O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), nomeou a si mesmo como membro titular do conselho fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc). A indicação foi oficializada por meio do Diário Oficial da União (DOU) no início de janeiro.
Os membros deste conselho são remunerados por meio de jetom, portanto recebem conforme participam de reuniões. A CNN apurou que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) o comparecimento em cada encontro correspondia a R$ 3,5 mil.
São realizadas seis reuniões ordinárias por mês — o que resultaria em um pagamento de R$ 21 mil mensais. O pedetista, que acumulará funções, recebe cerca de R$ 39,2 mil como ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na mesma publicação, Lupi nomeou o tesoureiro do PDT, Marcelo de Oliveira Panella, para o conselho fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Enquanto Lupi fica com a cadeira antes ocupada pelo ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Onyx Lorenzoni (PL), Panella substitui o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP).
Os conselhos fiscais de Sesc e Senac contam ainda com outros membros do governo federal, representantes de centrais sindicais e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O peso de voto é igual para todos os sete conselheiros que compõem colegiado, e os mandatos são de dois anos.
Agora sim esses canalhas vão roubar e corromper de verdade, como teve o aval do stf que toda a roubalheira que fizeram anteriormente, foi tudo legal e sem problema, inclusive soltando todos os condenados, LULADRAO o principal deles, agora eles vão mostrar o que é roubar com R maiusculo. Os apoiadores de LULADRAO e dos PTralhas, até que merecem isso, e nós que não apoiamos, merecemos?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário.
Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A Procuradoria-Geral da República foi notificada sobre a decisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as contas do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nesta segunda, 21.
Segundo o portal Metrópoles, o parlamentar tentou realizar duas transferências via Pix, mas não conseguiu concluir as operações bancárias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta segunda-feira (21/7), que a guerra tarifaria entre o Brasil e os Estados Unidos vai começar quando ele responder o presidente norte-americano, Donald Trump.
O petista está em Santiago, capital do Chile, para participar da Reunião de Alto Nível “Democracia Sempre”, que também conta com os chefes de Estado do Uruguai, Colômbia e Espanha.
“Nós não estamos numa guerra tarifária. Guerra tarifária vai começar na hora que eu der resposta ao Trump, se não mudar de opinião. Porque as condições que o Trump impôs não foram condições adequadas. Ninguém pode, sabe, ameaçar um partido com uma decisão judicial. Quem sou eu pra tomar a decisão diante da Suprema Corte?”, disse Lula.
O chefe do Palácio do Planalto desembarcou em território chileno acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
O primeiro compromisso de Lula foi um jantar oferecido pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, no Ministério das Relações Exteriores do país. O presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, também participou.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta segunda-feira (21/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais, o que inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma, inclusive de terceiros, é “preocupante e não contribui para a nossa democracia”.
“O que mais nos preocupa é a nossa liberdade, porque se um ex-presidente está sendo cerceado de falar, por que nós cidadãos comuns não seremos cerceados também? Então, é preocupante, não acho que isso contribui para a nossa democracia e quem defender isso, me prove como impedir uma pessoa de dar entrevista contribui para a gente ter uma democracia mais forte”, afirmou Nikolas.
🚨URGENTE – Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica e discursa após decisão de Moraes que o proíbe de conceder entrevistas vinculadas às redes sociais.
"Não roubei os cofres públicos, não desviei recursos públicos, não matei e não trafiquei ninguém”, afirma.👇 pic.twitter.com/oELCDMYDcL
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso aos apoiadores, Bolsonaro classificou a medida como uma “humilhação”.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.
A tornozeleira foi determinada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do país e intimidação a ministros do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Bolsonaro é réu por uma tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação da tornozeleira após pedido da PGR, que entendeu que o ex-presidente age para atrapalhar as investigações.
Tumulto e deputado ferido
A visita terminou em tumulto. Na saída do encontro entre Bolsonaro e deputados da base bolsonarista, houve confusão em um dos corredores da Câmara. Uma mesa de vidro foi quebrada, e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ficou com o rosto ferido, segundo relato da deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Ainda não está claro se Nikolas se feriu com os cacos da mesa ou em outro momento da confusão. Ele sofreu um pequeno corte logo abaixo do olho.
O pedido da PGR
No documento enviado ao STF, a PGR afirmou que Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro atuaram para intimidar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais contra membros do STF, da PGR e da PF. O órgão afirmou ainda que Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões ao filho, que estava no exterior promovendo ações consideradas obstrutivas.
Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet Branco pediu:
Tornozeleira eletrônica;
Proibição de entrada em embaixadas estrangeiras;
Proibição de contato com embaixadores.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Câmara Criminal, manteve por unanimidade a condenação do empresário Paulo Eduardo Gomes de Melo pelo crime de lesão corporal praticada contra a ex-companheira e empresária Vanessa Gurgel, miss RN 1993, em contexto de violência doméstica. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que alegava inépcia da denúncia e legítima defesa.
A apelação criminal (nº 0805724-25.2023.8.20.5300), originária da Vara Única de São José do Campestre, foi relatada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, com revisão do desembargador Glauber Rêgo e voto do desembargador Ricardo Procópio.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram em 7 de outubro de 2023, dentro de um veículo estacionado na zona rural de Serra de São Bento/RN, onde o réu teria agredido a então companheira, Vanessa Gurgel, com socos e chutes na cabeça, causando hematomas, escoriações e a fratura de um dente. A vítima afirmou ainda que foi necessária assistência médica e odontológica após as agressões.
A defesa alegou nulidade da denúncia e sustentou que o réu teria agido em legítima defesa. No entanto, o relator afastou ambas as teses, destacando que a denúncia atendeu aos requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal e que a tese de legítima defesa não foi comprovada.
Para o relator, a palavra da vítima teve alto valor probatório, por ser coerente, detalhada e compatível com os laudos médicos e odontológicos, as fotografias das lesões e os depoimentos das testemunhas, incluindo agentes da polícia militar e o delegado responsável pelo atendimento da ocorrência. Os policiais relataram que a vítima estava visivelmente machucada e abalada, enquanto o réu apresentava arranhões compatíveis com tentativas de defesa.
Além disso, o tribunal considerou que o acusado já havia sido denunciado pela vítima em situação semelhante cerca de um ano antes, reforçando o padrão de violência doméstica.
“O relato da vítima foi claro, firme e em consonância com todo o conjunto probatório. As lesões apresentadas por ela não se coadunam com a versão apresentada pelo réu, que não trouxe elementos concretos que comprovem a alegada agressão injusta por parte da vítima”, destacou o desembargador Saraiva Sobrinho em seu voto.
A sentença de primeiro grau, que fixou a pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, foi integralmente mantida. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decidiu não indicar um embaixador para a representação diplomática ucraniana em Brasília. A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes ligadas a chancelaria do país nesta segunda-feira (21/7).
Rusgas entre Brasil e Ucrânia
-Desde o início do governo Lula 3, o Brasil é alvo de críticas por parte da Ucrânia.
-Para o governo de Volodymyr Zelensky, gestos e falas do líder brasileiro são vistos como posicionamentos pró-Rússia.
-A situação entre os dois países escalou após Lula viajar à Rússia, no início de maio, para participar das comemorações do 80º aniversário do Dia da Vitória em Moscou.
-Na época, o governo ucraniano recusou ao menos duas tentativas de conversas telefônicas entre Lula e Zelensky.
-A tentativa de reaproximação de Lula com Zelensky foi vista por Kiev como um gesto de “cinismo”, com o objetivo de “mascarar” um possível novo sinal positivo a Putin.
-A diplomacia brasileira, no entanto, nega qualquer crise na relação entre os dois países. Fontes ouvidas pelo Metrópoles afirmam que o diálogo, a nível diplomático, funciona bem. O que o governo do Brasil tem buscado, acrescentaram, é o resgate da diplomacia presidencial entre Lula e Zelensky — que praticamente não têm diálogos desde o último ano.
-Na última cúpula do G7, no Canadá, um encontro entre os dois presidentes chegou a ser anunciado. A reunião, porém, não aconteceu devido a problemas de agenda.
Mais cedo, o líder ucraniano informou que se reuniu com o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha. No encontro, o nome de 16 novos embaixadores ucranianos foram definidos.
Sem um chefe desde o início de junho, quando o diplomata Andrii Melnyk deixou o posto em Brasília para assumir um cargo na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixada da Ucrânia no Brasil continuará sem embaixador.
A decisão surge após o governo da Ucrânia mostrar insatisfação com alguns posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vistos como favoráveis à Rússia.
No mundo diplomático, manter uma embaixada sem um embaixador é visto como um sinal de descontentamento de um país em relação a nação que recebe a missão diplomática.
Mais cedo, o líder ucraniano informou que se reuniu com o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha. No encontro, o nome de 16 novos embaixadores ucranianos foram definidos.
Sem um chefe desde o início de junho, quando o diplomata Andrii Melnyk deixou o posto em Brasília para assumir um cargo na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixada da Ucrânia no Brasil continuará sem embaixador.
A decisão surge após o governo da Ucrânia mostrar insatisfação com alguns posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vistos como favoráveis à Rússia.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 21, uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reavaliação de medidas cautelares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), incluindo a possibilidade de decretação de prisão preventiva do filho do ex-presidente da República.
O parlamentar é investigado no Inquérito 4995, que apura ataques às instituições democráticas por meio de atuação do deputado federal nos Estados Unidos.
Na petição, Lindbergh argumenta que uma transmissão ao vivo feita por Eduardo Bolsonaro no dia 20 de julho representa “grave violação à autoridade da jurisdição” e constitui ameaça direta a agentes da Polícia Federal que participaram de diligências autorizadas pelo STF na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a live, o deputado do PL declarou: “Vai lá, coleguinha, cachorrinho da Polícia Federal… se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui”. A fala foi classificada por Lindbergh como “covarde tentativa de intimidação” pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que afirmou que o episódio será formalmente comunicado ao Supremo.
Para o líder petista, a conduta de Eduardo Bolsonaro se insere em um padrão de “reiteradas tentativas de sabotar a persecução penal”, caracterizando crimes como coação no curso do processo e obstrução de justiça. “A mera tentativa de restringir, por meio de ameaça, a atuação de agentes da lei já consuma o delito”, sustenta.
O documento também destaca que a intimidação a servidores públicos não deve ser tratada como simples expressão de opinião, sobretudo quando parte de um agente político. “Não se trata de episódio isolado”, afirma Lindbergh. “Eduardo Bolsonaro permanece em campanha internacional contra o sistema de justiça brasileiro, com apoio de autoridades estrangeiras e discurso de viés golpista.”
Com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, o deputado petista defende que o STF considere o episódio como novo elemento para justificar medidas mais severas, como a prisão preventiva, com o objetivo de preservar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal. Também solicita a oitiva do parlamentar sobre o caso e que o Ministério Público Federal seja notificado para eventual denúncia complementar.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou, nesta segunda-feira (21), um despacho em que reforça a proibição para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usar as redes sociais de forma direta ou indireta.
O esclarecimento vem após o ex-presidente cancelar uma entrevista ao portal Metrópoles, que seria transmitida no YouTube e no X.
O documento foi adicionado ao processo em que Bolsonaro responde por integrar o que seria um plano golpista contra o resultado da eleição de 2022, poucas horas após o cancelamento da entrevista. O ex-presidente também é investigado em um inquérito por obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, afirmou o ministro no despacho.
O portal Metrópoles informou que o cancelamento foi justificado por parte de Bolsonaro por temer ser preso em razão do descumprimento das medidas cautelares.
Medidas cautelares
Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal na última sexta-feira (18), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Desde então, o ex-presidente está sob uso de tornozeleira eletrônica e deverá cumprir com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
Ele também não pode usar as redes sociais, nem manter contato com o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções americanas contra Moraes e o STF.
A Primeira Turma do STF já tem maioria para referendar a decisão de Moraes. O julgamento se encerra nesta segunda e falta somente o voto do ministro Luiz Fux.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou, nesta segunda-feira, 21, a abertura de um inquérito da Policia Federal para investigar suspeitas de uso de informações privilegiadas que teriam resultado em lucros de 25% a 50% em operações de compra e venda de dólares no dia em que o presidente dos EUA Donald Trump anunciou tarifaço contra o Brasil.
A decisão atende pedido da advogado-geral da União, ministro Jorge Messias. Na quinta-feira, 18, ele protocolou no STF uma manifestação em que sustenta indícios de que ‘transações de câmbio ocorreram em volume significativo e horas antes do anúncio oficial das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, o que sugere possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto’.
Começou as maracutaias dos PTralhas para roubar o dinheiro do contribuinte.
Trocou 6 por meia dúzia
Agora sim esses canalhas vão roubar e corromper de verdade, como teve o aval do stf que toda a roubalheira que fizeram anteriormente, foi tudo legal e sem problema, inclusive soltando todos os condenados, LULADRAO o principal deles, agora eles vão mostrar o que é roubar com R maiusculo. Os apoiadores de LULADRAO e dos PTralhas, até que merecem isso, e nós que não apoiamos, merecemos?
Cada letra, uma lágrima, kkk
Nesse governo só tem gente besta, pense numa quadrilha preparada, esses sim tem as manhas!