Após pedidos de advogados, Moro diz que não é competente para julgar processos da 48ª fase da Lava Jato (Foto: CGTN America)
Pela primeira vez, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, abriu mão de julgar um processo da Lava Jato. Na segunda-feira (11), ele declarou a não competência para julgar a ação penal oriunda da 48ª fase da operação.
O processo foi redistribuído para a 23ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Paulo Sergio Ribeiro. A mudança, de acordo com Moro, não anula as decisões já tomadas.
Batizada de Integração, a etapa apura se uma concessionária de pedágio do Paraná pagou propina a agentes públicos.
No despacho, Moro alegou que, apesar das conexões, a ação penal não tem qualquer ligação com a Petrobras ou com o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Afirmou, ainda, estar sobrecarregado. O Ministério Público Federal (MPF) não quis se manifestar a respeito.
Advogados de investigados chegaram a questionar a competência de Moro. À época, o MPF manifestou-se pela improcedência – ou seja, avaliou que o caso deveria ficar com o juiz.
48ª fase
Em fevereiro deste ano, seis pessoas foram presas na 48ª fase da Lava Jato. Entre elas, o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior. À época, a sede do governo estadual foi alvo de mandado de busca e apreensão.
A investigação começou na Justiça Federal de Jacarezinho, na região norte do Paraná, que preferiu encaminhar os autos a uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro, a de Moro.
“Foi da iniciativa daquele Juízo remeter os processos para a Justiça Federal de Curitiba, no que agiu acertadamente ao verificar a presença de indícios de crimes de lavagem e que, a confirmar a hipótese de investigação, foram depois objeto da denúncia”, escreveu o juiz federal no despacho.
Moro disse ter assumido a ação penal ao notar “pontos de conexões” entre a investigação e o que já foi revelado na Operação Lava Jato – como a participação dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. “Por este motivo, este Juízo acolheu a competência por prevenção”, declarou o juiz federal.
Moro verificou, porém, que o processo oriundo da 48ª fase não tem como objeto “acertos de corrupção em contratos da Petrobrás” ou “crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”.
Por isso, o juiz federal sugeriu a redistribuição da ação penal. Para ele, a separação não geraria grandes dificuldades para o processo e julgamento”.
Discussão no TRF4
As defesas de pelo menos dois investigados na 48ª fase chegaram a questionar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a competência de Moro para julgar o caso.
O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, porém, foi voto vencido ao reconhecer que o inquérito originário não apresentava relação com a estatal. Moro recomendou, no despacho, “que se prestigie a posição avançada pelo relator”.
Durante a sua argumentação, Moro também falou sobre estar sobrecarregado. “Outra questão diz respeito à sobrecarga deste Juízo com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht”, escreveu.
De acordo com ele, o “número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável”.
Globo
Ele abriu mão porque Beto Richa do psdb está envolvido e para ele tucano é inimputável
Ele abriu mão desse processo porque tem.o tucano Beto Richa envolvido. Simples assim. Para ele , tucano não vem ao caso.
Antes que os preguiçosos comentem sem lê, ele abriu mão pq o caso não tem relação com a petrobras.
Descanço merecido héroi. Infelizmente ainda há muito o que fazer, pois somos corruptos por natureza.
O triplex atribuído ao ex presidente Lula também não tinha relação com a Petrobras :“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. Palavras do próprio Moro. Daí ninguém entender um suposto crime praticado em São Paulo ter sido julgado em Curitiba. Bem, quem se informa sabe sabe exatamente por que o julgamento foi para lá.
Porquê o tal juiz não quer ouvir Tacla Duran? Porquê o juiz desqualificou a delação de Tacla Duran enquanto supervaloriza a de outros bandidos? A Lava Jato não era chegada numa delação? A Lava Jato não era uma operação contra a corrupção? A Lava Jato tem algum propósito obscuro? Aconteceram mudanças políticas importantes motivadas pela Lava Jato? Ninguém aqui tem uma mente um pouco inquieta? Todos aceitam a palavra do juiz como verdade absoluta?
Advogado de fachada, esse sujeito tem prisão decretada contra ele e está foragido na Espanha. Não foi extraditado porque tem dupla cidadania. Operador do esquema de propina da Odebrecht, o MPF estima que esse criminoso tenha recebido cerca de 60 milhões de empresas investigadas pela Lava-Jato. Um bandido dessa marca, que levanta suspeitas contra membros do Ministério Público e do Judiciário, só encontra guarida nas cabeças conturbadas ou mal intencionadas dos petistas. Gente de bem não dá cabimento a bandido a não ser que ele tivesse provas cabais do que está dizendo, o que não é o caso. Esse verme apenas está jogando m… no ventilador. Se ele quer ser ouvido, se entregue à Justiça brasileira e cumpra sua já decretada prisão.
BG
Moro, PGR. MPF, TRF-4 e PF estão de Parabéns já botaram vários bandidos de estimação de imbecis que vivem a Chalera ladrões na CADEIA que é o lugar delles.
Claro que ele abriu mão! Já cumpriu a missão dele (imposta pelos Estados Unidos) que era prender Lula (o maior presidente que este país já teve). Moro: fantoche dos americanos.
Putz! Essa ultrapassou o nível do ridiculo.
Cala a boca panaca, PETRALHA safado!
Ei, e o terço do Papa? kkkkkkkkkkk
Enquanto ainda houver no Brasil sujeitos desse naipe, com direito a votar para a escolha dos nossos governantes, nosso país não terá futuro. Será que essa petralhada nunca vai se conscientizar do enorme mal que já causaram ao Brasil? Por que não deixam o nosso país em paz e vão em busca de seus paraísos comunistas?
Verdade Bruno, juizeco vendido!
Exato Bruno. Só os coxas manipulados nao enxergam isso.
Deve ter algum amiguinho envolvido
Se fosse mais uma vez ele provaria sua honestidade, pois o que se vê é juízes querendo julgar o amiguinho para absorve-los.
É para casos como esse seu argumento que a lei regulamenta que o juiz "honesto" julgue a suspeição para o caso de amiguinhos.
Deve ser proteger alguém, juiz meia boca.
Tendo amigo (ou inimigo) íntimo envolvido, ou algum interesse por parte do julgador, esse deve alegar suspeição. Essa é a lei. O fato de não se declarar apto a julgar não necessariamente "protege" alguém mas, se julgasse (mesmo sabedor de suspeição), estaria incorrendo em erro grave, passível de anulação dos atos, por improbidade.