Métodos de Moraes são parecidos aos da Lava Jato, diz ex-ministro Nelson Jobim

Foto: reprodução/CNN

O ex-ministro Nelson Jobim, 78 anos, comparou a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes à da Operação Lava Jato. Disse que “os métodos” empregados pelo magistrado são “próximos” aos adotados pela investigação encabeçada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Jobim foi presidente do STF (2004 a 2006), ministro da Defesa (2007 a 2011) e da Justiça (1995 a 1997). É sócio e integrante do conselho do banco BTG Pactual desde julho de 2016.

Jobim também comparou as retiradas de sigilo:

• do áudio de uma reunião de 2020 do deputado e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), com Jair Bolsonaro (PL);
• do áudio de uma ligação de 2016 entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva(PT) –ficou conhecido como o episódio do “Bessias”.

Para Jobim, as situações são “objetivamente a mesma coisa”.

Leia abaixo quais foram as perguntas e o que Jobim respondeu:

• pergunta – “O ministro Alexandre de Moraes, em especial, o senhor acha que está extrapolando em suas funções?”;
• Nelson Jobim – “é difícil fazer juízos. Me dou com o Alexandre há muito tempo. Ele foi membro do Conselho Nacional de Justiça na sua 1ª composição. Agora, olhando objetivamente e sem juízo de valor no sentido adjetivado, creio que os métodos são próximos aos métodos da Lava Jato. Próximos”;
• pergunta – “o senhor se refere à quebra de sigilo? Ao levantamento de sigilo de peças?”;
• Nelson Jobim – “fica uma coisa complicada porque é fácil você induzir ou tirar uma ilação de que aquilo foi feito para responder a algo fora do Supremo”;
• pergunta – “o senhor acredita que dá para comparar o levantamento do sigilo dos áudios dessa reunião em que aparece o ex-presidente Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem com a época em que Sérgio Moro levantou o sigilo daqueles áudios de Lula e Dilma?”;
• Nelson Jobim – “objetivamente é a mesma coisa. Só que lá era Lula e Dilma, e aqui é outro. Mas é a mesma coisa. Levantaram dentro de um momento que não deveria ter sido feito para alimentar uma disputa, uma polarização, que está dificultando o país”.

8 DE JANEIRO

Ainda sobre o trabalho dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim disse não considerar os atos extremistas do 8 de Janeiro como uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. É a interpretação da maioria da Corte sobre os casos julgados.

“Tenho uma visão distinta. Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis pretendendo que os militares interviessem. No final, eles não conseguiram. Enxergo aquela manifestação da rua, que é tratada como tentativa de golpe, como catarse decorrente da frustração de não obter a intervenção militar”, disse Jobim. As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil no domingo (11.ago.2024).

O ex-ministro também disse que o Supremo tem tomado decisões que são “exclusivamente da área política” e que há um “intervencionismo maior” do STF. Citou o inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, como exemplo: “Não termina nunca e cada vez mais expandiu o objetivo”. Moraes é o relator da peça.

“O problema do Supremo é que a política se tornou incapaz de resolver seus conflitos. Não tem mais condição de chegar a acordos necessários e o Supremo toma decisões que são exclusivamente da área política”, afirmou. Ele disse que ações desse teor eram rejeitadas quando estava no STF.

NINGUÉM DIZ “NÃO” A LULA

Em outro momento da entrevista são citadas as frases de Lula que acabaram criticadas. Jobim diz então que, diferentemente do atual governo, nos 2 primeiros mandatos do petista havia “personagens que diziam ‘não’” ao presidente. Ele cita os seguintes nomes:

• 1º mandato de Lula – José Dirceu, Antonio Palocci, Gilberto Carvalho, Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) e Luiz Gushiken (1950-2013);
• 2º mandato de Lula – Dilma Rousseff, Walfrido dos Mares Guia e José Múcio.

Segundo Jobim, os remanescentes desses grupos não estão no Palácio do Planalto. Gilberto Carvalho está no segundo escalão do Ministério do Trabalho e José Múcio é ministro da Defesa.

Para o ex-ministro, há hoje um conjunto de pessoas que estão presentes no Palácio do Planalto, mas “não tem ninguém que diga ‘não’, e os que estão próximos e têm diálogo, ao que tudo indicam, só aplaudem”.

Sobre Lula, Jobim disse ter conversado com o petista antes de sua posse e dito que ele não poderia transferir para a vida pública problemas anteriores, como o fato de ele ter sido preso. Avalia que o tom de “rancor” do presidente em seus discursos não é bom.

“Quando o presidente vai anunciar, ele fala com gana, como se estivesse atacando alguém, não é bom. Acho que tem rancor, está amargo, isso é ruim”, declarou.

Poder 360

Esse comunicador tem a satisfação de informar que, desde 01/05, se juntou à família guerreira que fundou e toca o VIA CERTA NATAL, sendo agora o novo sócio do perfil de jornalismo com maior audiência do Rio Grande do Norte no Instagram, com mais de 700 mil seguidores.

Com a nossa chegada, que vai tocar o comercial, os projetos especiais e o administrativo a partir de agora, o canal inicia uma nova fase: mais dinâmico, com nova roupagem e concepção.

O VIA CERTA vai bombar ainda mais.

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Mauro Vieira sustentou que a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes não tem o condão de atingir o magistrado do STF em solo brasileiro.

A interpretação do chanceler diverge da adotada pelos Estados Unidos. Isso porque a Lei Magnitsky prevê que os sancionados não podem fazer negócios ou assinar contratos com cidadãos norte-americanos e empresas com sede no país.

Além disso, proíbe o sancionado de fazer operações financeiras em dólar e de ter cartões de crédito com bandeira nos Estados Unidos. Tais restrições, segundo o governo norte-americano, afetam o sancionado a nível global.

Já na visão do chanceler Mauro Vieira, cidadãos brasileiros não podem ser impactados, em solo brasileiro, por sanções aplicadas por outros países. Questionado sobre a situação de Alexandre de Moraes, o ministro foi enfático.

“Essa é uma lei norte-americana aplicada em território norte americano. Não pode ser aplicada em outro pais. Eles podem evidentemente tomar medidas, movimentação financeira nos Estados Unidos e não permissão de ingresso nos Estados Unidos, mas não pode ter vigência extraterritorial e atingir, dentro do território brasileiro, cidadãos brasileiros”, disse Mauro Vieira.

“Isso é a defesa da soberania brasileira e não da soberania americana. A lei americana deve ser aplicada com todo rigor dentro do território americano. No Brasil, não”, finalizou o ministro.

Na última quinta-feira (22/5), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou haver “grande possibilidade” de Alexandre de Moraes ser sancionado com a Lei Magnitsky.

Sanções a Moraes

Questionado pela coluna do Paulo Cappelli sobre a atuação da embaixadora do Brasil, Maria Luiza Viotti, para demover os Estados Unidos de aplicarem sanções a Moraes, Mauro Viera respondeu:

“Isso não é uma questão. A embaixadora está nos Estados Unidos para tratar das relações bilaterais”.

Metrópoles – Paulo Cappelli

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse nesta quarta-feira (28) que o governo está “cagando” e não tem compromisso com a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ele disse que o atraso da securitização é reflexo da falta de respeito e de ataques aos produtores gaúchos que são “marcas” da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os produtores gaúchos estão de joelhos. Não por fraqueza, mas por terem sido esmagados por enchentes, estiagem, tragédia climática, dívida impagável e por um Estado omisso, surdo à nossa dor”, disse em audiência na Câmara com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para falar sobre medidas governamentais para conter a alta dos preços dos alimentos.

O deputado declarou que os produtores rurais não têm mais tempo para esperar ação do Ministério da Agricultura e estão “desesperados”, porque as dívidas vencem no final de maio e os bancos aumentam a pressão contra eles.

Em resposta ao deputado, Fávaro afirmou que “em hipótese alguma pode-se dizer que o governo desrespeita e não atende o Rio Grande do Sul”.

“Talvez alguns se esqueçam de quanto recurso foi liberado em 2024 para reconstrução do Estado em todas as áreas. O governo foi extremamente atento. Reconheço que as medidas não surtiram 100% de efeitos. Mas há um processo para a volta à normalidade”, disse.

Zucco afirmou que o ministro deu a palavra aos produtores rurais de que os não deixariam “para trás” e que, além da renegociação de dívidas, criaria um grupo de trabalho para atender as demandas do setor, mas disse que, até agora, nada foi feito.

Fávaro afirmou que a securitização ainda não foi implementada porque o governo precisou criar o orçamento necessário para a execução, mas defendeu que o governo não está insensível. Declarou que as dívidas serão renegociadas e que irá enviar a regulamentação ao Banco Central.

COBRA DEMISSÃO

Zucco pediu que Carlos Fávaro demita o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin.

O congressista afirmou que o assessor debochou da situação dos produtores gaúchos durante uma das reuniões em que se debatiam alternativas de auxílio ao setor.

Segundo Zucco, Augustin disse que, se houver mais uma safra frustrada no Rio Grande do Sul, eles teriam que fechar o agro gaúcho.

O deputado afirmou que, caso o assessor não seja dispensado, significaria que o ministro concorda com o posicionamento.

Fávaro disse que estava presente no momento da fala e defendeu que o contexto da declaração não foi pejorativo e que, por isso, não demitirá o assessor.

“Eu sei o quanto ele está trabalhando pelo Estado. O que ele quis dizer é que o povo gaúcho não aguentaria outra quebra. Em hipótese alguma eu demitiria uma pessoa que está trabalhando. Não precisamos criar polêmica. Precisamos trabalhar por uma solução.”

Poder 360

Foto: Reprodução/CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta quarta-feira (28), que não foi discutir a revogação do decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Haddad disse que explicou aos presidentes das Casas Legislativas a medida do governo e as eventuais consequências se uma revogação fosse tomada. Por exemplo, contingenciamento adicional.

A declaração foi dada em entrevista coletiva após o encontro. A revogação total do decreto pelo governo é um pleito que vem crescendo dentro do Congresso por parte do centrão e da oposição. Tanto Hugo quanto Alcolumbre também já criticaram duramente a iniciativa do governo de aumentar o IOF.

“Não vim discutir a revogação, porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, declarou Haddad.

Ele indicou que o governo não pretende, no momento, mexer mais no decreto sobre o assunto.

“No momento não há decisão tomada sobre o decreto”, prosseguiu.

Questionado se já não haveria alguma alternativa, ele disse: “Neste momento? Não”.

Haddad disse que “fizemos a correção necessária para aquilo o que foi alterado”, em referência ao recuo parcial do governo.

Questionado pela CNN se o Legislativo iria derrubar o decreto, Haddad respondeu que é uma “atribuição do Congresso”.

O ministro relatou que foi feito um pedido na reunião para que a equipe econômica apresente ao Congresso “medidas de médio e longo prazo mais estruturantes”, que mexam com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário e gasto tributário.

Ainda segundo Haddad, em 2025 há certa dificuldade por normas constitucionais de noventena e anualidade, mas se colocou à disposição para tocar o assunto.

“Expliquei o problema de curto prazo que nós temos. Mas falei que é absolutamente possível pensar numa agenda estruturante que tivesse pertinência o Congresso se debruçar imediatamente.”

Haddad e os presidentes das Casas devem voltar a se reunir depois da semana que vem, porque a agenda interessa ao governo também, ressaltou o ministro.

Questionado sobre críticas de Alcolumbre à medida do governo quanto ao IOF, Haddad buscou minimizar, e defendeu ter uma boa relação com ele. Disse ainda que, mais cedo, recebeu um telefonema “muito generoso” do Hugo Motta para se reunirem.

Além de Haddad, Motta e Alcolumbre, também estiveram presentes na reunião a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e outros membros da equipe econômica.

A avaliação de participantes da reunião é que o governo ganhou cerca de dez dias antes que os presidentes da Câmara e do Senado eventualmente decidam pautar a revogação do decreto do IOF. Semana que vem não deverá haver sessões no Congresso devido a um evento do Brics.

Randolfe Rodrigues afirmou que, no encontro, foi falado que há um ambiente no Congresso pela revogação. Mas o governo externou as consequências, como possível shutdown, a paralisação da máquina pública.

CNN