Métodos de Moraes são parecidos aos da Lava Jato, diz ex-ministro Nelson Jobim

Foto: reprodução/CNN

O ex-ministro Nelson Jobim, 78 anos, comparou a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes à da Operação Lava Jato. Disse que “os métodos” empregados pelo magistrado são “próximos” aos adotados pela investigação encabeçada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Jobim foi presidente do STF (2004 a 2006), ministro da Defesa (2007 a 2011) e da Justiça (1995 a 1997). É sócio e integrante do conselho do banco BTG Pactual desde julho de 2016.

Jobim também comparou as retiradas de sigilo:

• do áudio de uma reunião de 2020 do deputado e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), com Jair Bolsonaro (PL);
• do áudio de uma ligação de 2016 entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva(PT) –ficou conhecido como o episódio do “Bessias”.

Para Jobim, as situações são “objetivamente a mesma coisa”.

Leia abaixo quais foram as perguntas e o que Jobim respondeu:

• pergunta – “O ministro Alexandre de Moraes, em especial, o senhor acha que está extrapolando em suas funções?”;
• Nelson Jobim – “é difícil fazer juízos. Me dou com o Alexandre há muito tempo. Ele foi membro do Conselho Nacional de Justiça na sua 1ª composição. Agora, olhando objetivamente e sem juízo de valor no sentido adjetivado, creio que os métodos são próximos aos métodos da Lava Jato. Próximos”;
• pergunta – “o senhor se refere à quebra de sigilo? Ao levantamento de sigilo de peças?”;
• Nelson Jobim – “fica uma coisa complicada porque é fácil você induzir ou tirar uma ilação de que aquilo foi feito para responder a algo fora do Supremo”;
• pergunta – “o senhor acredita que dá para comparar o levantamento do sigilo dos áudios dessa reunião em que aparece o ex-presidente Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem com a época em que Sérgio Moro levantou o sigilo daqueles áudios de Lula e Dilma?”;
• Nelson Jobim – “objetivamente é a mesma coisa. Só que lá era Lula e Dilma, e aqui é outro. Mas é a mesma coisa. Levantaram dentro de um momento que não deveria ter sido feito para alimentar uma disputa, uma polarização, que está dificultando o país”.

8 DE JANEIRO

Ainda sobre o trabalho dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim disse não considerar os atos extremistas do 8 de Janeiro como uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. É a interpretação da maioria da Corte sobre os casos julgados.

“Tenho uma visão distinta. Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis pretendendo que os militares interviessem. No final, eles não conseguiram. Enxergo aquela manifestação da rua, que é tratada como tentativa de golpe, como catarse decorrente da frustração de não obter a intervenção militar”, disse Jobim. As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil no domingo (11.ago.2024).

O ex-ministro também disse que o Supremo tem tomado decisões que são “exclusivamente da área política” e que há um “intervencionismo maior” do STF. Citou o inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, como exemplo: “Não termina nunca e cada vez mais expandiu o objetivo”. Moraes é o relator da peça.

“O problema do Supremo é que a política se tornou incapaz de resolver seus conflitos. Não tem mais condição de chegar a acordos necessários e o Supremo toma decisões que são exclusivamente da área política”, afirmou. Ele disse que ações desse teor eram rejeitadas quando estava no STF.

NINGUÉM DIZ “NÃO” A LULA

Em outro momento da entrevista são citadas as frases de Lula que acabaram criticadas. Jobim diz então que, diferentemente do atual governo, nos 2 primeiros mandatos do petista havia “personagens que diziam ‘não’” ao presidente. Ele cita os seguintes nomes:

• 1º mandato de Lula – José Dirceu, Antonio Palocci, Gilberto Carvalho, Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) e Luiz Gushiken (1950-2013);
• 2º mandato de Lula – Dilma Rousseff, Walfrido dos Mares Guia e José Múcio.

Segundo Jobim, os remanescentes desses grupos não estão no Palácio do Planalto. Gilberto Carvalho está no segundo escalão do Ministério do Trabalho e José Múcio é ministro da Defesa.

Para o ex-ministro, há hoje um conjunto de pessoas que estão presentes no Palácio do Planalto, mas “não tem ninguém que diga ‘não’, e os que estão próximos e têm diálogo, ao que tudo indicam, só aplaudem”.

Sobre Lula, Jobim disse ter conversado com o petista antes de sua posse e dito que ele não poderia transferir para a vida pública problemas anteriores, como o fato de ele ter sido preso. Avalia que o tom de “rancor” do presidente em seus discursos não é bom.

“Quando o presidente vai anunciar, ele fala com gana, como se estivesse atacando alguém, não é bom. Acho que tem rancor, está amargo, isso é ruim”, declarou.

Poder 360

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou as viagens aos Estados de Pernambuco e da Paraíba, marcadas para esta quarta-feira, 28. A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o petista está clinicamente bem e medicado.

Nesta terça-feira, 27, o presidente cancelou agendas externas e permaneceu no Palácio da Alvorada, em Brasília. No dia anterior, Lula almoçou no Palácio do Planalto e, em seguida, sentiu vertigem. Ele foi levado ao Hospital Sírio-Libanês de Brasília no carro oficial da Presidência da República.

Como consequência, cancelou reuniões com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Segundo boletim médico divulgado pelo hospital, os exames de imagem e sangue de Lula estão “dentro da normalidade”. Ele permaneceu duas horas no local, localizado na Asa Sul, a cerca de 10 km do Planalto. No fim da tarde, voltou ao Alvorada, onde ficou em repouso.

Itinerário de Lula no Nordeste

De Brasília, Lula vai viajar para Salgueiro (PE), onde vai participar, às 11h, da assinatura da ordem de serviço para duplicação da estação de bombeamento EBI-3, do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Também visitará a Barragem de Salgueiro.

Depois, o presidente vai a Cachoeira dos Índios (PB) para entregar o primeiro trecho do Ramal do Apodi. As duas obras integram o programa “Caminhos das Águas”.

Outras viagens previstas na semana incluem a entrega do programa Terra da Gente em Ortigueira (PR) e a celebração da retomada da Operação do Porto de Itajaí (SC). No entanto, essas agendas ainda não estão confirmadas.

Revista Oeste

O recente pedido de prisão do ex-marido da apresentadora Ana Hickmann por atraso no pagamento de pensão alimentícia chamou atenção, principalmente pelos valores envolvidos. Curiosamente, o valor fixado no processo dela é bastante inferior às pensões que vêm sendo arbitradas em algumas varas de família no Rio Grande do Norte.

No estado, é crescente o número de decisões que determinam pensões milionárias, muitas vezes totalmente descoladas da realidade financeira do alimentante. As decisões priorizam o suposto padrão de vida anterior, ignorando a efetiva capacidade financeira, o que gera obrigações completamente desproporcionais.

De acordo com o CNB (Colégio Notarial do Brasil), a média de pensão alimentícia no Brasil varia entre 20% e 30% dos rendimentos líquidos, quando há salário formal, podendo aumentar em situações específicas. Entretanto, casos que ultrapassam 50% da renda são considerados excepcionais e, muitas vezes, objeto de reforma em instâncias superiores.

Mais grave ainda é que, após proferirem decisões com forte impacto na vida das partes — tanto no aspecto financeiro quanto psicológico — alguns magistrados optam por se declarar suspeitos e se afastam dos processos. Isso ocorre mesmo após terem estabelecido medidas gravíssimas, como bloqueios de patrimônio, execuções milionárias e risco de prisão civil, transferindo a responsabilidade dos desdobramentos para outros juízes. E ainda violando princípios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em diversas decisões reafirma que:

“A pensão deve ser fixada dentro das possibilidades reais do alimentante, não podendo servir como instrumento de enriquecimento, punição ou vingança” (STJ, REsp 1.775.858/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 12/03/2019).

O caso Ana Hickmann serve, portanto, como um reflexo de uma distorção que atinge diretamente a Justiça no RN: fixação de pensões muito acima de qualquer parâmetro razoável, inclusive superiores às de casos midiáticos, sem a devida análise do binômio necessidade x possibilidade — princípio fundamental no Direito de Família.

É urgente que haja mais equilíbrio, responsabilidade e coerência nas decisões, garantindo que as obrigações sejam justas, exequíveis e proporcionais, protegendo os direitos de quem recebe, mas também respeitando os limites de quem paga.