MARKETING ELEITORAL: Petição de Lula ao TSE para quebra de sigilos não tem efeito prático, apontam criminalistas

Foto: Werther Santana/Estadão

Na tentativa de reverter a desvantagem no primeiro turno das eleições presidenciais frente ao senador Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizando a quebra de seus próprios sigilos fiscal e telefônico, além de desafiar o adversário a adotar a mesma medida. No entanto, uma análise detalhada da peça jurídica e avaliações de criminalistas apontam que a promessa se resume a um gesto político, sem viabilidade técnica ou efeitos práticos. O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça no TSE.

“A oferta de Lula de abrir seu sigilo e de seus familiares é gesto de efeito, sem conteúdo prático. O sigilo de Lulinha já foi quebrado por ordem do STF”, avaliou o criminalista Sérgio Rosenthal à Coluna do Estadão. Para o especialista, o foco deveria se voltar a pedidos voluntários de assessores próximos e familiares investigados. Vale lembrar que, publicamente, é de conhecimento geral que o presidente não utiliza telefone celular pessoal, sendo seus contatos intermediados pela primeira-dama, Janja da Silva, e por seu assessor Marco Aurélio Ribeiro (Marcola).

O professor de Direito Alexandre Zamboni também destacou as fragilidades da iniciativa. Em suas redes sociais, o jurista resumiu o problema: “Antes de redigir qualquer petição, responda três perguntas: o que você quer que o juiz faça, com base em qual norma, e dentro de qual processo. A petição de Lula ao TSE sobre os sigilos dele e de Flávio Bolsonaro tropeça nas três”.

Os sete pontos que invalidam a petição

Juristas e especialistas apontam sete falhas fundamentais que comprovam a ineficácia jurídica da medida:

1. Autonomia de dados: Lula não precisa do TSE para abrir suas próprias informações. A legislação brasileira garante que qualquer cidadão pode tornar públicos seus extratos e declarações quando desejar.

2. Impossibilidade de expor terceiros: Assinada apenas pelo presidente, a petição menciona a exposição de dados da esposa e dos filhos. No entanto, o ordenamento jurídico impede que uma pessoa abra mão de direitos fundamentais de terceiros sem autorização expressa deles.

3. Ausência de processo formal: A Justiça Eleitoral só pode determinar a quebra de sigilos no escopo de uma investigação ou ação judicial em andamento, e não por meio de um pleito isolado e desvinculado de autos oficiais.

4. Falta de indícios materiais: Para exigir a quebra de sigilo de um adversário político, a lei demanda indícios concretos de prática ilícita. O Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou o entendimento de que reportagens jornalísticas isoladas são insuficientes como justificativa.

5. Condicionante suspensiva: A proposta de Lula está atrelada à concordância de Flávio Bolsonaro. No Direito, um pleito judicial não pode ficar subordinado à vontade ou à decisão voluntária de terceiros.

6. Incompatibilidade institucional: O TSE e seu portal oficial (DivulgaCandContas) destinam-se exclusivamente à publicidade de dados de candidaturas e contas eleitorais, não havendo previsão legal para o tribunal atuar como repositório de extratos bancários de cidadãos.

7. Inutilidade prática: Caso o adversário aceite o desafio, ambos podem publicar seus dados de forma independente, sem acionar a Justiça. Se recusar, o pedido perde o objeto. Diante de qualquer um dos cenários, o TSE não possui matéria jurisdicional a decidir, caminhando o caso para o arquivamento.

Com informações do Estadão

Foto: Divulgação/F1

O italiano Andrea Kimi Antonelli, da Mercedes, confirmou o título da temporada 2026 da Fórmula 1. Neste domingo (1), no GP do México, o piloto chegou em 3º lugar na corrida para conquistar o título inédito na carreira e entrar para o hall dos campeões da principal categoria do automobilismo.

Aos 20 anos e 68 dias, Kimi Antonelli se tornou o piloto mais jovem da história a ser campeão da Fórmula 1.

“Foi uma temporada incrível, dividir esse pódio com Lewis e Max é realmente incrível. Eu estou ansioso por mais batalhas com eles no futuro. Nesse fim de semana me senti um pouco mais tenso, mas estou muito feliz porque a gente conseguiu e agora posso aproveitar o resto da temporada”, disse o novo campeão.

O recorde pertencia ao alemão Sebastian Vettel, que venceu a Fórmula 1 pela primeira vez em 14 de novembro de 2010, no Grande Prêmio de Abu Dhabi, quando tinha exatos 23 anos e 134 dias de idade.

Além de quebrar a marca de Vettel, Kimi Antonelli encerrou um jejum de 73 anos sem títulos de pilotos italianos na categoria. O último título da Itália na Fórmula 1 havia acontecido em 1953, com Alberto Ascari da Ferrari.

Com informações de CNN

A queda de um avião de pequeno porte em uma estrada de uma área residencial do sul da Flórida, nos Estados Unidos, deixou ao menos nove mortos neste domingo. O acidente ocorreu por volta das 12h50 (horário local), no condado de Palm Beach, e abriu uma cratera em chamas na via, com destroços espalhados pelo entorno. Segundo informações divulgadas pela agência AFP, os nove ocupantes da aeronave morreram.

O avião era um Learjet 60, modelo de jato executivo de médio porte e alcance intermediário. De acordo com a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA), a aeronave havia decolado do Aeroporto Internacional Austin-Bergstrom, no Texas, e seguia para o Aeroporto de North Eleuthera, nas Bahamas, quando caiu.

O acidente aconteceu na região da Military Trail, entre a Cresthaven Boulevard e a 10th Avenue North. Imagens e vídeos compartilhados nas redes sociais mostram uma grande cratera na pista, cercada por destroços e chamas.

Em comunicado, o Corpo de Bombeiros de Palm Beach informou que a ocorrência exigiria uma operação prolongada. A corporação, no entanto, não confirmou inicialmente informações sobre mortos ou feridos e orientou que os questionamentos sobre os ocupantes fossem direcionados às autoridades locais.

A porta-voz do gabinete do xerife do condado, Therese Barbera, informou que as pistas nos dois sentidos da Military Trail permaneceriam interditadas por tempo indeterminado. Motoristas foram orientados a evitar a região e buscar rotas alternativas.

A investigação ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB), segundo a FAA. As causas da queda ainda não foram esclarecidas. O condado de Palm Beach também abriga Mar-a-Lago, o clube de luxo do presidente Donald Trump.

O Globo

Condomínios residenciais e comerciais de todo o país precisarão se adaptar ao fim da escala 6×1 — Foto: Marcia Foletto/Agência O Globo

O fim da escala 6×1 pode provocar aumento de até 15% nas taxas de condomínio e levar à redução de serviços em prédios de todo o país. Segundo o Sindicato da Habitação, os gastos com mão de obra representam até 70% das despesas condominiais.

Para manter a qualidade dos serviços, muitos condomínios terão de contratar mais funcionários. Outra alternativa é reduzir a frequência de atividades, como a limpeza. A avaliação é do especialista em Direito Imobiliário Ronan Lelis, que aponta ainda o pagamento de horas extras como uma possibilidade para adequar as escalas.

As estimativas indicam que novas contratações podem elevar os custos em 6,9%. Já o pagamento de horas extras representaria um aumento de 8,6%.

As mudanças na jornada começam em 15 de dezembro, quando o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O cumprimento das promessas de campanha de Lula (PT) para a educação exigirá pelo menos R$ 7,2 bilhões adicionais no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O valor considera apenas a ampliação do Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio público e a criação de bolsas para universitários.

A expansão do Pé-de-Meia deverá consumir mais R$ 5 bilhões por ano, elevando o custo do programa de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões. Já o Pé-de-Meia Universitário tem custo inicial estimado em R$ 4,6 bilhões, com previsão de atender 485 mil estudantes por meio de bolsas mensais de R$ 700 e uma poupança anual de R$ 2.500.

Outras promessas também pressionam as contas da educação, mas ainda não têm custos definidos. Entre elas estão a ampliação da rede de institutos federais, a retomada do Ciência sem Fronteiras — com foco em tecnologia e inteligência artificial — e a universalização do ensino em tempo integral.

O projeto de orçamento de 2027 prevê R$ 246 bilhões para o MEC, aumento nominal de 6% em relação a 2026. O valor, porém, ainda depende de aprovação do Congresso e enfrenta a pressão de despesas já existentes e de outras promessas do governo.

O MEC afirma que estuda alternativas para viabilizar as iniciativas, enquanto o Ministério da Fazenda diz que eventuais ajustes serão encaminhados ao Congresso, respeitando as regras fiscais e a meta de resultado primário.

Com informações de Folha de S. Paulo

O youtuber Helder Maldonado, do canal Galãs Feios, estimulou apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a incendiar bandeiras de Israel presentes em igrejas evangélicas. A declaração consta em vídeo que circula nas redes sociais desde o fim das eleições deste ano. Helder incluiu os evangélicos em uma “ideia de sociedade que precisa ser frontalmente combatida”

“Tem bandeirinha de Israel na tua [sic] igreja? Tem? Tá preso, caralho”, declarou Maldonado, ao chamar de “traidor da pátria” quem exibe o símbolo israelense em locais de culto. “Bandeirinha de Israel. Só tem duas formas aqui nesse país, a partir de agora. Ou você tira ou a gente bota fogo, porra.”

Na última sexta-feira, 30, a Frente Parlamentar Brasil-Israel do Congresso Nacional e as frentes evangélicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal divulgaram uma nota conjunta de repúdio às declarações.

“É inadmissível que líderes religiosos e comunidades de fé sejam alvo de manifestações de intolerância e incitação à violência em razão de suas convicções ou dos símbolos que adotam”, afirmaram os congressistas.

Revista Oeste

Durante a celebração da Missa de Todos os Santos e Santas, neste domingo (1º) em Jucurutu(RN), o padre Neto repreendeu uma fala que disse ter escutado de uma ‘mãe de família’ e a chamou de ‘filha de uma desgraça’.

O sacerdote reproduziu o comentário atribuído por ele à uma mulher que teria dito: “Padre Neto, o mundo tá desmantelado, todo rapaz é fresco e toda moça é puta”.

Em seguida, o padre comentou com tom de repreensão à fala dela. “Filha de uma desgraça, isso não é compreensão. Olhe para o mundo com o olhar de Jesus Cristo e acaba com essas besteiras, essas asneiras, porque só Deus Pai caminha com a gente. E nós tamos em um lugar de santo, de gente santa. Aqui nessa assembleia, que eu olho com meus olhos, eu só vejo gente lavando as suas vestes no sangue do cordeiro”.

O Corpo de Bombeiros informou que está sob controle e sem chance de alcançar prédios vizinhos o incêndio que atingiu uma sucata localizada na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, na tarde deste domingo (1º). A corporação agora atua para debelar as chamas. A presença de materiais combustíveis e pneus no local ocasionou a fumaça escura.

Imagens mostram o momento em que o caminhão de combate a incêndio chegava ao local da ocorrência que não registrou feridos ou vítimas fatais. Clientes do shopping próximo também registraram imagens a partir da praça de alimentação.

 

Ver esse post no Instagram

 

Um post compartilhado por VIA CERTA NATAL (@aguiareporterr)

Um incêndio de grandes proporções atingiu prédio comericial localizado na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, na tarde deste domingo (1º). O Corpo de Bombeiros já está no local, realizando o combate às chamas.

O local atingindo pelo incêndio fica próximo ao Partage Norte Shopping. Uma fumaça densa e escura saía do local consumido pelas chamas. Não há, até o momento, informações sobre possíveis vítimas.

*Mais informações em instantes

Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo

As companhias aéreas começam novembro com um custo maior para abastecer suas aeronaves. A Petrobras reajustou em 7,2% o preço do querosene de aviação (QAV) vendido às distribuidoras, a partir deste domingo (1º). O aumento representa R$ 0,45 por litro em relação a outubro.

A Petrobras atualiza os preços do QAV mensalmente, conforme os contratos com as distribuidoras. Em mercados internacionais, os valores podem ser alterados diariamente, acompanhando mais rapidamente as oscilações do mercado.

A estatal explica que a alta no preço acompanha a valorização do combustível no mercado internacional, pressionado pelas tensões no Oriente Médio e pela redução da capacidade de refino na Rússia e na Ucrânia em razão da guerra entre os dois países.

A empresa afirmou que os aumentos acumulados no exterior desde o início dos conflitos foram superiores aos registrados no Brasil. Por isso, considera que o combustível vendido pela estatal permanece competitivo em relação aos preços internacionais.