NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:
1. A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra nenhuma facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.
2. O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.
3. Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.
4. Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.
5. A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.
6. A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados. A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.
7. Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.
8. Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.
9. O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
Aroldo Teixeira Dantas
Procurador-Chefe Substituto
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Tudo leva a crer que Esses procuradores do MPT , Logo logo, irão fiscalizar esses trabalhadores -que perderam o emprego- quando eles passarem a ser vendedores ambulantes nas paradas de ônibus, portas de escolas, ou entradas de Shoppings Center.
Esquerdinhas caviar. Boa parte do MPT é assim. Remuneração no topo mais auxílios (só o moradia em cinco mil reais) e uma estrutura de trabalho num prédio que mais parece um palácio. São inúmeros terceirizados na recepção, pra fazer quase nada. Estagiários ? Eles têm, mas, em "acerto" com um tal fiscal perturbado da Delegacia Regional do Trabalho, vêm pondo terror no serviço público, nos gestores. Vivem num mundo à parte. Deveriam voltar aos seus estados de origem pois com o RN parece que não estão muito preocupados. O foco de muitos deles é a mídia, é o holofote, é aparecer, ou seja, o velho e maldito ego. Uma lástima.
Isso é que dá ter um ministério do trabalho cheio de petista.
O que vai acontecer com a Guararapes é o mesmo que aconteceu com a Alpagarta, fechou as fábricas no RN e abriu na PB. No Brasil e especialmente no RN empresário é tratado como bandido e vagabundo é tratado como coitado. Lembro a esses esquerdopatas que pra ter o ovo é necessário que exista a galinha.
Parabéns ao Sr. Dep. Rogério Marinho que vai legalizar toda essa Ilicitude. O grande Empresariado tem ódio de comunista na presidência, mas para aumentar seus lucros aplicam o Regime Escravagista Comunista Chinês nas facções…interessante!!! Criticam a concorrência dos Chineses mas agem iguais a eles!!!
Existe muito serviços assim aqui no RN. O MINISTÉRIO DO TRABALHO tambem é omissa nesse estadooooo. SAO TODOS A FAVOR DOS EMPRESÁRIOS, ESSES HIPÓCRITAS FISCAIS. Estado ruim de viverRN.
Aqui se paga $ 1,000,00 para o outro não ganhar $ 200,00.
Não estou vendo os funcionários destas facções reclamando. Porque???
Leia direito: várias ações foram movidas contra a Guararapes por parte de facções e ex-funcionários.
A CHINA e o PARAGUAI agradecem a ajuda da pmt/RN
A República do Paraguai agradece os esforços do MPT na geração de empregos em seu país.
Essa foi uma forma que a guararapes encontrou para diminuir seus custos com empregados, caso isso não agradar as outoridades nem as facções, o estado do Pernambuco ofereceu incentivo fiscal muito significativo para o empresário Flávio Rocha, segundo o próprio governador robinsom Farias a saída da fábrica do estado causaria um grande problema para o estado, uma demissão em massa de mais de 30.000 empregos diretos e indiretos, agora eu pergunto o ministério público vai empregar essa quantidade de trabalhadores aonde? Esse tipo de situação, deve ter uma negociação e a participação do ministério do trabalho, Judiciario, BNDS para garantir o financiamento para o micro empreendedor de facções, para achar uma melhor saída, garantindo aos interesse de todos. No Brasil as coisas são muito "engraçados" o governo saqueia o país acabam com as condições de sobrevivência dos empresários e do povo aumentando os impostos, combustível para tentar cobrir o rombo que deixou, rateando a conta com o povo brasileiro. Um exemplo narrado pelo BG que as facções não estão conseguindo pagar seus financiamentos dos máquinarios, essa dificuldade são de todos dos pequenos, médios e grandes empresários, cada um em sua proporção, sei de uma coisa se a guararapes sair do estado natal entra em estado de miséria com tantos desempregados com as poucas indústrias fechando ou mudando de estado por não aguentar a irresponsabilidade de um governo criminoso é um poder judiciário omisso.
A solução prática e definitiva é acabar com a "justiça" trabalhista. Não só ela, como também as "justiças" desportiva, militar e eleitoral. (Ou, na contramão do bom senso, criar uma "Justiça Sindical".) Todas excrescências inúteis que só servem ao atraso institucional tupiniquim, além de vampirizar o bolso do contribuinte.
O MAIOR DIREITO QUE O TRABALHADOR TEM ELE NÃO USA, QUE É PEDIR AS CONTAS. NINGUÉM É OBRIGADO A TRABALHAR ONDE NÃO SE SENTE BEM.
E tem gente q apoia esse absurdo. Só podem ser "empresários" escrotos, sem condições.
Uma mega empresa fazendo uso de trabalho quase escravo, sem condicoes adequadas de trabalho…Parabéns MPT.
Quem não estiver satisfeito com o emprego, peça demissão. Vá trabalhar num garinpo com um chibanque na mão, quem sabe não acha uma esmeralda iqual a essa que é matéria aqui no BG. Pronto! Tá bem remunerado enrricou. Blz?
Brasil vai virar China, Indonésia, vietnã. Trabalho escravo. Esses senhores que é a favor desse tipo de trabalho com certeza tem outros trabalhos. Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Kkk nunca li tanta bobagem
Quero ver você desempregado querendo seu direitos trabalhistas kkkk
Admiro muito o ministério público mais tem hora que passa do limite, porque que quando foi proposto esse progeto os senhores magistrados não boto os pingos nos i ? Ai vão dize que não forao convidado com um programa desse tamanho não precisava ser convidado não tinha que chuta a porta e dizer é assim é assado é pronto ai depois que a vaca ta indo pro brejo querem culpa o dono do terreno no lugar de procura o dono da vaca. So no Brasil.
quem for demitido , solicitar emprego no MPT e DRT
A Ilustríssima Sr. procuradora responsável por essa aberração jurídica e diversas outras que prejudicam em primeira linha o trabalhador potiguar, responsável direta, inclusive, pelo esvaziamento de MILHARES DE EMPREGOS NO RN NOS MAIS DIVERSOS SETORES ECONÔMICOS AO TENTAR A TODO CUSTO IMPOR obrigações aos empregadores potiguares não previstas nem no mais protecionista direito alienígena, com base exclusivamente no SEU entendimento particular, NA SUA constituição, na SUA CLT, quer inventar a roda, a econômica mundial e as relações de trabalho.
Dra. tome consciência, reflita, tenha a humildade de buscar as informações corretas da destruição em massa de empregos e de empresários que seus TACS e suas Ações Civis Públicas desarrazoadas e puramente ideológicas vem causando no estado. Evoluir é preciso DRA. Ninguém é 100% dono da verdade. Se utilizar de cargo ou condição profissional para agir de má-fé em detrimento de toda a classe produtiva potiguar através de meios que beiram a obscuridade por puro interesse ideológico pode não ser ilegal, mas é totalmente imoral.
Riachuelo, páre de contratar as facções têxteis do RN, aproveite e feche a Guararapes e pronto… problema resolvido.
Abra mais fábricas em outros estados e países, é isso que o RN quer.
O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais).
Como falei em um comentário anterior, empresários, principlamente de grandes empresa, não jogam para perder. Enquanto tem gente desempregada, ou mesmo empregada colocando 500 elasticos por hora em calças, tem gente tomando banho de Perrier e acendendo charutos com notas de 100. Gera emprego, quase as custas da escravidao, pagando salários ridiculos.
1- Só parte do lucro da Guararapes veio da comercialização de produtos feitos nessas facções; 2- Se jogasse para perder, fechariam de vez e não se tem nem empregos, nem dinheiro circulando em nem impostos; 3- lucro é SAGRADO; 4- quem não quer trabalhar colocando elásticos em roupas, procure fazer outra coisa (para não ser explorado…); 5- Quem tiver o seu dinheiro, ganho honestamente, pode jogá-lo da ponte; 6- comparar salário baixo com escravidão é só picaretagem retórica.
Só pedir demissão e procurar outro emprego parceiro… vivemos em um país livre. Brasileiro preguiçoso gosta de ser tratado como coitadinho, gosta de ser ninado pelo Estado por não ter fibra, coragem e dedicação pra se qualificar e buscar algo melhor…
Seu sonho é quebrar quem gera emprego.
E o que é que tem?? É proibido ganhar muito dinheiro? Vá trabalhar, vá emprender, faça como Nevaldo Rocha fez quem sabe vc consegue virar empresário de sucesso ao invés de tá falando abobrinha. Quem não estiver satisfeito com o emprego que tem, peça demissão, simples assim. Mas não condene os empresários competentes.
Quanto ela pagou de impostos estadual ???
Se eu fosse a guararapes fecharia e mandaria no mínimo 5.000 empregados cobrar os salários dos procuradores
Aí seria ótimo para o RN