Judiciário

MP pediu prisão de Deputado Souza; TJ negou; deputado é alvo de busca e apreensão em Natal e Areia Branca

Na operação deflagrada nesta terça pelo MP,  o deputado Souza Neto é um dos alvos.

O MP chegou a pedir a prisão do Deputado, o TJ negou o pedido. O deputado é alvo de busca e apreensão em Natal e Areia Branca.

Mais informações em instantes.

Opinião dos leitores

  1. Mais grave ainda são pessoas morrendo sem ao menos ter direito a UTI e governo dizendo que seria enxugar gelo a instalação de novas UTIs. E o que foi feito? Nada. Já sei, essa operação não atinge o governo estadual, então manda ver.

  2. Creio que não é esquerda ou direita. É falta de impunidade para ambos. Gente ruin tem em todo lugar.

    1. Se fosse do PT a matéria seria: DEPUTADO DO PT é alvo de busca e apreensão.

    2. Fiquei admirado, como um deputado da esquerda não apareceu 05 advogados aguardando a chegada dos agentes da operação, com HC preventivo pronto. Parece que o deputado não tem o respaldo comum aos políticos da esquerda.
      A falta de prestígio do deputado vem até com a notícia, pois deveria ser: Deputado é injustamente acusado de furar fila. Na notícia já existiria uma defesa prévia como normalmente acontece com todos os, sempre inocentes da esquerda.

  3. Cadê que o MPRN vai atrás de quem comprou hum milhão e trezentos mil de saco na SESAP

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AJUSTE FISCAL: Governo Lula articula na Câmara para aprovar texto sem alterações após vitória no Senado


Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Após garantir a aprovação do PLP 299 de 2026 no Senado nesta quinta-feira (18), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atua agora para preservar na Câmara dos Deputados o acordo firmado entre os senadores. Com a rejeição dos destaques apresentados pelo PL durante a votação, o objetivo do Palácio do Planalto é que os deputados analisem e aprovem a matéria sem reabrir as discussões sobre o mérito da proposta.

Por meio de publicação na rede social X nesta quinta-feira (18), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, solicitou celeridade à Câmara na apreciação do texto. Na postagem, o ministro atribuiu o desfecho favorável no Senado à derrota das emendas da oposição, mencionando diretamente a atuação do PL e do senador Rogério Marinho (PL-RN) na tentativa de alterar o conteúdo do projeto.

Ao classificar o desfecho como uma “grande vitória” para o presidente Lula, Guimarães agradeceu publicamente o empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e do relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A aprovação do texto no Senado foi viabilizada por uma frente dupla de articulação política, que combinou o diálogo com a cúpula da Casa e a pacificação da própria base aliada. Nos bastidores, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, conduziu a sustentação técnica e política da matéria, enquanto o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, trabalhou para conter o desgaste interno gerado por críticas de parlamentares e integrantes do próprio PT ao projeto.

Com informações do Poder360

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CASO MASTER: Relatório da PF cita cinco ministros e coloca Fachin diante de dilema no STF


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com o relatório do Caso Master em mãos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfrenta o dilema de decidir os próximos passos da investigação envolvendo integrantes da própria Corte. Caberá ao magistrado definir se inclui os ministros diretamente no inquérito que apura a fraude bancária ou se instaura um procedimento interno para avaliar a conduta daqueles que teriam trocado mensagens com o empresário Daniel Vorcaro. O desfecho da análise tem potencial para reacender uma crise institucional no tribunal nesta reta final de ano.

O documento foi entregue a Fachin na noite de quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e reúne menções a membros do Supremo e a seus familiares no âmbito do caso. Até o momento, o presidente do STF ainda não definiu uma data para submeter o material à apreciação do plenário.

De acordo com a apuração, a PF listou os nomes de pelo menos cinco dos dez ministros da Corte, além de parentes e magistrados de outros tribunais superiores. A confecção do relatório provocou atritos internos na própria corporação policial, já que uma versão preliminar do documento mencionava apenas os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Ministros do STF citados no Caso Master até o momento

Alexandre de Moraes: A investigação da PF identificou trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro, além de um contrato de prestação de serviços vinculado ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Dias Toffoli: Após acumular controvérsias na condução do processo, o ministro deixou a relatoria do caso em meio a apontamentos de conflito de interesses e apurações financeiras envolvendo a venda de cotas de um empreendimento de luxo, o Resort Tayayá, para fundos relacionados a Vorcaro.

André Mendonça: Mensagens e áudios extraídos do aparelho celular do ex-controlador do Banco Master indicaram a articulação de uma reunião presencial com o ministro em março de 2025, na cidade de São Paulo. Mendonça confirmou a realização do encontro e informou que a conversa durou cerca de 30 minutos.

Kassio Nunes Marques: Registros obtidos pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e divulgados pela imprensa trazem menções a tratativas atribuídas à chamada “Turma do KN”. Os diálogos citam a reserva de uma mansão no Rio de Janeiro durante o Carnaval, o empréstimo de uma aeronave e uma festa em um apartamento em São Paulo com referência a “Kassio”.

Luiz Fux: Conversas interceptadas pela PF, datadas entre 2024 e 2025, apontam interações com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro. As mensagens tratam do agendamento de encontros, incluindo um almoço em Nova York, além de pedidos de auxílio e intermediação de contatos.

Com informações do Metrópoles

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VERGONHA: Em dois mandatos federais, Natália Bonavides destinou diretamente à Prefeitura de Natal menos de 10% das emendas individuais para a capital


Foto: Divulgação/Site Oficial

Ainda repercute o baixo direcionamento de emendas da deputada federal Natália Bonavides para Natal. Depois de ficar na lanterna dos investimentos da bancada federal para a capital potiguar, um novo levantamento mostra o que o Blog do BG abordou em outras oportunidades: Natália não gosta de Natal.

Nas emendas parlamentares de Bonavides, referente ao período de 2019 a 2026, menos de 10% dos recursos individuais identificados para Natal foram destinados diretamente à Prefeitura da capital e ao Fundo Municipal de Saúde.

Considerando exclusivamente as emendas individuais, modalidade na qual a parlamentar possui autonomia para indicar os beneficiários, foram identificados R$ 80.403.298,08 em recursos registrados para Natal.

Desse montante, apenas R$ 7.419.016,00, equivalentes a 9,23%, tiveram como beneficiários diretos o Município de Natal e o Fundo Municipal de Saúde.

A maior parcela dos recursos, R$ 66.512.477,08 (82,72%), foi direcionada ao Governo do Estado e ao Fundo Estadual, enquanto R$ 6.471.805,00 (8,05%) foram destinados a entidades e outras instituições.

Os números mostram que, embora Natal seja a capital e o município mais populoso do Rio Grande do Norte, a administração municipal recebeu diretamente menos de um décimo dos recursos individuais identificados no levantamento.

Chama a atenção, ainda, que o valor destinado à Prefeitura e ao Fundo Municipal de Saúde ficou relativamente próximo daquele direcionado a entidades e outras instituições: R$ 7,4 milhões contra R$ 6,47 milhões.

Quando o levantamento é ampliado para outras modalidades de emendas parlamentares, incluindo as de bancada e de comissão, o percentual destinado à administração municipal também permanece reduzido.

Segundo os dados consolidados apresentados para o período de 2019 a 2026, dos R$ 158.789.765,08 considerados no levantamento ampliado, R$ 11.804.325,72 (7,43%) foram destinados à Prefeitura de Natal, ao Fundo Municipal de Saúde ou a entidades com execução por meio do Fundo Municipal.

Isso significa que, mesmo adotando um critério mais abrangente, menos de 8% dos recursos contabilizados no levantamento ampliado tiveram destinação à estrutura municipal de Natal.

Os resultados evidenciam uma concentração dos recursos em órgãos estaduais e outras instituições, em contraste com a participação relativamente pequena da Prefeitura de Natal na distribuição das emendas associadas à parlamentar.

Opinião dos leitores

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Lula assina nesta quinta decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece jornada 5×2


Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado de centrais sindicais, o decreto que regulamenta a transição para a jornada de trabalho 5×2. A medida dá sequência à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o regime trabalhista no país e estabelece as diretrizes operacionais para as novas regras, que entram em vigor em 16 de dezembro.

De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a normativa trará novos divisores e mecanismos de cálculo para assegurar a neutralidade salarial. O foco central do texto é viabilizar a redução da carga horária sem provocar cortes na remuneração dos trabalhadores ou alterar os pisos estabelecidos para cada categoria.

Os ajustes finais do documento foram definidos na última terça-feira (17), durante reunião de Lula com sua equipe ministerial. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo federal também avalia publicar portarias complementares para atender às particularidades de setores específicos.

A PEC reformula o regime trabalhista ao extinguir a escala 6×1 e instituir o modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga remunerada por semana. Após o período de adaptação, a carga horária passa a ter um limite de 40 horas semanais, distribuídas em expedientes de até 8 horas diárias, com descanso preferencialmente aos domingos. O texto assegura ainda a proibição de cortes salariais e mantém a possibilidade de realização de horas extras além da jornada regular.

Para viabilizar a aplicação das novas diretrizes, a norma autoriza ajustes por meio de negociação coletiva e prevê regras diferenciadas para serviços essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Ficam de fora das mudanças os servidores públicos e os profissionais de alta renda e qualificação, critério que abrange trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS.

Com informações do Metrópoles

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Presidente da Câmara confirma sessão extraordinária na segunda-feira para votar projeto fiscal

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que convocará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23) para votar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula. A declaração foi feita em Buenos Aires, na Argentina, onde o parlamentar participa de um evento.

Motta afirmou que as medidas representam apenas o primeiro passo para equilibrar as contas públicas e defendeu um ajuste econômico e fiscal mais robusto no país.

O projeto prevê medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação, incluindo restrições a benefícios fiscais e compensações tributárias. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para estabilizar a dívida pública e preservar as políticas sociais.

Com informações do G1

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Política

SOB SUSPEITA: TCU aponta indícios de promoção pessoal em pronunciamento oficial de Lula e investiga vínculo de fornecedores

Foto: Ricardo Stuckert

Segundo informações publicadas pelo portal Metrópoles, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de possível promoção eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pronunciamento oficial exibido em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 8 de novembro. De acordo com a análise da unidade AudGestãoInovação, elaborada a partir de representação apresentada por parlamentares do partido Novo e pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), o vídeo custeado com recursos públicos utilizou cenas associadas a atos de campanha, incluindo bandeiras com a estrela do PT, faixas com o nome do presidente e militantes vestidos de vermelho, o que pode configurar violação ao princípio constitucional da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Diante dos apontamentos, os técnicos do TCU propuseram que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) seja notificada para apresentar, no prazo de 15 dias, os custos detalhados de produção, edição e divulgação da peça, acompanhados de contratos, notas fiscais e da identificação de quem selecionou e aprovou o material. A instrução técnica também solicita que seja apurado se os fornecedores contratados para produzir o pronunciamento mantêm ou mantiveram vínculos contratuais com a campanha eleitoral de Lula, embora não tenha recomendado medida cautelar para a retirada imediata do vídeo devido à ampla repercussão já alcançada, deixando a decisão definitiva para o julgamento de mérito no tribunal.

Com informações do Metrópoles 

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Política

Vice-líder do governo duvida que Lula conheça as metas fiscais, chama proposta de “loucura” e risco de repetir recessão

Foto: KEBEC NOGUEIRA/ METRÓPOLES

O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), expôs o racha interno entre a ala política do PT e a equipe econômica ao afirmar, em entrevista ao portal Metrópoles nesta quarta-feira, dia 18, que duvida que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha recebido e conhecido a íntegra do projeto de ajuste fiscal elaborado por seus próprios ministros. Mesmo após declarar ter feito as pazes com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o parlamentar petista classificou o pacote como uma “loucura completa” e uma “tragédia”, acusando integrantes da área econômica de atuarem de “cabeça baixa diante do mercado” e escondendo do presidente a gravidade das metas crescentes de superávit primário previstas para os próximos anos — que sobem de 0,5% para 1% e 1,5% do PIB na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao defender a tese de que a chamada gastança pública seria “um mito” e que o verdadeiro problema das contas brasileiras estaria nos juros elevados, Lindbergh Farias avisou que pretende articular mudanças no texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados para retirar os investimentos públicos das regras do arcabouço fiscal em caso de desaceleração econômica. Na avaliação do deputado, combinar o aperto orçamentário com a Selic em 13,25% pode empurrar o país para uma recessão e provocar uma crise de governabilidade logo no início do próximo mandato, repetindo o mesmo erro cometido pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, quando a adoção de um duro ajuste fiscal derrubou a popularidade do governo e abriu caminho para o seu afastamento.

Com informações do Metrópoles 

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Política

Presidente do PL recua após chamar candidatura de Nikolas à presidência da Câmara de “loucura”

Foto.: Beto Barata/ PL

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, tentou contornar nesta quarta-feira (18) a repercussão de sua declaração sobre uma possível candidatura do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) à presidência da Câmara dos Deputados. Após classificar a ideia como “loucura”, Valdemar divulgou uma nota elogiando o parlamentar e atribuindo sua fala exclusivamente à exigência constitucional de idade mínima para ocupar o cargo.

Segundo o dirigente, Nikolas é um dos quadros mais promissores do partido, tem capacidade de liderança e reúne qualidades para ocupar importantes espaços na vida pública. Valdemar explicou que a referência à idade diz respeito ao entendimento de que o presidente da Câmara, por integrar a linha sucessória da Presidência da República, precisa ter pelo menos 35 anos.

Nikolas tem 30 anos e defende que o PL apresente candidatura própria para comandar a Câmara em 2027, em oposição à possibilidade de apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre os nomes que já mencionou para a disputa estão Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Sóstenes Cavalcante, atual líder do PL.

Com informações de O Antagonista 

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Política

PACOTE FISCAL APROVADO: Governo conseguiu votação após acordo com Rogério Marinho sobre repasses aos estados

Foto: IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O Senado concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que altera o arcabouço fiscal e estabelece novas medidas para reforçar as contas públicas. O texto, de autoria do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado após acordo entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sobre os repasses da Lei Kandir aos estados. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

O plenário rejeitou três dos quatro destaques apresentados pela oposição. Entre os pontos mantidos está a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários na compensação de débitos de diferentes impostos, medida que pode antecipar receitas para os cofres da União.

O acordo firmado com Rogério Marinho alterou a regra de compensação das perdas dos estados com a desoneração do ICMS sobre exportações. Pelo texto original, os repasses anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com pagamento posterior da diferença até 2037. Pela nova redação, os valores anuais subirão para R$ 2 bilhões, e os repasses integrais serão quitados até 2030.

O projeto também autoriza o governo a reduzir o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano, ampliar o contingenciamento de recursos para alcançar o centro da meta fiscal e reduzir benefícios tributários em cerca de 20%.

Segundo estimativas do Executivo, o pacote poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre as medidas previstas estão ainda restrições às compensações tributárias e limites para determinadas despesas públicas.

Com informações da CNN

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Geral

Júlio Costa lidera lista tríplice e é o nome preferido dos Delegados para comandar a Polícia Civil do RN

 

O Delegado teve 201 votos, 64,2% dos votantes, e ficou 38 votos à frente da segunda colocada.

Os Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte escolheram nesta quarta-feira (18) o Delegado Júlio César Barbosa da Costa como o primeiro nome da lista tríplice para Delegado-Geral.

A eleição foi organizada pela Comissão Eleitoral da ADEPOL-RN. Júlio Costa recebeu 201 votos, o que corresponde a 64,2% dos votantes.

Ana Cláudia Saraiva Gomes ficou em segundo lugar, com 163 votos (52,1%).

Marcos Geriz de Oliveira foi o terceiro, com 136 votos (43,5%).

O comparecimento foi de 92,6%: votaram 313 dos 338 delegados aptos.

Cada eleitor podia marcar até três nomes. A votação foi das 8h às 17h. O boletim de apuração saiu logo depois e traz um código de integridade (SHA-256) da urna.

A lista tríplice será levada ao governador eleito Cadu Xavier( Cadu de Lula) que tem a prerrogativa de escolher o próximo Delegado-Geral, e que a voz da categoria seja considerada nessa decisão tão importante para a Segurança Pública do Estado do RN.

Parabéns aos eleitos, aos demais candidatos pela disposição em contribuir, e a cada Delegado e Delegada que participaram do pleito.

A Força da categoria está na sua União.

ADEPOL RN

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