Daniel Teixeira/Estadão
A cúpula da Marinha divulgou um comunicado em que questiona parte das medidas encampadas pelo governo no pacote de ajuste fiscal, que inclui a previdência dos militares. Em documento obtido pelo Estadão, a principal preocupação é com a proposta que cria uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.
No documento, a Marinha aponta uma preocupação envolvendo o “fluxo da carreira”, com a possibilidade de haver uma corrida de militares para a aposentadoria precoce e o consequente “esvaziamento dos postos e graduações superiores da carreira de forma intempestiva”.
Em 2019, uma lei sancionada no governo Jair Bolsonaro promoveu uma reestruturação da carreira dos militares. A lei aumentou o tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos.
“Os Comandantes de Força demonstraram preocupação com o impacto que tal medida poderia gerar no fluxo de carreira dos militares das FFAA (Forças Armadas), dado que ainda está sendo ajustado para acomodar as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019″, declarou a Marinha no comunicado. “Dessa forma, os subsídios apresentados corroboram o direito adquirido dos militares que reunirem os requisitos legais necessários para a transferência para a reserva remunerada a pedido quando da entrada em vigor da idade mínima.
No documento, a Marinha destaca que a lei de 2019 se preocupou em conter o “alargamento” do topo da carreira e pela “continuidade do serviços”, impedindo que haja uma elevada quantidade de transferências de militares para a reserva remunerada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 25, que as medidas de ajuste fiscal devem ser anunciadas nesta semana após reunião “definitiva” com Lula. O pacote de cortes que o governo prepara tem como objetivo reconquistar a confiança nas contas públicas e dar uma sobrevida ao novo arcabouço fiscal, de modo a controlar a trajetória da dívida pública.
Como mostrou o Estadão, o acordo fechado entre a área técnica do Ministério da Defesa e a Fazenda prevê ainda outros três pontos – que, juntamente à criação da idade mínima, podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
Um deles é o fim da morte ficta, a chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90, para os servidores públicos.
“Os casos de ‘Morte Ficta’ na Marinha são consideravelmente restritos – apenas 87 casos desde 2001. Portanto, as projeções indicam um universo bastante reduzido de potenciais atingidos por essa supressão”, pontuou a Marinha no comunicado.
Também será proposta uma mudança na transferência de pensão. Uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar). E será ainda fixado em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.
Atualmente, de acordo com a Marinha, a contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha é de 1,8% para o titular, 0,3% por dependente direto e 1,2% por dependente indireto.
“Cabe destacar que, desde o início das tratativas entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, as equipes técnicas vêm buscando, de forma conjunta, adequações que considerem suficientemente o pleiteado pelo Governo e minimizem os impactos no pessoal das Forças”, destacou a Marinha.
Estadão
Sou militar da Ativa na última graduação de Praças. Recentemente a CNN vem trazendo notícias sobre mudanças da transferência para a reserva dos militares (aposentadoria). Após acordo firmado entre o Ministro da Defesa, Comandantes da FFAA e Governo Federal foi estabelecido uma idade mínima de 55 anos para o militar aposentar-se, até 2032. Em tese, a partir de 2032, só irão aposentar-se quem tiver 55 anos de idade. Nesse contexto, seria aplicado um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para o militar completar 35 anos de serviço, estabelecidos na Lei 13954 de 2019, contando a partir da assinatura da nova Lei, que espera-se ser em janeiro de 2025. Nisso tudo, um detalhe muito importante não está sendo divulgado/exposto pela mídia: como fica o pedágio já existente e estabelecido pela Lei de 2019?. Este, por sua vez, foi fixado um valor de 17% sobre o tempo que faltava, a partir de 16/12/2019, data da assinatura daquela lei, para o militar completar 35 anos de serviço. Após cumprir os 30 anos de serviço o pedágio estabelecido é iniciado. Já tem/teve militares que foram transferidos para a Reserva Remunerda beneficiados por aquele pedágio de 17%, nãoculprimdo assim os 35 anos de serviço. Como vão ficar aqueles que já estão pagando o pedágio para ser aposentar em 2025? Vão pagar 2 pedágios? Vão ser preteridos faltando poucos meses para aposentar-se?
As filhas dos Servidores Públicos Federais que recebiam antes de 1990 têm o mesmo benefício, é direito adquirido.
A pensão especial paga às filhas de servidores públicos federais, maiores de 21 anos e solteiras é benefício previsto na Lei nº 3.373 de 1958 e foi extinta pela Lei nº 8.112 de 1990, mas ainda há milhares de beneficiárias que recebem pensão em todo país.
Fonte: TCU
Fui militar e hoje vejo que no Brasil é uma instituição inócua. Aquela velha história de ficar pintando meio fio. Se acabar vai diminuir a pressão nos cofres públicos.
Não tem direito para quem entra agora, é justo só forças armadas, juiz, desembargador e políticos ter esse privilégio, quando quem realmente trabalha de verdade não tem nada, sabe Qual é o rombo das forças armadas com a previdência.
Melhor pedir baixa e trabalhar de uber.
Salário defasado, categoria super desvalorizada, mídia desfazendo a imagem construída, essa são nossas Forças Armadas… Os militares são simples assalariados como qualquer outro, principalmente os praças, que passam a vida toda juntando uma grana para construir algo.
Agora raciocinem, vc viu o governo e os políticos cortando da própria carne, diminuindo benefícios, dividindo a fila do SUS com a população. Somos todos hotarios…
a “classe militar” é perdominantemente nobiliárquica e nepótica – exemplo: cid pai e cid filho… são dezenas as linhagens nepóticas desde antes da guerra do pataguai.
mas vc tem grave razão: grande parte do oficialato pensa em si mesmo , raramente praças – soldado/marinheiros/taifeiros a suboficiais/subtenentes, são reajustados na proporção dos oficiais (cada um por si mesmo), isso, além de serem frequentemente desrespeitados, por serem hieraequicamente inferiores… é asqueroso.
josé luiz
Estou na inatividade desde de 2004,e continuo contribuindo com os mesmos valores do serviço ativo. Aos desinformados de plantão, que só querem malhar sem base,as filhas solteiras não tem mais direitos de serem pensionistas. Vcs deveriam questionar as regalias do judiciário e do legislativo,mas, falar do os militares é mais fácil.
Engraçado que o juiz quando faz merda a punição é a aposentadoria compulsória, e ninguém fala nada.
Não tem direito para quem entra agora, é justo só forças armadas, juiz, desembargador e políticos ter esse privilégio, quando quem realmente trabalha de verdade não tem nada, sabe Qual é o rombo das forças armadas com a previdência.
A Polícia foi na casa de um Desembargador que vendia sentenças, achou 3 milhões em espécie na casa dele, e o salário dele no Judiciário passava de R$ 200 mil reais.
E daí? Deixem de mi-mi-mi! Vão chorar até quando???
Bom dia deveria acabar com o desconto de pensão militar, o aposentado do INSS, não contribui com nada , depois que se aposenta
Concordo!!!!
Quem já estiver próximo à reserva não vai pensar duas vezes pra pedir e sair fora, antes que inventem mais coisas.
Se hoje estamos vendo CABOS e SARGENTOS indo ser Soldados na PMRJ… com mais essa, a debandada será muito maior em 2025… aí eu pergunto:” pra que modernização da força naval com navios e submarinos, sendo que os militares de carreira estão evadindo”??? Um SG ganhando menos que um SD das polícias!!!! Que melhorem o soldo dos praças, para segurar os que ainda permanecem, senão, navios novos correndo sérios riscos sem mão de obra qualificada para manter a máquina funcionando…. E aumentar ainda mais o tempo para reserva, com certeza a debandada será maior…
SO-MB…
Um verdadeideiro descalabro a criação da idade mínima. Em 2019 já fomos “cajadados” com o aumento do tempo de serviço para 35 anos. Resta saber se a transição vai beneficiar somente quem já cumpriu os 30 anos de serviço e o pedágio estabelecido pela Lei de 2019. Como fica a situação dos militares que cumprirão os 30 anos de serviço e que vão está pagando o pedágio, estabelecido pela Lei citada, até a publicação da nova lei? Vãoficar no limbo? Vão pagar 2 pedágios?
Só sei que, como aposentado da Marinha de Guerra, estou sem reajuste no salário desde 2014. Pelo que estou observando só Deus sabe (será?) Quando isso ocorrerá.
Ainda vai piorar
Para se ter uma tropa coesa é preciso a tropa ser Militarizada, Hierarquizada e Disciplinada e não Vilipendiada, abusada ou Abusada. É uma pena o que vemos hoje com as Forças Armadas Brasileiras.
A mamada institusionalizada
Quem tiver um pingo de juízo que passe bem longe dessas 3 instituições.
Salários defasados, progressão da carreira incerta, e carga horária excessiva, entre outras …
E as filhas solteiras dos militares? Como é que fica? Já passou da hora de acabar definitivamente com esse benefício as filhas solteiras dos “frouxas armadas”.
Isso já acabou em 2001, com a medida provisória 2215 do FHC.
O pior é que elas casam, trabalham e tem filhos e não aparece um JUIZ para ameaçar tirar. Agora deixe de pagar alguns impostos…
Desculpe mas você está desinformado. Todo mês o militar desconta parte do seu salário para prover esse “benefício”. Não é gratuito não.
Isso ja acabou, cunhado!! Ja te expliquei…
Desconta o valor referente a 1/3 e a união manda os outros 2/3. Isso só acabou para os novos, a mamata dos antigos vai perdurar muito (Regina Duarte que o diga)