Voto de Moraes em 2023 afrouxou regra sobre atuação de escritórios de parentes

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, em agosto de 2023, pela inconstitucionalidade de um trecho do Código de Processo Civil (CPC) que restringia a atuação de magistrados em processos envolvendo escritórios de advocacia de cônjuges ou parentes. A decisão voltou ao centro do debate após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar e confirmada pelo colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, e ganhou repercussão após relatos de que Moraes teria atuado junto ao Banco Central em favor da instituição financeira. O voto que derrubou o inciso VIII do artigo 144 do CPC foi redigido pelo ministro Gilmar Mendes e contou com o apoio de Moraes, além de Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

O dispositivo, em vigor desde 2015, impedia juízes de atuar em processos nos quais figurasse como parte cliente de escritório pertencente a cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, mesmo que o patrocínio fosse feito por outro advogado. Para Gilmar Mendes, a regra poderia gerar distorções e ferir o princípio do juiz natural.

No voto acompanhado por Moraes, o decano argumentou que a restrição poderia provocar uma “onda” de impedimentos e um custo administrativo elevado, dada a quantidade de julgamentos anuais no STF. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Com informações do Metrópoles

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, desde 2022, um modelo de atuação baseado em decisões individuais, processos sob sigilo e distribuição por conexão — quando casos são direcionados a um mesmo ministro sem sorteio. Segundo especialistas, esse padrão se manteve e pode gerar questionamentos nas eleições de 2026.

Levantamento do pesquisador Ivar Hartmann aponta que o modelo se apoia nesses três mecanismos, que ganharam força durante a eleição de 2022, em meio à polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

Dados indicam aumento do sigilo: 36% das decisões criminais foram sigilosas em 2022, índice que chegou a 46,2% em 2026. Especialistas afirmam que isso reduz a transparência e dificulta o controle público.

O uso da distribuição por conexão também cresceu, passando de cerca de 8% em 2010 para 19% em 2025. O mecanismo concentra processos em determinados ministros, como Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Além disso, decisões monocráticas seguem predominantes: em 2022, quase 95% dos julgamentos finais em investigações criminais foram individuais.

Criado em 2019, o inquérito das fake news ampliou esse modelo ao concentrar investigações sob relatoria de Moraes. A partir dele, outros casos foram abertos com base na conexão entre temas.

Para especialistas, medidas adotadas em um contexto de crise institucional foram mantidas mesmo após a normalização do cenário, o que pode afetar garantias processuais e a confiança no STF.

Com esse modelo consolidado, analistas avaliam que o papel da Corte nas eleições de 2026 deve voltar a ser alvo de questionamentos.

Foto: reprodução/Instagram/Maguary

O ABC estreou perdendo parao Maguary-PE na Série D 2026, em partida realizada no estádio Arthur Tavares de Melo, na cidade de Bonito-PE.

Os gols da equipe pernambucana foram marcados por Eduardo Ribeiro, Kanu, ambos no primeiro tempo. O ABC chegou a marcar um gol quando o jogo estava 2 a 0 para o Maguary, mas foi anulado por impedimento. O terceiro gol da equipe de Pernambuco foi marcado já no fim da partida, por Renato Henrique. O Mais Querido ainda teve Jhosefer expulso no segundo tempo da partida.

O próximo compromisso do ABC é o Clássico-Rei, contra o América, na terça-feira, dia 7 de abril, na Arena das Dunas, em partida válida pela Copa do Nordeste. Na Série D, o Alvinegro só volta a campo no dia 12 de abril, contra o Laguna-RN, no Frasqueirão.

Foto: Gabriel Leite

O América venceu o Sousa-PB na estreia pela Série D 2026. Em partida realizada na Arena das Dunas, o time alvirrubro fez 2 a 0 contra o time paraibano. Os gols americanos foram marcados por Lucas Rodrigues, de cabeça, após cobrança de escanteio de Souza. Ainda no primeiro tempo, o América ampliou o placar após Alisson Taddei driblar o goleiro do Sousa e mandar para o gol.

Pela Série D, o América só volta a campo no dia 12 de abril, contra o Central-PE, em Caruaru, Pernambuco. Antes, pela Copa do Nordeste, Alvirrubro encara o ABC no Clássico-Rei, válido pela terceira rodada da competição. O duelo acontece na Arena das Dunas, na próxima terça-feira, dia 7 de abril, às 19h.

Foto: reprodução/YouTube

A construção de novos hotéis em oito terrenos da Via Costeira, em Natal, pode atrair até R$ 1,4 bilhão em investimentos em cinco anos, segundo estudo da Fecomércio-RN, em reportagem publicada pela Tribuna do Norte. O projeto também tem potencial para gerar cerca de 1,5 mil empregos diretos e movimentar quase R$ 600 milhões por ano na economia local.

A estimativa prevê a criação de 1.520 apartamentos e mais de 5 mil leitos, ampliando a capacidade hoteleira da capital. A arrecadação de impostos também deve crescer, com aumento no ISS, ICMS e IPTU.

Parte dos terrenos, no entanto, está com concessões suspensas por decisão cautelar do TCE-RN. O tribunal identificou que empresas não cumpriram contratos firmados há décadas para construção de empreendimentos turísticos.

Com a medida, novos projetos ficam temporariamente bloqueados até que o Estado apresente um plano de reavaliação e destinação das áreas. A orientação é priorizar transparência e interesse público, podendo incluir novas licitações.

Apesar do entrave, o setor produtivo avalia que destravar esses investimentos é fundamental para ampliar o potencial turístico da Via Costeira, um dos principais polos da cidade.

Petroleiro Shenlong Suezmax, de bandeira liberiana, atracou com sucesso no Porto de Mumbai após navegar pelo Estreito de Ormuz • Raju Shinde/Hindustan Times via Getty Images

O Irã anunciou que permitirá a passagem de navios com “bens essenciais” pelo Estreito de Ormuz, atualmente bloqueado. A medida foi divulgada pela agência estatal Tasnim.

A liberação vale principalmente para embarcações com alimentos básicos e insumos para criação de animais, destinadas a portos iranianos ou já em operação na região. Ainda não há definição clara sobre quais produtos serão considerados essenciais nem se países considerados hostis terão restrições.

O governo iraniano informou que uma lista de navios autorizados será coordenada pelas autoridades competentes. Além disso, o Iraque terá livre trânsito pela rota, indicando tratamento preferencial.

Ultimato de Trump

No mesmo dia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a ameaçar o Irã, afirmando que poderá intensificar ações militares caso não haja acordo ou reabertura total do estreito.

A medida mantém o cenário de tensão na região, com abertura parcial da rota e risco de nova escalada no conflito.

Com informações de Reuters e CNN

VÍDEO: Com atores seminus, encenação do ‘Bacanal do rei Herodes’ em espetáculo da Paixão de Cristo em Pernambuco causa polêmica. https://t.co/aVC9qAWnrq pic.twitter.com/rFePTWlatK

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 4, 2026

O espetáculo “A Nossa Paixão – A Luz do Mundo” repercutiu nas redes sociais em razão de uma das cenas da apresentação. A Via Sacra aconteceu no município de Gravatá, no Pernambuco, nessa quinta-feira (2/4), e contou com encenação do Bacanal do rei Herodes com direito a artistas seminus e dança sensual no meio da Paixão de Cristo.

Os vídeos da apresentação viralizaram e dividiram opiniões entre os internautas, que ficaram surpresos com o teor das cenas no meio do espetáculo religioso.

“Ridículo! Depois cobram respeito que não tem”, comentou um perfil. “Paixão do diabo, só pode”, observou outro internauta.

O show é realizado pelo Instituto Cultural e Ecológico Terra Agreste (ICETAG) com apoio da Prefeitura de Gravatá e integra, há 43 anos, o calendário cultural do município.

Após a repercussão negativa, o ICETAG publicou nota de repúdio às críticas recebidas e se defendeu afirmando que a apresentação teve um “profundo respeito à narrativa bíblica”.

“A Nossa Paixão é um espetáculo construído com profundo respeito à narrativa bíblica, que norteia toda a obra do início ao fim. Cada cena apresentada faz parte de um contexto maior, pensado de forma cuidadosa para transmitir a mensagem da Paixão em sua totalidade. Nenhum elemento é inserido de forma isolada ou fora desse propósito”, disse a nota publica nas redes sociais.

Metrópoles

Boa Esperança do Norte (MT), município mais novo do Brasil, que surgiu após 23 anos de disputas judiciais – Foto: Bruno Santos/Folhapress

Quatro em cada dez municípios brasileiros dependem em 90% ou mais de recursos da União e dos estados para manter suas contas, segundo dados do Tesouro Nacional compilados pelo Ministério da Fazenda.

Em 2024, 2.190 cidades estavam nessa situação, o equivalente a cerca de 40% dos municípios do país. Em 2019, eram 2.950, indicando uma leve redução na dependência.

Apesar da melhora, a dependência ainda é elevada. Em 80% das cidades, a arrecadação própria representa no máximo 20% da receita total.

Especialistas apontam que a queda recente está ligada ao aumento da arrecadação de tributos municipais, como o ISS, além de maior controle fiscal. Ainda assim, a maioria das cidades segue dependente de repasses.

O cenário tem origem na expansão do número de municípios após a Constituição de 1988, que ampliou a autonomia local e facilitou a criação de novas cidades. Desde então, cerca de 1.400 municípios foram criados, muitas vezes sem viabilidade econômica.

Hoje, a principal fonte de recursos das prefeituras é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por impostos federais. Como os repasses são previsíveis, especialistas apontam que isso reduz o incentivo para ampliar a arrecadação própria.

Além disso, despesas obrigatórias com saúde, educação e folha de pagamento consomem grande parte das receitas, limitando investimentos e a capacidade de planejamento.

Para analistas, os repasses são essenciais para manter as prefeituras funcionando, mas também evidenciam a baixa autonomia financeira e os desafios de gestão no nível municipal.

Fotos: Reprodução | Luiz Silveira/STF

Há uma grande expectativa sobre fatos associados a ministros do STF na delação de Daniel Vorcaro.

Segundo investigadores, a determinação do ministro André Mendonça, do STF, é para que nada seja omitido pelo banqueiro no acordo de delação.

Se surgir alguma acusação nos anexos do dono do Master, caberá ao plenário do Supremo decidir sobre a abertura de investigação contra integrantes da Corte.

Nem Edson Fachin, presidente do STF, nem mesmo o relator, Mendonça, irão decidir solitariamente sobre casos de corrupção que envolvam colegas no tribunal.

Essa constatação é que vem alimentando rumores sobre eventuais movimentos para que o banqueiro deixe o Supremo de fora de sua delação.

Nesta semana, Fachin foi direto ao abordar o tema, dizendo que o STF precisa ser preservado, mas que os juízes terão de responder por “erros”, caso eles sejam revelados.

“O STF, como instituição que presta papel essencial à democracia, precisa ser preservado. Parlamentares erram e devem responder pelos seus erros, gestores públicos erram e devem responder pelos seus erros, juízes também erram e nós precisamos responder pelos nossos erros e nos submeter às críticas”, disse Fachin.

Vorcaro não poderá omitir crimes na delação. Terá de contar todos os fatos, sob risco de omitir esquemas e ser desmascarado por provas já apreendidas pela Polícia Federal.

Se tentar proteger alguém e for flagrado fazendo isso, correrá o risco de ter seu acordo anulado antes mesmo da homologação.

Radar – Veja

O pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias, e a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, oficializaram, neste sábado (04), suas filiações ao Partido Liberal (PL), em um movimento que fortalece a legenda no Rio Grande do Norte de olho nas eleições de 2026.

Principal nome do grupo político para a disputa ao governo, Álvaro Dias chega ao PL após ter presidido o Republicanos no estado, consolidando-se como uma das lideranças mais relevantes do cenário potiguar. Sua filiação ao maior partido do Brasil é tratada como estratégica para a construção de um palanque competitivo e nacionalizado no RN.

Ao lado dele, Joana Guerra, que antes presidia o Republicanos em Natal, também oficializou sua entrada no partido. Atual vice-prefeita da capital, ela passa a integrar o projeto político do PL, ampliando a presença da legenda na gestão municipal e fortalecendo a articulação política em Natal.

Além de Álvaro Dias e Joana Guerra, também assinaram ficha de filiação ao PL o vereador de Mossoró, Cabo Deyvson, e o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa.

Neste sábado, os novos filiados participaram de reunião estratégica, na sede do partido, com o senador Rogério Marinho, presidente estadual da legenda e secretário nacional do PL. Também esteve presente o pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio.

O Partido Liberal (PL) segue ampliando sua base política no Rio Grande do Norte e oficializou a filiação do vereador de Mossoró, Cabo Deyvison, que passa a integrar os quadros da legenda como pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026.

A articulação foi consolidada neste sábado (04), durante reunião com o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, e com o pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário, presidente do partido em Mossoro. O encontro ocorreu na sede do PL, em Natal, e reforçou o alinhamento político e estratégico visando o fortalecimento do partido no estado, especialmente na região Oeste.

Para o senador Rogério Marinho, a chegada do vereador representa um avanço importante na consolidação do projeto político do partido. “Cabo Deyvison traz experiência, compromisso e forte identificação com a população. Sua filiação fortalece o PL e amplia nossas condições de representar o povo do Rio Grande do Norte em Brasília”, destacou.

Com a nova filiação, o PL avança na montagem de suas chapas proporcionais e reforça sua estratégia de crescimento no Rio Grande do Norte, mirando as eleições de 2026 com uma nominata competitiva e alinhada aos valores da legenda.