Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o município do Natal para garantir a alteração do nome de bens e logradouros públicos que fazem apologia ao golpe militar de 1964 ou a agentes da ditadura (que durou até 1985). A iniciativa busca enfrentar os chamados ‘legados da ditadura’, que ainda persistem na capital potiguar, e foi tomada depois de a prefeitura e a Câmara Municipal demonstrarem omissão sobre o assunto.
De acordo com a ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, a manutenção de homenagens a figuras ligadas à repressão não é apenas uma questão de nomes em placas, mas uma prática que ajuda a naturalizar ideologias extremistas, como as que levaram à tentativa recente de golpe de estado, em janeiro de 2023, que teve em Natal um dos núcleos de apoio, com os acampamentos e protestos realizados na avenida Hermes da Fonseca, em frente a um quartel do Exército.
Celebrar o período autoritário enfraquece o regime democrático e pode incentivar movimentos que buscam a abolição violenta do Estado de Direito. A existência de homenagens como as das ruas “31 de Março”, “Presidente Costa e Silva” e “Presidente Médici” em bairros de Natal fere a Constituição Federal e os direitos humanos.
Lei específica
A ação destaca que a alteração de nomes de bens públicos depende apenas de um ato do prefeito, enquanto a mudança no nome de ruas exige que a Câmara Municipal crie uma lei específica. A prefeitura, no entanto, sequer respondeu à recomendação encaminhada pelo MPF, “mesmo diante de reiterações do expediente e da ressalva de que a ausência de resposta seria interpretada como recusa”.
Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal também nunca aprovou normas que retirem as homenagens indevidas e proíbam novas irregularidades do tipo, apesar de já haver precedentes, como a lei que impede homenagens a pedófilos e estupradores em Natal.
O procurador reforça que o Brasil já foi condenado em cortes internacionais por não tratar adequadamente os reflexos da ditadura e a mudança desses nomes é um passo essencial para a justiça de transição e para a preservação da memória das vítimas.
Além de a Constituição Federal já estar em vigor há 37 anos, a expectativa para que todas as instâncias legislativas do país adotem legislações nesse sentido se intensificou nas últimas décadas, com a publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, e devido a mais uma tentativa de golpe de estado, em 8 de janeiro de 2023.
“Nenhum desses eventos, infelizmente, foi capaz de sensibilizar o poder legislativo local para que, exercendo o necessário papel de guardião político da democracia, editasse lei proibindo as homenagens objeto desta ação”, lamenta Emanuel Ferreira. Uma proposta de lei sobre o tema só surgiu após a recomendação do MPF, porém, mais de um ano depois, ainda não foi aprovada. Além disso, a proposta chegou a ter parecer contrário na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Pedidos – Na ação apresentada à Justiça, o MPF requer que a prefeitura e a Câmara Municipal de Natal sejam obrigados a:
* Realizar um estudo técnico, em até 90 dias, para identificar todos os bens públicos com nomes de colaboradores da ditadura, sejam prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros e qualquer outro bem ou monumento público.
* Modificar, no prazo de 120 dias, do nome desses bens e logradouros indicados no estudo técnico.
* Publicar, também no prazo de 120 dias, nos sites, redes sociais e no diário oficial, os bens e logradouros renomeados e as razões das mudanças.
Além disso, o MPF pede que a Justiça Federal fixe um prazo para que a Câmara Municipal elabore uma norma proibindo nomes de vias e logradouros públicos que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura.
Novo Notícias
A quantidade de pessoas que não sabem nada da ditadura impressiona. A ditadura não foi apenas uma luta entre comunistas e puxa sacos dos americanos. A ditadura foi um regime altamente corrupto onde quem não se alinhava podia ser morto. Graças a Deus , corruptos como o Maluf não se alinharam 100% e passaram a roubar num nível que fez a ditadura desistir de ser ditadura. Sim, era um período de corrupção em cima de corrupção. E quem chiasse morria e era acuado de ser comunista e guerrilheiro
Vão procurar o que fazer, bando de imprestáveis.
É muita falta de trabalho sério deste mpf.O que ainda temos de bom e útil na nossa cidade e estado é fruto do período militar.Gostaria também de saber onde foi esta famosa tentativa de golpe de estado.Aqui no Brasil é que não foi.
Na verdade os militares nos livraram de uma ditadura comunista que estava sendo imposta pela união soviética. Teve excessos, teve mas é relativo pois foi proporcional aos ataques terroristas de guerrilheiros em prol da implantação de uma ditadura do proletariado. As homenagens são justas…..
Boa Paulo, bote pra quebrar….
Pura verdade Paulo, parece que não tem o que fazer?
Sinceramente, tantos problemas que assolam o nosso País, como a corrupção que se instalou em todas as esferas do Poder, inclusive na nossa Suprema Corte, fica os representantes do Ministério Público, “impombando”, com nome de ruas…
Inclusive, vivi essa época, e podíamos sair tranquilo nas ruas e viver a vida…
Esses Procuradores deveriam buscar algo mais produtivo, para fazerem jus ao salário que recebem…
Quem esquece o passado, está fadado a repeti-lo no futuro.
Acredito que uma ação dessas, seja para justificar os salários dessa turma, igualzinho ao documento de viviane para o Master, afinal, a grana faz milagres.
O MPF não tem coisa mais importante prá fazer? Já erraram em alterar o Nome da Av Bernardo Vieira para Av.Nevaldo Rocha.Poderiam homenageava Dr.Nevaldo de outra forma não tocando nome de Rua ou Avenida.
Falta do que fazer
Bota o nome da Av Dheodoro da Fonseca, de Av LulaLadrão da Silva.
Aí fica bonito.
Lembrando que tudo que exister em Natal ,ou foi os Alves ou os Maias no governo Militar que fizeram.
De lá pra cá, só remendos nas ruas e nada mais de espressivo.
Pra não ser injusto, a engorda da praia de ponta negra que também foi uma grande obra.
Natal cresceu?
Sim, mas tudo feito pelas mãos de empresarios.
Simples Assim.
Bota o nome da Av Dheodoro da Fonseca, de Av LulaLadrão da Silva.
Aí fica bonito.
Lembrando que tudo que exister em Natal ,ou foi os Alves ou os Maias no governo Militar.
De lá pra cá, só remendos nas ruas e nada mais de espressivo.
Pra não ser injusto, a engorda da praia de ponta negra que também foi uma grande obra.
Natal cresceu?
Sim, mas tudo feito pelas mãos de empresarios.
Simples Assim.
Tem coisa muito mais séria nos serviços públicos prestados no estado do RN pra esse Procurador se preocupar. Ele está sem ter o que fazer, é?
Em Natal temos o conjunto Leningrado, assentamento Olga Benário e ocupação 08 de outubro – Ernesto Che Guevara (organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros – MLB), todos fazendo referência a ícones da esquerda.
Além disso, as sedes do IFRN e da UFRN foram construídas pelo regime militar.
Será que o MPF vai tomar providências também quanto a isso? Vai pedir para rebatizar os conjuntos e ocupação, e para demolir o IFRN e UFRN, já que foram obras da ditadura?
Esse povo deve está muito ocioso
Pra usar o tempo e recurso nessa questão
LEGADO DA DITADURA MEUS EGGS! BOM TÁ AGORA, O PAÍS DOMINADO PELO CRIME ORGANIZADO, BOTA ORGANIZADO NISSO!!!
Não esqueçam o patronato que assola o Estado, empregadores que se fingem de bonzinhos. Substituíram o nome da Avenida Bernardo Vieira por Nevaldo Rocha. Dêem uma passadinha, ou conversem com trabalhadores da Guararapes. Naonwsrou defendendo a ditadura, mas gostaria que ia senhores olhassem pra vida dura de algun6wue agora trabalhsm…
Vivi na época do “regime militar”, onde a gente andava nas ruas até de madrugada sem problemas…
Mentira sua, não podia ficar depois das 22:00 e ficasse fazendo graça a pm sentava o cacetete seja comunista ou não
Prezado Cid…
Você viveu isso, ou leu em algum lugar. .
Vivi nessa época e nunca houve toque de recolher às 22 horas…
Vemos que o MPF tá sem nada para fazer.
Se calar diante da atual ditadura do judiciário também não enfraquece a democracia? É somente uma pergunta.