Tetra Images/Getty Images
Apenas um dos 16 pedidos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela concessão de indenizações, gratificações e outras verbas para juízes neste ano não teve participação de associações de lobby pelos interesses corporativos da magistratura.
Estudos recentes mostram como essas associações têm enfileirado ações em busca de benefícios e vantagens a juízes e conseguido dominar até mesmo o CNJ, órgão criado para fiscalizar magistrados de todo o país.
Balanços financeiros obtidos pelo Metrópoles mostram gastos milionários dessas entidades com eventos, patrocínios de grandes empresas e relatórios periódicos sobre a defesa de penduricalhos e outras remunerações a magistrados.
As associações de juízes são privadas. Seus dirigentes, por lei, podem ficar afastados do exercício do cargo, com a manutenção de suas remunerações públicas, para exercer liderança dessas entidades. Mas decisões nos últimos anos têm concedido ainda mais direitos.
Segundo entendimento do CNJ, esses juízes podem, por exemplo, receber até algumas gratificações mesmo fora dos gabinetes para exercer a atividade, semelhante ao sindicalismo. Parte desses pedidos foi feita neste ano. Dos 16 pedidos por penduricalhos e indenizações julgados, seis foram aceitos, cinco foram adiados e cinco rejeitados.
O poderio dessas associações foi fortalecido ao longo dos anos, mesmo antes da promulgação da Constituição de 1988. Com forte trânsito na política, associações conseguiram obter, a partir de leis estaduais, até mesmo uma parcela dos valores pagos por quaisquer cidadãos para registrar certidões em cartório.
Em São Paulo, por exemplo, um porcentual de cada certidão de nascimento era destinado à Associação Paulista da Magistratura (Apamagis). A lei que estabeleceu o dízimo à entidade privada foi criada em 1983, no governo de José Maria Marin, durante a ditadura militar, e só foi derrubada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, em 2001.
Após 1988, essas entidades ganharam a possibilidade de questionar leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o economista Bruno Carazza, autor do livro “O País dos Privilégios”, de lá para cá, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi a segunda maior litigante da Corte.
Até o início de 2024, moveu 276 ações, muitas delas em busca de benefícios a juízes, segundo o estudioso. Também houve questionamentos de leis que exigiam transparência do Judiciário. Foi a AMB que obteve em 2023, por exemplo, a decisão do STF que liberou juízes de todo o país do impedimento para julgar causas de clientes de escritórios de seus parentes.
Metrópoles
Ótima oportunidade de aposentar, sem os penduricalhos, esse bando de sanguessugas, que só pensam em seus benefícios.
Existe uma Lei que eu jamais imaginei que fosse aprovada e sempre é ameaçada principalmente foi e é na era do Bozo, mas ela existe porque aconteceu no tempo certo quando o congresso dormiu no ponto. O impossível aconteceu e só aconteceu por uma luta popular. Foi a Lei da Ficha Limpa. A aprovação dessa Lei tem um grande significado na política, embora, tem um judiciário promiscuo que encontra brechas, mas ela passou neste congresso que é o que sempre foi. Depois disso, não existe mais impossível. Precisa haver uma luta popular pra mostrar que o judiciário, as forças armadas e até o congresso deixam o executivo na miséria. E preciso se indignar.
Enquanto os servidores pendurados nos consignados👎👎👎