MPRN, MPT e Governo do Estado firmam acordo para desativar sete hospitais
Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto para reorganizar a rede de saúde e eliminar as irregularidades encontradas
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação em trâmite. A medida segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que, após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.
Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado. A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi). Com a transformação das unidades de saúde, a Sesap tem até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.
As mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione. Os representantes do MPRN e MPT destacam no documento que “o Estado demonstrou descumprir, em todos os seus hospitais regionais e unidades de saúde, as normas laborais referentes à proteção da saúde, segurança e higiene dos profissionais que neles laboram, inclusive as determinações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego”.
Entre os problemas comprovados estão a inexistência de normas sobre as rotinas de trabalho; a falta de equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos setores de atendimento como cirurgias e urgência; a ausência de profissionais suficientes, especialmente para implementação das medidas de higiene e segurança no ambiente laboral dos profissionais estatutários e celetistas da saúde; falta de gestão adequada da radiologia em nível estadual; e atrasos sistemáticos no pagamento de fornecedores e a empresas de mão de obra, o que impacta na qualidade e continuidade da prestação de serviços.
Além da reestruturação da rede, transformando hospitais em unidades de saúde, o Estado se comprometeu a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes – todos esses programas com objetivo de garantir a saúde dos trabalhadores. Com esse objetivo, o TAC também propõe, entre outras medidas, a disponibilização de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e equipamentos de proteção individual (EPIs), capacitação dos trabalhadores sobre os riscos inerentes ao trabalho, proteção das trabalhadoras gestantes, fixar sistemática de recolhimento de resíduos de lixo comum e infectante e definição de cronograma de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e das capelas.
Foto: Fabio Rodrigues
Muito fácil não é ? esses pessoal do governo e do ministério público tem planos de saúde e os pobres que depende do SUS vão ficar amontoados lá no Walfredo Gurgel. E assim que a classe política trata a população.
Fácil… Manda os promotores do trabalho morar no interior, sem direito a auxílio residência e sem poder vir para Natal fazer consultas e tratamentos básicos. Eles encontrariam uma solução mais racional do que fechar hospitais.
Ao invés de mandar fechar os hospitais, o que irá prejudicar todos os funcionários e a população das localidades ja que terão que se deslocarem pra outras cidades para trabalhar e receber atendimentos respectivamente, o todo poderoso MP deveria obrigar o" desgoverno" a equipar os hospitais e contratar através de concurso público, pessoal pra melhorar o funcionamento dos mesmos. Fechar hospitais é facil.
O Ministério Público tá se tornando uma espécie de Poder Ditatorial. E os representantes do executivo, que se cagam de medo, fazem tudo que eles mandam sem questionar.
Vixe, armaria, esses acordos deveriam ser para construir novos hospitais, nam?! Desculpem a ignorancia do macaco!
Parece absurdo falar em fechar hospitais, mas cada situação tem e deve ser analisada.
Sabemos que na maioria dos hospitais do RN o que mais funciona são as ambulâncias trazendo pacientes para o Walfredo Gurgel.
Se os hospitais no interior atendessem seus pacientes, a quantidade de pessoas no Walfredo Gurgel teria uma diminuição imediata de 30% ou mais.
Um verdadeiro absurdo tentar fechar o HR João Câmara que é sede da III Região de Saúde – o município atende 23 municipios da região – Um hospital que tinha muita resolutividade e que por questões politicas foi sendo esvaziado.
A população precisa se unir e exigir a continuidade dos serviços.
Os Promotores têm planos de saúde – tomam decisões sem levar em consideração a população que sofre para ter atendimento de saúde que é um direito do cidadão.
Isto é um verdadeiro absurdo.