Lula anuncia criação de Estatuto da Emergência Climática

Foto: Agência Brasil

O presidente Lula vai enviar ao Congresso uma medida provisória que cria o Estatuto da Emergência Climática cujo objetivo é acelerar políticas públicas para enfrentar riscos extremos, como secas e queimadas.

Durante entrevista para a Rádio Norte FM na manhã desta quarta-feira (11), Lula ressaltou a importância da adaptação às mudanças climáticas e sugeriu usar o Exército no combate a desastres ambientais. Além disso, ele defendeu o apoio dos países desenvolvidos para a preservação da Amazônia, reforçando o compromisso do Brasil com o desmatamento zero até o final da década.

Com a COP 30 se aproximando, que será realizada em Belém (PA) em 2025, o presidente reafirmou que a questão ambiental pode impulsionar o desenvolvimento sustentável no país. Ele argumentou que é possível crescer economicamente sem prejudicar o meio ambiente, conciliando preservação com progresso industrial e aumento de empregos e renda.

Fonte: Infomoney

Foto: Ton Molina/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma segunda revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Nesta quarta-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido.

Protocolado em 25 de setembro, o recurso apresenta como suposta prova nova um parecer técnico que aponta limitações na verificação da origem e do processamento de parte das provas digitais usadas no processo. O documento, porém, não afirma que houve adulteração do material.

A defesa também cita discussões recentes no STF sobre o acesso à íntegra de provas digitais no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os advogados alegam que pedidos semelhantes de acesso ao material foram tratados de forma diferente no processo de Bolsonaro.

Esta é a segunda revisão criminal apresentada pelo ex-presidente. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do primeiro pedido, por entender que não havia fatos ou elementos novos capazes de justificar a anulação da condenação.

A revisão criminal é um instrumento excepcional que permite contestar condenações definitivas em situações previstas em lei, como o surgimento de novas provas ou a constatação de que a decisão se baseou em documentos, exames ou depoimentos falsos. O novo pedido ainda será analisado, e a manifestação da PGR não representa uma decisão sobre o mérito do recurso.

 

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A Prefeitura de Natal inicia nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, o pagamento da folha salarial de outubro, no valor de R$ 99,5 milhões. Os recursos estarão disponíveis integralmente nesta quinta-feira (29) nas contas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.

O prefeito Paulinho Freire destacou o compromisso da gestão com o pagamento em dia dos salários.

“Amanhã o dinheiro está na conta do servidor. O nosso compromisso de pagar em dia continua e vai ser assim até o final da gestão. Então, servidor, amanhã o dinheiro está na sua conta”, afirmou.

O prefeito também ressaltou a importância dos profissionais para o funcionamento da capital e destacou a valorização dos servidores como parte do compromisso da administração municipal.

Foto: Victor Eduardo/Inter TV

Um incêndio em uma área de vegetação próxima à capela da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, foi controlado pelo Corpo de Bombeiros nesta quarta-feira (28). A ocorrência mobilizou também a equipe de segurança do campus. Não houve feridos nem danos a edificações.

Segundo o tenente Campos, os bombeiros atuaram em duas frentes para conter as chamas. “A gente chegou, montou duas frentes de combate. Uma com o caminhão da gente, apaga-incêndio, e a outra a pé, com o abafador e a bomba costal”, relatou.

Após controlar o fogo, a equipe verificou pontos com risco de reignição, incluindo uma área próxima a um cajueiro, onde há material inflamável capaz de prolongar a queima.

Este foi pelo menos o segundo incêndio na mesma região em menos de uma semana. Na sexta-feira (23), outro foco foi registrado em uma área de vegetação próxima à Reitoria.

O Corpo de Bombeiros pretende analisar, em conjunto com a segurança da universidade, imagens das câmeras de monitoramento para tentar identificar a origem das chamas.

Em nota, a UFRN informou que adotará as medidas necessárias para esclarecer o ocorrido. Incêndios desse tipo também representam riscos aos animais que vivem no campus.

Com informaçõe de g1-RN

Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal definiu os cinco vereadores titulares da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará intervenções da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) nas ruas e avenidas da capital. A composição foi oficializada em ato da Presidência publicado nesta terça-feira (27).

A investigação pretende apurar a abertura recorrente de buracos, valas e escavações pela Caern, inclusive em trechos recém-pavimentados, além de verificar se a companhia cumpre os prazos e as obrigações legais para reparar os danos nas vias públicas.

A vereadora Anne Lagartixa (PL) presidirá a comissão, enquanto Subtenente Eliabe (PL) será o vice-presidente. Autor do requerimento de criação da CEI, Matheus Faustino (União Brasil) assumirá a relatoria. Claudio Custódio (PP) e Daniell Rendall (Republicanos) completam o grupo. Os suplentes ainda não foram divulgados.

O requerimento, apresentado em 20 de agosto, aponta reclamações sobre o aumento de buracos nas ruas de Natal em decorrência de obras na rede de água e esgoto. A CEI também deverá levantar casos de possíveis descumprimentos da legislação municipal sobre a recuperação das áreas afetadas.

A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu o governador eleito Cadu Xavier (PT) e a vice-governadora eleita Larissa Rosado (PSB) no Centro Administrativo, na manhã desta quarta-feira (28), para anunciar os preparativos e o decreto que formalizam a Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027 para o novo Governo do Estado.

O decreto formalizando a comissão e o início dos trabalhos será publicado oficialmente na edição de quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE). A comissão terá a finalidade de garantir o acesso a dados administrativos, fiscais, financeiros, orçamentários e patrimoniais, assegurando o diálogo e o espírito republicano durante todo o processo.

“O nosso compromisso é assegurar que a transição se dê com muito senso de responsabilidade, diálogo, transparência, compromisso e espírito republicano”, disse Fátima.

O governador eleito Cadu Xavier disse que, durante a transição, a comissão fará o diagnóstico de cada pasta para se aprofundar em cada área do governo. “Vamos ouvir onde tivemos avanços, mas vamos focar muito nos desafios que a gente ainda tem, que a gente dialogou sobre isso com a população, na saúde, na educação e na segurança, para que, em cima de dados, nós possamos tomar as melhores decisões”, declarou.

A comissão mista será composta por 14 membros no total, sendo 7 indicados pelo governo em exercício e 7 indicados pelo governador eleito. Os nomes indicados pela atual gestão para compor a comissão são: Luciana Daltro (Controladora e Ouvidora Geral do Estado), que será a coordenadora da transição; Antenor Roberto (Procurador-Geral do Estado); Álvaro Bezerra; Secretário de Estado da Fazenda) Alexandre de Oliveira Lima (Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão); Virgínia Ferreira (Chefe do Gabinete Civil) e Jane Araujo (Secretária de Administração do Rio Grande do Norte) e Nereu Linhares (Presidente do Instituto de Previdência Social do RN).

Imagem: Reprodução/FlightRadar

O avião Gulfstream G400, matrícula LV-JQW, utilizado na viagem de Flávio Bolsonaro (PL) e de sua família aos Estados Unidos, fez uma rota alternativa para evitar o espaço aéreo brasileiro. A aeronave passou pelo Paraguai, pela Bolívia e pelo Peru antes de pousar no Equador para reabastecimento.

A legislação brasileira permite que a Força Aérea Brasileira (FAB) intercepte aeronaves suspeitas que ingressem no espaço aéreo nacional e, em determinadas circunstâncias, determine seu pouso.

De acordo com a Direção Nacional de Migrações da Argentina, o avião decolou de Puerto Iguazú às 23h30 de terça-feira (27). Flávio, a mulher e as duas filhas haviam entrado no país às 22h50, segundo as autoridades argentinas.

A viagem ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cancelamento dos passaportes de Flávio e exigir a entrega dos documentos à Polícia Federal em até 24 horas. A decisão, revelada na segunda-feira (26), também proibia o senador de deixar o país.

Imagens: Sérgio Henrique Xavier / Reprodução Redes Sociais Fátima Bezerra

O governador eleito Cadu Xavier (PT) e a vice-governadora eleita Larissa Rosado (PSB) foram recebidos pela Fátima Bezerra (PT), pelo secretariado estadual e por servidores públicos no final da manhã desta quarta-feira (28), no Centro Administrativo.

Cadu e Larissa subiram a rampa da Governadoria do RN, onde eram esperados pela governadora Fátima Bezerra, cercado de apoiadores. “O RN tem governador eleito”, disse a governadora ao receber o seu sucessor.

Fátima entregou a Cadu e a Larissa a bandeira do Rio Grande do Norte.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende negociar um indulto ou uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conquistar o apoio da direita à sua reeleição ao comando da Casa em 2027. Informações da Folha de S.Paulo citam que a articulação também busca reduzir a pressão pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes.

De acordo com aliados, Alcolumbre pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para defender um indulto humanitário a Bolsonaro. Caso Lula rejeite a proposta, o senador trabalharia pela aprovação de uma anistia no Congresso. A negociação, porém, deve aguardar os desdobramentos da saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil.

Outra etapa da articulação seria convencer o STF a reconhecer a constitucionalidade da lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A norma está suspensa por decisão de Moraes. A ideia é buscar uma solução que permita rever a situação penal de Bolsonaro sem retirar sua inelegibilidade.

Em troca do perdão, Alcolumbre quer que a direita abandone a pressão pelo afastamento de ministros do Supremo e priorize uma reforma estrutural do Judiciário. Aliados avaliam que o acordo poderia reduzir a tensão entre os Poderes.

Alcolumbre busca apoio além dos votos da esquerda e do centro para permanecer na presidência do Senado. Ele enfrenta a concorrência dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que apostam na força da bancada de direita, liderada pelo PL, para disputar o comando da Casa.

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos que atualmente contam com isenção tributária, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. A notícia dada pelo jornal O Globo diz que a proposta busca ampliar a arrecadação federal e integra as discussões sobre o ajuste das contas públicas para 2027.

Esses investimentos têm alíquota zero de IOF, e os benefícios fiscais representam uma renúncia estimada em R$ 33 bilhões por ano. Integrantes da equipe econômica também avaliam que as isenções tornam os títulos privados mais atrativos que os públicos, podendo elevar o custo de financiamento da dívida do governo.

A ideia resurge após o Congresso barrar, em 2025, uma proposta que previa Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos. Como o governo pode alterar alíquotas do IOF por decreto, a cobrança seria uma alternativa para avançar sem aprovação prévia do Legislativo, embora possa enfrentar resistência política e questionamentos judiciais.

A Polícia Militar realiza uma operação no bairro de Mãe Luíza, na zona Leste de Natal, no início da tarde desta quarta-feira (28), para localizar dois suspeitos de praticar um arrastão em um mercadinho no bairro de Nova Descoberta. Segundo informações do repórter Vitor Águia, do Via Certa Natal, os suspeitos teriam tentado roubar um carro, mas acabaram levando uma motocicleta.

O helicóptero Potiguar 01, da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), também foi mobilizado para apoiar a operação.

[VÍDEO] Polícia faz buscas em área de mata de Mãe Luíza à procura de bandidos que fizeram arrastão em mercadinho de Nova Descoberta. https://t.co/tfJQdLBf85 https://t.co/6bfypO74fw

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 28, 2026

De acordo com os relatos, os dois homens estariam armados com uma pistola e fugiram para a região de Mãe Luíza. A motocicleta foi recuperada, e os policiais do 5º Batalhão da PM realizaram buscas em uma área de mata onde os suspeitos poderiam estar escondidos.