Geral

Lula decide enviar ao Congresso dois projetos de lei para regulação das big techs; veja detalhes

Foto: BBC/Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar dois projetos de lei ao Congresso Nacional para regulamentar as plataformas digitais. Um trata da regulação desses serviços digitais, e outro, sob o ponto de vista econômico, propõe regras sobre a concorrência entre empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

A expectativa é que os textos sejam encaminhados ao Congresso na próxima semana, após o presidente retornar da viagem que fará à Colômbia. O governo ainda aguarda a Câmara dos Deputados concluir a votação do chamado PL da Adultização. A urgência da matéria será analisada nesta terça-feira (19/8).

Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social (Secom), cria regras para regulação de conteúdo. A outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

O tema da regulamentação das redes ganhou tração após o vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas. Nessa segunda-feira (18/8), o presidente Lula voltou a fazer coro pela regulação como forma de combater crimes na esfera digital.

O projeto que regula o conteúdo foca as plataformas digitais que possuem mais de três milhões de usuários. As menores vão ser obrigadas a criar canais de comunicação com o público, mas estarão sujeitas a regras menos rígidas e de alcance mais limitado.

Já o texto que trata da regulação econômica é direcionado às cinco maiores big techs: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft. As empresas já foram alvo de legislações para coibir práticas anticoncorrenciais em países da União Europeia.

Há um consenso no governo de que os serviços digitais estão praticamente livres de responsabilidades e precisam de regras mais claras de funcionamento, a exemplo do que ocorre em outros serviços para os consumidores.

Veja as propostas para regulação de conteúdo

Foco na segurança do usuário

A proposta que regula o conteúdo prioriza a segurança e a proteção do usuário nos serviços digitais de intermediação. O foco está em coibir, por exemplo, fraudes, golpes, incentivo à violência, crimes contra menores e práticas que violem o Código de Defesa do Consumidor.

Os trechos que tratam da proteção de crianças e adolescentes têm dispositivos que coincidem ou são semelhantes com os que estão no texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o governo decidiu mantê-los mesmo assim e deixar para o Congresso a tarefa de ajustar os pontos. A ideia é que as propostas se complementem.

Pelo projeto do governo, as plataformas digitais passam a ter o mesmo status de outras companhias prestadoras de serviço, como empresas de telefonia, por exemplo. O órgão regulador será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que já existe e será rebatizada como Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As plataformas vão ter que criar canais para serem notificadas por qualquer usuário ou autoridade – Ministério Público, por exemplo – sobre conteúdos criminosos que estão sendo veiculados.

Dever de prevenção e bloqueio das plataformas

Os serviços vão ter que adotar o chamado “dever de prevenção e precaução”, pelo qual as próprias plataformas são obrigadas a criar regras para impedir a veiculação de conteúdo ilegal. Outra obrigação é a de apresentar relatórios periódicos sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir publicações ilícitas.

O texto prevê, como medida de último caso, o bloqueio das plataformas que ignorarem de forma recorrente as notificações e que não adotarem o dever de prevenção. Neste caso, a suspensão das plataformas pode ser feita diretamente pela ANPD, sem necessidade de decisão judicial, por um período de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. Para uma suspensão maior do que isso, será necessária decisão da Justiça.

A proposta, no entanto, estabelece uma gradação: as plataformas que não estiverem cumprindo as regras serão, num primeiro momento, advertidas. Depois, multadas. Se ainda assim não atuarem para remover os conteúdos criminosos, aí estarão sujeitas ao bloqueio. A ANPD não irá atuar fiscalizando postagem por postagem, conteúdo por conteúdo, “no varejo”. A agência fará o trabalho no “atacado”, analisando a atuação das plataformas como um todo.

A remoção sem decisão judicial é alvo de críticas das big techs e da oposição bolsonarista, que alegam haver censura de conteúdo. O governo argumenta que a regulação proposta para as plataformas é mais protetiva para as empresas de tecnologia do que a que existe hoje para outros serviços regulados ou mesmo se comparada à legislação da União Europeia, que prevê bloqueio das plataformas, pela via administrativa, por tempo indeterminado.

Governo não inclui crimes contra a honra e desinformação

Não há no texto menções à necessidade das plataformas ou dos órgãos de controle combaterem a desinformação ou as fake news. O governo também não inclui no rol de conteúdos sujeitos à remoção pelas plataformas sem decisão judicial os crimes contra honra, como calúnia, injúria ou difamação.

O entendimento é que, nesses casos, há uma zona cinzenta e que cabe exclusivamente à Justiça determinar ou não a remoção dos conteúdos. Nada impede, no entanto, que os usuários ou as autoridades notifiquem as plataformas sobre estes conteúdos.

O texto está alinhado com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Em junho, ao julgar a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, a Corte também definiu que as plataformas não são obrigadas a remover, sem decisão judicial, conteúdos desse tipo.

Proteção a influenciadores

A proposta ainda tem uma espécie de cláusula de proteção aos influenciadores. Nos casos de conteúdo impulsionado ou monetizado, as plataformas serão obrigadas a informar quais são os critérios e as regras de remuneração.

Os serviços também terão de explicar, de forma clara, os motivos pelos quais alguém é suspenso, bloqueado ou desligado das plataformas. Segundo fontes do governo, as plataformas, de modo recorrente, têm penalizado influenciadores de todo espectro ideológico sem dar explicações sobre as medidas tomadas.

Gigantes do Vale do Silício na mira

Já o projeto de regulação econômica visa coibir, na visão do governo, práticas que incidem em concorrência desleal das “big five”, ou seja, das cinco gigantes do Vale do Silício: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. A proposta não terá como alvo empresas de tecnologia menores.

São mencionadas, como práticas anticoncorrenciais, a falta de transparência nos buscadores, cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas de tecnologia menores, venda casada de serviços, direcionamento nos meios de pagamento, entre outras ações.

Para justificar a regulação do setor, o governo argumenta que tais práticas minam a competitividade, sufocam empresas menores e acabam encarecendo os serviços ao consumidor final.

Nos últimos dois anos e meio, uma equipe do Ministério da Fazenda dedicou-se a pesquisar as legislações em vigor pelo mundo e a dialogar com autoridades e com as próprias empresas de tecnologia.

A avaliação é que a legislação brasileira atual não oferece instrumentos adequados para o Cade (Conselho Administrativa de Defesa Econômica) agir no combate às práticas anticoncorrenciais no setor.

O projeto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, cuja tarefa será instruir os processos e definir um “cardápio de medidas” para serem aplicadas para cada bigtech, de forma customizada.

Com informações de g1 e Metrópoles

Opinião dos leitores

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Política

Alcolumbre diz que “intransigência” tomou conta da política

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um apelo por mais diálogo, equilíbrio e responsabilidade no cenário político e social do país. Ele lamentou que o país continue mergulhado em uma constante rivalidade eleitoral, mesmo após o fim das eleições.

“Tenho buscado, dentro da linha tênue do equilíbrio, garantir que todos possam se manifestar, divergir ou convergir dentro do espírito democrático. […] Que a gente possa deixar os embates do processo eleitoral para o ano da eleição e se debruçar sobre as agendas que são o princípio das nossas obrigações”, disse Alcolumbre.

A afirmação foi feita na abertura da sessão de votações desta terça-feira (19). Na última semana, Alcolumbre retomou os trabalhos do plenário do Senado após dois dias de obstrução feita pela oposição que se manifestava contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os oposicionistas também fazem pressão para que seja colocado em pauta o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador defendeu que os representantes políticos se concentrem nas pautas que interessam à sociedade e deixem os embates eleitorais para o período adequado.

Alcolumbre relatou que tem mantido diálogo com representantes das instituições democráticas, do Parlamento, de entidades da sociedade civil, de movimentos sociais e religiosos. Segundo ele, o sentimento predominante nesses encontros é de angústia diante do cenário político atual.

“Nessas conversas, eu percebo também um sentimento generalizado de angústia. Angústia diante do radicalismo, da intransigência e das ofensas que ultrapassam os limites do que é coerente. Não estou me referindo ao partido A, ao partido B, nem à ideologia A ou ideologia B. Faço essa ponderação para que todos nós possamos refletir sobre o que verdadeiramente interessa: interessa a alguém termos um país dividido?” questionou o presidente do Senado.

CNN

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Política

Relator apresenta pontos da reforma administrativa sobre jornada e salários

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) antecipou nesta terça-feira (19) trechos de seu relatório sobre a reforma administrativa. A proposta será oficialmente protocolada após a apresentação aos líderes partidários ainda nesta semana.

Segundo o relator, o texto reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a supersalários e privilégios.

As ações estarão distribuídas em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PLC (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei Ordinária).

Entre os destaques está a criação de uma tabela única de remuneração para servidores de todas as esferas.

O relatório também prevê um planejamento estratégico com metas e indicadores para quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato de cada gestor eleito.

A proposta prevê ainda a possibilidade de bônus, como 14º e 15º salários, condicionados ao cumprimento de metas e à saúde fiscal do ente federativo.

Outra mudança é o fim das férias de 60 dias para servidores, exceto professores e profissionais de saúde expostos a riscos, que poderão manter períodos maiores.

Supersalários e carreiras

O relatório estabelece limites para supersalários nos três poderes e define regras para diferenciar verbas indenizatórias das remuneratórias.

Além disso, torna obrigatório, para todos os poderes e esferas, o uso do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), criado pelo Ministério da Gestão e Inovação.

O texto ainda institui um cadastro nacional de contratos temporários e determina que as carreiras públicas tenham no mínimo 20 níveis de progressão, com salário inicial limitado a 50% do teto da carreira.

Regras para municípios e estatais

Nos municípios cuja arrecadação própria seja menor que as transferências da União, haverá limitação no número de secretarias, nos moldes da regra que define o número de vereadores.

Nessas localidades, os salários de vereadores e secretários também terão tetos proporcionais à remuneração de deputados estaduais e governadores.

Em estatais não dependentes do Tesouro e que não estejam listadas em bolsa, os salários abaixo de presidente e vice-presidentes deverão respeitar o teto do funcionalismo.

Tramitação

O texto da reforma administrativa deve ser analisado em comissão especial da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

CNN

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Brasil

Bancos caem na Bolsa e perdem R$ 41 bi em valor de mercado após decisão de Dino sobre Lei Magnitsky

Foto: reprodução

As ações de bancos brasileiros registraram forte queda nesta terça (19) após o ministro Flávio Dino, do STF, sinalizar a possibilidade de punir instituições que aplicarem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte.

A desvalorização puxou o desempenho da Bolsa brasileira, que fechou em queda de 2,10%, a 134.432 pontos.

No total, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado nesta terça.

FolhaSP

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Brasil

X denuncia “ordens secretas” de Moraes e alerta para ameaça ao comércio digital

Foto: Ton Molina/STF

A rede social X apresentou comentários ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) referente à investigação iniciada sobre o Brasil nos termos da Seção 301 na Lei de Comércio de 1974.

No documento, a plataforma critica as “recentes decisões judiciais” que enfraqueceram o Marco Civil da Internet, de 2014, como o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar as big techs por conteúdos publicados por usuários.

“Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Artigo 19 do MCI, a lei de governança da internet do país, é parcialmente inconstitucional, permitindo que plataformas de mídia social sejam responsabilizadas pelo conteúdo de usuários sem revisão judicial. Isso aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA. Instamos o USTR a examinar essas barreiras comerciais”, diz trecho.

“Ordens secretas” e suspensão do X

A empresa também acusa os tribunais brasileiros de ignorar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), exigindo diretamente das subsidiárias locais o fornecimento de dados de usuários, incluindo americanos, sem seguir os canais diplomáticos legais.

Segundo o X, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob comando do ministro Alexandre de Moraes, teriam emitido ordens secretas ordenando a remoção de perfis de “usuários, políticos, jornalistas e cidadãos americanos”.

A plataforma lembra que os recursos apresentados foram rejeitados pelo STF e que o descumprimento das ordens motivou a suspensão da rede social por dois meses em 2024.

“Os recursos de X foram rejeitados, e o descumprimento resultou em banimentos em todo o país, congelamento de contas e a apreensão de US$ 2 milhões da Starlink da SpaceX, apesar de não haver base legal ou conexão. O efeito cumulativo tem sido uma deterioração acentuada do ambiente regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil, minando tanto o Estado de Direito quanto a estabilidade necessária para o comércio e o investimento transfronteiriços no setor de tecnologia.“

O antagonista 

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RN

Cadu Xavier, que agora é Cadu de Lula se solidariza com Brisa que doou dinheiro público para bancar festa política

Foto: redes sociais

O secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier, usou as redes sociais para manifestar apoio à vereadora Brisa Bracchi, acusada de utilizar recursos públicos para financiar uma festa com fins políticos.

“Minha solidariedade à vereadora @brisabracchi13, que vem sendo alvo de perseguições políticas. O mandato de Brisa é fundamental para defender a cultura, a juventude, as mulheres e tantas outras lutas que transformam a vida do nosso povo. Toda minha admiração e apoio à sua coragem. Conte comigo, Brisa”, escreveu.

O gesto levanta questionamentos: estaria Cadu defendendo causas legítimas ou simplesmente blindando aliados políticos? Ao priorizar discursos de perseguição em vez de responder às acusações envolvendo dinheiro público, Cadu parece reforçar a velha prática da política brasileira de transformar suspeitas graves em narrativa de “vitimização”.

Blog do BG 

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Brasil

Adultização: Câmara aprova urgência para proteção de crianças na internet

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Por acordo com líderes partidários, o mérito da proposta deve ser analisado na quarta-feira (20).

A aprovação ocurreu de maneira simbólica, quando não há registro dos votos. Parlamentares da oposição protestaram e Hugo Motta, entretanto, alegou não haver requerimento de votação nominal sobre a Mesa no momento que antecedeu a aprovação.

“A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, afirmou Motta à oposição.

O projeto já foi aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. A urgência acelera a análise e permite a votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto tem sido chamado de “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria estabelece uma série de regras para garantir os direitos e a proteção de menores de idade na internet.

O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.

A matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.

Relator na Comissão de Comunicação, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) avalia que o texto está maduro. Ele nega que a proposta esbarrará em censura.

Na quarta-feira, o plenário da Câmara terá debate, em formato de comissão geral, para discutir o tema da “adultização” com especialistas. A Casa também deve continuar discutindo sobre o assunto em um grupo de trabalho.

CNN

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Geral

Conselho de Ética sorteia novos nomes para relatoria de ação contra Janones

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara sorteou nesta terça-feira (19) três novos nomes para a escolha do relator de uma representação contra o deputado André Janones (Avante-MG).

Poderão ser indicados como relator os deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Acácio Favacho (MDB-AP) e Gustinho Ribeiro. A escolha de um dos nomes da lista tríplice será feita pelo presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

A representação contra Janones foi apresentada pela Mesa da Câmara após o deputado ter se envolvido em bate-boca no plenário e ter proferido ofensas contra Nikolas Ferreira (PL-MG), que discursava na tribuna na ocasião.

Depois do ocorrido, o Conselho aprovou a suspensão cautelar do mandato de Janones por três meses e ele ficará afastado até 12 de outubro.

A ação foi apresentada pela Mesa depois de receber um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA). Antes, o Partido Liberal havia enviado pedido à Corregedoria solicitando a suspensão de Janones.

Por regra, o sorteio da lista tríplice não pode incluir deputados do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar que Janones.

O novo sorteio foi necessário após os congressistas sorteados anteriormente pedirem a retirada de seus nomes. Foi o caso de Júlio Arcoverde (PP-PI), AJ Albuquerque (PP-CE) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que recusaram compor a lista.

Na última sexta-feira (15), o Conselho de Ética recebeu outras cinco representações contra Janones, todas apresentadas pelo Partido Liberal.

Próximos passos

A partir da lista tríplice sorteada nesta terça, o presidente do Conselho define a relatoria e o deputado representado tem prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, após ser notificado.

No parecer preliminar, o relator deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar. O relatório deverá ir à votação no Conselho, podendo ser alvo de pedido de vista (mais tempo para análise).

CNN

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Política

VÍDEO: Brisa defende mandato após pedido de cassação na Câmara de Natal: “Isso fragiliza o nosso poder”

Durante a sessão plenária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Brisa Bracchi (PT) saiu em defesa de seu mandato após a apresentação de um pedido de cassação protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). A acusação aponta o uso indevido de recursos públicos em no evento político “Rolê Vermelho”, que fazia alusões a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em seu discurso, Brisa argumentou que o pedido não se sustenta e que a denúncia fragiliza o poder legislativo. Ela destacou o esforço de sua trajetória política e disse que não se pode reduzir o debate a questões pontuais.

“O nosso mandato não é um estalar de dedos. Todo mundo aqui suou muito, andou muito à rua, entregou muito panfleto, fez muita reunião para estar aqui dentro hoje. Cada um sabe a trajetória que teve para chegar até aqui”, afirmou.

A parlamentar também se posicionou contra o uso do episódio como justificativa para cassação, citando o valor de R$ 18 mil em cachês destinados a artistas, que, segundo ela, não foram adiante após desistência dos contratados. O evento em questão ocorreu no dia 9 de agosto, semana em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar.

“Vossas excelências acham mesmo que a destinação que não vai continuar, porque os artistas declinaram, é justificativa para um pedido de cassação de mandato? Três cachês que somados dão 18 mil, que não vão adiante”, declarou.

Brisa alertou ainda para o risco de banalização dos processos de denúncia dentro da Câmara: “O que nós não podemos, excelências, é que isso vire uma festa, senão cada semana nós vamos avaliar aqui um pedido de denúncia. Na próxima semana vai ser outro vereador, na outra vai ser outro vereador. Isso fragiliza o nosso poder”.

98FM

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Geral

Cirurgias ortopédicas no Hospital Deoclécio Marques são canceladas por falta de material


Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

No Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, cirurgias ortopédicas marcadas para esta terça-feira (19) foram suspensas sem aviso prévio. Os acompanhantes dos pacientes que seriam operados foram informados que o cancelamento ocorreu por falta de material fornecido pela empresa prestadora de serviços à Secretaria Estadual de Saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que realizou uma reunião com a empresa prestadora para retomar o fornecimento dos insumos necessários às cirurgias.

Sobre a paralisação dos terceirizados, a Secretaria disse que a transferência dos valores foi realizada na segunda-feira (18) e que os funcionários devem receber os salários ainda nesta terça-feira, o que deve permitir a retomada dos serviços de limpeza e outros setores do hospital.

Pacientes relatam espera

Milena Medeiros, que acompanha o marido internado há oito dias após um acidente de moto, contou que foi informada do cancelamento somente na hora do procedimento. Ela mora em Carnaúba dos Dantas.

“Ele já estava todo pronto para ir para a sala de cirurgia. Chegou a hora e disseram que a cirurgia foi cancelada porque não tem material para o procedimento e nem para limpeza. A gente está aqui sem material de limpeza e também sem alimentação”, relatou Milena.

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Geral

Governo Trump diz que vai usar ‘toda a força’ contra Maduro na Venezuela; EUA deslocam navios de guerra para a costa do país

Foto: Federico PARRA, KAMIL KRZACZYNSKI/AFP

A porta-voz do governo Trump, dos EUA, Karoline Leavitt, disse nesta terça-feira (19) que vai usar “toda a força” contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela.

“Maduro não é um presidente legítimo. Ele é um fugitivo e chefe de um cartel narcoterrorista acusado nos EUA de tráfico de drogas. Trump está preparado para usar toda a força americana para deter o tráfico de drogas”, disse Leavitt, a jornalistas, na Casa Branca.

O termo em inglês usado por Leavitt, “power”, pode ser traduzido como “força” ou “poder”.

Nesta semana, os EUA deslocaram três navios de guerra para o sul do Caribe, perto da costa da Venezuela, sob a alegação de conter ameaças de cartéis de tráfico de drogas. O presidente Trump afirmou que iria usar forças militares para perseguir o tráfico organizado, cujos grupos foram designados como organizações terroristas globais por Washington.

De acordo com a Reuters, os navios deslocados são destróiers com sistemas de mísseis guiados Aegis: USS Gravely, USS Jason Dunham e USS Sampson. A agência diz que mais de 4.000 militares serão posicionados na região.

O Ministério das Comunicações da Venezuela não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters. Sem se referir aos navios de guerra, o presidente venezuelano disse na segunda-feira (18), em um discurso, que a Venezuela “defenderá nossos mares, nossos céus e nossas terras”. Ele aludiu ao que chamou de “a ameaça bizarra e absurda de um império em declínio”.

Recompensa

No último dia 7, os EUA anunciaram que irão pagar até US$ 50 milhões (cerca de R$ 270 milhões) por informações que levem à prisão ou condenação de Maduro. O valor é maior do que o oferecido por detalhes do paradeiro de Osama Bin Laden após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Segundo a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, Maduro é um dos “maiores narcotraficantes do mundo” e representa uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.

Acusação formal sob Trump

Os EUA acusam formalmente Maduro de narcoterrorismo desde março de 2020, durante o primeiro mandato de Donald Trump. Na época, o governo passou a oferecer uma recompensa de US$ 15 milhões (cerca de R$ 75 milhões).

Esse valor foi aumentado para US$ 25 milhões em janeiro de 2025, já sob o governo de Joe Biden, como retaliação à posse de Maduro para um novo mandato como presidente. Agora, a recompensa foi dobrada e chegou a US$ 50 milhões.

O novo montante ultrapassa o valor oferecido pelos EUA por Osama Bin Laden logo após os atentados de 11 de setembro. À época, o governo americano anunciou uma recompensa de US$ 25 milhões pelo líder da Al-Qaeda, e ele passou a ser o homem mais procurado do planeta.

O Senado dos EUA chegou a aprovar a elevação desse valor para US$ 50 milhões, em 2007, mas não há registros de que a mudança tenha sido oficializada. Registros do Departamento de Estado indicam que a recompensa ficou em US$ 25 milhões.

Bin Laden foi morto em maio de 2011, durante uma operação da Marinha dos EUA no Paquistão. Segundo a imprensa americana, nenhuma recompensa foi paga, já que o líder da Al-Qaeda foi localizado por meio de dados da inteligência norte-americana.

Antes mesmo da morte de Bin Laden, em 2003, os Estados Unidos já haviam pagado uma recompensa superior — mas referente a dois alvos. Na ocasião, um homem recebeu US$ 30 milhões por fornecer informações sobre o paradeiro de Uday e Qusay Hussein, filhos do então ditador iraquiano Saddam Hussein.

Buscas por Maduro

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, Nicolás Maduro é acusado de envolvimento em conspiração com o narcoterrorismo, tráfico de drogas, importação de cocaína e uso de armas em apoio a crimes relacionados ao tráfico.

Maduro também é apontado pelo governo americano como líder do suposto Cartel de los Soles, grupo classificado recentemente pelos EUA como organização terrorista internacional.

Ao anunciar a recompensa de US$ 50 milhões, o governo americano afirmou que já apreendeu mais de US$ 700 milhões em bens ligados ao venezuelano, incluindo dois jatos particulares e nove veículos.

Ainda de acordo com o governo, as autoridades interceptaram 30 toneladas de cocaína ligadas a Maduro e seus aliados — quase 7 toneladas diretamente relacionadas ao presidente.

Apesar disso, a recompensa oferecida pelos EUA tem efeito prático limitado e é vista como gesto político. Maduro segue no comando da Venezuela, e a medida não equivale a um pedido internacional de prisão.

Como estratégia, para se blindar, Maduro continua mantendo relações diplomáticas com aliados estratégicos como Rússia, China e Irã.

g1

Opinião dos leitores

  1. Traficantes, terroristas, socialistas, comunistas, petistas, só conhece a linguagem da força, da violência.
    Bota prá torar Galeguinho dos olhos azuis.

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