Foto: Sérgio Moraes/Reuters
Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para restringir a atuação de forças de segurança pública no Rio de Janeiro. Para os ministros, o governo deve usar helicópteros nas operações policiais apenas em casos excepcionais, com justificativa. Também deve ser evitada a realização de operações policiais em locais próximos a escolas, creches, hospitais e postos de saúde. Os ministros também concordaram que fica a cargo do Ministério Público investigar suspeita de envolvimento de policiais em crimes.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do Supremo, em que os ministros postam seus votos em um sistema eletrônico interno, sem a necessidade do encontro entre eles. Outros três ministros ainda precisam apresentar seus votos. O julgamento termina à meia-noite desta segunda-feira.
A decisão que será tomada representa mais uma derrota do governo do Rio no STF. No início do mês, os ministros restringiram apenas a casos excepcionais a realização de operações policiais em comunidades do estado durante a pandemia do coronavírus. No caso do novo julgamento, as determinações devem valer também para depois da pandemia.
O julgamento dois dois casos foram realizados a partir de ações do PSB questionando a política de segurança pública do governador Wilson Witzel. No julgamento atual, também deve ficar decidida a proibição do uso de escolas ou unidades de saúde como base de operações das polícias civil e militar. E, ainda, a obrigatoriedade de agentes de segurança e profissionais de saúde preservem todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais.
Até o fim da tarde desta segunda-feira, tinham votado pelas restrições a políticas de segurança do Rio os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Dias Toffoli.
Os três últimos ministros deram votos em sentido ainda mais rígido. Eles defendem a obrigatoriedade de o governo estadual a criar um plano com o objetivo de reduzir as mortes causadas por confrontos de policiais. Esses ministros querem dar prazo de 90 dias para o governo Witzel entregar esse estudo ao STF.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que ficou demonstrada no processo “a existência da violação massiva e generalizada de direitos fundamentais de um número significativo de pessoas, no caso os direitos à vida, à integridade física e psíquica, à educação e saúde da população negra e que mora nas comunidades e nos subúrbios do Rio de Janeiro, em virtude da letalidade e dos excessos cometidos em operações policiais realizadas nessas regiões”.
Ele também escreveu que há “prolongada omissão das autoridades públicas para evitar a ocorrência dessa situação, já que os dados de letalidade policial vem se mantendo em níveis extremamente elevados durante vários anos”.
Extra
É bom proibir de usar armas de fogo.
O bandido com fuzil de última geração e os policiais com uma baladeira e um bizaco cheio de pedras.
Querem impedir que a PRF prenda criminosos, seja ele assaltante, traficante ou qualquer outro criminoso, apenas motoristas com carteira vencidas ou multas.kkkkkk
Agora que a PF também faça o seu serviço.
Esse STF é formado por um bando de fdp
Querem impedir que a PRF prenda criminosos, seja ele assaltante, traficante ou qualquer outro criminoso, apenas motoristas com carteira vencidas ou multas.kkkkkk
Esse STF é formado por um bando de fdp
Um verdadeira desserviço à sociedade essa decisão , essa decisão só beneficia a prática criminosa e o poder paralelo dos bandidos
Depois dizem que é "Teoria da Conspiração" quando falam que o STF defende criminosos ricos e traficantes poderosos. Se isso não é proteger bandidos, é o que?
IMORAL! Depois os deuses do STF não querem e perseguem quem critica eles. Só vejo a cada dia esses deuses beneficiando a bandidagem. De que lado eles estão mesmo? Agora liberou geral o tráfico e o crime no RJ.
Interessante ! Pra essa cambada de políticos ficarem passeando pelo mundo afora as custas dos cofres públicos, não há limites. Eitcha país de FDP !
O que o STF tem a dizer sobre os traficantes de drogas que mantêm a população refém?
Não pode usar helicóptero por quê?
Situação excepcional???
Enfrentar 100 bandidos armados de fuzil?
Está institucionalizado o domínio dos traficantes sobre as favelas?
E essa baboseira que é para preservar vidas negras?
Os pobres, negros ou brancos, são as maiores vítimas dos traficantes.
Os meninos das favelas são obrigados a se tornar soldados do tráfico.
As meninas são obrigadas a se tornar prostitutas de bandidos.
E ai, de quem não obedecer.
Até quando a população vai assistir essas ideias esdrúxulas da esquerda prevalecer?
Seria bom que os especialistas mostrassem a solução.
Enxergam problema em tudo.
Por que as organizações tão preocupadas com mortes não pedem aos traficantes para pararem de atirar?
Não pedem para que entreguem seus fuzis?
Não pedem para que parem de traficar drogas?
O povo vai acabar restringindo a atuação deles. STF definir quando e como um helicóptero pode ser usado no combate à bandidagem, é piada. Depois ficam achando ruim as críticas que recebem.
Já que a polícia é tão nociva a comunidade, mais que o trafico de drogas, deixa quem está lá dentro resolver os problemas com o crime. Se achar ruim a falta da polícia reclama no SAC do STF.
Sem comentários. A bandidagem ganhou mais uma. Viva a bandidagem.
Isso só pode ser uma doença gostar de defender marginais… O STF criou e autorizou o Estado paralelo ditar as regras no RJ… Parabéns! Olho por olho, já que o Estado de direito não pode mais atuar… O STF está investigando, legislando, executando, julgando e mandando em tudo… Nem os reis totalitários e autoritários tinham tanto poder… STF acima de Todos e de Deus.
A polícia não pode subir em favelas, a não ser que avise antes, espero que os bandidos avisem quando forem explodir bancos.
Agora não pode sobrevoar essas "comunidades".
Quando proibir a polícia de sair doa quartéis, a merda vai virar boné!