui, no bairro de Neópolis, capital. A Defesa Civil do estado também vai visitar alguns municípios do interior nesta terça (05) que também apresentaram problemas decorrentes das chuvas mais intensas, como a cidade litorânea de Touros.

RISCO ELEVADO DE TRANSBORDAMENTO

Lagoa Dom Pedro I – bairro Pajuçara II

Lagoa de Santarém ou Nova República – Potengi

Lagoa Acaraú – bairro Panatis I

Lagoa do Preá – bairro Lagoa Nova

Lagoa dos Potiguares – bairro Morro Branco

Lagoa do San Vale ou Integração

Lagoa de Cidade Jardim I

Lagoa de Cidade Jardim II

Lagoa dos Xavantes I

Lagoa dos Xavantes II (Caiapós)

Lagoa de Pirangi ou Jiqui – bairro Neópolis

Lagoa do Makro

Lagoa de Pirangi II ou Lagoa do Society

Lagoa do Pirangi

RISCO MÉDIO

Lagoa do Pajuçara 2 ou Visconde de Ouro Preto

Lagoa do Panatis

Lagoa do Jardim Primavera ou Jardim Progresso

Lagoa de São Conrado

Lagoa da Cidade da Esperança

Lagoa do Horto

Lagoa de Mirassol

BAIXO RISCO

Lagoa do Gramorezinho ou do Sapo – bairro de Lagoa Azul

Lagoa do José Sarney – bairro Potengi

Lagoa Vila Verde I (Pajuçara ou Dr Carneiro Ribeiro)

Lagoa do Vila Verde – Parque das Dunas III – bairro Pajuçara

Saiba Mais

Opinião dos leitores

  1. FALTOU AI AS LAGOAS QUE FICAM DENTRO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO EM LAGOA NOVA!!!

    1. A MANUTENÇÃO DE TODAS AS LAGOAS DE CAPITAÇÃO DA CAPITAL É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL!!!

    2. A MANUTENÇÃO DAS LAGOAS É DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

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Polícia

Polícia Civil 16 mandados de prisão por tráfico de drogas em Natal

Foto: Divulgação

A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (5), a Operação Miragem com o objetivo combater o tráfico de drogas na capital potiguar. Ao todo, a operação visou o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão.

O trabalho foi realizado por meio da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Natal, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte. De acordo com a Defesa Civil, diversos bairros foram contemplados pela operação, dentre os quais, estão Mãe Luiza, Paço da Pátria, Felipe Camarão, Alecrim, Cidade Nova, Lagoa Nova e Gramoré.

Os resultados do trabalho vão ser apresentados à imprensa nesta terça-feira, às 12h, na sede da DENARC, localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal. Para expor os objetivos alcançados, como o número de presos e os materiais apreendidos, vão estar presentes a delegada titular da DENARC, Anna Laura, e o delegado-adjunto, Marcuse Cabral.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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