O MPF abriu inquérito para apurar um suposto uso irregular de recursos da Lei Rouanet na apresentação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, no bloco Os Mascarados, no Carnaval de Salvador de 2026.
Segundo o MPF, a intenção é esclarecer a destinação de R$ 290 mil relacionados ao evento. A apuração começou após uma notícia de fato apontar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos. Antes , o órgão pediu esclarecimentos ao Ministério da Cultura.
Em nota, a pasta negou que o show tenha sido financiado com recursos da Lei Rouanet ou com verbas da pasta. E afirmou ainda que não existe projeto aprovado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para custear o bloco.
A pasta também declarou que a contratação de Margareth Menezes ocorreu sem participação da estrutura administrativa do ministério e que a atuação artística da ministra foi autorizada pelo Comitê de Ética da Presidência da República, conforme as normas aplicáveis.
A candidata à Câmara Federal Carla Dickson (PL) participou, nesta quinta-feira (1º), do comício de encerramento da campanha de Álvaro Dias (PL) no primeiro turno, realizado no Largo do Atheneu, em Natal.
Durante o ato, Carla Dickson reforçou a importância de continuar na Câmara dos Deputados para ampliar a defesa das famílias atípicas do Rio Grande do Norte e de pautas relacionadas às pessoas com deficiência e ao autismo.
“Chegamos ao final de mais uma campanha com a certeza de que iremos, sim, dar continuidade ao trabalho em Brasília. Vamos continuar buscando recursos para melhorias para a população do Rio Grande do Norte. As famílias, as mães atípicas e as crianças precisam da continuidade desse trabalho. Estamos encerrando nossa campanha com o coração cheio de gratidão a todo o povo do Rio Grande do Norte, que abraçou o nosso projeto de reeleição. Obrigada, meu Rio Grande do Norte”, disse.
A deputada destacou ainda que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante o mandato e manter a atuação em defesa de políticas públicas voltadas às famílias que necessitam de atendimento especializado.
O evento reuniu apoiadores, lideranças políticas e caravanas de diferentes regiões do Rio Grande do Norte. Carla Dickson chegou ao local acompanhada do candidato ao governo, Álvaro Dias. Os dois caminharam entre o público, cumprimentaram e abraçaram eleitores e foram recebidos de forma calorosa pelos presentes.
A família de Vera Covacevick, idosa que tem Alzheimer, busca informações sobre o paradeiro dela após seu desaparecimento nesta sexta-feira (2), nas proximidades da Rua Apodi, no bairro Tirol, em Natal.
Segundo familiares, Vera acompanhava um familiar em uma consulta. Ela permaneceu na recepção, mas deixou o local sozinha e passou a caminhar pelas ruas.
A idosa alterna momentos de lucidez e desorientação, o que aumenta a preocupação da família.
Quem tiver qualquer informação que possa ajudar a localizá-la deve entrar em contato pelo telefone (84) 9924-9790.
Uma faixa com a palavra “ladrão” foi colocada na fachada de um prédio localizado em frente ao local onde ocorria um ato político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Rio de Janeiro.
As imagens mostram a faixa sendo estendida enquanto apoiadores de Lula se concentravam para a manifestação. O material não faz menção nominal ao presidente.
O episódio às vésperas do primeiro turno das eleições lembra um caso registrado em abril, em Presidente Prudente (SP). Na ocasião, um morador foi abordado por agentes da Polícia Federal após exibir uma faixa com a mesma palavra em seu apartamento, próximo a um evento que teria a participação de Lula.
Segundo a PF, a abordagem ocorreu durante diligências relacionadas a dizeres que, em tese, poderiam configurar crime contra a honra.
O cancelamento do debate presidencial da TV Globo provocou queda nas menções positivas a Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais, segundo levantamento da consultoria AP Exata obtido pela CNN Brasil. A Globo cancelou o debate na noite de quinta-feira (1º) após uma sequência de decisões judiciais alterar as regras do programa.
Na manhã desta sexta-feira (2), Lula registrava 43,27% de menções positivas, uma queda de 0,52 ponto em relação à tarde anterior. Flávio ficou em 37,86%, recuo de 2,48 pontos. Com isso, a diferença entre os dois passou de 3,45 para 5,41 pontos percentuais.
O levantamento aponta que a ausência de Lula no debate abriu espaço para sua entrevista ao podcast Flow, enquanto Flávio enfrentou, nas redes, tanto a repercussão de sua alegação de censura quanto críticas de que teria recuado do confronto após a ausência do petista.
A live de Flávio alcançou pico de 980 mil espectadores, enquanto a entrevista de Lula ao Flow chegou a 1,7 milhão. Segundo a AP Exata, porém, nenhuma das duas transmissões produziu recuperação nos principais indicadores analisados.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça enviou nesta sexta-feira (2) um ofício às plataformas digitais determinando a remoção de publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro (PL) ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A ordem vale apenas para conteúdos que reproduzam essa informação considerada falsa. Críticas ao candidato, manifestações políticas ou religiosas e referências gerais à santa não devem ser retiradas.
Mendonça também orientou as plataformas a manterem as publicações quando houver “dúvida razoável” sobre o enquadramento. Nesses casos, as empresas poderão consultar o TSE antes de agir.
A decisão inicial do ministro atingia mais de mil postagens. O plenário do TSE, porém, restringiu o alcance da medida e determinou que somente conteúdos que atribuam claramente a Flávio a autoria, o apoio ou o compromisso com a retirada do título sejam apagados.
O deputado estadual e candidato à reeleição Taveira Júnior (PSDB) intensificou a agenda nesta reta final da campanha. Na quinta-feira (1º), participou de caminhada na Comunidade do Sobrado, em Monte Alegre, ao lado da vereadora e ex-prefeita Graça Marques, do líder comunitário Ronilson e de apoiadores. À noite, em Natal, participou do Comício da Virada do candidato ao Governo do RN Álvaro Dias (PL), no Largo do Atheneu.
“É muito bom receber o carinho da população nesta reta final. Esse reconhecimento reforça o trabalho do nosso mandato”, afirmou Taveira. Nesta sexta-feira (2), o deputado concentra a agenda em Parnamirim, com encontros, reuniões com apoiadores e uma carreata prevista para às 17h, percorrendo diversos bairros da cidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou novas regras para controlar a vinculação de pedidos a processos que já estão em andamento na Corte. A medida, assinada nesta sexta-feira (2) pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, busca evitar que novas demandas sejam direcionadas automaticamente a um relator específico.
Pela nova regra, petições apresentadas por terceiros ou que busquem atingir pessoas, atos ou fatos que não estejam relacionados ao processo original passarão por uma análise prévia. Se não houver conexão suficiente, o pedido será transformado em um novo processo e distribuído por sorteio ou prevenção.
A medida ocorre após uma sequência de decisões divergentes entre ministros, que gerou a chamada “guerra de liminares” dentro da Corte. Um dos episódios mais recentes envolveu decisões de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações relacionadas ao título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Em outro caso, Gilmar Mendes também analisou um pedido apresentado dentro de um processo antigo para determinar que a TV Globo incluísse o candidato Renan Santos em um debate presidencial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para se manifestar sobre a medida provisória assinada pelo presidente Lula que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. A determinação foi dada nesta sexta-feira (2) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fux é relator de ações que questionam a medida, incluindo uma apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também acionaram o STF e pediram a suspensão imediata da MP. As entidades afirmam que a proibição provocou um “exponencial e indevido aumento do mercado ilegal”.
Segundo as associações, um monitoramento do Observatório contra o Mercado Ilegal identificou 833 novos sites ilegais em apenas um fim de semana. O dado foi apresentado pelas próprias entidades e não corresponde a levantamento oficial.
As associações defendem a manutenção das autorizações das empresas que já atuavam de forma regular. Caso a MP não seja suspensa integralmente, pedem que seus efeitos não atinjam as empresas autorizadas ou, como alternativa, que seja estabelecido um prazo de transição de pelo menos seis meses.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu mandado de segurança para impedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) avance sobre questão relacionada às concessões de terrenos públicos na Via Costeira de Natal que já havia sido objeto de pronunciamento judicial. A controvérsia envolve, entre outros pontos, os prazos aplicáveis às concessões e aos empreendimentos previstos para as áreas. A decisão estabelece um limite à atuação administrativa da Corte de Contas diante de matéria já apreciada pelo Poder Judiciário.
No caso concreto, a decisão se refere exclusivamente a uma empresa, que vem tentando obter licenciamento ambiental para a realização de empreendimento turístico, sem qualquer resposta dentro do procedimento existente há mais de 15 anos. O TJ reconheceu que a inércia, neste caso, não é da concessionária.
O tema vinha sendo analisado pelo TCE-RN no Processo nº 002201/2025-TC. Em março, a Corte de Contas determinou cautelarmente a suspensão de atos relacionados à renovação, revalidação ou prorrogação de concessões na Via Costeira e estabeleceu providências para a Datanorte.
Em julgamento anterior, a Segunda Câmara Cível do TJRN reconheceu a validade e a eficácia de acordo envolvendo concessão de direito real de uso de imóvel na Via Costeira, estabelecendo que os prazos relacionados à implantação do empreendimento deveriam considerar a conclusão dos procedimentos de licenciamento. No próprio processo perante o TCE, a concessionária sustentou que a suspensão do ajuste administrativo atingiria matéria protegida pela coisa julgada e afrontaria a separação dos Poderes
Com o mandado de segurança, o TJRN reafirma, no caso concreto, a prevalência das decisões judiciais sobre atos administrativos que pretendam alcançar o mesmo objeto já submetido à apreciação jurisdicional. A decisão não afasta a competência constitucional de fiscalização do TCE-RN, mas estabelece que essa atuação deve respeitar os limites decorrentes do que já foi decidido pelo Poder Judiciário, preservando a segurança jurídica e a autoridade das decisões judiciais.
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Uma VERGONHA, essa senhora esta obtendo esses “favores” deste desgoverno IMORAL.