Ministério da Justiça enviará reforço da Força Nacional ao Rio Grande do Norte

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Faleceu neste sábado (28), em São Paulo, o empresário Arnon César, aos 72 anos, em decorrência de problemas no coração.

Arnon foi um dos pioneiros no Rio Grande do Norte no setor automotivo, inicialmente representando a marca Mitsubishi, e depois à frente do Grupo Dunas, representando a muitos anos as bandeiras Peugeot, Citroën e Kia.

Gente muito boa, amigo desde os tempos de Genipabu, deixa viúva e três filhos. Entre eles o amigo Arnon César Filho. Ficam o nosso sentimento a todos.

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a conta de luz continuará sem cobrança extra em abril.

Agência manteve a bandeira tarifária verde para o próximo mês. Com isso, os consumidores brasileiros não vão pagar custos adicionais nas faturas de energia elétrica.

Volume de chuvas em março garantiu um nível satisfatório nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Esse cenário reflete uma geração favorável de energia no país.

Situação hídrica evita o uso intenso de usinas termelétricas. Essas usinas têm um custo de operação mais alto, o que encareceria a conta para o consumidor final.

Bandeira verde está em vigor desde o início do ano. O regime de chuvas se manteve em um patamar favorável durante todo o primeiro trimestre.

A Aneel reforça o pedido para o consumo responsável por parte da população. A agência afirma que a economia evita desperdícios e ajuda na sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar o acesso irrestrito dos filhos à casa onde ele cumpre prisão domiciliar.

A defesa pediu o fim das restrições de visitas para os filhos que não moram com ele. Moraes, no entanto, manteve as regras já estabelecidas e afirmou que o pedido não tem “viabilidade jurídica”.

Atualmente, têm autorização de visita os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, que não moram na residência. Já Eduardo Bolsonaro ainda não teve o pedido analisado. As visitas continuam limitadas a quartas-feiras e sábados, nos horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Além disso, a defesa informou ao STF a lista de pessoas que atuam na casa. Segundo o documento, trabalham no local 8 motoristas e seguranças, além de duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.

Bolsonaro deixou o hospital em Brasília na sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão em casa por 90 dias, por questões de saúde. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

Um furto foi registrado por volta das 9h30 deste sábado (28) na Ótica Tirol, na esquina da avenida Afonso Pena com a rua Ceará-Mirim, em Natal.

Segundo informações, duas pessoas — uma mulher e uma mulher trans — entraram na loja e, enquanto uma distraía o vendedor, a outra furtou dois óculos. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança.

De acordo com relatos, a mesma dupla também teria atuado em outra loja, a Ótica Alany, na Cidade Alta, onde cerca de cinco óculos foram levados.

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (27) um pedido da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações S.A, ligada ao ministro Dias Toffoli.

A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI, mas foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes. A comissão recorreu, pedindo a suspensão dessa decisão, mas o pedido foi negado por Fachin.

Na decisão, Fachin afirmou que não cabe ao presidente do STF revisar decisões de outros ministros, já que não existe hierarquia entre eles. “Não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por ministro do STF”, disse.

A empresa investigada tem ligação com a família de Toffoli. O ministro reconheceu que faz parte do quadro societário, mas disse que a administração é feita por parentes.

A Maridt teve negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. Um dos pontos dessa relação envolve o resort Tayayá, no Paraná, do qual a empresa foi sócia até o ano passado.

O presidente da CPI, Fabiano Contarato, criticou a decisão e disse que ela limita o avanço das investigações. “A CPI adotará as medidas recursais cabíveis”, afirmou.

Segundo ele, a comissão seguirá atuando para tentar retomar a quebra de sigilo e dar continuidade às apurações.

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

A decisão entrou em vigor neste sábado (28). Quem descumprir a regra poderá responder civil e criminalmente.

Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal pode abater e apreender drones que sobrevoarem a área, além de prender em flagrante os responsáveis.

Segundo o ministro, a medida foi tomada após relatos da PMDF sobre a presença de drones nas proximidades da residência.

Na decisão, Moraes afirmou que o sobrevoo em áreas residenciais viola a privacidade e pode representar risco à segurança. “O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade.”

Ele também destacou que a prática pode ser enquadrada como violação de domicílio e até como risco à segurança do transporte aéreo.

Foto: Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo

A maioria dos casos de estupro de vulnerável no Brasil não chega a uma decisão final da Justiça. Levantamento com 40,5 mil processos encerrados entre 2020 e janeiro de 2026 mostra que 93% dos casos não passaram da fase inicial, ou seja, nove a cada dez casos ficam impunes.

Apenas 2,8% resultaram na execução da pena ao fim do julgamento. Nos casos de estupro em geral, o cenário é ainda mais crítico: 97% também ficam presos nessa etapa inicial.

Considerando processos mais recentes, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, mais de 70% dos réus seguem sem condenação em um universo de 102 mil ações. Desse total, 11,4% foram absolvidos e 60% nem tiveram sentença.

Como funciona o problema

A chamada fase inicial é onde o juiz analisa provas e decide se condena ou absolve. É também o único momento em que novas provas podem ser incluídas.

Apesar de haver prazos legais, decisões podem demorar mais de 1 ano para serem publicadas. Em muitos casos, o processo nem chega a essa etapa final.

Principais motivos para interrupção

Entre as causas mais comuns estão:

• morte do réu;

• prescrição do crime;

• falta de provas;

• abandono ou desistência da vítima;

• duplicidade de ações.

Dificuldades nas investigações

Especialistas apontam falhas na investigação e sobrecarga do sistema como fatores centrais. Há também dificuldade na produção de provas, especialmente quando o agressor é próximo da vítima.

Além disso, delegacias nem sempre têm estrutura adequada, e policiais enfrentam pressão e falta de suporte.

Dados gerais do problema

• O Brasil tem 325,7 mil processos relacionados ao crime desde 2020;

• 3 em cada 4 casos de estupro são de vulneráveis;

• 24% dos casos julgados em 2025 tiveram condenação;

• 4,2% tiveram condenação parcial;

• A prisão definitiva, quando ocorre, leva em média 3,6 anos;

Perfil das vítimas e subnotificação

Mulheres são 84% das vítimas, com 66,5 mil denúncias registradas em 2025 e 2026 — média de 157 por dia.

Mesmo assim, a maioria dos casos não chega à polícia. Um estudo aponta cerca de 822 mil estupros por ano no país, mas apenas 8,5% são denunciados.

Desigualdade no atendimento

O acesso à Justiça varia conforme a região. Estados como Distrito Federal (717 casos por 100 mil habitantes) e Mato Grosso do Sul (401) lideram em número de processos.

Especialistas destacam que faltam políticas públicas padronizadas, o que dificulta o atendimento às vítimas e o andamento dos processos.

Com informações de Folha de S. Paulo

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

VÍDEO: Motorista embriagado e sem CNH perde controle de carro, derruba poste, atinge outro veículo e trava trânsito na Ponte de Igapó. https://t.co/hePMMIKvGA pic.twitter.com/oF8eMxLlJl

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 28, 2026

Um acidente grave na manhã deste sábado (28) bloqueou os dois sentidos da via sobre a Ponte de Igapó, em Natal. Um motorista embriagado e sem CNH perdeu o controle do carro que dirigia, um Ford Ka preto, derrubou um poste e atingiu outro veículo conduzido por uma mulher, que vinha no sentido oposto.

O motorista não se feriu e foi preso pela PRF. A mulher que conduzia o veículo atingido no acidente foi socorrida e encaminhada ao pronto-socorro, segundo informações do Via Certa Natal. Ainda de acordo com o Via Certa Natal, o trânsito ainda estava bastante lento no local até por volta das 9h20.

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu neste sábado (28) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a flexibilização das regras de visitas durante a prisão domiciliar.

Os advogados querem que todos os filhos de Bolsonaro tenham livre acesso à residência, sem restrição de dias e horários. Hoje, as visitas dos filhos que não moram na casa são limitadas a quartas e sábados, em horários específicos.

Na sexta-feira (27), Bolsonaro deixou o Hospital DF Star, em Brasília, e passou a cumprir prisão domiciliar por 90 dias, por decisão de Moraes, devido a questões de saúde. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, Bolsonaro estava detido anteriormente na Papuda.

Na petição, a defesa argumenta que a regra atual cria diferença entre os filhos e outros familiares que já têm acesso livre à casa.

Atualmente, têm autorização para visitas Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan. Já o pedido de visita de Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos, ainda não foi analisado.

A defesa também informou ao STF a lista de pessoas que trabalham na residência. São oito seguranças e motoristas, além de duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.

Também foi apresentada a equipe médica que acompanhará o ex-presidente, formada por cardiologistas, cirurgião e fisioterapeuta. A lista completa de enfermeiros ainda será enviada.