Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens

O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

O maior volume de mensagens com pedidos informais –todas no WhatsApp– envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.

Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).

Procurados por meio da assessoria do STF e informados sobre o teor da reportagem, Moraes e o juiz Airton Vieira não responderam. Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro (de terno), e Airton Vieira, juiz instrutor de Alexandre de Moraes no STF – Reprodução/Reprodução

As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro. Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.

Em nenhum dos casos aos quais a Folha teve acesso havia informação oficial de que esses relatórios tinham sido produzidos a pedido do ministro ou do seu gabinete do STF. Em alguns, aparecia que o relatório era “de ordem” do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima.

As mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

A Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

• Ouça trechos de diálogos entre assessores de Moraes

O conjunto de diálogos mostra ao menos duas dezenas de casos em que o gabinete de Moraes no STF solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.

Ao menos parte desses documentos foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.

O controverso inquérito das fake news, aberto em março de 2019, tornou-se um dos mais polêmicos em tramitação no Supremo, tendo sido usado por Moraes nos últimos anos para tomar decisões de ofício (sem provocação), sem participação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Dois pedidos de monitoramento e produção de relatórios sobre postagens do jornalista Rodrigo Constantino, apoiador de Jair Bolsonaro, mostram como se dava a dinâmica.

Um deles ocorreu em 28 de dezembro de 2022, a quatro dias da posse de Lula, quando, em tese, já não havia mais motivo para o TSE atuar.

O juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF pergunta a Tagliaferro, do TSE, se ele pode falar. “Posso sim, posso sim, é por acaso [o caso] do Constantino?”.

Depois desse áudio, os dois iniciam uma conversa sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes de Constantino e do também bolsonarista Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, o último da ditadura militar.

À época, os dois entraram na mira de Moraes porque reverberaram em suas redes sociais ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.

Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes – Reprodução

Depois de Tagliaferro (TSE) encaminhar uma primeira versão do relatório sobre Constantino, Airton Vieira (STF) manda prints de postagens do jornalista e cobra a alteração do documento para inclusão de mais manifestações.

Pelas mensagens, fica claro que o pedido para produção do relatório partiu do próprio Moraes.

“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, diz Airton Vieira em áudio enviado a Tagliaferro às 23h59 daquele dia.

“É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência”, completa Vieira.

O assessor do TSE então responde, já na madrugada do dia 29 de dezembro, e afirma que o conteúdo do relatório enviado anteriormente já seria suficiente, mas que iria alterar o documento e incluir as postagens indicadas por Moraes por meio do juiz instrutor.

“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, responde o juiz Airton Vieira.

Dias depois dessa conversa, em 1º de janeiro de 2023, Airton Vieira manda para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base no relatório enviado de maneira supostamente espontânea.

“Trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o início da decisão, sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.

Entre as postagens de Constantino que entraram na mira estavam duas: “O que se passava na cabeça de Gilmar Mendes na festa da impunidade ontem, festejando a nomeação de Lula pelo sistema? Que será o primeiro aqui a ganhar um habeas corpus?”. E a outra “é a primeira vez na história do crime organizado que as vítimas assistem, em tempo real, (sic) a quadrilha se preparando para lhes roubar, conhecem os criminosos, e não podem fazer nada porque a Justiça a quem poderiam recorrer faz parte da quadrilha.”

Nas decisões, Moraes ordena a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.

Cerca de um mês antes, em 22 de novembro de 2022, outro pedido de Moraes sobre Constantino mostra o próprio ministro efetuando as solicitações que chegaram ao órgão de combate à desinformação do TSE.

Naquele dia, às 22h49, Airton Vieira manda o print de uma conversa com Moraes em um grupo do WhatsApp chamado Inquéritos.

A mensagem mostra o ministro enviando postagens de Constantino, uma delas questionando o fato de o partido de Bolsonaro, o PL, não ter feito um questionamento ao TSE —não fica claro sobre qual tema.

“Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”, diz a mensagem de Moraes, cujos prints foram enviados a Eduardo Tagliaferro. “Já recebi” e “Está para derrubada”, responde o assessor do TSE em duas mensagens.

 

Print de mensagem via WhatsApp em que Alexandre de Moraes faz pedido ao seu juiz instrutor Airton Vieira – Reprodução

Após pedir para Tagliaferro produzir um relatório “como de praxe”, Airton Vieira e o assessor do TSE discutem sobre se as decisões seriam pelo STF ou pelo TSE.

Em um primeiro momento, Airton Vieira diz que o bloqueio seria dado pelo TSE e a multa pelo STF. Em poucos minutos, no entanto, ele informa que tudo será pelo STF e pede para Tagliaferro caprichar.

“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, afirma.

Já na madrugada do dia 23, à 1h06, Tagliaferro envia o relatório atribuindo a informações recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação.

“Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento.

Em uma outra conversa, no dia 4 de dezembro de 2022, os próprios assessores de Moraes manifestam receio sobre o modo não convencional que vinha sendo usado.

Às 12h daquele dia, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, pergunta a Tagliaferro: “Dr. Airton está te passando coisas no privado?”.

Após o chefe do órgão de combate à desinformação responder que sim, o juiz do TSE faz uma brincadeira sobre a possibilidade de o modelo implicar em nulidade das provas. “Falha na prova. Vou impugnar”, disse ele.

Tagliaferro então fala da sua apreensão com o modelo de envio de relatórios por meio do TSE a pedido de Airton Vieira. “Temos que tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE. É seu nome”, diz ele. Em seguida, chega a sugerir um possível caminho para “aliviar isso”.

“Nem que crie um e-mail para enviar para nós uma denúncia.”

A atuação de Moraes à frente do TSE e dos inquéritos no STF rendeu críticas e elogios ao longo do tempo. Um dos períodos mais tensos para o ministro ocorreu recentemente, em abril, quando Elon Musk passou a contestar as decisões do magistrado brasileiro.

Neste contexto, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

Com base nesse material, a Folha revelou naquele mesmo mês de abril que o órgão do TSE de enfrentamento à desinformação havia ajudado a turbinar inquéritos do STF. O que não se sabia, no entanto, é que o grupo produzia esses relatórios a pedido do próprio gabinete de Moraes, o que agora é possível saber com base nas mensagens.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, logo nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PL), por ordem do ministro Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.

O objetivo, divulgou o STF à época, era “apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares”.

Desde o início, quando censurou a revista Crusoé, o inquérito tem sido alvo de críticas por juristas, mas foi considerado constitucional pelo plenário do STF, em junho de 2020.

A PGR, ainda sob Raquel Dodge, pediu mais de uma vez o arquivamento do caso. Na gestão de Augusto Aras, a Procuradoria defendeu sua participação no inquérito, que deveria mirar apenas fatos relacionados a garantia da segurança dos integrantes do tribunal.

Fonte: Folha de São Paulo

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid reiterou a integridade da delação premiada e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o perdão judicial para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) no processo de tentativa de golpe de Estado.

Ao apresentar as alegações finais na trama golpista, nesta terça-feira (29), os advogados de Mauro Cid acusam de “deslealdade” a PGR (Procuradoria-Geral da República) e de abandonar “à própria sorte” o delator depois de usar todas as informações compartilhadas por ele.

Em sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu à Corte que Cid receba apenas a redução de 1/3 da pena por sua contribuição, mas não o benefício integral. Gonet argumentou que o ex-ajudante de ordens omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo.

A defesa de Cid afirma que a PGR usou todas as informações fornecidas pelo ex-ajudante de ordens e depois quis puni-lo por supostas omissões.

“Tal atitude, além de ferir frontalmente o princípio da segurança jurídica, sucumbe ao dever de boa-fé objetiva e configura-se como verdadeira deslealdade processual por parte do órgão acusador, que se valeu da colaboração de Mauro Cid ao longo de extensas 517 páginas de manifestação, explorando seu conteúdo probatório de maneira sistemática — mas que, ao final, abandona o colaborador à própria sorte, desqualificando não apenas sua pessoa, mas a própria ideia de Justiça.”

Os advogados argumentam que a PGR reconhece que as informações reveladas por Cid contribuíram para os esclarecimentos dos fatos e que, portanto, é “incompatível” o pedido de redução do benefício do acordo.

“Não tivesse imensa importância os fatos esclarecidos na colaboração premiada, certamente não haveria tantos pedidos de nulidade das provas produzidas a partir dela, circunstâncias que, lamentavelmente, parecem reavivadas nas palavras distorcidas e confusas da acusação quando trata do Acordo de Colaboração Premiada e dos benefícios ajustados”, cita.

No documento de 78 páginas, a defesa afirma que Cid não relatou fatos, como detalhes do chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, porque não tinha conhecimento.

“Imaginar que, no contrapasso, tivesse o colaborador que ‘falar o que não sabe’ para ter seus benefícios confirmados seria, certamente, uma grande aberração jurídica e causa absoluta de nulidade do acordo”, rebate a defesa.

A defesa expõe ainda que Cid, ao firmar o acordo de colaboração premiada, ficou em “posição de extrema vulnerabilidade”, mesmo sabendo que enfrentaria “forte resistência, represálias e, de certa forma, coação por parte de seus antigos aliados, superiores e demais corréus — especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.”

“No entanto, mesmo diante de cenário inóspito, o colaborador rompeu esse ciclo de obediência hierárquica, institucional e pessoal que historicamente caracteriza a lealdade cega entre subordinados militares e figuras centrais do poder político”, destaca.

Ao reafirmar a importância da delação, a defesa destaca que a natureza das informações compartilhadas, como a tentativa de golpe de Estado e os atentados contra autoridades, “constitui uma das mais graves agressões já registradas contra a ordem constitucional desde a redemocratização”.

Nas alegações finais, os advogados Cezar Roberto Bittencourt, Vania Adorno Bittencourt e Jair Alves Pereira destacam ainda que Mauro Cid atuava como assessor, sem qualquer papel decisório em atos de golpe de Estado.

“O que está verdadeiramente comprovado nos autos, por sua função, documentos, mensagens e testemunhas, é que Mauro Cid atuava como assessor e Ajudante de Ordens, sendo, por natureza, subordinado hierárquico, sem qualquer poder de comando, iniciativa ou liderança autônoma. Suas ações, ainda que administrativamente relevantes, não se confundem com atos típicos de golpe de Estado”, afirma a defesa.

Na sua última manifestação, a defesa de Cid diz ainda que o ex-ajudante de ordens detalhou tudo o que sabia dentro de suas funções, confirmando que o ex-presidente defendia a tese da fraude eleitoral e que foram discutidas medidas como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de sítio e novas eleições. Porém, reiterou que o militar sempre disse que não acreditava que Bolsonaro assinaria uma minuta golpista.

Em outro trecho, a defesa cita que Mauro Cid estava alinhado com o então comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, que, segundo a investigação, rechaçou qualquer plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Ao reconhecer, de forma objetiva e direta, que não havia qualquer elemento comprobatório de fraude, Mauro Cid reafirma sua postura de alinhamento com a verdade e com a legalidade democrática que, ao final, após acalmados os ânimos, conversou com o General Freire Gomes”, diz o documento.

CNN