Lula sanciona lei de apostas com veto a isenção de Imposto de Renda para ganhos até R$ 2.112

Foto: divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste sábado (30), com vetos, a lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets, e também a autorização para cassinos online.

O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta descontado o pagamento dos prêmios.

Já os apostadores devem pagar 15% do valor obtido com a premiação nesse tipo de aposta —Lula vetou trecho que isentava de tributação ganhos abaixo de R$ 2.112.

A lei classifica como apostas de alíquota fixa os eventos “reais de temática esportiva” e também os “virtuais de jogos online” —dispositivo que inclui os games, ou eSports, e abre brecha para jogos de azar em ambiente virtual.

As bets foram autorizadas por meio de projeto de lei no final de 2018, ainda sob o governo Michel Temer (MDB). Após essa etapa, o tema precisaria ter sido regulamentado pelo Executivo, o que não aconteceu durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, as empresas de apostas esportivas que atuam com o público nacional funcionam em uma zona cinzenta da legislação: com sede no exterior, mas com usuários brasileiros e sem pagar impostos no país.

O presidente Lula vetou três trechos da lei, seguindo orientação do Ministério da Fazenda. A lei e as razões dos vetos foram publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) deste sábado.

O veto mais relevante trata de procedimentos para tributação dos prêmios obtidos por apostadores. Lula vetou trecho que permitia não tributar ganhos abaixo de R$ 2.112, valor referente à faixa de isenção do Imposto de Renda.

Manter esse trecho “ensejaria uma tributação de Imposto de Renda distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal”, afirma despacho do presidente.

Os outros vetos foram sobre propostas de regras para autorização de promoção comercial e arquivamento de denúncias, apurações e prestações de contas relacionadas a distribuição de prêmios e sorteios de até R$ 10 mil.

O limbo legal permitiu a proliferação de empresas no país, mesmo sem legislação específica ou fiscalização, e contribuiu para o surgimento de escândalos de corrupção —como o que culminou na prisão de uma organização criminosa pela manipulação de resultados do Campeonato Brasileiro.

Na aposta de quota fixa, o apostador de um jogo de futebol, por exemplo, ganha se acertar o resultado final ou alguma condição da partida, como pênaltis.

A regulamentação das apostas esportivas foi um dos itens do pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas.

Folhapress

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— Sam Pancher (@SamPancher) January 3, 2026

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez uma piada em referência a uma possível intervenção futura dos EUA na Rússia, ao ser questionado por um jornalista sobre a ação na Venezuela, neste sábado, 3, e a prisão do presidente Nicolas Maduro.

“O senhor poderia comentar sobre a situação na Venezuela? Como devemos reagir?”, perguntou o repórter ucraniano.

“Bom, o que eu posso dizer? Se é possível lidar assim com ditadores, então os EUA sabem o que fazer a seguir”, afirmou, arrancando risos dos jornalistas, numa referência velada a uma possível intervenção na Rússia de Vladimir Putin.

No entanto, desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, Zelensky segue governando sem convocar novas eleições.

O comentário foi feito em uma entrevista coletiva realizada após uma reunião de segurança nacional com conselheiros de outros países europeus. O vídeo foi publicado na rede social X pelo repórter Sam Pancher, do site Metrópoles.

Foto: Avener Prado/Folhapress

Investigações recentes mostram que recursos do PCC (Primeiro Comando da Capital) foram identificados em pequenos negócios e grandes empresas, incluindo firmas que prestam serviços ao poder público, franquias, empreendimentos ilegais na Amazônia e empresas no interior de São Paulo. Em muitos casos, as estruturas eram usadas para lavagem de dinheiro, mas apurações mais recentes indicam investimento direto da facção em negócios lícitos.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), há indícios de envolvimento do PCC em empresas de ônibus que atuaram na capital paulista e na compra de usinas sucroalcooleiras investigadas na Operação Carbono Oculto, que aponta presença de pessoas ligadas à facção em diferentes etapas da cadeia de combustíveis. O promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco, estimou em R$ 10 bilhões o faturamento anual da organização.

O PCC consolidou-se como um dos principais grupos de tráfico de drogas da América do Sul, com atuação em países produtores de coca, envio de drogas para a Europa e a África e parcerias com organizações estrangeiras, como a máfia italiana ’Ndrangheta. A expansão se intensificou a partir de 2016, após a morte de Jorge Rafaat Toumani, quando a facção passou a dominar a chamada “rota Caipira”, entre Paraguai, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A facção também atua na rota do Solimões, usando grupos locais e, em períodos de seca, helicópteros para transporte de drogas. Outras fontes de renda incluem contravenção, como jogos ilegais, golpes financeiros por telefone e internet, além de fraudes em licitações públicas.

Operações policiais identificaram lavagem de dinheiro em casas de apostas, lojas de carros de luxo e empresas de transporte público. Em 2024, a Operação Fim da Linha investigou a UPBus, ligada a líderes do PCC. Em julho de 2025, a Justiça condenou Vagner Borges Dias por liderar um esquema de fraude em licitações associado à facção, envolvendo contratos em diversos municípios paulistas.

Na Operação Carbono Oculto, autoridades apontaram que uma organização ligada ao PCC controla desde usinas sucroalcooleiras até postos de combustíveis e lojas de conveniência. Em uma das redes investigadas, com cerca de 200 estabelecimentos, foram encontradas bombas adulteradas e indícios de lavagem de dinheiro.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters

Delcy Rodríguez, declarada presidente interina da Venezuela, está na Rússia, disseram à agência de notícias Reuters quatro fontes familiarizadas com seus movimentos no sábado (3), depois que o presidente Donald Trump afirmou que o presidente Nicolás Maduro havia sido capturado pelas forças dos EUA após um ataque ao país.

O irmão dela, Jorge Rodríguez, chefe da Assembleia Nacional, está em Caracas, disseram três fontes com conhecimento de seu paradeiro.

Delcy Rodríguez apareceu em uma mensagem de áudio na televisão estatal no início do dia, pedindo uma prova de vida de Maduro e da esposa Cilia, enquanto Jorge Rodríguez não apareceu desde o ataque.

UOL com informações de Reuters

 

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Um bandido praticou assaltos a ônibus, na avenida Mário Negócio, em Natal, na noite de domingo (4). Reportagem do Via Certa Natal conversou com o motorista de um dos ônibus, vítima da ação criminosa.

“Ele botou a mão na cintura dizendo que estava com uma arma, anunciando o assalto”, disse o motorista que também informou que o criminoso estava com tornozeleira eletrônica.

Segundo o motorista, um passsageiro tentou pegar o criminoso que fugiu e soltou uma bolsa e nela estava um carregador que identificava a numeração da tornozeleira. “Agora é fácil de achá-lo, agora cabe à polícia ir atrás”, afirmou.
O celular e outros bens que foram tomados no assalto foram recuperados.

O motorista ainda afirmou que vários colegas de trabalho já foram assaltados pelo mesmo indivíduo, segundo relatos semelhantes das características do criminoso. “Já tem motorista que passa no ponto de ônibus e não para”.

Ao fim da reportagem do Via Certa, o motorista fez um desabafo, afirmando que polícia tem nas ruas e que o problema são as leis frágeis que permitem que criminosos retornem às ruas. “Pense bem na hora de votar”, aconselhou.

Foto: CMN | Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A vereadora Thabatta Pimenta anunciou, nas redes sociais, que protocolou uma representação contra o deputado federal Nikolas Ferreira. Segundo ela, o parlamentar divulgou uma imagem que sugeriria o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por militares dos Estados Unidos.

Imagem: reprodução

Thabatta afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para justificar crimes e avaliou que a publicação ultrapassa o campo da provocação política. De acordo com a vereadora, o conteúdo pode violar a Lei nº 14.197/2021, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Imagem: reprodução

A parlamentar também criticou o que chamou de tentativa de normalizar discursos de ódio e condutas ilegais sob a justificativa de humor ou opinião política. Ela disse ainda que seguirá cobrando responsabilização por esse tipo de episódio e que não pretende recuar do que considera a defesa da democracia.

Imagem: reprodução/X

O conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller, reagiu de forma ofensiva às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ação militar americana contra a Venezuela, realizada no sábado (3/1).

Em publicação na rede X, Miller compartilhou uma reportagem sobre a declaração de Lula e escreveu: “Vai se foder, Lula. Agora todos nós sabemos qual é a sua posição”, em tradução livre. A operação dos EUA resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.

Horas após o ataque, Lula afirmou que a ação ultrapassou uma “linha inaceitável”, classificando os bombardeios e a captura do chefe de Estado como uma grave afronta à soberania da Venezuela e ao direito internacional. Segundo ele, o uso da força cria precedentes perigosos e ameaça a estabilidade internacional, além de lembrar episódios históricos de interferência na América Latina.

 

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu o que chamou de ‘revogaço’. Disse que iria rever decretos de sigilo do governo Jair Bolsonaro e que faria uma gestão transparente.

No entanto, entre 2023 e 2025, o governo Lula não só manteve como ampliou a aplicação de sigilos sobre informações públicas.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e de relatórios independentes indicam a imposição de 3.287 sigilos no período, com restrições que incluem informações sobre viagens oficiais, gastos públicos e dados relacionados a empresários.

Em 2023, primeiro ano do atual mandato, foram registrados 1.339 pedidos de informação classificados com sigilo de até 100 anos. Em comparação, no último ano do governo Bolsonaro, em 2022, houve 1.332 registros do mesmo tipo.

Os levantamentos apontam ainda que 16% dos pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados na atual gestão.

Com informações da coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder

Foto: Delcy Rodriguez/Instagram

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que pretende dialogar com os Estados Unidos para construir uma agenda de cooperação baseada no desenvolvimento compartilhado e no respeito ao direito internacional. Segundo ela, a prioridade é estabelecer relações equilibradas, com respeito à soberania e sem interferência externa e fez um convite a trabalharem ‘juntos’ por isso.

Com a captura de Nicolás Maduro por forças americanas durante uma operação militar em Caracas, na madrugada de sábado (3), Delcy passou a atuar como presidente em exercício. No domingo (4), ela recebeu apoio das Forças Armadas venezuelanas. O presidente dos EUA, Donald Trump advertiu que novos ataques podem ocorrer caso o governo venezuelano “não faça a coisa certa”.

Leia a íntegra da declaração (traduzida para o português):

“Mensagem da Venezuela ao mundo e aos Estados Unidos

A Venezuela reafirma seu compromisso com a paz e a coexistência pacífica. Nosso país aspira a viver sem ameaças externas, em um ambiente de respeito e cooperação internacional. Acreditamos que a paz global se constrói garantindo, primeiro, a paz de cada nação.

Consideramos prioritário avançar rumo a uma relação internacional equilibrada e respeitosa entre os Estados Unidos e a Venezuela, e entre a Venezuela e os países da região, baseada na igualdade soberana e na não interferência. Esses princípios norteiam nossa diplomacia com o resto do mundo

Estendemos um convite ao governo dos EUA para trabalharmos juntos em uma agenda de cooperação, orientada para o desenvolvimento compartilhado, dentro da estrutura do direito internacional, e para fortalecer uma coexistência comunitária duradoura.

Presidente Donald Trump: nossos povos e nossa região merecem a paz e o diálogo, não a guerra. Essa sempre foi a posição do presidente Nicolás Maduro e é a de toda a Venezuela neste momento. Essa é a Venezuela em que acredito, à qual dediquei minha vida. Meu sonho é que a Venezuela seja uma grande potência onde todos os venezuelanos de bem estejam unidos.

A Venezuela tem direito à paz, ao desenvolvimento, à soberania e a um futuro.

Delcy Rodríguez, presidente interina da República Bolivariana da Venezuela”

 

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Foto: Joe Raedle/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou neste domingo (4) a Colômbia com uma possível ação militar, um dia após a ofensiva americana na Venezuela que resultou na captura de Nicolás Maduro e de sua esposa.

Em declarações a jornalistas a bordo do avião presidencial, Trump criticou o presidente colombiano, Gustavo Petro, acusando o país de produzir e exportar cocaína para os EUA. “Ele não vai continuar fazendo isso por muito tempo”, afirmou.

Questionado sobre uma eventual operação militar, Trump disse que uma “Operação Colômbia” seria “uma boa ideia”. O presidente americano também mencionou o México, ao citar o tráfico de drogas, e afirmou que Cuba “parece prestes a ruir” sem necessidade de intervenção externa.

Foto: REUTERS/Yves Herman

A União Europeia afirmou neste domingo (4) que a restauração da democracia na Venezuela depende do respeito à vontade do povo venezuelano. A posição foi expressa em uma nota conjunta assinada por 26 dos 27 países do bloco — a Hungria ficou de fora.

O comunicado pede calma e contenção para evitar a escalada do conflito e defende uma transição política pacífica, baseada na vontade popular. A UE reiterou que Nicolás Maduro não possui legitimidade democrática e que a crise deve ser resolvida dentro do direito internacional.

“O respeito à vontade do povo venezuelano continua sendo o único caminho para que a Venezuela restaure a democracia e resolva a crise atual”, diz o comunicado.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também manifestou solidariedade ao povo venezuelano e reforçou o apoio a uma transição democrática, afirmando que a União acompanha de perto a situação e presta assistência aos cidadãos europeus no país.