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Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos do presidente Lula (PT) em duas áreas sensíveis — refinanciamento das dívidas estaduais e licenciamento ambiental — aprofundando o clima de confronto entre o Planalto e o Legislativo. Parlamentares restabeleceram trechos do Propag que permitem aos estados usar recursos de obras federais e verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional para reduzir juros e dívidas com a União, medida que beneficia especialmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

Na área ambiental, o desgaste foi ainda maior. Deputados e senadores rejeitaram 63 vetos de Lula ao novo marco de licenciamento, restituindo pontos que flexibilizam regras e ampliam autorizações automáticas. A lista inclui a licença por adesão e compromisso (LAC), a transferência ampla de critérios de licenciamento para estados e municípios, a dispensa de autorização do Ibama para remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica e a eliminação da consulta prévia a povos indígenas.

As mudanças provocaram forte reação de ambientalistas e autoridades do setor. O Observatório do Clima classificou a decisão como “o enterro do licenciamento ambiental”, enquanto o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou que quase 80% dos procedimentos passarão a depender apenas de autodeclaração, sem análise técnica. Para o governo, o cenário eleva riscos ambientais e abre espaço para disputas judiciais.

Diante da derrota, a ministra Marina Silva afirmou que o Executivo avalia acionar o STF para contestar trechos da nova legislação, citando possíveis inconstitucionalidades e o temor de uma “terra sem lei” ambiental. A votação terminou com ampla maioria: 295 votos na Câmara e 52 no Senado, reforçando o distanciamento entre o Planalto e o Congresso.

Com informações do G1

Foto: Adriano Machado/Reuters

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova estratégia para pedir o retorno dele à prisão domiciliar. Segundo apuração da CNN Brasil, o pedido deve ser apresentado na próxima semana e se apoia na tese de que a quebra da tornozeleira eletrônica não comprova uma tentativa de fuga, como sustenta a investigação.

Os advogados pretendem comparar a situação de Bolsonaro ao episódio envolvendo o ex-presidente Fernando Collor, que ficou mais de 36 horas com a tornozeleira desligada sem ter a medida revista. A defesa argumentará que o dano ao equipamento teria sido consequência de um surto provocado pela introdução de novos medicamentos, afastando a intenção de evasão — que, segundo alegam, seria logisticamente improvável.

Além disso, a defesa reforçará a necessidade de cuidados médicos específicos. Bolsonaro relatou problemas como refluxo, apneia e um quadro que exige cinco remédios diários. Na quinta-feira (27), ele chegou a receber atendimento após os filhos relatarem uma crise de soluços. A equipe jurídica avalia que o ministro Alexandre de Moraes já reconhece a necessidade de um suporte médico contínuo.

Enquanto tentam reverter o regime atual, os advogados também devem apresentar, nesta sexta-feira (28), os embargos infringentes contra a decisão do STF. Internamente, porém, a avaliação é que o recurso serve mais como registro de inconformismo do que como instrumento capaz de alterar a condenação. A prioridade absoluta no momento é retomar a prisão domiciliar.

Com informações da CNN

O presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome (PP) denunciou a vereadora e presidente do PT no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, ao Conselho de Ética da Câmara de Natal. A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar durante sessão plenária nesta quinta-feira (27).

Veja:

 

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De acordo com Jácome, a denúncia ocorre após a vereadora afirmar que o presidente da Câmara compareceu apenas três vezes na Casa Legislativa nos últimos dias.

“A senhora já deve ter recebido, ou vai receber, que a senhora vai ser colocada no Conselho de Ética e vai ter que provar que eu só estive três vezes na casa, é até o final. Vai ter as câmaras, a TV, que eu já fiz a solicitação, são dezenas já.Então a senhora fez essa afirmação em público e fez com que toda a sociedade visse. E agora eu quero mostrar a toda a sociedade se realmente a senhora falou a verdade”, disse.

Em resposta, Samanda reforçou seu pedido para que Eriko esteja mais presente na Câmara. Ela também recapitulou os arquivamentos das denúncias contra Matheus Faustino (União Brasil) e Luciano Nascimento (PSD) e aceitação da nova denúncia contra Brisa Bracchi (PT). A vereadora classificou a medida contra ela, atrelada ao novo processo contra Brisa, como uma “intimidação”.

“Hoje, como forma de intimidação, o presidente da Casa, eu recebo a notícia de que vou para o Conselho de Ética da Casa. Eu tive requerimentos rejeitados e vereadores tentando me colocar no cantinho do castigo. Não vi um anúncio ou pronunciamento da Mesa Diretora”, disse.

98FM