Maduro promulga lei que pune com 30 anos de prisão aqueles que apoiam sanções contra a Venezuela

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta sexta-feira (29) uma lei que pune com até 30 anos de prisão o apoio às sanções internacionais contra o país, um dia depois de sua aprovação pelo Parlamento, controlado pelo chavismo governante.

“Execute-se a partir deste mesmo momento!”, disse Maduro após firmar a legislação em um ato transmitido em cadeia de rádio e televisão.

A nova lei foi aprovada nesta quinta, em meio ao aumento das tensões sobre a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo (2025-2031), que a oposição liderada pela ex-deputada María Corina Machado denuncia como fraude e reivindica a vitória do candidato Edmundo González Urrutia.

“Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, respalde ou participe da adoção de medidas coercitivas […] será sancionada com prisão de 25 a 30 anos”, diz um dos artigos da lei.

Além disso, a norma estipula inabilitações de 60 anos para exercer cargos públicos a dirigentes que apoiem as sanções e multas equivalentes a entre 100 mil e um milhão de dólares (R$ 600 mil e 6 milhões). Os acusados poderão ser julgados “in absentia”.

É “uma lei para fazer justiça, uma lei para defender a Venezuela e para vencer, como estamos vencendo e venceremos, todas as ameaças, todos os bloqueios, do imperialismo norte-americano e de seus países-satélites”, afirmou Maduro.

A Lei Libertador Simón Bolívar promovida pelo Parlamento venezuelano responde a um projeto de lei bipartidário aprovado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro para incrementar as sanções contra a Venezuela. O texto ainda precisa da luz verde do Senado e da sanção do presidente americano para entrar em vigor.

A legislação em discussão no Congresso dos Estados Unidos, denominada oficialmente Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário e Ilegítimo da Venezuela (BOLIVAR, em seu acrônimo em inglês), veta contratos com pessoas que mantenham negócios com o governo Maduro, considerado “ilegítimo” por Washington.

UOL com AFP

Foto: Reprodução

Mais de 200 empresários, economistas, ex-ministros, juristas e representantes da sociedade civil divulgaram uma carta, neste domingo (13), em apoio às medidas adotadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, diante da crise aberta pelo caso Banco Master.

Entre os que assinaram o documento estão os ex-ministros Pedro Malan, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Paulo Vannuchi e José Eduardo Cardozo; os economistas André Lara Resende, Armínio Fraga e Pérsio Arida, além dos juristas Joaquim Falcão, Oscar Vilhena e Antonio Claudio Mariz de Oliveira.

O grupo defende uma apuração “rigorosa e imparcial”, ampla transparência nas investigações e sessão pública nesta terça-feira (15), quando o plenário analisará o caso envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A carta classifica o momento como “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e cobra reformas para evitar conflitos de interesse e fortalecer a imparcialidade. No trecho mais duro, alerta que o STF não pode permitir que sua jurisdição seja “capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica”.

Foto: Reprodução Redes Sociais

O vereador da cidade pernambucana de Goiana, Ramon Aranha (União Brasil), foi um dos 12 detidos em flagrante pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, neste domingo (13), por suspeita de envolvimento em fraude durante a aplicação do concurso público da Polícia Penal.

De acordo com informações do site Radar Político 365, a assessoria do vereador informou que ele foi liberado, retornou a sua cidade e responderá em liberdade.

Dos 12 detidos, 1o foram presos em Mossoró e outros dois em Natal. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos teriam utilizado equipamentos eletrônicos para obter ou transmitir informações durante a realização da prova, o que pode caracterizar fraude em concurso público.

A operação contou com o apoio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Polícia Penal, e da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As equipes acompanharam as ocorrências identificadas durante a aplicação do certame.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a retirada integral do sigilo de novos documentos ligados ao Banco Master. A solicitação ocorre antes da sessão marcada para terça-feira (15), que analisará o caso envolvendo o próprio Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O pedido alcança informações sobre a rede de pagamentos do Master registradas em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Moraes, dados importantes não foram disponibilizados pelo então relator André Mendonça, o que poderia prejudicar a análise dos ministros. A Polícia Federal já havia solicitado acesso a essas informações em março, mas o pedido ainda não teria sido analisado.

O julgamento foi provocado pela divulgação de mensagens e registros de contatos atribuídos a Moraes e Vorcaro encontrados nas investigações do Banco Master. A liberação dos documentos virou mais um capítulo do confronto aberto entre Moraes e Mendonça dentro do STF.

Foto: João Batista/Secom/Prefeitura de Mossoró

Um novo capítulo do processo que investiga a concessão do Estádio Nogueirão chama atenção para documentos que, a partir de agora, não estarão disponíveis para consulta pública.

A Nacional Incorporadora e Construtora Ltda., empresa envolvida na concessão do estádio e na operação que também prevê a implantação do novo Centro Administrativo de Mossoró, pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que parte dos documentos apresentados por ela passasse a tramitar sob sigilo.

E o pedido foi aceito.

A informação consta em despacho de 2 de setembro de 2026, assinado pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, relator do Processo nº 357/2026-TC.

O processo não surgiu por iniciativa de adversários políticos ou de terceiros. Trata-se de uma Representação formulada pela própria Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do TCE-RN, em face da Secretaria Municipal de Administração de Mossoró, diante de “supostas irregularidades” identificadas na Concorrência Eletrônica nº 01/2026.

A licitação envolve a concessão onerosa de parte do imóvel do Nogueirão para construção, exploração e gestão do estádio, além da permuta de parcela da área por espaço construído destinado ao novo Centro Administrativo Municipal.

O QUE PASSOU A SER SIGILOSO?

Depois de ser notificada pelo Tribunal, a Nacional Incorporadora apresentou sua resposta.

Na própria manifestação, entretanto, a empresa formulou um pedido específico de sigilo.

O conselheiro Gilberto Jales decidiu:

“DEFIRO o pedido de tramitação sigilosa da manifestação constante no Evento 52 e seus anexos (Eventos 53 e 54)”.

Segundo o despacho, a decisão foi tomada considerando o Plano de Negócios Institucional juntado ao processo e os dados financeiros nele contidos.

Com isso, três peças passam a tramitar sob sigilo:

Evento 52 — manifestação apresentada pela Nacional Incorporadora;
Evento 53 — anexo da manifestação;
Evento 54 — anexo da manifestação.

O despacho determina expressamente que o sigilo seja providenciado antes de o processo retornar à área técnica do Tribunal.

POR QUE ESSES DOCUMENTOS SÃO IMPORTANTES?

A relevância está justamente no momento processual.

O TCE investiga possíveis irregularidades na concessão e havia solicitado manifestação das partes. A empresa apresentou novos elementos para responder aos questionamentos, mas pediu que sua manifestação e respectivos anexos não permanecessem públicos.

O Tribunal acolheu o pedido sob justificativa da presença de informações empresariais e financeiras.

O sigilo sobre documento abre uma pergunta de evidente interesse público:

O que exatamente consta nesses documentos sobre uma concessão envolvendo patrimônio público municipal e que está sendo examinada pelo Tribunal de Contas?

O DNA Fértil participou do 30º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida (CBRA 30 anos), o maior congresso de Reprodução Assistida do Brasil e um dos principais encontros científicos da área na América Latina. O evento reuniu os principais nomes da medicina reprodutiva nacional e internacional, além de especialistas em embriologia, genética e outras áreas relacionadas, promovendo debates sobre os avanços mais recentes da ciência, atualização de protocolos e novas tecnologias aplicadas ao tratamento da infertilidade.

A equipe do DNA Fértil esteve presente nas atividades técnicas e científicas do congresso, acompanhando discussões, estudos e experiências que contribuem para a evolução da prática em medicina reprodutiva. A comitiva contou com a participação dos médicos e especialistas Dra. Kyvia Mota, Dra. Elle Rejane, Dra. Adriana Leão, Dra. Anna Beatriz, Dr. Fábio Macêdo e Dr. Gustavo Mafaldo, além das profissionais da equipe multidisciplinar Alicia Felipe, Ana Clara Nunes, Luylla Maia, Silvana Furtado e Maria Cecilia Galvão.

Em sua 30ª edição, o congresso celebra três décadas de avanços científicos e tecnológicos na Reprodução Assistida no Brasil. Para o DNA Fértil, estar presente nesse ambiente de atualização e troca de conhecimento faz parte de uma prática que exige acompanhamento permanente da evolução científica, especialmente em áreas como Fertilização in Vitro (FIV), preservação da fertilidade, embriologia e diagnóstico genético.

Mais do que acompanhar as novidades, a participação em congressos científicos permite discutir criticamente novas evidências, compartilhar experiências e refletir sobre sua aplicação na prática clínica. Esse movimento contínuo de formação e atualização contribui para que a equipe esteja preparada para incorporar, de forma criteriosa, os avanços relevantes para a medicina reprodutiva.

Ao retornar desse encontro científico, o conhecimento adquirido se transforma em prática: abordagens atualizadas, seguras, eficazes e baseadas em evidências, sempre com o olhar voltado para a qualidade da assistência e para as necessidades de cada paciente.

Foto: Reprodução

Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, passou a realizar serviços gerais, cuidar de uma horta e trabalhar na jardinagem da Papudinha, em Brasília. O objetivo é conseguir a redução do tempo de prisão através do trabalho.

A atividade foi autorizada em julho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Lei de Execução Penal, cada três dias de trabalho podem representar um dia a menos na pena. O benefício depende do registro das atividades e do reconhecimento posterior da Justiça.

Vorcaro está preso preventivamente desde junho no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A transferência foi determinada pelo ministro André Mendonça, que também rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.

O ex-banqueiro é investigado na Operação Compliance Zero. De acordo com Mendonça, a manutenção da prisão é necessária para interromper possíveis práticas criminosas e reduzir o risco de destruição de provas.

Apelidada de “Tremembé de Brasília” por concentrar presos envolvidos em casos de grande repercussão, a Papudinha também abriga nomes como Anderson Torres, Silvinei Vasques e Paulo Henrique Costa. Vorcaro está na cela anteriormente ocupada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com informações da Folha de S. Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou mais um pedido liminar de Allyson Bezerra para retirar das redes sociais conteúdo publicado por Álvaro Dias (PL). Desta vez, Allyson tentou remover um vídeo sobre a situação do estádio Nogueirão, em Mossoró.

A publicação reproduz trecho de entrevista de Álvaro à 96 FM, na qual ele criticou a condução da parceria público-privada envolvendo o Nogueirão e afirmou que o procedimento era questionado pelo TCE. Allyson e sua coligação alegaram que a manifestação seria inverídica e pediram a retirada do conteúdo e a proibição de nova divulgação.

Na decisão, o desembargador eleitoral Fábio Luiz de Oliveira Bezerra destacou que o processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) contém questionamentos sobre a contratação. A unidade técnica apontou inconsistências relacionadas à matriz de riscos, aos valores estimados e à viabilidade econômico-financeira. O documento registra que a Prefeitura de Mossoró poderia ter de suportar futuramente indenização preliminarmente estimada em R$ 143,7 milhões.

Esta é a segunda decisão envolvendo pedidos de Allyson contra conteúdos da campanha de Álvaro divulgada neste fim de semana. Mais cedo, o TRE-RN também negou liminar para suspender propaganda sobre a Operação Mederi, que aborda a busca realizada pela Polícia Federal e a referência ao percentual de 15% presente nos elementos da investigação.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. A ordem foi dada após a PF informar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tem condições de fornecer aos ministros cópias idênticas do material, sem prejuízo à cadeia de custódia.

No despacho, Zanin afirmou que “não existe hierarquia” entre os integrantes do Supremo e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos seus ministros, e não a um integrante específico da Corte.

Segundo ele, o acesso ao material é necessário antes da sessão marcada para terça-feira (15), quando o STF analisará o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Zanin afirmou ainda que, até este domingo, a íntegra do material não havia chegado ao seu gabinete, apesar dos pedidos apresentados nos últimos dias.

Mais cedo, a Polícia Federal informou a Fachin que dispõe de condições técnicas para produzir e encaminhar aos ministros cópias idênticas àquela entregue anteriormente ao gabinete de Mendonça, com preservação da cadeia de custódia e certificação da integridade dos arquivos. O aparelho original e a mídia com a extração permanecem sob custódia da PF.

O acesso à íntegra do material se tornou um dos pontos de tensão entre ministros às vésperas da sessão de terça-feira.

Além de Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que todos os integrantes do colegiado tenham acesso aos dados. Gilmar afirmou que um “acesso assimétrico” ao conjunto de informações poderia comprometer a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também defendeu que os integrantes do Supremo tenham acesso prévio à íntegra das informações necessárias para a sessão.

Mendonça, porém, afirmou que a disponibilização integral do material neste momento poderia prejudicar investigações ainda em andamento e “tumultuar” a sessão prevista para terça-feira.

No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da Pet 16.662, que reúne o material relacionado às mensagens entre Moraes e Vorcaro, e passou a conduzir as medidas preparatórias para a análise do caso pelo plenário.

CNN Brasil

 

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Um guarda municipal de Ceará-Mirim, identificado inicialmente como Enilson, foi encontrado morto dentro de casa neste domingo (13), no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal.

De acordo com as primeiras informações apuradas pelo Repórter Águia, do Via Certa Natal, familiares e amigos foram ao imóvel depois que o agente deixou de dar notícias. Ele havia chegado do trabalho no dia anterior. Ao chegar na casa do guarda encontraram o portão da residênca entreaberto e Enilson morto em uma rede, dentro de um dos quartos.

A principal suspeita levantada inicialmente pela polícia é de homicídio. A arma do guarda, uma televisão e a motocicleta dele foram levadas do local.

Equipes do 9º Batalhão da Polícia Militar, da Guarda Municipal de Ceará-Mirim e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram na residência. A polícia iniciou a análise de imagens de câmeras de segurança para tentar identificar os responsáveis. As circunstâncias e a motivação do crime ainda serão investigadas.