Manifestações por anistia a presos pelo 8/1 acontecem hoje; entenda motivo e quem apoia

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Lideranças de direita no Brasil vão às ruas neste domingo (16) para manifestações a fim de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Às 10h, está previsto um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Às 14h, devem acontecer outras manifestações, sem o apoio de Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo, e em cerca de 200 cidades (leia mais abaixo).

Além da anistia, o ato convocado por Bolsonaro deve ter protestos em prol da liberdade de expressão e contra o julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a denúncia contra o ex-presidente pela suposta participação dele em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Deputados e senadores do PL, partido de Bolsonaro, foram convocados para a manifestação no Rio. Além disso, conforme apurou o R7, ao menos três governadores confirmaram presença: Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC). O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), ainda avalia se vai.

O R7 procurou outros governadores considerados aliados de Bolsonaro. Ratinho Jr. (PSD-PR) informou que não vai à manifestação, apesar de dizer concordar com a anistia. “Não vou. Nunca fui a esses eventos. Acho que a anistia deve ser revista, tem gente injustiçada, mas não vou”, declarou. Romeu Zema (Novo-MG) não retornou até a publicação desta reportagem.

Segundo apurou o R7, o evento deve ter os discursos de Bolsonaro e das seguintes autoridades: os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP); os senadores Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ); e os governadores Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas.

Neste domingo, devem comparecer ao ato no Rio:

1. Jair Bolsonaro
2. Valdemar Costa Neto, presidente do PL
3. Governador Cláudio Castro
4. Governador Tarcísio Freitas
5. Governador Jorginho Melo
6. Governador Mauro Mendes
7. Senador Flávio Bolsonaro
8. Senador Magno Malta
9. Senador Portinho
10. Senador Rogério Marinho
11. Senador Bagatoli
12. Senador Izalci Lucas
13. Senador Wilder
14. Senador Wellington Fagundes
15. Senador Cleitinho
16. Deputado Eduardo Bolsonaro
17. Deputado Marcio Alvino
18. Deputado Nikolas Ferreira
19. Deputado Altineu Cortês
20. Deputado Sostenes Cavalcante
21. Deputado Gustavo Gayer
22. Deputado Coronel Zucco
23. Deputado Hélio Lopez
24. Deputado Rodrigo Valadares
25. Deputado Estadual Anderson Moraes
26. Deputado Estadual Gualberto
27. Presidente ALESP, André do Prado
28. Deputada Chris Tonietto
29. Vereador Carlos Bolsonaro
30. Vereadora Priscila Costa
31. Viúva de Clezão (preso do 8 de Janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília), com 2 filhas
32. Prefeito de Cuiabá (MT) Abílio Brunini
33. Deputado Distrital Thiago Manzoni
34. Deputado Federal Capitão Alberto Neto
35. Deputado Federal Carlos Jordy
36. Deputado Federal Rodolfo Nogueira
37. Deputado Federal Bibo Nunes
38. Deputado Federal Maurício do Vôlei
39. Deputado Estadual João Henrique (PL/MS)
40. Deputado Federal Allan Garcez
41. Deputado Estadual Carmelo (Pres PL Jovem)
42. Vereadora Bella Carmelo
43. Deputado Estadual Caporezzo (PL/MG)
44. Deputado Estadual Rogério Barra (PL/BA)
45. Deputado Federal Delegado Éder Mauro
46. Deputado Federal Adilson Barroso
47. Delegado Federal Delegado Caveira
48. Deputado Federal Cherini
49. Deputado Federal Paulo Bylinsky
50. Deputado Federal Evair de Melo
51. Ex-ministro João Roma
52. Ex-ministro Marcelo Queiroga
53. Deputado Federal Cabo Gilberto Silva
54. Deputado Federal Maurício Carvalho
55. Deputado Federal Capitão Alden
56. Deputado Federal Sargento Fahur
57. Deputado Federal Davi Soares
58. Deputado Federal Coronel Chrisostomo
59. Deputado Federal Reinold Stephanes
60. Deputado Federal Sanderson
61. Deputado Federal Roberto Monteiro
62. Deputado Federal General Girao
63. Deputado Federal Júnior Amaral
64. Deputado Federal André Fernandes
65. Deputado Federal Sargento Gonçalves
66. Deputado Federal Gilvan da Federal
67. Deputado Federal Pastor Jaziel
68. Deputado Federal General Pazuelo
69. Deputado Federal Pastor Eurico
70. Deputado Federal Mario Frias
71. Deputado Federal José Medeiros
72. Deputada Federal Carol de Toni
73. Deputado Federal Luiz Lima
74. Deputado Federal Filipe Barros
75. Deputado Federal Alexandre Ramagem
76. Vereadora Moana Valadares
77. Padre Kelmon
78. Bolsonaro organiza outra manifestação em prol da anistia em 6 de abril, às 14h, na Avenida Paulista.

Manifestações paralelas

As manifestações marcadas para as 14h em outras cidades devem focar no impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também defender a anistia pelo 8 de Janeiro, conforme informou ao R7 Guilherme Sampaio, coordenador e fundador do movimento Reforma Brasil, que está organizando os atos. Algumas capitais que devem ter atos, além de São Paulo, são Brasília (DF), Maceió (AL), Macapá (AP) e Salvador (BA).

Até a publicação desta reportagem, Sampaio não soube informar quais autoridades compareceriam aos atos, mas explicou que deputados e senadores devem ir aos protestos. Em SP, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve marcar presença. Bolsonaro estava desestimulando mais manifestações neste domingo em outras cidades a fim de concentrar um grupo maior no Rio.

Um ato convocado para Belo Horizonte (MG), por exemplo, foi cancelado, apesar de ter o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira, aliado de Bolsonaro. Há algumas semanas, o parlamentar informou que o protesto não iria mais acontecer.

PL da Anistia

Conforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.

A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.

Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.

A proposta que livra os condenados pelo 8 de Janeiro tramita na Câmara dos Deputados em uma comissão especial, mas sem qualquer perspectiva de data para ser apreciada. A oposição alega ter votos para aprovar o texto, mas ainda precisa de conjuntura e vontade política para isso.

Desse modo, segundo relataram parlamentares ao R7, as manifestações da direita nas ruas poderiam “acelerar” a tramitação da matéria.

R7

 

Após ampla discussão e polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de internet devem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. Fica mantida a necessidade de decisão da Justiça, no entanto, para os casos de crime contra a honra, conforme previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Por 8 votos a 3, os ministros decidiram pela necessidade de alteração no Marco Civil da Internet, após considerar o artigo 19 da lei parcialmente inconstitucional. Será alterado o ponto que limita a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdo de terceiros, além do que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, com especificação do que deve ser removido.

Desde o retorno do julgamento, em 4 de junho, com o voto do ministro André Mendonça, foram seis sessões da Corte para se chegar ao resultado. Nesta quinta-feira (26/6), já havia maioria para a responsabilização das redes sociais, mas sem os parâmetros. O ministro Luís Roberto Barroso convidou os pares para um almoço no qual o tema foi tratado.

No início da sessão, o único ministro que ainda faltava votou. Nunes Marques opinou pela constitucionalidade do artigo 19, o que levou ao placar de 8 a 3. Em seguida, Dias Toffoli, relator de um dos recursos em análise, leu a tese fixada.

Confira:

O art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que exige ordem judicial específica para a responsabilização civil de provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, é parcialmente inconstitucional. Há um estado de omissão parcial que decorre do fato de que a regra geral do art. 19 não confere proteção suficiente a bens jurídicos constitucionais de alta relevância (proteção de direitos fundamentais e da democracia).

Enquanto não sobrevier nova legislação, o art. 19 do MCI deve ser interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE.

O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, nos termos do art. 21 do MCI, pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo. Aplica-se a mesma regra nos casos de contas denunciadas como inautênticas.

Nas hipóteses de crime contra a honra, aplica-se o art. 19 do MCI, sem prejuízo da possibilidade de remoção por notificação extrajudicial.

Em se tratando de sucessivas replicações do fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial, todos os provedores de redes sociais deverão remover as publicações com idênticos conteúdos, independentemente de novas decisões judiciais, a partir de notificação judicial ou extrajudicial.

Os provedores de aplicações de internet com atuação no Brasil devem constituir e manter sede e representante no país, cuja identificação e informações para contato deverão ser disponibilizadas e estar facilmente acessíveis nos respectivos sítios. Essa representação deve conferir ao representante, necessariamente pessoa jurídica com sede no país, plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial;

prestar às autoridades competentes informações relativas ao funcionamento do provedor, às regras e aos procedimentos utilizados para moderação de conteúdo e para gestão das reclamações pelos sistemas internos.

O representante legal no país deve ainda responder pelos relatórios de transparência, pelo monitoramento e gestão dos riscos sistêmicos; pelas regras para o perfilamento de usuários (quando for o caso), pela veiculação de publicidade e pelo impulsionamento remunerado de conteúdos; (c) cumprir as determinações judiciais; e responder e cumprir eventuais penalizações, multas e afetações financeiras em que o representado incorrer, especialmente por descumprimento de obrigações legais e judiciais.
Serviços de mensagem privada

Para serviços de mensagem privada, como e-mails, WhatsApp, Telegram e outros, ainda fica valendo o previsto no artigo 19. Ou seja, há necessidade de decisão judicial.

Aplica-se o art. 19 do MCI ao provedor:

-de serviços de e-mail;
-de aplicações cuja finalidade primordial seja a realização de reuniões fechadas por vídeo ou voz;
-de serviços de mensageria instantânea (também chamadas de provedores de serviços de mensageria privada), exclusivamente no que diz respeito às comunicações interpessoais, resguardadas pelo sigilo das comunicações (art. 5º, inciso XII, da CF/88).
-Deveres adicionais

Além disso, os provedores de aplicações de internet deverão editar autorregulação que abranja, necessariamente, sistema de notificações, devido processo e relatórios anuais de transparência em relação a notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos.

Deverão ainda disponibilizar a usuários e a não usuários canais específicos de atendimento, preferencialmente eletrônicos, que sejam acessíveis e amplamente divulgados nas respectivas plataformas de maneira permanente. Tais regras deverão ser publicadas e revisadas periodicamente, de forma transparente e acessível ao público.

Repercussão

A decisão do STF tem repercussão geral. Ou seja, será aplicada para outros casos similares no Judiciário brasileiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a frisar que o STF julga dois casos específicos “O Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”, disse.

Metrópoles 

Foto: reprodução

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para custear apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em eventos públicos. Conhecida como ‘Lei Anti-Oruam‘, a proposta tem referência ao rapper carioca Oruam e foi aprovada no último dia de sessões ordinárias antes do recesso parlamentar.