Foto: Adriano Abreu
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de Natal sobre o combate à Covid-19. O documento pede a atualização do plano de contingência do município. Até a última quinta-feira (8), Natal tinha 116 casos confirmados, o que representa mais de 40% dos casos no RN, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde Pública – Sesap.
Na recomendação, o Ministério Público pede que o Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo Coronavírus – Covid-19 da capital potiguar seja atualizado com as medidas necessárias para implementação do Centro de Operações de Emergência em Saúde de Natal/COES COVID-19, com a realização de reuniões semanais sobre a situação epidemiológica no município. O Plano também deve informar, de maneira clara, quais os hospitais de referência, inclusive os contratualizados, além do quantitativo e natureza dos leitos implantados e em implantação.
O documento cobra a elaboração de relatório sobre o hospital de campanha, com especificação dos leitos, recursos humanos, equipamentos e insumos necessários e como serão obtidos. O município deve informar, também, o quantitativo de pessoal existente nos serviços de saúde e as medidas para incrementar esse número. Um outro relatório detalhado deve especificar todos os investimentos no combate à Covid-19, com indicação das fontes de custeio.
O Ministério Público solicita, ainda, a divulgação periódica da situação da pandemia em Natal, inclusive por bairros, de forma acessível a toda a população. Foi concedido prazo de cinco dias para informação das medidas administrativas adotadas. Acesse aqui a íntegra da recomendação.
Porquê não cobra do Governo do RN? Alguma limitação ou dependência que impeça?
Falta cobrar do governo do Estado.
Que há muito tempo tem fechado hospitais e, em muitos, sempre sai notícia de que falta até itens mais básicos.
Resumindo: ao invés de apoiar jurídica e financeiramente a luta da Secretaria Municipal de Saúde, como vem fazendo o TRT/RN por exemplo, e, apenas num segundo momento, cobrar essas informações, o MP e o MPF querem que o quadro diretivo da SMS pare tudo que tá fazendo para responder a infindáveis solicitações desse tipo.
Lamentável que num momento como esse, o foco dos fiscais da lei seja em pirotecnia e não em resolutividade.
Tem que cobrar do estado do RN tb…