O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal contra a Governadora Rosalba Ciarlini, o ex-Secretário Estadual de Saúde Domício Arruda, o Procurador do Município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza e outras 14 pessoas, além da Associação Marca e outras oito empresas devido a ilegalidades na prestação do serviço de gerenciamento do Hospital da Mulher, em Mossoró.
As provas colhidas revelam que a contratação da Associação Marca pelo Estado, mediante dispensa de licitação, sob justificativa de situação emergencial, foi direcionada pela Governadora do Estado Rosalba Ciarlini e pelo então Secretário Estadual de Saúde Domício Arruda, em processo administrativo manipulado, construído para o favorecimento de referida Associação com prejuízo ao Estado, à saúde pública e à população.
O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis concede entrevista coletiva à imprensa logo mais às 14h30 na sede da PGJ, em Candelária, para repassar aos jornalistas destalhes da ação.
De acordo com o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, os documentos mostram que a Marca atuava em todas as etapas para contratação de terceirizadas, desde a consultoria prévia para a elaboração de editais e projetos, chegando até a forjar uma situação de estado de emergência para justificar a contratação de empresas sem necessidade de licitação. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os danos ao erário com o esquema chega a R$ 11,8 milhões. As investigações são baseadas em documentos usados na Operação Assepsia e da promotoria de Mossoró.
Na ação foram responsabilizados 26 réus, sendo 17 pessoas físicas e nove empresas.
O maior evento de beleza do estado está de volta! O Miss RN 2025 será realizado em setembro, em um dos destinos mais encantadores e procurados do Brasil: São Miguel do Gostoso. Toda a beleza desse paraíso turístico agora será palco para a escolha da mulher mais bela do Rio Grande do Norte.
As inscrições são totalmente gratuitas. Podem participar mulheres de 18 a 28 anos, com altura mínima de 1,65m.
A grande vencedora representará o estado no Miss Brasil 2025, no Rio de Janeiro. E a campeã nacional seguirá para o Japão, onde disputará o título internacional.
A realização é do jornalista Rannier Lira, com mais de 30 anos de experiência na área de eventos.
Na foto, Cristina Braga, Miss RN, que conquistou o título nacional e representou o Brasil no Japão na etapa internacional. Hoje, Cristina é uma advogada renomada e bem-sucedida com atuação de grande destaque em Natal e em todo o Estado do Rio Grande do Norte. Assim como ela, outras potiguares também venceram o Miss Brasil e representaram o país no exterior, como Valéria Bohm, Deise Benício, Manuela Alves e Beatriz Goulart.
Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, com apoio da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (4ª CIPM), deflagraram, nesta quarta-feira (23), mais uma fase da “Operação Liberdade”, com foco no combate ao tráfico de drogas na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.
Durante a ação, cinco adultos foram presos em flagrante e três adolescentes foram apreendidos. Todos são suspeitos de integrar uma facção criminosa com atuação no tráfico de drogas na região.
Com o grupo, foram apreendidos: 353 trouxinhas de maconha, 176 papelotes de cocaína, 33 porções de haxixe, uma balança de precisão, duas armas de fogo (sendo uma pistola calibre .40 com 30 munições e uma pistola calibre 6,35 com oito munições), cinco aparelhos celulares e quantia em dinheiro fracionado.
A operação é fruto de uma investigação em andamento na 103ª DP, que visa desarticular grupos criminosos envolvidos em atividades ilícitas na localidade. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional e às unidades socioeducativas, onde ficarão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça seu compromisso no enfrentamento ao crime organizado e solicita o apoio da população. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A eleição para a diretoria do Partido dos Trabalhadores (PT) do Amazonas (AM) levantou suspeita de fraude após o deputado estadual Sinésio Campos ser reeleito à presidência com 100% de votos em cinco cidades. A oposição interna do partido apresentou recursos com indícios de irregularidade, mas eles foram negados pelo diretório estadual, controlado por Campos.
A informação foi publicada na coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo. Campos foi reeleito em primeiro turno com 60,7% de votos no total do Amazonas. A eleição aconteceu em 6 de julho.
Cidades sob suspeita
As suspeitas de irregularidades aconteceram nas cidades de Guajará, Juruá, Maraã, Pauini e Tapauá. Menos de 200 eleitores votaram, todos em Campos, e não houve registro de votos brancos ou nulos.
Em outras duas cidades, São Gabriel da Cachoeira e Manicoré, Campos teve 99% dos votos. Em São Gabriel, teve um voto nulo. Em Manicoré, um branco e outro nulo.
Os opositores não receberam nenhum voto nestas cidades.
Outras três cidades registraram uma expressiva maioria de votos para Campos: Santa Isabel do Rio Negro (95%), Envira (93,6%) e Beruri (88,8%).
Recursos
Nos recursos sobre as irregularidades, a oposição argumenta que a concentração de votos é atípica. Em São Gabriel da Cachoeira, foram identificadas caligrafias e evidências em assinaturas na lista de presença de diversos eleitores.
Em Alvarães, onde Campos teve 83% dos votos, ao menos duas pessoas que já morreram tiveram os registros de voto computados.
A coluna Painel entrou em contato com Campos e a secretária nacional de organização do PR, Anne Moura, responsável pela organização da eleição interna, mas não obteve retorno.
A arrecadação federal somou R$ 234 bilhões em junho deste ano, segundo divulgado pela Receita Federal nesta quinta. O montante representa a maior entrada de recursos tributários para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
No acumulado do ano, entre janeiro e junho, a arrecadação totalizou 1,4 trilhões. O resultado também é recorde para o período.
Os resultados recorde acontece após o governo ter aprovado uma série de medidas arrecadatórias no Congresso em 2023, como a tributação de fundos exclusivos, os “offshores”. Também houve mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados e retomada na tributação de combustíveis e limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais).
Segundo a Receita, o resultado recorde deste ano também se deve principalmente aos seguintes fatores:
Arrecadação de imposto sobre ganho de capital (IRRF Capital), decorrente da tributação dos fundos exclusivos;
Desempenho da arrecadação da Cofins e Pis/Pasep;
Crescimento de arrecadação do Imposto de Importação (IPI) por causa do crescimento das taxas de câmbio e aumento das alíquotas médias do tributo.
A meta fiscal deste ano é de resultado zero, mas o limite de tolerância é de déficit de R$ 31 bilhões.
Com as novas projeções divulgadas no relatório bimestral nesta terça, a estimativa para o resultado das contas públicas este ano é de déficit de R$ 26,3 bilhões, uma folga de R$ 4,6 bilhões ante o piso da meta.
Nesta terça, o governo anunciou que reduziu o congelamento de gastos no Orçamento deste ano, de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação de gastos para os ministérios foi possível devido à melhora do cenário para as receitas da União, mesmo com nova surpresa no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou sinais bem negativos para o Brasil e deixou a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda mais pessimista sobre a possibilidade de uma revogação do tarifaço de 50% sobre importação de produtos brasileiros.
Segundo assessores presidenciais, Trump indicou que pretende realmente “punir” o Brasil, porque no campo econômico não há motivo para o país ser tarifado com a alíquota mais alta.
Nesta quarta-feira (23), o presidente Donald Trump disse que as tarifas recíprocas vão ficar entre 15% e 50%. As de 50% serão aplicadas, segundo ele, a países com os quais os Estados Unidos não estão se dando bem.
“Essa declaração do Trump mostra que o Brasil virou uma questão pessoal e política para ele, isso infelizmente indica que a alíquota de 50% vai entrar em vigor”, avaliou um auxiliar de Lula.
Enquanto isso, empurrado pelos ventos favoráveis do acordo comercial fechado pelos Estados Unidos com o Japão, e informações de que as negociações com a União Europeia podem estar avançando.
O valor do dólar registrou queda ontem no país, de 0,80%, fechando cotado a R$ 5,5223. Por aqui, porém, a negociação continua emperrada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.
A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira (22).
A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos sobre o ex-presidente ter descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente (entenda mais abaixo).
Nesta manhã, Moraes respondeu:
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
O ministro do Supremo destacou que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros (relembre aqui o que Bolsonaro pode ou não fazer).
O ministro sinaliza ainda que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou.
O ministro deixou claro na decisão, portanto, que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com discursos relacionados à determinação judicial.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, argumentou.
Um registro inusitado chegou ao BLOGDOBG, roupas penduradas no corrimão da Governadoria, e pelo visto, do MST. E o mais grave, a bandeira hasteada ao lado da bandeira do RN.
Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram, na terça-feira (22), uma caminhada que teve início na BR-101, em Natal, passou pela Ponte de Igapó, na sede do Incra e na Governadoria.
O grupo reivindica a retomada das políticas públicas de reforma agrária, que, segundo o MST, estão paralisadas tanto no Rio Grande do Norte quanto em nível nacional.
A sondagem do instituto Consult Pesquisa também ouviu os 1.000 eleitores de Natal sobre os desempenhos do prefeito Paulinho Freire (União) à frente da gestão do Município e da governadora Fátima Bezerra (PT) à frente da gestão do Estado.
De acordo com a pesquisa, a gestão Paulinho Freire tem a aprovação de 50,6% dos natalenses, enquanto 23,5% desaprovam e não sabem dizer, 25,9%.
Os pesquisadores da empresa Consult também perguntaram sobre a opinião, de uma maneira geral, como Paulinho Freire está correspondendo, positivamente ou negativamente, na prefeitura de Natal.
Os eleitores responderam da seguinte forma: positivamente 54,6%; negativamente, 22,5% e não sabem dizer, 22,9%.
Fátima: rejeição de 64,6%
Em relação ao desempenho do governo Fátima Bezerra, os que desaprovam são 64,6% e aprovam, 22,7%. Não souberam dizer, 12,7%.
O Banco Central comunicou, nesta quarta-feira (23), que ocorreram acessos indevidos a dados vinculados a chaves Pix no Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que é operado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O CNJ afirma que o incidente que ocorreu entre domingo (20) e segunda-feira (21) provocou o vazamento dos dados de 11.003.398 pessoas. Foram acessados dados como nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta.
As informações vazadas são cadastrais, do tipo que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras, segundo o BC, ressaltando não foram obtidos dados sensíveis e sob sigilo bancário, como senhas, movimentações financeiras ou saldos em contas.
Apesar de os dados vazados por si só não permitirem o acesso às contas nos bancos, o CNJ reforça que a exposição de dados cadastrais gera riscos e sublinha recomendações de segurança que os bancos já divulgam com frequência.
“O CNJ não se utiliza de qualquer meio de comunicação aos afetados, como mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas”, pontua.
O órgão ainda vai disponibilizar um canal exclusivo para consulta ao cidadão, que será divulgado no site oficial do Conselho.
A 14 meses e 11 dias das eleições majoritárias e proporcionais de 2026, pesquisa feita pelo instituto Consult na primeira semana de julho, em Natal, revela preferência pela pré-candidatura do senador Rogério Marinho (PL) para governador do Rio Grande do Norte, com 19,8%, segundo sondagem estimulada entre 1.000 eleitores.
Praticamente empatados em segundo e terceiro lugares aparecem, respectivamente, o ex-prefeito de Natal e presidente estadual do partido Republicanos, Álvaro Dias, com 17,6 e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), 17,2%.
Pré-candidato do Partido dos Trabalhadores com apoio da governadora Fátima Bezerra (PT) para sucedê-la no Executivo, o secretário estadual da Fazenda, Cadú Xavier, surge bem atrás, com 4,0%.
Logo em seguida, com 3,1%, vem o vice-governador Walter Alves (MDB), que em abril do próximo ano assume o governo, caso Fátima Bezerra renuncie ao mandato para disputar uma das duas vagas para o Senado Federal.
Dentre os seis nomes apresentados ao eleitor como eventuais candidatos ao governo do Estado, a sondagem estimulada da Consult Pesquisa apontou em último lugar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), com 1,4%.
O resultado da pesquisa eleitoral mostrou, ainda, que 14,1% dos entrevistados não votariam em nenhum desses nomes para o Executivo estadual, enquanto 22,8% disseram não saber em quem votariam.
O Instituto Consult ouviu 1.000 eleitores nas quatro regiões de Natal entre os dias 1º e 5 de Julho de 2025.
Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.0%, com confiabilidade de 95%.
Foto: Divulgação
De acordo com o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, os documentos mostram que a Marca atuava em todas as etapas para contratação de terceirizadas, desde a consultoria prévia para a elaboração de editais e projetos, chegando até a forjar uma situação de estado de emergência para justificar a contratação de empresas sem necessidade de licitação. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os danos ao erário com o esquema chega a R$ 11,8 milhões. As investigações são baseadas em documentos usados na Operação Assepsia e da promotoria de Mossoró.
Na ação foram responsabilizados 26 réus, sendo 17 pessoas físicas e nove empresas.
Parece que Rosalba vai até o último dia de seu governo.
Aqui no Brasil a punição é sempre muito difícil e demorada.
Vai pedir afastamento imediato? Caso contrário não vale nada!