Judiciário

Marun apresenta relatório na CPI da JBS e pede prisão de Rodrigo Janot por incitar “subversão à ordem política”

Foto: Pedro Ladeira 29.mar.2017 /Folhapress

O deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), apresentou nesta terça-feira (12) relatório final na CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS em que pede o indiciamento e a subsequente prisão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, pela Lei de Segurança Nacional sob as acusações de “subversão à ordem política”.

Segundo Marun, Janot e Pelella promoveram incitação contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por meio de entrevistas, atos e “flechas”, em referência à própria fala do ex-procurador-geral em palestra em julho deste ano.

“Me permite concluir que realmente houve uma conspiração com o objetivo de afastar o presidente. O resultado pretendido era que a cúpula da PGR interferisse na sua própria sucessão e isto é uma atitude ilícita”, afirmou. “O senhor Janot e o senhor Pelella, a lei da prevaricação, do abuso de autoridade e também os considero inclusos na Lei de Segurança Nacional pelo fato de terem incitado de terem incitado a subversão da ordem política do país.”

O primeiro dos dois artigos da Lei de Segurança Nacional pelo qual Marun pede o indiciamento de Janot trata da incitação:

– à subversão da ordem política ou social;

– à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;

– à luta com violência entre as classes sociais;

– à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

A pena prevista vai de 1 a 4 anos de reclusão.

O segundo artigo alegado por Marun diz que “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal” é definido como “crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena também varia de 1 a 4 anos de reclusão.

Marun ainda cita artigo do Código Penal que configura como abuso de autoridade “ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal”.

O relatório ainda pede o indiciamento de:

– ex-procurador Marcelo Miller (organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);

– irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);

do ex-operador financeiro da empresa, Ricardo Saud (corrupção ativa).

Marun informou que enviará o parecer à Procuradoria-Geral da República e disse ter convicção de que a instituição dará continuidade aos pedidos de indiciamentos. Caso contrário, afirmou que a PGR tem de esclarecer o porquê de não os levar adiante.

Um dos sub-relatores da comissão, deputado Wadih Damous (PT-RJ), apresentou parecer com sugestões para a regulamentação da lei das delações. Os outros dois sub-relatores, deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Delegado Fernando Francischini (SD-PR) ainda não entregaram os respectivos textos.

Marun teve pressa em entregar o relatório, pois toma posse como ministro da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política do governo, nesta quinta (14). Ele substituirá Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que pediu exoneração na semana passada após perder o apoio do próprio partido e após pressões de partidos da base aliada de Temer em troca da promessa de mais votos a favor da reforma da Previdência.

Com cerca de uma hora de atraso, a CPI foi aberta com a chegada de Marun, que voltou a defender a existência da CPMI, fez um histórico do colegiado e afirmou que os parlamentares tiveram “coragem”.

No entanto, falou que os trabalhos foram prejudicados pelo silêncio de Joesley Batista e Ricardo Saud, e a “desconsideração” de Janot ao recusar o convite do colegiado para depor alegando “sigilo profissional”. Pelella teve a convocação aprovada, mas o ato foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Dodge afirmou na manhã desta terça-feira (12) que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o relatório da CPI e que irá estudar o caso quando ele chegar à Procuradoria. “Nós não recebemos ainda nenhum indicativo da CPI, assim que recebermos haverá a análise adequada sobre o tema”, disse, em entrevista após um evento no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A procuradora não quis se manifestar ao ser questionada por jornalistas se ela considera uma forma de intimidação do Ministério Público o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI.

“Não me cabe fazer nenhuma consideração sobre a intenção [do relatório], o que eu posso dizer é que quando receber esses documentos haverá a análise adequada no momento oportuno”, afirmou.

UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Realmente aconteceu um envolvimento estranho entre o Procurador Geral e o bando da JBS. Alguém tem que frear esses maus servidores públicos. Cadeia nele.

  2. O quadrilhão querendo derrubar os defensores da Lei? Absurdo! Bota logo esse ladrão na cadeia! Eu não sei como é que Temer nomeia um idiota desse para o seu ministério.

    1. Engano seu se esse cafageste petista não tivesse feito e o que fez este país já estariabem melhor

  3. BG
    Temer,Marun e sua gang não pode ter nenhum defensor agora e os ptRALHAS por acaso são santos??????

  4. Marum, mal prá uns e mal prá o Brasil,
    Marum, dança prá festejar, o mal ao trabalhador, que
    não pode mais dançar só espernear !!!

  5. Inversão total de valores. Esse Marum era o maior defensor de Cunha. Como ele foi preso, virou o testa de ferro do temeroso.

  6. A anarquia toma conta da Pátria. Até quando estaremos contemplando a canalha fazer o quer em favor da corrupção da falta de respeito a constituição!!!

  7. É como se o ladrão indiciasse o delegado, porque esse descobriu os seus crimes. Esse é, sem dúvida, o deputado mais canalha que o Brasil tem.

  8. Prisão de Rodrigo Janot? Isso parece piada contada nos corredores dos foruns da vida. Isto revela o nível do nosso atual congresso composto de aves de rapina. E quanto à mala de 500 mil e os 51 milhões do bunker…..? Nada a declarar senhores da CPI?

  9. O Cão de Guarda de Cunha está fazendo a costura pra Gilmar Mendes homologar, sob o silêncio de Moro, Dalagnoll, Dodge, Globo, Istoé, Veja. Folha de São Paulo, Estadão, MBL e Vem pra Rua.
    Onde estão agora Bolsonaro, Silas Malafaia, Alexandre Frota, Lobão, Raquel Sherezzade, Ronaldo fenômeno, Luciano Hulk, FHC, José Agripino (que vivia na tribuna do Senado aos brados), e tantos outros arautos do combate a corrupção?
    Onde andam as Panelas?
    Onde anda o Japonês da Federal?

    1. Parabéns Oliveira. Vc disse tudo e algo mais. Cd o povo de camisa amarela da CBF protestando nas tardes de domingo?
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Os ratos estão fazendo a festa enquanto os Patos estão nesse instante percebendo que foram usados e agora jogados fora como laranjas chupadas.
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    2. Vamos expandir o rol de personagens um pouco mais?
      Onde está Lula e sua defesa a Sergio Cabral, preso, mesmo sendo eleito pelo povo, SÓ porque recebeu propina e dinheiro público?
      Onde está Gleise que junto com o maridão são acusados de roubar aposentados?
      Onde estão os editores da Carta que recebiam dinheiro da Odebrecht disfarçado de verba publicitária?
      Onde está Zé Dirceu, Vaccari, André Vargas?
      Onde está a FUP que "não viu" o assalto a Petrobras?
      Onde está Marisa a maior culpada pelo triplex, pelo apartamento de SBC e pelo sítio de Atibaia, aquela que nunca trabalhou mas deixou uma herança de milhões? Oopa, essa nós sabemos onde está.
      Amigo, não troque nem compare seus ladrões com os da direita. Seja ético e simplesmente renegue todos os ladrões ou se compare a eles.

    3. Está defendendo Temer, Cunha e Marun Hélio?
      Não sabia que vc tinha corrupto de estimação. Mas ao ver sua manifestação indignada, não com a corrupção, mas com o ímpeto de defesa de três corruptos comprovados por malas de dinheiro, contas em paraísos fiscais e inúmeras provas concretas de crime (vídeos, áudios, documentos, etc), vejo que me enganei.
      O Sitio de Atibaia e o Triplex do Guarujá não dá nem pra amarrar a chuteira dos bilhões desviados por Temer, Aécio, Cunha, Henrique Alves, José Agripino, Gedel, Padilha, Moreira Franco, Jucá, Serra , entre outros.
      Mas essa não é a questão central. A questão principal é vermos uma completa inversão nos papéis, onde um corrupto comprovado acusa um Procurador Federal sem provas de crimes que ele cometeu, simplesmente em retaliação a sua atuação encaminhando as denúncias de Cunha e de Temer a Câmara.
      Ou vc acha que o Procurador agiu errado nesse caso?

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Eleições 2026

Pesquisa aponta Cristiane Dantas em 4º lugar no RN, e é a deputada estadual mais citada da Federação PSDB-Cidadania

Foto: Divulgação

A deputada estadual e candidata à reeleição Cristiane Dantas (PSDB) aparece em quarto lugar no levantamento geral da nova pesquisa Qualittá para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com 2,1% das intenções de voto, ela também ocupa a primeira posição entre os candidatos a deputado estadual da Federação PSDB-Cidadania.

O resultado coloca Cristiane entre os primeiros nomes apresentados pela pesquisa na disputa e, dentro da federação, à frente dos demais candidatos. É a terceira pesquisa divulgada em um intervalo de cinco dias que registra alta intenção de voto em Cristiane, mantendo a deputada entre os nomes de destaque na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

“Estar entre os primeiros colocados no Estado e liderar entre os candidatos da nossa federação é um resultado que recebemos com responsabilidade. É o reconhecimento de um mandato presente, que fiscaliza, cobra e trabalha pelos municípios”, afirmou Cristiane Dantas.

A pesquisa Qualittá ouviu 1.200 eleitores entre os dias 27 e 31 de agosto de 2026. O levantamento tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número RN-06751/2026 e divulgada nesta terça-feira (1º).

 

 

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Brasil

CALCINHA DE URNA? Nomes de Flávio, Lula, Cury e outros candidatos vão parar em lingeries

Foto: Reprodução

Santinhos, toalhas, cangas, camisas… euzinha achava que já tinha visto de tudo com referências aos candidatos nas eleições. Mas, acredite se quiser, este ano é o mercado de lingeries personalizadas que está se movimentando a partir dos nomes que irão para as urnas. De Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a políticos locais, vale tudo, basta encomendar.

Um desses estabelecimentos “calientes” fica em Pinheiro, cidade de 84,6 mil habitantes na região da Baixada Maranhense. A Pinheiro Sex Shop (@pinheirosexshop) pertence ao empresário Marcos Soares, que também é dono da Loja Diamantes, especializada em moda íntima.

Segundo ele, a galera (da política) fez foi gostar, porque acaba sendo uma mídia gratuita. “Mais de 80 mil pessoas vendo o seu nome, vão achar bom. Até as esposas dos caras começaram a me seguir, e isso foi bem legal. A gente só faz mediante o pagamento, e envia para todo o Brasil. Dificilmente vai ser usada com o candidato, é mais uma questão de meme”, disse.

Na loja de Marcos, cada peça sai a R$ 25, com adicional de R$ 5 por letra. Façam as contas aí do quanto quem apoia o Flávio Bolsonaro gastará a mais que o eleitor do Lula. Nome completo é papo de ostentação.

Na primeira vez que a brincadeira foi feita, em 2024, as personalizações levavam em conta políticos da cidade de Pinheiro que usavam alcunhas de animais. O prefeito eleito pelo Podemos, André da Rapnet, teve lingerie com um (com todo respeito) “Come tudo, Leão”.

Com informações de Extra

 

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Política

Rogério Marinho e lideranças da oposição no Congresso pedem à PGR a prisão preventiva e o afastamento de Alexandre de Moraes

Notícia-crime apresentada à PGR aponta suspeitas de tráfico de influência e obstrução de investigação; oposição na Câmara também ingressou com novo pedido de impeachment do ministro e afastamento do diretor-geral da PF. Foto: Reprodução

O líder da Oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), assinou nesta terça-feira (1º) notícia-crime apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) que sustenta a necessidade de prisão preventiva e afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação também é subscrita pelo Partido NOVO e pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara.

O documento pede a investigação de Moraes pela potencial prática dos crimes de tráfico de influência e obstrução de investigação de organização criminosa. A representação se baseia em elementos atribuídos a relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes. Segundo a peça, os diálogos indicariam tentativas de atuação junto a autoridades públicas em favor de Vorcaro e do banco, inclusive para retardar medidas no âmbito da Operação Compliance Zero.

A notícia-crime também relaciona esses diálogos ao contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. A representação sustenta, com base nas informações atribuídas à investigação da PF, que o próprio ministro teria participado da edição da minuta do contrato, originalmente estipulado em R$ 131 milhões, e aponta pagamentos de aproximadamente R$ 80 milhões durante sua vigência. Essas alegações integram a fundamentação dos requerentes e deverão ser objeto de apuração pelas autoridades competentes.

Ao defender a prisão preventiva, a representação argumenta que a permanência de Moraes em liberdade e no exercício do cargo representaria, na avaliação dos autores, risco à instrução das investigações. A peça invoca os requisitos previstos no Código de Processo Penal e pede também o afastamento cautelar do ministro do STF.

O senador Rogério Marinho e o líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, também encaminharam ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando a convocação de uma sessão presencial, pública e transparente do plenário para analisar os elementos apresentados pela Polícia Federal sobre as possíveis ligações entre Moraes e Vorcaro.

Em outra iniciativa, os líderes oficiaram ao presidente Lula solicitando o afastamento imediato e preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O ofício cita mensagens nas quais Vorcaro teria manifestado a necessidade de obter a “proteção de Andrei e de Paulo”, referências associadas no documento a Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para os parlamentares, o afastamento é necessário para preservar a independência e a credibilidade das investigações e não representa antecipação de responsabilidade.

Para a oposição, a dimensão das informações reveladas exige que nenhuma autoridade esteja acima da investigação e que todos os fatos sejam submetidos, com transparência, às instituições responsáveis por sua apuração. Paralelamente, o Partido NOVO e a Liderança da Oposição na Câmara apresentaram um novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.

 

 

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Brasil

SEM DETALHES: Mendonça avisou Fachin e Moraes que avançaria com investigação

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), avisou ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, e ao próprio ministro Alexandre de Moraes que avançaria com a investigação sobre o Banco Master.

O primeiro a ser informado foi Fachin, no final de semana. Segundo relatos feitos à CNN, Fachin tentou contemporizar e até manifestou cautela sobre o conteúdo da investigação.

Na sequência, na segunda-feira (31) à tarde, Mendonça conversou com Moraes. Segundo relatos feitos à CNN, o diálogo foi direto, mas generalista.

Mendonça não contou a Moraes detalhes da investigação. E não informou que quebraria o sigilo antes da manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República).

Por isso, a quebra do sigilo pegou de surpresa ministros da Suprema Corte. O episódio foi descrito por magistrados como “inédito”, com potencial de piorar a relação dentro do Poder Judiciário.

Nesta terça-feira (1), Fachin tem defendido em reservado uma reunião entre os magistrados da Suprema Corte para evitar que a crise interna abale ainda mais a imagem do Supremo Tribunal Federal.

No Palácio do Planalto, a avaliação é semelhante. O receio é de que o episódio gere uma turbulência política que prejudique o processo eleitoral deste ano.

Com informações da CNN

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Brasil

CASO MASTER: Diretor da PF vê abuso de autoridade e nulidades em ordem de Mendonça

Foto: Fernando Frazão

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, classificou como ilegal e passível de configurar abuso de autoridade o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para mapear referências a autoridades na investigação do Banco Master, segundo apuração do UOL. Rodrigues também afirmou a interlocutores que a medida pode provocar nulidades no inquérito.

Mendonça pediu à PF, na semana passada, que produzisse um relatório com todas as menções encontradas no material apreendido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República Paulo Gonet e ao próprio diretor-geral da corporação.

A divergência entre Mendonça e Rodrigues está em saber se a solicitação constitui uma nova investigação sobre Moraes. A avaliação do chefe da PF considera o entendimento de ministros do Supremo de que uma apuração contra um integrante da Corte depende de autorização do plenário.

O relatório produzido pela PF para o STF, que teve o sigilo retirado, reúne mensagens que indicam proximidade entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. O material mostra que o ministro conversou com Vorcaro sobre a Operação Compliance Zero na véspera da prisão do banqueiro, quando as diligências ainda estavam sob sigilo.

“Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra”, disse Vorcaro a Moraes pouco antes de ser preso, segundo uma das mensagens.

As conversas também mostram que um contrato de R$ 131 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, foi fechado logo depois de duas reuniões presenciais entre Moraes e Vorcaro.

Com informações do UOL/ Coluna Natália Portinari

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Cidades

Natal projeta ocupação hoteleira de 77% no feriadão de 7 de Setembro


Foto: Reprodução/ Visite Natal

Natal se prepara para o feriadão de 7 de Setembro com expectativa de aumento na movimentação turística. Segundo projeção da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH-RN), a ocupação da rede hoteleira da capital deve alcançar aproximadamente 77% durante o período.

Neste ano, o feriado da Independência do Brasil será celebrado em uma segunda-feira, favorecendo viagens de curta duração. A expectativa também aponta para um período de maior movimentação no setor turístico fora dos meses tradicionalmente associados à alta temporada.

Para o prefeito de Natal, Paulinho Freire, a expectativa de uma cidade movimentada durante o feriado demonstra a importância do turismo para a economia e para a geração de oportunidades.

“Natal tem uma vocação turística reconhecida e continua mostrando sua capacidade de receber visitantes durante todo o ano. Um feriadão como o 7 de Setembro movimenta hotéis, restaurantes, comércio, serviços e diversos trabalhadores que dependem direta ou indiretamente do turismo. É uma cadeia que gera emprego, renda e oportunidades para os natalenses, e a Prefeitura segue trabalhando para fortalecer cada vez mais esse setor”, afirmou.

Além da projeção para a capital, os números para o Rio Grande do Norte também apontam um cenário de crescimento. A ocupação hoteleira projetada para o Estado passa de 62% em 2025 para 73% em 2026, um avanço de 11 pontos percentuais, equivalente a aproximadamente 17,7% de crescimento.

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, os dados apontam para uma movimentação importante durante o feriadão.

“Os números mostram um cenário bastante favorável para Natal neste feriado. A projeção de 77% de ocupação hoteleira confirma que existe uma demanda importante pelo nosso destino, inclusive em períodos fora da alta temporada. O feriado prolongado também favorece o turismo de curta duração, especialmente o regional, e amplia a circulação de visitantes pela cidade. Para o trade, isso significa mais movimento e uma oportunidade concreta de aquecer a atividade turística e toda a cadeia que depende dela”, destacou.

A expectativa é de que o feriado prolongado contribua para a movimentação de diferentes segmentos do turismo em Natal, incluindo hotelaria, alimentação, passeios, transporte, comércio, serviços de receptivo e artesanato.

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Brasil

VAI DAR PIZZA? PGR pede nulidade da decisão de Mendonça sobre conversa de Vorcaro e Moraes

Foto: Divulgação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) maninfestou nesta terça-feira (1) pela nulidade da investigação comandada por André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro sinaliza que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.

Os diálogos estão em um relatório enviado pela PF ao STF, que teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça. O material também foi enviado para manifestação da PGR, agora divulgada.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet faz críticas ao ministro André Mendonça.

“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, diz o texto.

Com informação do g1

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Brasil

OPINIÃO ESTADÃO: Moraes tem de sair do Supremo

Foto: Marcelo Camargo

Alexandre de Moraes não tem mais condições de seguir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria pedir exoneração do cargo, para o bem da própria Corte. As revelações feitas pelo Estadão de que Moraes ajudou a elaborar o contrato milionário entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, desmentem categoricamente que o ministro fosse alheio ao acerto e a todas as suas implicações éticas e legais.

Para começar, participar da elaboração de um contrato é exercício de advocacia, atividade incompatível com a magistratura. Mas as mensagens do celular de Vorcaro tornadas públicas hoje pintam um quadro muito mais grave. O banqueiro, pivô do maior escândalo da história do sistema financeiro nacional, tratava Moraes como alguém a quem podia recorrer para influir no curso de investigações. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, perguntou, em referência ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em outra mensagem: “Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.

Não se sabe o que Moraes respondeu. Pouco importa, porque já não se pode negar o que está diante dos olhos: um investigado por fraudes bilionárias buscava num ministro informação, orientação e intervenção sobre atos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto seu banco pagava somas exorbitantes ao escritório de sua família – contrato que tem as digitais do próprio Moraes.

Há perguntas que só uma investigação responderá. Moraes procurou Gonet? Falou com Andrei? Tentou retardar diligências? Transmitiu informações sigilosas? Dependendo das respostas, podem estar em jogo ilícitos de imensa gravidade, como prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva. Gonet não pode continuar tratando esse material como “insuficiente”, como já o fez no passado, sem cair ele mesmo em suspeição.

Gonet arquivou anteriormente uma representação contra o ministro. Agora surgiram evidências novas, e uma delas envolve o procurador-geral nominalmente: Vorcaro pedia a Moraes que recorresse ao próprio Gonet para conter a investigação. André Mendonça já cobrou esclarecimentos da PGR e avalia os próximos passos. Se isso ainda não basta para abrir uma investigação formal e independente, é difícil saber o que bastaria.

Investigar, porém, resolve apenas parte da crise. As suspeitas recaem justamente sobre o uso do poder que Moraes continua exercendo. O homem que lhe pedia ajuda para alcançar o chefe da PF e o procurador-geral era o dono do banco que despejava dezenas de milhões de reais no escritório de sua mulher. O ministro participou pessoalmente do contrato e agora pode ter de ser investigado pelas mesmas instituições sobre as quais Vorcaro esperava que ele exercesse influência. Essa situação é incompatível com a normalidade institucional.

Moraes tem direito à presunção de inocência, ao devido processo e a todas as garantias legais que tantas vezes negou a outros, mas essas garantias não obrigam o Supremo a carregar, por tempo indefinido, o peso de um ministro cuja permanência compromete a autoridade da própria Corte.

O STF já errou demais no caso Master. Dias Toffoli, que também mantinha negócios com Vorcaro, só deixou a relatoria do caso depois que sua posição se tornou insustentável. Agora a crise atinge Moraes em outro patamar – o mesmo ministro que tantas vezes invocou a defesa do STF e do Estado Democrático de Direito para justificar o exercício de seus poderes. Chegou a hora de demonstrar que seu compromisso com as instituições vale também quando o sacrifício é seu.

Moraes tem de deixar o Supremo. Sua responsabilidade criminal será apurada, mas a responsabilidade institucional já se impõe. Se ele se recusar a retirar esse peso da Corte, sua permanência terá de ser enfrentada por quem a Constituição encarregou de julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF: o Senado. Defender o Supremo, agora, significa impedir que a crise de um ministro se torne a crise da instituição.

Com informação do Estadão

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Brasil

ANÁLISE: Lula tenta se descolar de Moraes após escândalo envolvendo Vorcaro e vai defender investigações

Foto: Ricardo Stuckert

Os diálogos que vieram à tona entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, causaram extrema preocupação na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas foram reveladas pelo Estadão.

Desta vez, a gravidade do relatório da Polícia Federal detalhando mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro é tanta que o comitê de Lula ainda está à procura de uma estratégia para se afastar da crise. Agora, a guerra fratricida nas fileiras do STF ameaça explodir em várias direções da Praça dos Três Poderes e até paralisar votações de interesse do governo no Congresso.

Dizer que quem tem de prestar contas sobre a relação com Vorcaro é o candidato do PL, Flávio Bolsonaro – uma vez que até hoje não se sabe onde foi parar o dinheiro enviado pelo banqueiro para financiar o filme Dark Horse –, não é suficiente. Muito menos observar que o ministro do STF André Mendonça – antagonista de Moraes, o Xandão – atua com dois pesos e duas medidas por ter sido indicado para a Corte pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A partir de agora, Moraes e o Supremo viraram o principal assunto da disputa eleitoral. Aliás, nada mais conveniente para Flávio do que o surgimento dessa troca de mensagens às vésperas do ato convocado por ele para 7 de setembro, na Avenida Paulista.

Embora o escândalo não se refira a Lula, o episódio serve de munição para Flávio e fortalece a defesa do impeachment de ministros do STF. O afastamento de magistrados precisa passar pelo crivo do Senado e candidatos a uma cadeira na Casa de Salão Azul que já adotam essa bandeira vão ampliar a ofensiva.

Mas como a campanha de Lula vai reagir ao ataque frontal a Moraes, relator das investigações que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro pelos atos golpistas do 8 de Janeiro?

“Vale para o STF o que vale para todos. Se cometeu um crime, tem que ser investigado e tem que ser punido. Ninguém está acima da lei”, disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Na prática, Boulos adotou o mesmo discurso que Lula tem empregado em relação a seu próprio filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, investigado em três inquéritos por suspeita de tráfico de influência no governo. Não quis, porém, jogar Moraes na fogueira.

“Eu não sou investigador da Polícia Federal, nem procurador de Justiça. Cabe (a nós) ver a investigação acontecer”, disse ele. “Acho que ninguém, em sã consciência, acha bom a imagem do Supremo ser vilipendiada”.

Lula chegou a se distanciar de Moraes, seu antigo aliado, após saber que o ministro atuou para barrar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma cadeira no STF. Antes mesmo desse episódio, o presidente já havia dito ao ministro que ele deveria explicar o contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci, com Vorcaro.

Tudo voltou a ser só sorrisos, porém, quando Moraes foi anfitrião de um jantar em sua casa, no início de agosto, para reaproximar Lula do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A crise atual tem como agravante uma queda de braço entre Mendonça, o algoz de Moraes, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Resta saber o potencial de destruição dessa guerra.

Com informações do Estadão

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Política

Zema chama Moraes de ‘projetinho de ditador’ e também defende prisão do ministro

Foto: Reprodução

O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, voltou a defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador de Minas Gerais passou a pedir também a prisão do magistrado. As declarações foram publicadas nesta terça-feira, 1º, no perfil de Zema no X (veja abaixo). A fala ocorreu depois da revelação de que Moraes editou uma versão do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“Esse projetinho de ditador nunca me enganou”, escreveu Zema. Segundo ele, a Polícia Federal teria demonstrado que Moraes editou o contrato “às 23h04, no mesmo sistema que ele usa pra despachar processo”.

Na mesma publicação, o candidato afirmou ainda que “Moraes teria pedido proteção pro Vorcaro” diretamente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Com informações da Revista Oeste

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