Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa; Decisão do ministro Nunes Marques altera prazo de inelegibilidade

A educação de Assú recebeu um novo reconhecimento nesta segunda-feira (15). O município foi contemplado com o Selo Nacional Criança Alfabetizada, categoria Bronze, concedido pelo Ministério da Educação. A entrega da premiação aconteceu durante o 4º Seminário Estadual Pró-Alfa RN, realizado em Natal, evento coordenado em Regime de Colaboração entre SEEC e UNDIME.

Na ocasião, foram apresentados os índices de alfabetização do estado, com base nos resultados do SIMAIS ALFA – sistema estadual que avalia o desempenho da alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O selo reconhece os municípios que obtiveram avanços concretos na garantia do direito à alfabetização na idade certa.

Com o selo Bronze, Assú marcou presença no evento com os articuladores regionais e municipais, além dos dirigentes da Secretaria Municipal de Educação e da 11ª DIREC, reforçando o compromisso coletivo com a qualidade do ensino.

Além da entrega dos selos, o seminário contou com uma programação formativa voltada aos professores alfabetizadores da rede pública municipal. Foram promovidos momentos de formação, trocas de experiências e apresentação de práticas pedagógicas voltadas à melhoria dos processos de alfabetização nas escolas.

A Prefeitura de Assú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comemorou a conquista como reflexo do trabalho integrado entre escola, equipe técnica e gestão. O prefeito Lula Soares, que participou do evento ao lado do secretário de Educação, José Amilton de Oliveira, e de toda a equipe, destacou o valor desse reconhecimento:

“Estamos colhendo os frutos de um trabalho feito com responsabilidade, dedicação e muito amor pela educação. Esse selo é motivo de orgulho para toda Assú e prova que investir nas nossas crianças é investir no futuro da cidade”, disse Amilton.

 

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Uma família viveu momentos de tensão na manhã desta terça-feira (15) em Nova Parnamirim, por volta das 6h30, ao ser rendida por indivíduos armados na porta de casa.

Os criminosos obrigaram todos a voltarem para dentro da residência, inclusive o filho, que já estava no carro.

Durante o assalto, houve um disparo, mas ninguém ficou ferido. Os indivíduos roubaram celulares, bolsas e outros objetos pessoais.

Eles fugiram em um Siena branco com placa clonada. A placa verdadeira pertencia a um Siena vermelho.

A Polícia Militar foi acionada e chegou rapidamente ao local.

Via Certa Natal

Foto: reprodução

Para 51,2% dos brasileiros, o governo federal deveria retaliar o governo dos Estados Unidos (EUA) diante da decisão do presidente Donald Trump de taxar em 50% os produtos do país, de acordo com a pesquisa do AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (15). 

A COP 30, que será realizada no Brasil em novembro deste ano, chegou mais cedo para os estudantes do Colégio Porto, em Natal. Nesta terça-feira (15), os alunos participaram de uma mini simulação da conferência internacional sobre mudanças climáticas, como parte da programação do projeto interdisciplinar HUMANITAS 2025. O evento envolveu exposições científicas, debates temáticos, apresentações culturais e uma imersão no universo das negociações ambientais globais.

Com o tema “Ciência, povos, presente e futuro na COP 30”, o projeto propôs aos alunos do 6º ano do Ensino Fundamental à 2ª série do Ensino Médio refletir sobre questões como o papel da Amazônia no equilíbrio do clima, financiamento internacional, desmatamento zero e transição energética. A ideia foi construir um espaço de aprendizado onde o conhecimento científico se transforma em ação cidadã.

Na simulação da conferência, os alunos assumiram o papel de países, ONGs e setores industriais, negociando acordos e propondo soluções para os desafios ambientais. “Esse trabalho é muito importante para a gente entender que, não só para o Brasil, a transição energética é fundamental para o mundo inteiro. Ele reflete questões climáticas, sociais e econômicas”, destacou Maria Eduarda Sarmento, aluna do 1º ano, que representou o Brasil nas discussões.

Além das negociações, os estudantes apresentaram pesquisas em forma de banners e slides temáticos. A aluna Ana Carolina Barros, da 2ª série, contou que sua equipe estudou o cenário atual do financiamento climático internacional. “A gente viu que os países mais desenvolvidos são os que mais financiam, mas colocam seus interesses à frente das necessidades dos países que realmente sofrem com as mudanças climáticas. Isso abriu os nossos olhos”, afirmou.

O evento também teve espaço para produções artísticas e literárias, como o Farol Literário e um show de talentos que encerrou a programação. Para os mais jovens, como Ruy Barbalho, do 6º ano, o destaque foi a construção de uma linha do tempo e de uma maquete sobre a história e os costumes da Amazônia. “Entendi que esse tema foi escolhido porque a Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e é muito importante para a COP 30 que vai acontecer em Belém”, explicou.

A orientadora pedagógica Kennia Ísis reforça que o HUMANITAS é uma oportunidade para os alunos vivenciarem o conhecimento na prática. “É importante debater temas de relevância mundial no cenário escolar. Isso contribui para a formação de cidadãos conscientes e protagonistas. Aqui, o conhecimento científico é posto em prática”, afirmou.

Ao conectar ciência, arte e cidadania, o Colégio Porto proporciona aos estudantes uma vivência transformadora — e coloca a educação ambiental no centro da formação das próximas gerações.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Pesquisa divulgada pela AtlasIntel nesta terça-feira (15) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 50,3% dos brasileiros. A taxa negativa oscilou 1,5 ponto percentual para baixo, dentro da margem de erro (2 p.p.), desde a última pesquisa, realizada no final de junho. No mesmo período, o percentual daqueles que dizem aprovar o governo variou 2,6 pontos percentuais para cima e foi de 47,3% para 49,9%.

A pesquisa foi realizada por Latam Pulse, Bloomberg e AtlasIntel. Os dados foram coletados de 11 a 13 de julho de 2025. Foram entrevistadas, via questionários on-line, 2.841 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO

A AtlasIntel também questionou os entrevistados sobre como avaliam o governo petista.

A maior parte dos entrevistados (49,4%) disse avaliar o governo do presidente Lula como ruim/péssimo, enquanto 43,4% disseram ser ótimo/bom. Os que consideram regular são 7,2%.

Poder 360

Foto: José Aldenir/Agora RN

Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte trabalham dentro ou fora do sistema prisional, segundo levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O índice é o segundo pior do País, ficando à frente apenas do Rio de Janeiro (2,95%) e bem abaixo da média nacional, que atingiu o recorde de 25,4%. Em números absolutos, da população penal total em regime fechado (7.420), somente 429 pessoas desempenham algum tipo de trabalho dentro ou fora das prisões.

O cenário potiguar fica bem distante dos outros estados nordestinos. O Maranhão é o campeão nacional nesse quesito, com 79,84% da população carcerária inserida em alguma atividade laboral. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta nacional estipulada pelo Ministério da Justiça de que metade dos presos estejam trabalhando até 2027. Outros estados da região, como Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%), também apresentam resultados superiores.

Entre os que exercem algum tipo de trabalho, a maioria atua dentro das próprias unidades: 394. Além deles, 35 trabalham fora. Entre os presos trabalhadores, 214 também estudam. Quanto ao gênero, das 429 pessoas, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%), também de acordo com os últimos dados da Senappen. O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para a redução da pena, com três dias de trabalho equivalendo a um dia de remição.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que o Estado vem estruturando o sistema prisional para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho. Uma das ações destacadas é a criação da Comissão Técnica de Classificação (CTC). Segundo a pasta, “a CTC consiste na identificação da periculosidade, conduta carcerária, aptidão ao estudo e ao trabalho, além de outros dados”.

Com a classificação dos detentos, a secretaria afirma que foi possível alcançar “mais de 450 internos trabalhando e outros 1.325 internos em qualificação profissional numa parceria da Seap, Senai e Ministério Público do Trabalho”. A pasta ainda destaca que a baixa escolaridade dos detentos, o estigma social e a falta de infraestrutura são entraves enfrentados nacionalmente, além da baixa adesão à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), prevista no Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no RN por meio do Decreto nº 31.832/2022.

Ainda de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Rio Grande do Norte possui atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena, das quais 7.437 estão em regime fechado — incluindo 7.420 no sistema penitenciário estadual e outras 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar. Além disso, o estado contabiliza 5.243 pessoas em prisão domiciliar, sendo 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.

Percentual de presos trabalhando por estado

MA – 79,84%
AC – 67,26%
RO – 69,77%
SE – 53,83%
CE – 52,78%
TO – 43,34%
MS – 34,25%
PR – 32,18%
RS – 31,37%
AL – 30,71%
SC – 30,54%
MT – 27,76%
MG – 26,98%
AM – 26,20%
PA – 26,20%
ES – 23,05%
DF – 22,98%
SP – 20,84%
GO – 20,70%
BA – 20,53%
AP – 20,40%
PI – 16,50%
RR – 14,92%
PE – 12,98%
PB – 12,63%
RN – 5,78%
RJ – 2,95%

Fonte: Senappen/Ministério da Justiça

Tribuna do Norte