Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF – 30.8.2022
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se colocou contra a decisão de Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei que instituiu um piso salarial nacional a profissionais da enfermagem.
Desde a última sexta-feira (9), o plenário virtual do STF julga se mantém ou derruba a suspensão do piso. Até o momento, Mendonça foi o único a discordar da decisão.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a determinação de Barroso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (16).
O voto de Mendonça foi divulgado pelo Supremo neste domingo (11). No entendimento do ministro, o Judiciário não deveria interferir em uma decisão tomada por outro poder da República — o piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
“O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte Originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da Corte Constitucional”, opinou Mendonça.
“Quanto maior o hiato deixado pelo constituinte ao legislador ordinário, menor a margem de controle do fiscal constitucional. Maior é a necessidade de autocontenção judicial e deferência à vontade majoritária, levada a cabo pelo legislador”, acrescentou.
Além disso, o ministro disse não haver conveniência política para suspender a eficácia da lei. “Quanto mais complexa for tal escolha, maior será o ônus argumentativo necessário para substituí-la, ou, no âmbito cautelar, para suspender a sua eficácia”, frisou Mendonça.
O ministro disse ainda que o STF já julgou a constitucionalidade de pisos salariais de outras categorias, como de professores da educação básica e de agentes de saúde e combate a endemias, e que nas duas ocasiões não derrubou as normas.
R7
Vamos divulgar para toda categoria da saúde. Os ministros indicados pelo PT votaram contra a categoria e os únicos que votaram a favor de enfermeiros foram os indicados por Bolsonaro.
Cadê o PT, que diz que luta pela classe trabalhadora,estão bem caladinhos sobre o Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem. Cadê o Lula,Fátima Bezerra,o Candidato a Senador apoiado pelo PT Camarada Carlos Cabeção,vao ficar se escondendo para nao opinar???
Min Nunes Marques vota pelo direito dos trabalhadores, pela garantia do aumento do piso.
STF não, alguns ministros, e por coincidência todos indicados por LULA. Espero que os enfermeiros e técnicos não votem em LULA. Imagino ele ganhando, vai revogar o aumento aos agentes de saúde e aos professores. LULA NUNCA MAIS.
Ministro Nunes Marques foi indicado da Dilma TRF 1 pesquisa aí kkkk
STF quer lascar as enfermeira