Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro

Foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou neste sábado (22) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária em substituição ao regime inicial fechado estabelecido na condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

Moraes explicou que não aceitou o pedido porque decretou a prisão preventiva do ex-presidente neste sábado.

A decisão deste sábado ainda não marca o início do cumprimento da pena imposta no julgamento da trama golpista.

Segundo Moraes, a prisão preventiva de Bolsonaro foi necessária após uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica às 0h08min deste sábado.

Na decisão, o ministro afirmou que o ex-presidente pretendia fugir durante a manifestação convocada pelo filho Flávio Bolsonaro, que chamou apoiadores do pai para fazer uma vigília na frente do concomínio onde Bolsonaro mora.

Por que a defesa de Bolsonaro pediu prisão domiciliar humanitária?

Os advogados fizeram o pedido de prisão domiciliar humanitária na sexta-feira (21), afirmando que Bolsonaro tem um quadro de saúde “grave e complexo”, incompatível com o encarceramento comum.

Segundo a petição, o ex-presidente permaneceria em casa, sob monitoramento eletrônico, e estaria sujeito a todas as restrições que o ministro considerasse adequadas.

A defesa também tinha pedido autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, desde que comunicados previamente — ou justificados em até 48 horas em casos de urgência.

“É certo que a manutenção da custódia em ambiente prisional representaria risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida do peticionário, motivo pelo qual a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de rigor”, afirmam os advogados no documento apresentado a Moraes.

Defesa cita diferentes doenças do ex-presidente

Foto: Fellipe Sampaio/STF | Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba acompanhamento médico 24 horas por dia na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde está preso preventivamente desde a manhã deste sábado (22).

A ordem prevê médicos em plantão permanente, após relatos de aliados sobre piora no quadro de saúde de Bolsonaro, incluindo soluços persistentes, vômitos e refluxo.

A prisão é preventiva, ou seja, não se trata ainda do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado. Ele permanecerá em uma cela da PF, em Brasília.

Com informações de Metrópoles

VÍDEO: Veja como é a cela na superintendência da PF em Brasília onde Bolsonaro está preso. https://t.co/c1Di0AD3jo pic.twitter.com/msP3pJag7q

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 22, 2025

Imagens mostram as instalações da cela de Jair Bolsonaro na superintendência da Polícia Federal em Brasília. O local passou por uma reforma recente, após a possibilidade de Bolsonaro ser preso preventivamente por descumprir ordens do Supremo.

A sala possui 12 metros quadrados e passou a contar com banheiro privado, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado.

O ambiente é uma sala adaptada, semelhante ao espaço que abrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre 2018 e 2019, em Curitiba (PR).

O espaço fica no andar térreo da Superintendência da PF, no Setor Policial de Brasília, e foi montado após consultas internas na cúpula do órgão e da Vara de Execuções Penais do DF.

Com informações de O Globo e CNN Brasil

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino marcou para segunda-feira (24) a sessão virtual extraordinária da 1ª Turma do STF que vai analisar a ordem de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão ocorrerá das 8h às 20h.

A data coincide com o fim do prazo para que as defesas dos réus do núcleo do golpe apresentem recursos. A defesa de Bolsonaro já informou que pretende recorrer, com embargos infringentes e outros agravos.

A movimentação ocorre após os advogados pedirem prisão domiciliar humanitária, alegando “risco concreto à integridade física” do ex-presidente caso ele cumpra pena de 27 anos em regime fechado.

Bolsonaro foi preso neste sábado (22) por determinação de Moraes, após o STF ser informado sobre violação da tornozeleira eletrônica e avaliar risco de fuga, especialmente após uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente recebe atendimento médico 24h e está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Com informações de Estadão Conteúdo

Foto: BRENO ESAKI/ METRÓPOLES

Os seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram com uma caixa cheia de medicamentos à superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para onde o ex-mandatário foi levado na manhã deste sábado (22/11).

As medicações são para uso de Bolsonaro, que foi preso na manhã deste sábado (22/11) por agentes da PF. A prisão ocorreu por volta das 6h no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.

No momento registrado, é possível ver que Eduardo Torres, sobrinho da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, entra dentro da sede para levar os medicamentos.

O ex-presidente faz uso de medicações para suas condições de saúde. A defesa chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira (21/11), um pedido para mantê-lo em prisão domiciliar, alegando seis doenças, algumas em decorrência da facada sofrida durante as eleições de 2018, que são incompatíveis com cumprimento da pena em ambiente prisional.

Metrópoles

VÍDEO: Imagens mostram momento da chegada da PF ao condomínio de Bolsonaro. https://t.co/kcXiTxbQrD pic.twitter.com/mjh3SlX6Cj

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 22, 2025

Imagens obtidas com exclusividade pelo jornalista Thiago Nolasco da TV Record mostram a Polícia Federal chegando ao condomínio do ex-presidente Jair Bolsonaro às 6h da manhã para cumprir a ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Bolsonaro deve passar por audiência de custódia ao meio-dia de domingo (23). Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a audiência ocorrerá por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

 

NOTA PÚBLICA

A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade…

— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) November 22, 2025

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.

Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.

Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.

O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.

Leia a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.

A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.

A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.

Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.

O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

 

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Uma publicação compartilhada por Flávio Bolsonaro (@flaviobolsonaro)

Este vídeo, publicado por Flávio Bolsonaro, convocando uma vigília no condomínio de Jair Bolsonaro “para orar pela saúde” do ex-presidente, motivou o pedido de prisão preventiva apresentado pela Polícia Federal ao STF.

Ao validar a prisão, Alexandre de Moraes afirmou que a mobilização comprometer a ordem pública.
A PF avaliou que o ato poderia representar risco à ordem pública e à segurança dos envolvidos.

Flávio Bolsonaro havia convocado uma vigília pela saúde do pai para às 19h deste sábado (22), em frente ao condomínio ondem Jair Bolsonaro reside em Brasília.

Imagem: divulgação

O deputado federal e líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o fato de a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acontecido no dia 22 mostra a “psicopatia de alto grau” do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O magistrado ordenou neste sábado (22) a prisão preventiva de Bolsonaro. Viaturas descaracterizadas chegaram à residência do ex-presidente, localizada em um condomínio do Jardim Botânico, no início da manhã. Em seguida, ele foi levado à superintendência da PF na capital federal.

Sóstenes se manifestou diversas vezes após a prisão de Bolsonaro nas redes sociais. No vídeo mais recente, o deputado diz o seguinte:

“Alexandre de Moraes hoje mostra sua psicopatia em alto grau. Prender no dia 22, justamente o número do partido, um homem inocente, que reviraram a vida dele toda e não acharam um roubo sequer. É a maior injustiça da história. Presidente Bolsonaro, estaremos sempre ao seu lado. Um abraço, força neste momento, e todos nós vamos reagir à altura dos acontecimentos”, disse Sóstenes Cavalcante.

Ele também publicou na rede social X uma sequência de posts dizendo que o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de estado, “sempre será inocente”.

CNN Brasil

VÍDEO: Mídia canadense mostra que comunidade em Belém se transformou em depósito de lixo da COP30. https://t.co/w2bSzN3kNN pic.twitter.com/Mfvb5b0pwC

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 22, 2025

A jornalista Sheila Gunn Reid, do veículo canadense Rebel News, esteve em Belém para acompanhar a COP30 e registrou uma série de problemas estruturais e sociais que contrastam com o discurso oficial sobre o evento. O Rebel News possui um canal no YouTube com quase 2 milhões de inscritos.

Durante sua visita, Reid destacou pontos pouco abordados pela maioria da imprensa brasileira. Em vídeos e relatos, ela mostrou esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo e condições precárias em áreas próximas aos locais que receberam a conferência climática, como no caso da comunidade Vila da Barca, na capital paraense.

A reportagem mostrou como uma área da comunidade se transformou em um depósito de lixo que foi descartado durante a montagem da infraestrutura da COP30, levantando questionamentos sobre o impacto real da organização do evento no cotidiano da população local.

Foto: Reuters

O ministro do STF Alexandre de Moraes informa na decisão que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, neste sábado (22), que a tornozeleira eletrônica havia sido violada e tinha elevado risco de fuga.

A possível tentativa de ruptura da tornozeleira teria se dado, segundo Moraes, no início da madrugada deste sábado, “às 0h08min do dia 22/11/2025”.  “Constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, diz Moraes.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva nesta manhã, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, por volta das 6h, e levado para Superintendência da PF em Brasília.

“A repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das embaixadas próxima à residência do réu; e a reiterada conduta de evasão do território nacional praticada por corréu, aliada política e familiar evidenciam o elevado risco de fuga de JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz Moraes na decisão.

Com informações de g1 e Veja