O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O documento aponta dois “erros materiais”, que não influenciam na sentença.
Em janeiro, o TRF-4 manteve a condenação de Lula e elevou a penapara 12 anos e um mês de prisão. Como a decisão da segunda instância foi unânime, a defesa do ex-presidente ingressou com embargos de declaração, apontando 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades. Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação “não conseguiu” rebater as “inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso”, e que a correção das falhas acarretaria na absolvição (leia abaixo na íntegra).
No caso de Lula, o MPF aponta dois erros materiais: confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e o funcionamento, ou não, do Instituto Lula. No parecer, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum afirma que, embora as correções não alterem o resultado do julgamento, não há o que impeça que sejam feitas, conforme foi solicitado pelos advogados.
Nos embargos de declaração, em meio a vários apontamentos, a defesa de Lula argumentou que o voto-revisor apontou que o Instituto Lula teve as atividades suspensas, quando na verdade o local funciona amparado por uma liminar do TRF-1. A outra inconsistência a ser corrigida foi a afirmação de que o Grupo OAS foi responsável pela reforma do triplex, quando na verdade, foi a empresa OAS Empreendimentos.
O MPF também opinou pelo desprovimento dos embargos de declaração do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que pedia reparação na pena, e pelo não conhecimento dos embargos de declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo os procuradores, o pedido não surtirá nenhum efeito prático ao réu, absolvido em primeira e segunda instância.
Íntegra da nota da defesa de Lula
“A manifestação do Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região a respeito dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula não conseguiu rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a consequente absolvição de Lula ou a declaração da nulidade de todo o processo. O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o juiz Sérgio Moro permitiu que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade não houve recurso do MPF”.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Queria saber qual a diferença de está escrito no processo grupo OAS e empresa OAS ? Estão tentando a todo custo tirar o ladrão, bandido corrupto da cadeia, mas não vão conseguir. Essa é apenas a primeira condenação dele, ainda vai pegar mais de cem anos de prisão. Só falta achar os bilhões que ele tem escondido e devolver pros cofres públicos.
Já pode pegar o patrimônio dos filhos e bloquear logo antes que virem pó !
Ainda tem muito bandido defendendo bandido !
Tô defendendo não, mas o que esses políticos profissionais têm em caixa ou não justificam como ganharam…. alguém investiga isso???? É só perguntas…!!!
Júnior, a resposta da sua pergunta é até simples, os políticos a que você se referiu tem foro privilegiado! Infelizmente essa mazela desse foro é quem livra esses bandidos das ações do ministério público e afins… Enquanto os políticos forem blindados com foro privilegiado, seremos sempre reféns dessa quadrilha que diário assalta o povo brasileiro! Nós resta votar conscientemente na próxima eleição!
As ilegalidades, incorreções e inconsistências vão aparecendo aos poucos…
Voce sabe o que é erro material?? nao muda o resultado. Continua lula sendo corrupto e condenado a mesma pena. Aceita que Lula, o lider da seita, é corrupto e lavador de dinheiro. mafioso. bandido condenado.