Judiciário

MP Eleitoral representa contra candidatos por derramamento de “santinhos” em Assu

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação contra os candidatos a deputado estadual Paulo Henrique do Nascimento, o “Paulinho do Acredito” (União Brasil); e a deputado federal Francisco de Assis Souto, o “Tê” (Solidariedade), por promoverem o chamado “voo da madrugada”. O derramamento de “santinhos” ocorreu em frente à Escola Estadual Juscelino Kubitschek e ao Complexo Educacional Santo André, ambos na cidade de Assu.

A representação, assinada pelo procurador eleitoral auxiliar Felipe Siman, aponta a existência de diversas imagens provando a irregularidade, com fotos e vídeos dos panfletos, “santinhos” e outros impressos, cujo derramamento afeta “não só a isonomia do pleito como também o meio ambiente e a estética urbana”.

A Lei das Eleições define como crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, prevendo penas que vão de multa a detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. No caso específico de Assu, o Ministério Público requer o pagamento de multa.

“Além da tipificação penal, o derrame de santinhos configura também propaganda irregular”, destaca o procurador, lembrando que “todos os candidatos, partidos e coligações detêm o domínio dos respectivos materiais de propaganda confeccionados, sendo responsáveis pela posse, guarda, distribuição, bem como posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados, razão pela qual evidente sua respectiva responsabilidade”.

O MP Eleitoral já havia expedido, no Rio Grande do Norte, uma recomendação advertindo sobre a irregularidade e listando as punições decorrentes da prática do “voo da madrugada”. O alerta foi encaminhado a todos os representantes de coligações e partidos políticos que disputam as atuais eleições, não havendo, portanto, espaço para que os autores aleguem desconhecer a norma.

A representação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Opinião dos leitores

  1. Bilhões de reais dos fundo eleitoral e de doações as vezes de origem duvidosas, viraram lixos espalhados pelas cidades brasileiras.

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Maduro vestia conjunto Nike Tech Fleece avaliado em R$ 1.500 em imagens divulgadas pelos EUA

Imagens: Governo dos EUA/Divulgação/Nike

Depois que o governo americano divulgou uma foto do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, sendo transportado rumo aos EUA, neste sábado (3), um curioso detalhe chamou a atenção nas redes sociais: o ditador trajava um conjunto Nike Tech Fleece avaliado em R$ 1.500.

Vale ressaltar que o salário mínimo na Venezuela equivale atualmente a 130 bolívares, ou cerca de R$ 3.
O valor está congelado desde março de 2022.

Visual “capitalista”?

Muitos apontaram a contradição do visual ”capitalista” em relação aos ideais e às políticas de Maduro, enquanto outros levantaram a hipótese de que a roupa “poderia ter sido fornecida pelos militares após a captura”.

As dúvidas, no entanto, não apagam a ironia que é ver Maduro algemado, ostentando peças da gigante do sportswear sediada nos EUA.

Com informações de R7 e Exame

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Papa Leão XIV diz que Venezuela deve permanecer um país independente: “O bem do povo venezuelano deve prevalecer”

Papa: Vatican Media

O papa Leão XIV afirmou neste domingo (4) que a Venezuela deve permanecer um país independente e disse acompanhar com “muita preocupação” os desdobramentos após a deposição de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

Durante a oração na Praça de São Pedro, o pontífice pediu respeito aos direitos humanos, ao Estado de Direito e à Constituição venezuelana. “Não devemos demorar para superar a violência e trilhar os caminhos da justiça e da paz, garantindo a soberania do país”, declarou.

Leão XIV também ressaltou que “o bem do amado povo venezuelano deve prevalecer sobre qualquer outra consideração”. No sábado (3), o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que os Estados Unidos assumiriam o controle da Venezuela após a captura de Maduro, que está detido em Nova York.

 

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VÍDEO: Imagens de satélite mostram danos após o ataque dos EUA a instalações militares na Venezuela

Imagens de satélite divulgadas após os bombardeios dos Estados Unidos em Caracas mostram destruição concentrada no complexo militar de Fuerte Tiuna, na zona sul da capital venezuelana.

Os registros indicam danos significativos em áreas de armazenamento e em equipamentos militares da base, considerada uma das principais estruturas das Forças Armadas da Venezuela.

A primeira imagem mostra o Palácio Miraflores antes da captura, a habitual residência de Nicolás Maduro.

A ofensiva americana ocorreu no contexto da operação que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa. Ambos foram levados para Nova York, onde permanecem sob custódia aguardando julgamento.

Até o momento, o governo venezuelano não divulgou um balanço oficial dos prejuízos causados pelos ataques.

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Venezuelanos pedem nas redes sociais que parem de opinar sobre a situação do país se não vivem a realidade local

Venezuelanos e exilados têm usado as redes sociais para pedir que pessoas de fora do país parem de opinar sobre a crise política e social sem conhecer a realidade local. As mensagens ganharam força após a repercussão internacional da captura do ex-ditador Nicolás Maduro.

Um dos posts mais compartilhados é da usuária Jesse (@jessevalc), no X, que criticou narrativas sobre invasão e exploração do petróleo venezuelano. “O petróleo da Venezuela não nos pertence há anos. O que nos importa é nossa família e viver com dignidade. Não opine sobre algo que você não viveu”, escreveu.

Venezuelanos firmam que análises externas, muitas vezes ideológicas, ignoram o sofrimento cotidiano da população, marcado por escassez de alimentos, repressão e perda de direitos básicos.

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Ratinho é absolvido após sugerir uso de ‘metralhadora’ contra deputada Natália Bonavides; ação judicial pedia R$ 2 milhões de indenização

Foto: reprodução SBT | Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O apresentador Ratinho foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) após declarações feitas em um programa de rádio, em 2021, contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

“Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não? Natália, você não tem o que fazer?”, disse Ratinho reagindo a um projeto de lei apresentado por Natália Bonavides, que propunha retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil.

Caso fosse condenado, o apresentador poderia pagar indenização de R$ 2 milhões e a Rádio Massa, de sua propriedade, seria obrigada a veicular campanhas de combate à violência de gênero por um ano.

A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusava o apresentador de sugerir violência contra a parlamentar. Com a decisão, o processo seguirá agora para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O TRF-5 entendeu que as falas, embora ofensivas, estavam direcionadas ao projeto de lei apresentado pela deputada, e não à sua condição pessoal ou de gênero. Para a 7ª Turma, Ratinho não extrapolou os limites da liberdade de expressão.

“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado. As manifestações, por mais antipáticas que fossem, não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa”, afirmou o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas em dua decisão.

Relembre a fala de Ratinho que gerou a ação:

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VÍDEO: Venezuelanos lotam a Times Square em Nova York e comemoram captura de Maduro

A captura de Nicolás Maduro e de sua esposa pelos Estados Unidos provocou reações imediatas entre venezuelanos no exterior. Em diversos países, o anúncio foi recebido com alívio, euforia e expectativa por mudanças.

Em Nova York, a Times Square virou palco de celebração. Grupos de venezuelanos comemoraram o que consideram o fim de um ciclo de autoritarismo e crise econômica.

Os manifestantes demonstraram esperança na reconstrução do país e em uma nova fase política, após anos de dificuldades que levaram milhões de pessoas a deixar a Venezuela.

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Aliado de Lula, Macron comemora queda de Maduro: “Venezuela está livre da ditadura”

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente da França, Emmanuel Macron, comemorou neste sábado (3) a queda do regime de Nicolás Maduro na Venezuela. Em publicação nas redes sociais, escrita em espanhol, afirmou que o povo venezuelano foi libertado da ditadura e tem motivos para celebrar.

Na publicação, Macron afirmou que “o povo venezuelano está hoje libertado da ditadura de Nicolás Maduro e não pode senão celebrar”. Em seguida, declarou que “os venezuelanos podem contar com o apoio da França para erguer a voz de uma transição pacífica, democrática e plenamente respeitosa de sua vontade soberana”.

A manifestação ocorre após a ofensiva militar dos Estados Unidos, que resultou na captura de Maduro e encerrou quase 27 anos de governos chavistas. O ex-presidente deverá responder na Justiça americana por acusações ligadas ao narcotráfico e ao uso de armas.

Para Venezuela, declarações de Macron configuraram “intromissão inadmissível em assuntos internos de um Estado soberano”. Na opinião de Caracas, a fala revela “profundo desconhecimento da realidade política, institucional e social do país” e atual governo “emana da vontade popular e da ordem institucional”.

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China pede que EUA garantam segurança e libertem Nicolás Maduro ‘imediatamente’

Foto: reprodução

A China afirmou neste domingo (4) que os Estados Unidos devem libertar imediatamente Nicolás Maduro e sua esposa e resolver a crise na Venezuela por meio de diálogo e negociação.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores chinês disse que a deportação do líder venezuelano viola o direito internacional e cobrou garantias para a segurança pessoal do casal.

Pequim voltou a condenar a operação militar americana, classificando-a como uso ilegítimo da força contra um Estado soberano e uma afronta à soberania venezuelana. Segundo o governo chinês, a ação reflete um comportamento hegemônico que ameaça a estabilidade regional.

A China, uma das principais parceiras políticas e econômicas da Venezuela, reiterou que a crise no país deve ser resolvida sem interferência externa, pelo próprio povo venezuelano.

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Corpo de jovem que estava desaparecida após se afogar na praia de Tabatinga é encontrado

Imagem: Via Certa Natal

O corpo da jovem que estava desaparecida após se afogar no sábado (3), na praia de Tabatinga, foi localizado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 4h30 deste domingo (4). Familiares da vítima reconheceram o corpo que foi recolhido pela Polícia Técnica.

NOTA – CBMRN

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que o corpo da vítima que estava desaparecida nas águas da Praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta, foi localizado na madrugada deste domingo (4), por volta das 4h30.

Após a localização, familiares da vítima estiveram no local e realizaram o reconhecimento. Em seguida, a Polícia Técnica foi acionada e efetuou o recolhimento do corpo para a sede da unidade competente.

Desde o registro da ocorrência, o CBMRN empregou todos os esforços possíveis nas buscas, com a atuação integrada de equipes de guarda-vidas, mergulhadores especializados, Unidades de Resgate Avançado, embarcação, e da aeronave Potiguar 02, que trabalharam de forma ininterrupta na tentativa de localizar a vítima.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares e amigos neste momento de dor.

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Suprema Corte venezuelana ordena que Delcy Rodríguez, vice de Maduro, assuma a Presidência

Foto: JUAN BARRETO / AFP

A Suprema Corte da Venezuela determinou, na noite de sábado, que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma a Presidência do país de forma interina, após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos.

Segundo a Sala Constitucional, Rodríguez deverá exercer todas as funções do cargo para garantir a continuidade administrativa e a defesa do país, diante do que o tribunal classificou como “agressão militar estrangeira”. A decisão tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90, com aval da Assembleia Nacional.

Caso Maduro não retorne ao cargo após 180 dias, a Constituição prevê a convocação de novas eleições.

Maduro foi levado aos Estados Unidos, onde deve responder a acusações na Justiça. Apesar disso, integrantes do chavismo, incluindo Rodríguez, vinham sustentando que ele seguia como único presidente legítimo.

Após a operação, o presidente americano Donald Trump afirmou que os EUA iriam controlar a Venezuela durante a transição e chegou a mencionar positivamente o nome de Delcy Rodríguez. Até o momento, ela não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.

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