Judiciário

Moro dá 48 horas para Lula entregar originais dos recibos de aluguel

Foto: Bruno Kelly/02.10.2017/Reuters

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar na Secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba os originais dos recibos de aluguel do apartamento 121 do edifício Hill Houve, em São Bernardo do Campo, imóvel que teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht, segundo acusação do Ministério Público Federal.

Moro considerou “desnecessária” uma audiência formal para entrega dos documentos ou a presença de perito. “Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida.”

O apartamento, vizinho à residência de Lula, está em nome do engenheiro Glaucos Costamarques, apontado pelos investigadores como “laranja” do ex-presidente da República. Glaucos é primo distante do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel que teria sido pago a Glaucos pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do Ministério Público Federal, por meio de um incidente de falsidade.

Os advogados do ex-presidente rechaçam a suspeita. Eles haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes no calendário, como 31 de novembro.

Nesta sexta-feira (13), Moro decidiu mandar a defesa entregar os originais. “A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa”.

Confira, na íntegra, a defesa de Lula:

“Surpreende a defesa o fato de o juiz não aceitar a realização de uma audiência para a entrega das vias originais dos recibos, atestando o estado em que os documentos serão apresentados para dar total transparência ao ato.

Temos interesse no reconhecimento de que os documentos são autênticos, como sempre afirmamos, e atendem a recomendação de entrega feita pelo próprio juiz na audiência de 13/09″.

Assim que formos intimados faremos a entrega dos recibos no prazo assinalado e com as cautelas cabíveis”.

R7, com Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Moro é um
    Juiz muito rigoroso . Um implacável e atuante juiz , buscando uma forma de condenar . O problema é que sua excelência tá comento o milho antes dele cozinhar . Os advogados de Lula estão deixando Moro desorientado , e no seu egocentrismo ele termina passando os pés pela mais e as vezes pisando na língua . Vejamos : os advogados mostram os recibos . O MP imediatamente pressupõe uma falsidade , afirmando os mesmos foram emitidos no mesmo dia e com datas erradas . A equipe da defesa joga a isca e ao mesmo tempo já havia feito uma pericia nostecibis . Moro não satisfeito solicita ao hospital SÍRIO LIBANÊS , a lista de visitas , que comprovaria a tese de que o proprietário recebeu a visita do contador e que teria assinado todos os recibos no mesmo dia . O hospital responde que esse Sr não consta na lista de visitantes do hospital . Moro dá 48 horas para os originais serem entregues e nega a solicitação da defesa para que os mesmos sejam entregues em audiência oficial . Moro nega .Os procuradores , donos do mundo , afirmam que já recibos não foram encontrados na busca e apreensão na casa de Lula , não informam no entanto que o motivo da busca e apreensão nada tinha nada haver com esse fato é que isso não inviabiliza sua autenticidade .Mas os gladiadores do MP, encontraram anotações ,sem assinatura e apócrifas De despesas de dona Marisa . Imediatamente afirmam que se trata de irregularidades . A defesa solicita uma perícia nos ditos documentos Moro nega . A perícia mostra que os recibos foram impressos em computadores diferentes e o emissor declarou todos os recebimentos no imposto de renda . Moro como uma Moréia na toca , mete em quem ver , no entanto é um peixe dócil para os que verdadeiramente usam arpão . Parcial , tendencioso , a balança de Moro precisa ser aferida o tempo todo . Ela sempre pende para o lado , da sua opinião há formada . Resumo da ópera : o maior cabo eleitoral de Lula é Moro . O tapete vermelho a pipoca e as fotos no cinema , são muito parecidas com as fotos com AECINHO em momento de descontração . A invasão da casa do filho de Lula , não foi autorizada por Moro , mas são aços que imitam sua perspicaz busca pela presa , como dizem os incautos , pelo moluscicida ou 9 dedos . Moro late , morde e só assopra para quem interessa . Mas indiretamente Moro solidifica o mito . Como dizia Tião perna de mesa : “ bunda de menino novo e suvaco de véio , são coisas tão diferentes que até agora consequências ver “ .

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Geral

Interpol: PF extradita brasileiro que fugiu após matar por vingança

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Um brasileiro de 38 anos, apontado como um dos autores de um homicídio motivado por acerto de contas e divergências financeiras, desembarcou no Brasil sob escolta da Polícia Federal (PF). O suspeito, natural de Contagem (MG), estava foragido em Portugal e figurava na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos criminosos mais procurados do mundo.

O crime ocorreu em fevereiro de 2018, na cidade de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o homem agiu em conjunto com outros envolvidos, disparando diversas vezes contra a vítima em uma ação motivada por vingança.

Após a conclusão do processo de extradição, o investigado foi transferido para Belo Horizonte. Ele deu entrada no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional (Ceresp/Gameleira), onde permanecerá preso à disposição das autoridades judiciais mineiras.

Com informações do Metrópoles / Mirelle Pinheiro

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Geral

Lula indica petista para presidir comissão da MP das Blusinhas

 KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

De olho na manutenção da isenção sobre compras internacionais de até 50 dólares, o governo Lula já definiu o seu nome de preferência para presidir a comissão mista da Medida Provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. O Palácio do Planalto articulou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a indicação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para o comando dos trabalhos.

A escolha reflete a confiança da gestão federal no parlamentar mineiro, figura frequente na condução de pautas econômicas estratégicas no Congresso — a exemplo de sua atuação à frente da comissão especial da reforma tributária, aprovada em 2024. A relatoria do texto da MP caberá a um integrante do Senado.

Apesar da articulação governista, o calendário da proposta enfrenta resistência e impasse político. A instalação do colegiado estava prevista para a última quarta-feira (12), em sessão aberta pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). No entanto, o encontro acabou cancelado por falta de consenso entre os parlamentares.

Diante do travamento, Hugo Motta sinalizou a interlocutores que a definição da presidência deve ocorrer apenas na próxima janela do esforço concentrado do Congresso, agendada entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A estratégia empurra a votação para o limite do prazo regimental: o Congresso terá cerca de apenas uma semana para analisar e aprovar o texto na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado. Caso a votação não seja concluída até 8 de setembro, a Medida Provisória perde a validade, o que provocaria o retorno imediato da cobrança do imposto sobre as compras internacionais de menor valor.

Com informações da Coluna de Igor Gadelha / Metrópoles

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VÍDEO: Imagens mostram vereador de Currais Novos dando tapa na bunda de servidora

Um vídeo das câmeras de segurança da Câmara dos Vereadores de Currais Novos que está circulando nas redes sociais, mostra o momento em que o parlamentar da cidade, Lucieldo da Silva (PSDB), dá um tapa na bunda de uma servidora da casa legislativa.

Nas imagens, é possível ver a ação do parlamentar e a reação da servidora, que fica indignada com o ato. Após a repercussão do caso, o vereador pediu desculpas à vítima e negou ter tido a intenção de assediá-la, constrangê-la ou desrespeitá-la. Em pronunciamento na Câmara Municipal, na terça-feira (11), ele afirmou ser uma pessoa “extrovertida e brincalhona”.

Lucieldo disse que mantinha uma relação de amizade com a servidora, que é estagiária. Ele disse que os dois costumavam conversar e brincar. Segundo o vereador, o contato físico apontado na investigação foi involuntário e não teve intenção de causar desconforto.

“Quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa extrovertida e brincalhão”, afirmou. Ele também disse nunca ter tido comportamento semelhante e pediu que as imagens das câmeras de segurança sejam analisadas integralmente, alegando que o trecho divulgado estaria fora de contexto.

A Polícia Civil, no entanto, informou que as imagens analisadas mostram de forma “nítida e incontestável” um contato físico invasivo na região glútea da estagiária, sem consentimento.

O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça. O indiciamento não significa condenação.

Lucieldo foi indiciado com base no artigo 215-A do Código Penal, que prevê pena de um a cinco anos de prisão para atos libidinosos praticados sem consentimento.

Durante a sessão, mulheres fizeram uma manifestação na galeria da Câmara com cartazes contra a violência contra a mulher. O presidente da Casa, João Gustavo, afirmou que o Legislativo manteve o caso sob sigilo durante a investigação para preservar a denunciante e garantir o devido processo.

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Violar sigilo de fonte ameaça a democracia, afirma Associação de Jornalismo Investigativo após ação contra jornalista no Maranhão

Ministro Alexandre de Moraes autorizou operação contra o jornalista a pedido da PGR e da PF.

Foto: Rosinei Coutinho / STF

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão, que publicou uma reportagem sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e resultou em uma ação de busca e apreensão nesta terça-feira (11/08/2026).

A Abraji reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas mas que também é crucial para a própria solidez da democracia.

A atuação de órgãos de estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito.

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Geral

STF manda suspender verbas indenizatórias a magistrados e cita pagamento de R$ 554 mil a aposentado do TJRN

                                                                          Foto: Carlos Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados de sete Tribunais de Justiça do país que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte. Entre os órgãos atingidos pela medida está o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), citado nas investigações por repasses individuais expressivos que ultrapassaram meio milhão de reais em um único mês.

Além do TJRN, a decisão alcança os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e do Distrito Federal. Os ministros fixaram a obrigatoriedade da devolução de todos os valores que tenham superado os limites estabelecidos e deram prazos curtos para o cumprimento e comprovação das medidas.

O panorama no Rio Grande do Norte e os valores pelo país

As determinações foram tomadas após o STF analisar relatórios detalhados das folhas de pagamento dos tribunais nos meses de abril, maio, junho e julho. O levantamento revelou repasses discrepantes das diretrizes constitucionais e cifras consideradas exorbitantes.

No Rio Grande do Norte, chamou a atenção da Corte o caso de um magistrado aposentado do TJRN que recebeu R$ 554 mil nos meses de abril e maio.

O cenário de extrapolação do teto remuneratório repetiu-se em diversas outras regiões:

  • Maranhão (TJMA): Pagamento autorizado de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, parcelado em 12 vezes.

  • Distrito Federal (TJDFT): Registro de repasse de R$ 490 mil a uma magistrada em maio.

  • Goiás (TJGO): Em abril, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil, enquanto 130 magistrados e pensionistas ultrapassaram a faixa dos R$ 100 mil.

  • Rio de Janeiro (TJRJ): Cinco magistrados receberam acima de R$ 200 mil e 589 ultrapassaram R$ 100 mil no mês de abril.

  • Rondônia (TJRO): Cerca de 90% de todo o corpo de magistrados recebeu mais de R$ 100 mil em abril.

  • Paraná (TJPR): 73 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil em abril.

Determinações, prazos e controle do teto

A ordem do Supremo foi imposta em conjunto pelos ministros Alexandre de Moraes — relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, com repercussão geral —, Flávio Dino (Reclamação 88319), Cristiano Zanin (ADI 6604) e Gilmar Mendes (ADI 6606).

Para readequar a folha às regras fixadas pela Corte em março deste ano — que visam assegurar o cumprimento do teto constitucional na magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas e AGU —, os presidentes dos Tribunais de Justiça afetados deverão seguir o seguinte cronograma:

Prazo Exigência
Até 72 horas Identificar os beneficiários e enviar a lista completa ao STF; determinar a devolução imediata dos valores excedentes.
Até 5 dias Comprovar formalmente nos autos a efetiva suspensão dos pagamentos irregulares e a restituição dos recursos.

O teto remuneratório fixado restringe o limite global para pagamentos adicionais a no máximo 70% do teto, divididos em:

  1. 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade.

  2. 35% destinados às verbas indenizatórias autorizadas.

Fiscalização e apuração de responsabilidades

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi acionada para fiscalizar a aplicação da decisão e conter novas irregularidades. Cabe ao órgão corregedor instaurar apurações para verificar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça — inclusive do TJRN — pela liberação prévia das verbas em desacordo com as ordens do STF.

Honorários da Advocacia Pública

As determinações também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá enviar ao STF, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes implementadas após a decisão da Corte, além da identificação de eventuais beneficiários de pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo.

No julgamento conjunto dos processos, o STF estabeleceu que os honorários advocatícios devidos à advocacia pública não podem ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição.

A Corte determinou ainda que os fundos de gestão dos honorários advocatícios têm natureza pública, estão sujeitos aos controles internos e externos previstos na Constituição e não podem custear outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, exceto honorários advocatícios e auxílios-saúde e alimentação.

Confira a íntegra das decisões: (RE) 968646(RCL) 88319(ADI) 6604 e (ADI) 6606.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

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Mundo

Mulher diz ser filha de Elvis Presley e tem foto de guitarra como ‘prova’ de paternidade

Foto: Getty

Uma suíça chamada Susanne afirma acreditar que Elvis Presley seja seu pai biológico e há quatro anos busca evidências capazes de confirmar a suspeita. A investigação começou depois da morte do homem que a criou, quando ela decidiu descobrir a identidade do pai biológico e encontrou registros que, segundo sua interpretação, sugerem uma possível ligação entre sua mãe e o astro americano.

A mãe de Susanne nunca revelou quem era o pai da filha e morreu sem esclarecer o mistério. Segundo a suíça, a mulher teria conhecido Elvis durante o período em que o cantor serviu ao Exército dos Estados Unidos na Alemanha, em 1959. Entre 1961 e 1963, ela teria vivido nos Estados Unidos e posteriormente retornado à Suíça grávida.

A história foi publicada originalmente pelo jornal suíço 20 Minuten, que conversou com Susanne e especialistas para analisar as evidências apresentadas.

Entre os materiais encontrados por Susanne estão fotografias, cartas, joias e outros objetos que pertenciam à mãe. Uma das imagens mostra a mulher com uma guitarra. No instrumento aparece a inscrição “Conny”, apelido usado pela mãe da suíça.

Com informações de Portal Dol

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Política

MANDATO ÚNICO: Flávio defende fim da reeleição para presidente em plano de governo

Foto: Reprodução

O senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defende o fim da reeleição para presidente caso seja eleito em outubro de 2026. As medidas estão no programa Plano Para o Brasil Vencer o Atraso, que será apresentado na 5ª feira (13.ago.2026).

Segundo o programa, “quem chega ao governo deve ter liberdade para tomar as decisões que o país precisa, mesmo quando elas não produzem dividendos eleitorais imediatos”.

E defende que “sem a necessidade de disputar um novo mandato, o presidente poderá concentrar sua energia em governar, enfrentar problemas estruturais, realizar reformas e executar políticas de longo prazo, em vez de submeter decisões públicas ao calendário e às conveniências da próxima campanha”.

Para a campanha do senador, o fim da reeleição também “fortalece a alternância de poder e reduz o uso da máquina pública com finalidade eleitoral”.

O programa indica ainda que Flávio já apresentou no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 4, de 2026, para acabar com a reeleição para presidente.

“O compromisso do presidente deve ser com os resultados que entregará ao Brasil ao final de seu mandato, e não com a construção de sua própria reeleição”, diz o plano de governo de Flávio.

Com informações de Poder 360

 

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Política

[VÍDEO] Lindbergh joga responsabilidade sobre Soraya e tenta tirar o próprio nome do centro da acusação

Imagem: Reprodução/ Easy Fatos

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) revelou que a acusação de estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) teve como uma de suas origens uma conversa com a jornalista Alessandra Medina, da revista Piauí. Segundo o parlamentar, ele soube do caso por meio da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que informou que Medina estava apurando o assunto.

“Eu soube pela Soraya Thronicke, que disse que uma jornalista chamada Alessandra Medina, do Piauí, estava fazendo uma matéria. Eu conheço a Alessandra Medina e entrei em contato com a Alessandra Medina. A Alessandra Medina disse que tinha conversado com a garota no shopping. E ela mantém isso”, detalhou, em entrevista ao UOL News publicada nesta quarta-feira (12).

Lindbergh ainda afirmou que já tinha a informação cerca de 10 dias antes de reagir à provocação de Gaspar, que o chamou de “lindinho”, codinome encontrado nas planilhas da empreiteira Odebrecht para recebimento de propina.

Em depoimento à Polícia Legislativa da Câmara, Luiz Antônio Lopes alegou que uma mulher foi paga para dizer a uma repórter que havia sido estuprada por Gaspar quando tinha 13 anos. Com o crime, teria nascido uma criança, hoje com 8 anos. A informação deu margem para que a oposição passasse a falar em fraude. O termo surgiu na voz do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para descartar a substituição do candidato a vice-presidente em sua chapa.

Após a divulgação do depoimento, Lindbergh passou a desqualificar o relato de Lopes. Para o petista, o ato é que foi a verdadeira armação, feita para atacar sua credibilidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu esclarecimentos após o caso passar à alçada da Polícia Federal (PF).

“Foi o Gaspar que levou esse Luiz Antônio Lopes para depor na Polícia Legislativa. E alguém na Câmara autorizou. E mandou esse depoimento pro STF. A Polícia Legislativa não tem essa atribuição. Não me escutaram. Era como se quisessem resolver o assunto a partir do depoimento desse picareta”, completa.

Com informações de UOL

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Geral

Miriam Leitão diz que brasileiros tem “sensação” de preços altos nos supermercados


Foto: Reprodução/ TV Globo

A comentarista Miriam Leitão afirmou nesta terça-feira (11), durante o Bom Dia Brasil, da TV Globo, que os brasileiros ainda têm a sensação de que os preços estão altos, mesmo com a desaceleração da inflação. Segundo ela, os números dos índices nem sempre correspondem à percepção de quem vai ao supermercado.

– A sensação que as pessoas têm conversando com as pessoas na rua é que, poxa, que notícia é essa? Que a inflação desacelera, mas eu vou com R$ 100 no supermercado, não consigo comprar quase nada, os preços estão super altos – diz ela.

O IPCA registrou alta de 0,07% em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice ficou em 4,44%, abaixo do teto da meta de inflação, de 4,5%.

Para ela, outros compromissos financeiros ajudam a explicar por que o consumidor ainda sente o orçamento apertado. Dívidas e despesas fixas reduzem o dinheiro disponível para as compras, mesmo quando alguns preços começam a cair.

Com informações de Pleno News

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Eleições 2026

“BAIXAR A BOLA”: Plano de Flávio deve propor mudanças viscerais no funcionamento do STF

Foto: Reprodução

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, deve incluir no programa de governo propostas de mudanças nas atribuições e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito.

O Metrópoles apurou que as medidas constam na versão preliminar do documento, que ainda passa por revisão da campanha antes de ser enviado à Justiça Eleitoral. A expectativa é de que o plano seja protocolado nesta quinta (13/8).

No material, estão previstas propostas de mudanças no foro privilegiado, limites a decisões individuais de ministros do STF e uma quarentena para indicações à Corte. As propostas, caso sejam levadas adiante por Flávio em eventual governo, dependeriam de aprovação do Congresso.

Um dos pontos estabelece que pessoas que tenham ocupado cargos de ministro ou secretário de Estado teriam de esperar ao menos um ano antes de serem indicadas para uma vaga no STF.

O texto também prevê tirar do STF os processos criminais contra autoridades que hoje são julgadas diretamente pela Corte. Esses casos passariam a ser analisados por outras instâncias da Justiça.

Com informações de Metrópoles

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