Mendonça critica ativismo judicial e diz que magistrados não podem decidir com base em convicções pessoais

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro do STF, André Mendonça, criticou o ativismo judicial e defendeu que magistrados respeitem os limites da lei e da Constituição, em palestra no 16º Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.

Baseado em autores como Immanuel Kant, Hans Kelsen e Luigi Ferrajoli, Mendonça afirmou que valores constitucionais como dignidade humana, liberdade e moralidade não autorizam juízes a decidir segundo convicções pessoais.

“Se de um lado nós não podemos prescindir da lei, nós não podemos superar a lei ou enfraquecer o princípio da legalidade, sabendo que enfraquecemos o próprio estado democrático de direito”, disse. “E de outro lado, também não podemos prescindir do ideal de justiça que está positivado na nossa própria carta constitucional.”

O ministro afirmou que o neoconstitucionalismo contribuiu para fortalecer o ativismo judicial ao incentivar interpretações mais amplas da Constituição e a atuação criativa dos magistrados.

Mendonça também questionou o apoio circunstancial ao ativismo judicial:

“Pergunto às pessoas: ‘Você é a favor do ativismo judicial hoje no Brasil?’ Alguns dizem que sim. ‘E se em 10 anos mudar a composição do Supremo Tribunal Federal e tivermos uma maioria conservadora, você continua a favor do ativismo judicial?’ As pessoas respondem que não.”

Segundo ele, a Justiça deve ser guiada por valores universais e permanentes, e não por preferências ideológicas ou agendas momentâneas. Para o ministro, interpretações que distorcem o texto constitucional comprometem a segurança jurídica e a estabilidade institucional.

Mendonça também defendeu que juízes considerem os efeitos práticos de suas decisões. “Se uma decisão é inútil, ela é naturalmente injusta. É o paradoxo da utilidade e da inutilidade”, afirmou.

Ao concluir, ressaltou que uma Suprema Corte não existe para agradar maiorias ou minorias, mas para aplicar a lei de forma imparcial. “Os tribunais devem respeitar as leis, elas são a sua fonte, a sua matriz de interpretação e aplicação do direito. Ao mesmo tempo, não devem confrontar os valores constitucionais, especialmente o valor da Justiça”, finalizou.

Foto: Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 16,1 bilhões em emendas parlamentares durante o mês de maio, o maior volume mensal de repasses desde o início do atual mandato.

Segundo dados do Siga Brasil, do Senado, divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, a aceleração dos pagamentos ocorreu em meio à articulação do governo para aprovar pautas no Congresso e cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que determina a liberação de 65% das emendas obrigatórias ainda no primeiro semestre.

Os maiores repasses coincidiram com momentos importantes de votação na Câmara. Foram liberados R$ 3,4 bilhões em 12 de maio e outros R$ 2,9 bilhões em 27 de maio, véspera da votação da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1.

Do total pago no mês, R$ 11,2 bilhões foram destinados a emendas individuais, R$ 3,3 bilhões a bancadas estaduais e parte dos recursos também contemplou emendas de comissão.

O valor representa um salto em relação a abril, quando o governo havia liberado R$ 1,4 bilhão. Para cumprir as metas da LDO, o Executivo ainda precisa repassar cerca de R$ 24,5 bilhões em emendas até o fim de junho.

O montante liberado em maio é o maior da gestão Lula, ficando atrás apenas dos R$ 17,8 bilhões distribuídos em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, em valores corrigidos pela inflação.

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

A União Europeia (UE) oficializou na sexta-feira (5) a decisão que retira o Brasil da lista de países considerados adequados às suas normas sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.

A medida ameaça as exportações brasileiras de carnes, que somam quase US$ 2 bilhões ao ano ao bloco. Em 2025, a UE comprou 368,1 mil toneladas de produtos, em negócios que somaram US$ 1,8 bilhão.

Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária.

Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para a UE.

Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país aparece excluído da lista de todos esses produtos.

A União Europeia responde por 5,7% do valor exportado pelo Brasil de carnes geral, o que a coloca como o segundo maior mercado do país, atrás apenas da China, segundo dados da Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai criar um grupo de trabalho para realizar um amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.

A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar propostas voltadas à padronização, transparência e previsibilidade das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário.

A medida ocorre em meio ao esforço do CNJ e do STF para enfrentar distorções salariais e ampliar o controle sobre pagamentos que, em alguns casos, permitem que magistrados recebam valores acima do teto constitucional.

O objetivo é produzir um diagnóstico detalhado sobre a remuneração dos magistrados e propor soluções de longo prazo para uniformizar critérios adotados pelos tribunais brasileiros.

A iniciativa surge poucos meses após o STF fixar limites para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como penduricalhos.

Em março, a Corte definiu parâmetros para essas parcelas e estabeleceu regras para reduzir distorções remuneratórias.

Já em maio, o CNJ aprovou a criação de um contracheque único para magistrados de todo o país, reunindo em um único documento salários, benefícios e verbas extras.

Agora, o novo grupo de trabalho deverá aprofundar a discussão e avaliar mudanças legislativas que possam consolidar um sistema remuneratório mais uniforme para a magistratura.

Segundo o plano de trabalho elaborado pelo CNJ, uma das primeiras etapas será a produção de um “Mapa de Parcelas Remuneratórias”, levantamento que identificará todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos juízes, classificando cada uma delas conforme sua natureza jurídica e seus efeitos sobre o teto constitucional.

Fachin cita desigualdades e falta de transparência

Nos documentos que embasam a criação do grupo, Fachin afirma que a remuneração da magistratura se tornou um tema de intenso debate devido à existência de interpretações distintas adotadas por mais de 90 tribunais espalhados pelo país.

Segundo o ministro, a falta de uniformidade contribuiu para a criação de cenários marcados por desigualdades, insegurança jurídica e deficiência na transparência dos pagamentos.

Fachin também menciona o uso de verbas indenizatórias com efeitos práticos semelhantes aos de parcelas remuneratórias, mecanismo frequentemente apontado por especialistas e entidades de controle como uma das principais formas de superar o teto salarial do funcionalismo.

“O mais grave [foi a] utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias, objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”, escreveu o presidente do STF e do CNJ.

O colegiado será coordenado por integrantes da Presidência do CNJ e contará também com representantes convidados de diversos órgãos públicos.

Justiça Potiguar

 

Foto: Reprodução/R7

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos não autoriza ações militares em território brasileiro. A informação foi dada pela porta-voz do Departamento de Estado americano, Amanda Roberson, em entrevista ao R7.

Segundo ela, a legislação utilizada para o enquadramento não prevê esse tipo de medida. “A nossa lei é muito clara. Essa lei das designações não contempla nenhum tipo de ação militar. É o Departamento de Guerra dos Estados Unidos que tem responsabilidade pelas ações militares”, afirmou.

Roberson também disse que a decisão dificilmente será revertida. “A lei contempla uma revisão depois de um período de alguns anos, mas não é muito comum que a decisão seja revertida”, declarou.

De acordo com a porta-voz, o foco agora é usar as novas ferramentas legais para atingir as estruturas financeiras e operacionais das facções. Entre as medidas possíveis estão bloqueio de bens nos EUA, cancelamento de vistos, deportações e punições a quem oferecer apoio financeiro ou material aos grupos.

“Agora, com essas ferramentas, vamos tentar estrangular suas fontes de recursos, de apoio, para já acabar com as terríveis ações que eles estão tomando, não só no Brasil, mas em outros países e nos Estados Unidos”, disse.

Segundo Roberson, a presença do PCC e do CV em estados americanos como Nova York, Nova Jersey, Flórida e Massachusetts foi um dos fatores que motivaram a classificação.

Sobre possíveis impactos no Pix, a porta-voz evitou antecipar conclusões. “É impossível, neste momento, falar sobre casos individuais”, afirmou, ressaltando que a implementação da medida ainda está em fase inicial.

Questionada sobre a influência de lideranças políticas brasileiras na decisão, Roberson negou interferências e afirmou que a medida foi tomada com base em critérios de segurança nacional. “A prioridade para o presidente Trump é a segurança dos Estados Unidos e também a nossa economia. Então, ele toma suas decisões de maneira independente”, concluiu.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o envio à PGR (Procuradoria-Geral da República) do recurso em que a defesa de Mauro Cid pede a extinção de sua pena. O órgão terá o prazo de cinco dias para apresentar sua manifestação sobre o caso.

O recurso contesta uma decisão anterior do próprio ministro, que havia negado o pedido. A defesa do militar busca fazer com que o tempo em que ele cumpriu medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, seja contabilizado como pena cumprida.

Os advogados de Mauro Cid sustentam que as restrições impostas representam uma limitação real à sua liberdade de locomoção e já duram mais de dois anos e cinco meses e que desconsiderar esse período significaria impor uma penalidade duplicada pelo mesmo intervalo de restrições.

Ao rejeitar o pedido inicialmente, Moraes considerou que o artigo que prevê o abatimento de pena é válido apenas para prisão provisória, sem estender o benefício a medidas cautelares alternativas. Sendo assim, o período em que Cid esteve efetivamente preso preventivamente, de cerca de cinco meses e 17 dias, seria insuficiente para quitar a pena total de dois anos.

R7

A programação do São João de Natal segue neste sábado (6) no Polo Arena das Dunas, após a abertura do evento reunir grande público e marcar o início da programação na capital. A segunda noite de shows terá apresentações de Marina Elali, Abiel, Calcinha Preta e Pablo, mantendo a agenda que seguirá ao longo do mês de junho.

Durante todos os dias de festa, o público poderá contribuir com a doação de 1 kg de alimento não perecível. Os itens arrecadados serão destinados ao Banco de Alimentos de Natal, em ação coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A arrecadação acontece nos pontos de coleta instalados nas entradas dos eventos. Alimentos como arroz, feijão, leite em pó e outros itens básicos podem ser doados pelo público. A campanha seguirá até o encerramento da programação do São João de Natal, para atendimento das instituições cadastradas e das pessoas acompanhadas pela rede socioassistencial do município.

O São João de Natal 2026 é apresentado por Esportes da Sorte e Brahma, com patrocínio de Cachaça Matuta e Ballantine’s.

PROGRAMAÇÃO SÃO JOÃO DE NATAL 2026

Polo Arena das Dunas (Estacionamento)

06 de junho

* Marina Elali
* Abiel
* Calcinha Preta
* Pablo

07 de junho

* Ricardo Britto
* Natanzinho
* Henry Freitas
* Mano Walter

13 de junho

* Circuito Musical
* Fagner
* Zezé Di Camargo e Luciano
* Zezo

14 de junho

* Daniel Donato
* Matheus e Kauan
* Xand Avião
* Léo Foguete

19 de junho

* Israel Fernandes
* Raynel Guedes
* Bruno e Marrone
* Nattan

20 de junho

* Grafith
* Seu Desejo
* Jotavê
* Kadu Martins

21 de junho

* Messias Paraguai
* Simone Mendes
* Leonardo
* Giullian Monte

Foto: reprodução

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) apontou seis trechos impróprios para banho no litoral da Grande Natal neste fim de semana, segundo boletim de balneabilidade divulgado neste sábado (6).

Os pontos considerados inadequados são:

• Natal: Ponta Negra (acesso principal) e Areia Preta (escadaria de Mãe Luíza);
• Parnamirim: Rio Pirangi (Ponte Nova) e Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium);
• Nísia Floresta: Pirangi do Sul (Igreja) e Foz do Rio Pirangi.

De acordo com o Idema, os mesmos locais já haviam sido classificados como impróprios na semana anterior. Os demais pontos monitorados foram considerados próprios para banho.

O monitoramento é realizado pelo programa Água Azul, que avalia a qualidade da água em praias e rios da região com base em análises feitas nas últimas cinco semanas, seguindo critérios do Conama.

Foto: Reprodução/ND Mais

A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal para o bloco. A medida passa a valer em 3 de setembro de 2026.

O Brasil foi o único país retirado da lista por não apresentar a documentação exigida pelas autoridades europeias. Entre os países do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados a exportar para o mercado europeu.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou as informações exigidas para comprovar o cumprimento das regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Esses medicamentos são utilizados para prevenir e tratar infecções em animais.

Com a decisão, ficam suspensas as exportações brasileiras de carne bovina, frango, carne equina, além de produtos como tripas, pescado e mel para os países da União Europeia.

A Comissão Europeia informou que o Brasil poderá voltar à lista assim que comprovar o atendimento das exigências sanitárias. O governo brasileiro afirmou ter sido surpreendido pela decisão e sinalizou que pretende negociar a reversão da medida.

Com informações de g1

Foto: Demis Roussos/Secom

A primeira noite do São João de Natal reuniu público no Polo Arena das Dunas nesta sexta-feira (5), marcando o início da programação do evento. Além dos shows, a abertura contou com arrecadação de alimentos para o Banco de Alimentos de Natal e ações voltadas à coleta seletiva e geração de renda para catadores de materiais recicláveis.

O palco da Arena das Dunas recebeu os shows de Jotavê, Kátia e Aduílio, Cavaleiros do Forró e Limão com Mel. As atrações apresentaram repertórios que misturaram o forró tradicional e sucessos que marcaram diferentes gerações.

O prefeito Paulinho Freire comentou a participação do público e os impactos do evento para a economia da cidade. “Ver a população abraçando o evento confirma que estamos no caminho certo. O São João movimenta o turismo, gera emprego e renda, e já coloca Natal no circuito nacional dos grandes eventos do período junino”, afirmou.

Adma Andrade, vocalista da Limão com Mel, falou sobre a proposta do evento de reunir artistas ligados ao forró tradicional. “É uma felicidade imensa estar em Natal, uma cidade que sempre recebe o Limão com muito carinho. Ver um São João dedicado ao forró raiz é muito especial para nós. É uma forma de resgatar nossas origens e homenagear os artistas que abriram caminho para que o forró chegasse onde está hoje”, afirmou.

Para João Victor Lima, de 28 anos, a programação valoriza artistas ligados ao forró. “Cresci ouvindo Limão com Mel e hoje estou aqui cantando as músicas que marcaram minha infância. É muito bom ver um evento desse porte valorizando o forró e reunindo famílias inteiras”, relatou.

A programação segue até o fim de junho e reúne atrações locais e nacionais. A expectativa da organização é manter a participação do público registrada na abertura do evento.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, comentou a programação prevista para as próximas semanas. “Nossa expectativa é a melhor possível. Já começamos com uma grande festa e seguimos pelo mês inteiro com atrações para o público. É um passo importante para fortalecer o turismo neste período e ampliar o calendário de eventos da cidade.”

Além dos shows, a programação reúne ações voltadas à assistência social e à sustentabilidade. Uma delas é a arrecadação de 1 kg de alimento não perecível durante os dias de evento. As doações serão destinadas ao Banco de Alimentos de Natal, em uma ação coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

A iniciativa amplia o alcance da campanha “Solidariedade por Toda a Cidade” e incentiva a participação da população. Os alimentos arrecadados serão destinados às 105 instituições cadastradas e atendidas pelo Banco de Alimentos.

Além da arrecadação de alimentos, a edição deste ano também conta com ações voltadas à gestão de resíduos e geração de renda.

PROGRAMAÇÃO SÃO JOÃO DE NATAL 2026

Polo Arena das Dunas (Estacionamento)

06 de junho

* Marina Elali
* Abiel
* Calcinha Preta
* Pablo

07 de junho

* Ricardo Britto
* Natanzinho
* Henry Freitas
* Mano Walter

13 de junho

* Circuito Musical
* Fagner
* Zezé de Camargo e Luciano
* Zezo

14 de junho

* Daniel Donato
* Matheus e Kauan
* Xand Avião
* Léo Foguete

19 de junho

* Israel Fernandes
* Raynel Guedes
* Bruno e Marrone
* Nattan

20 de junho

* Grafith
* Seu Desejo
* Jotavê
* Kadu Martins

21 de junho

* Messias Paraguai
* Simone Mendes
* Leonardo
* Giullian Monte

Fotos: Wilton Junior/Estadão

A disputa presidencial de 2026 já começou nos tribunais. Entre janeiro e maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 87 representações envolvendo pré-candidatos e partidos, número mais de quatro vezes superior ao registrado no mesmo período de 2022, quando houve 19 ações.

PT de Lula e o PL de Flávio Bolsonaro concentram a maior parte dos processos, com 21 e 26 representações, respectivamente. As principais discussões envolvem propaganda antecipada, desinformação, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e o uso de inteligência artificial.

A tecnologia tem sido um dos focos da disputa. PT e PL já acionaram o TSE em casos envolvendo conteúdos produzidos ou supostamente manipulados por inteligência artificial, incluindo vídeos e personagens virtuais divulgados nas redes sociais.

Diante do avanço da IA, o TSE aprovou novas regras para as eleições de 2026, mantendo a proibição de deepfakes e exigindo identificação de conteúdos sintéticos utilizados em campanhas.

Além das ações eleitorais, as equipes jurídicas dos principais pré-candidatos vêm sendo reforçadas para monitorar redes sociais e reagir rapidamente a possíveis irregularidades.

Nos bastidores, a avaliação é que a eleição de 2026 pode se tornar uma das mais judicializadas da história recente do país.

O TSE designou os ministros André Mendonça e Estela Aranha para atuar na análise das representações eleitorais, que devem se intensificar à medida que a campanha se aproxima.