Polícia

FOTOS: Operação do MP aponta marido de prefeita no RN como líder de esquema para desviar dinheiro público; prisão preventiva é realizada

Fotos: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (5) a operação Sujeito Oculto. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Paraú.

A operação investiga os delitos de estelionato contra a administração pública, peculato, contratação direta indevida, associação criminosa, desobediência à decisão judicial sobre suspensão de direito e lavagem de dinheiro.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Sujeito Oculto cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paraú, Natal, Mossoró, Ipanguaçu, Parnamirim e Assu. Ao todo, participaram da ação 16 promotores de Justiça, 24 servidores do MPRN e ainda 68 policiais militares.

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Paraú; nas Secretarias de Educação, de Agricultura e Pesca, de Saúde, de Assistência Social, e de Obras, Urbanismo e Transporte; em um posto de combustíveis; na sede de uma construtora e ainda nas residências dos investigados.

O principal investigado na operação é o empresário Antônio Vicente Eufrásio Peixoto, marido da atual prefeita do Município. De acordo com o que já foi apurado pelo MPRN, ele contratou máquinas através de acordo verbal, sem licitação e documento formal, com pagamentos efetuados por terceiros e através de vales-combustíveis quitados pelo erário municipal. Vicente Eufrásio foi preso preventivamente.

Para cometer os supostos delitos, Vicente Eufrásio contava com o apoio de Antônio Leodecio Fonseca, servidor da Prefeitura de Paraú responsável pela autorização de “ordens de combustíveis”. Leodecio Fonseca também foi preso preventivamente.

O MPRN levantou que a possível atuação do grupo criminoso é permanente, desde o ano de 2018 até a presente data. A licitação da Prefeitura de Paraú para aquisição de combustíveis é de R$ 252.963,69. Mesmo assim, a empresa vencedora recebeu da Prefeitura entre os anos de 2019 e 2021 a quantia de R$1.298.689,16.

Dados da quebra de sigilo bancário e fiscal de Vicente Eufrásio apontam que ele teve movimentação financeira superior a 712% a 1377% da sua renda líquida no período de 2016 a 2020.

O empresário Antônio Vicente Eufrásio Peixoto encontra-se, atualmente, inelegível, em razão de ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN e, também, por uma condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em uma Ação de Improbidade Administrativa. Por esse motivo, ele ficou impossibilitado de concorrer a cargos eletivos e tomar posse em cargos públicos. Na investigação, o MPRN detectou que ele atua no dia a dia da administração, havendo elementos que indicam a configuração do delito de usurpação do exercício de função pública.

Com o material apreendido na operação Sujeito Oculto, o MPRN irá aprofundar as investigações e apurar se há envolvimento de outras pessoas no esquema de desvio de dinheiro público.

MPRN

Opinião dos leitores

  1. Que maravilha! Pena que um cara desses não fica 30 anos preso em regime fechado por roubar dinheiro de uma população tão pobre!

    1. Aí se pegar são três ou quatro anos, cumpre dois anos no semiaberto e o resto no aberto, depois é só alegria.

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Judiciário

Elaine Cardoso obtém 177 votos e é indicada pelo MPRN para ser próxima procuradora geral de Justiça

Foto: Divulgação

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira obteve 177 votos e é a indicada pelos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para ser a nova procuradora geral de Justiça (PGJ). Elaine Cardoso foi a única a se inscrever para eleição e deverá ser a primeira mulher a chefiar o MPRN. A cerimônia de posse no cargo para um mandato de dois anos está marcada para o próximo dia 18 de junho.

A eleição que escolheu o nome da promotora Elaine Cardoso foi realizada nesta sexta-feira (23), de forma virtual. O Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN (CPJ) marcou para a segunda-feira (26) uma sessão extraordinária e especial para homologar o resultado da eleição. Após a homologação, ainda na segunda-feira, o Colégio de Procuradores irá enviar ofício à governadora Fátima Bezerra confirmando a indicação do MPRN à Elaine Cardoso. A governadora tem prazo de 15 dias para nomear a nova procuradora geral de Justiça do RN.

Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador geral de Justiça adjunto na gestão dela: o também promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, titular da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó e atualmente coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (Caop-Criminal).

“Quero agradecer a todos os que participaram da eleição, legitimando o meu nome para a condução do MPRN. Será uma grande honra, em sendo nomeada, assumir essa cadeira e ser a primeira mulher a chefiar a instituição. Ciente da grande responsabilidade e do desafio, vamos trabalhar para que nosso MPRN avance cada vez mais”, disse Elaine Cardoso, assim que soube da apuração dos votos.

O atual procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, parabenizou Elaine Cardoso pela eleição. “Parabenizo à amiga de muitas lutas, Elaine Cardoso. A sua eleição hoje, praticamente por aclamação, tem muitos significados. Primeiro, representa a assunção da primeira mulher ao cargo de PGJ no RN, o que é um relevante fato histórico. Ademais, representa a legitimidade que Elaine adquiriu, pelo sucesso do seu trabalho como PGJ Adjunta e em toda a sua carreira na instituição, especialmente como Promotora da Saúde em Natal. Enfim, representa a continuidade dessa gestão, que se pautou pelo diálogo e resolutividade. Um novo ciclo se inicia, com novas pessoas, novos objetivos e ainda mais duros desafios. Desejo toda a sorte do mundo à amiga Elaine Cardoso, sendo certo que competência ela tem de sobra”.

Elaine Cardoso ingressou no MPRN em 1997. É a titular da 62ª Promotora de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da Saúde, e atualmente ocupa o cargo de procuradora geral de Justiça adjunta. Ela é graduada e especialista em Criminologia pela UFRN, mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Difusos e Coletivos, pela PUC-SP, ee já atuou como professora da Femsp, Esmarn e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ela é autora do livro Serviços Públicos e Relação de Consumo, e co-autora de outras obras jurídicas, a exemplo do Estatuto do Idoso Comentado e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Elaine Cardoso tem em sua história institucional destaque para a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, especialmente o direito à saúde.

MPRN

 

Opinião dos leitores

  1. Parabéns Nobre mulher!
    Quem sai ganhando é o nosso Rio Grande do Norte.
    Muita luz na sua jornada.

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Judiciário

MPRN investiga prefeito Álvaro Dias por distribuição de Ivermectina no tratamento contra covid-19

Em resposta a consulta da deputada Natália Bonavides(PT-RN), o Ministério Público confirmou a parlamentar que investiga o prefeito de Natal, Álvaro Dias(MDB), por incentivar o uso de medicação “sem comprovação científica”, como a ivermectina, e por distribuição do medicamento no tratamento à Covid-19.

No despacho, o MP destacou que já existe uma investigação em curso contra o prefeito: “com relação ao uso profilático da ivermectina, já há, no âmbito desta CJUD, Notícia de Fato em andamento, a fim de apurar a possível prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 280 do Código Penal, pelo Prefeito de Natal/RN, Álvaro Costa Dias, em decorrência da propagação do uso da Ivermectina como meio substitutivo ao uso da vacina para imunização coletiva”.

O MP ainda destacou no despacho que a representação apresentada pela parlamentar foi anexada a investigação existente por destacar que “tal prática pode configurar também possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito”.

Representação protocolada por Bonavides

A deputada federal Natália Bonavides entrou com representação no MP/RN contra o último decreto (nº 12.179/2021) publicado pela Prefeitura de Natal, na sexta-feira (06), e contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias. O decreto recomenda a realização de tratamento preventivo contra a Covid-19 sem que haja fundamentação científica para tal, destaca a assessoria da parlamentar.

Opinião dos leitores

  1. Se for usar só remédio com comprovação científica, o paciente fica em casa esperando a morte chegar.
    Em vários países se usa.
    Por que essa perseguição no Brasil a quem quer ajudar?

  2. BG.
    Fariam mais proveito se fossem atrás dos R$ 5.000.000,00 roubados do erário público, arrancado dos impostos extorcivos que pagamos e são roubados e fica por isso mesmo. Um absurdo.

  3. Esse papo de ivermectina já deu.Vamos nos proteger do jeito que sabemos e aguardar a vez da vacina .Quem quiser tomar e se achar protegido tome o remédio de sarna e piolho.Quem não quer não toma . É simples assim.Mas acho que não serve senao natal não seria epicentro do vírus maldito.

    1. Epicentro?
      Tem certeza?
      Quem pegou tomou ivermectina ?
      Não estou dizendo que funciona .
      Só sei que ano passado, em junho, quando o prefeito começou a distribuir e ELE reabriu tudo (inclusive academia que a turma da esquerda lotou), os números despencaram.
      Quem falou em substituir a vacina ?
      Ainda não tem vacina para todo mundo…

    1. Depurada , se não puder ajudar não trabalhe.
      Deputada , PORTUGAL, JAPÃO E O CHILE , estão fazendo pesquisa sobre IVERMECTINA .

  4. As vezes constatamos o baixo nível de nossos políticos sem fazer força.
    Essa deputada não se preocupa, nem preocupou com os R$ 5 milhões que foram dados ao consórcio nordeste e virou pó.
    Essa deputada não tem a menor preocupação com os R$ 1,5 milhões que foram desperdiçados na compra de respiradores com defeito.
    Ela não deveria está preocupada e cobrando a abertura de leitos para tratar os doentes com covid? E para aparecer vai questionar o uso do remédio de piolho? A culpa é do povo que não sabe votar.

  5. Só sabe ser 'du contra" apresentar projetos que beneficiem a população que é bom nada. Deveria ter aproveitado e protocolado uma representação a respeito do paradeiro dos CINCO MILHÕES…

  6. Parece ser um ótima oportunidade para o Prefeito mostrar:
    Já existem mais de 45 estudos apresentados em revistas médicas comprovando a eficiência da ivermectina quanto a diminuição da ação do covid.
    A India, Peru e México que adotaram e distribuíram a ivermectina desde o início da pandemia, apresentam os números de mortes são os mais baixos do mundo. Enquanto na África que usam a medicação para combater outros vírus, teve a população pouco atingida pelo covid.
    Em recente e extenso estudo publicado no site ivermeta.com ficou provado que:
    A ivermectina tem eficácia se usada em tratamento precoce em 82% dos casos;
    A ivermectina tem eficácia se usada em tratamento tardio em 51% dos casos;
    A ivermectina tem eficácia se usada como profilaxia em 89% dos casos;
    Já tiveram trabalhos sobre a ivermectina publicados na França, Jamaica, Coreia do Sul, Tóquio, Israel, Eslováquia e muitos médicos dos EUA confirmando a atuação da ivermectina contra o covid.
    Mas nessas terras de Cabral a palavra de alguns políticos tem que valer mais que a ciência, que são contra a medicação sem qualquer conhecimento, mas proíbem baseado em ideologia e querem impor o não uso a força.
    Se tudo que já existe cientificamente publicado, não resolve, então que esses políticos que são contra, relatem QUAL O MAL QUE A IVERMECTINA FAZ?

    1. Os EUA, a união europeia e a grande maioria dos países no mundo recusam esse tratamento milagroso. Deve serem, seus governantes, todos criminosos genocidas que deixam acontecer mortes em seus países, mesmo com tratamento. 90% dos pacientes que foram para UTI s fizeram uso dessa medicação, Natal está no pior momento da pandemia e a prefeitura vem liberando esse tratamento já faz tempo. A literatura que vale e que importa para a ciência não comprovou a sua eficácia. Deixem de negar a ciência. Um dia todos esses irão ser responsabilizados por indicarem tratamento sem comprovação científica.

  7. Esse tal MP sempre na contra-mao pq não vão investigar a falta de leitos o povo morrendo e eles vão investigar uma coisa que dá dando certo o remédio…. isso é BRASIL minha gente salve quem tive mais dinheiro.

  8. Já há inúmeros estudos e incontáveis médicos que atestam a eficácia dessa droga na diminuição da multiplicação do vírus. No RN mesmo, há muitos bons médicos que recomendam e prescrevem. Há países que já adotaram oficialmente. E muita gente está usando preventivamente. Remédio antigo, seguro e barato (não tem mais patente). Por que o MP não vai atrás de algo produtivo prá fazer? Contribuam positivamente ao invés de tentar sempre atrapalhar. Isso já está ficando insuportável.

  9. Gostaria de uma pesquisa no MP de quantos estao tomando ivermectina, quantos familiares usaram a medicacao.. Será que fariam isso? A dep usou qual ciencia pra justificar sua posicao? Será que aquela do ano passado ou deste ano? a ciencia vem mudando e cada dia medicacoes off label tem demonstrado alguma eficiencia. Será que a deputada vai proibir o uso de off label nas UTIs tambem??

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Economia

Deputada Natália Bonavides entra com representação no MPRN contra Álvaro Dias e decreto da Prefeitura de Natal

Foto: Demis Russo

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) entrou com representação no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) contra o último decreto (nº 12.179/2021) publicado pela Prefeitura de Natal, na sexta-feira (06), e contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias. O decreto recomenda a realização de tratamento preventivo contra a Covid-19 sem que haja fundamentação científica para tal, além de retirar o direito à meia passagem estudantil e gratuidade para idosos no transporte público em Natal.

Para a deputada é inaceitável que Álvaro Dias continue com práticas negacionistas e anticiências. “Álvaro Dias há tempos tenta incentivar o uso de Ivermectina no combate à Covid-19, um remédio sem eficiência comprovada, isso não pode continuar. Além disso, o prefeito retirou o direito à gratuidade nos transportes públicos para idosos e estudantes nos horários de pico, alegando ser uma medida de combate à pandemia. O prefeito precisa urgentemente lidar com a pandemia de forma eficiente”, pontuou Bonavides.

Na ação é destacada a necessidade de responsabilização do prefeito da cidade por incentivar o uso de medicamentos sem comprovação científica e pede a responsabilização, na esfera penal, porque as condutas do chefe do executivo podem configurar charlatanismo (art. 283), como também improbidade, pela utilização da estrutura do Estado para prescrever medicamentos ineficazes.

Sobre a suspensão da gratuidade no transporte público para idosos e a meia passagem estudantil, a representação aponta uma provável violação da Constituição Estadual e da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que asseguram a gratuidade nos transportes coletivos urbanos à pessoas idosas a partir dos 65 anos. Como também, desrespeita a Constituição Federal que prevê, em seu art. 230, o direito de pessoas maiores de 65 anos à gratuidade nos transportes públicos.

Opinião dos leitores

  1. Mais um mandato parlamentar PERDIDO para o RN. Essa esquerda caviar, ao invés de viver de futricas políticas, deveria ao menos TENTAR fazer algo pelo estado. Mas essa esquerdalha é toda igual, incompetentes, preguiçosos e só pensam em politicagem, no poder. Diga alguma coisa de positivo que tenha sido feito por essa inútil. O povo potiguar precisa aprender a votar. Ou esse estado ACABA.

  2. Essa deputada é a mesma que votou para salvar o mandato do deputado Wilson Santiago da Paraíba, denunciado por CORRUPÇÃO.
    Contra a CORRUPÇÃO essa deputada não se mostrou tão preocupada.
    Vários estudos e vários médicos conceituados defendem a medicação, o Prefeito está certíssimo em recomendar a Ivermectina.
    Essa deputada deveria estar cobrando era o HOSPITAL DE CAMPANHA do Estado, ela deveria estar preocupada era em recuperar os 5 MILHÕES que foram perdidos.

  3. Pelo menos apareceu uma sensatez no meio de tantos descalabros.Esse prefeito está muito mal assessorado.

    1. Nao sabe fazer outra coisa a nao ser abrir denuncia sem muita fundamentacao e perder depois dos holofotes. Coisa de petista mesmo. O prefeito me parece que tem um comite cientifico com 18 medicos e um farmaceutico, apoio de associacao medica e sindicato.. qual a composicao do comite estadual mesmo?? Cade o hospital de campanha do Estado??? So sabem fazer decretos pra matar de fome o povo e causar desemprego? Que partido dos trabalhadores é esse que causa desemprego em massa? sao genocidas e negacionistas.

  4. Ô partido para ter gente negacionista! A culpa é do povo que elegeu essas aberrações. O PT é para ser extinto da política brasileira. Eu, minha família e muitos amigos tomamos Ivermectina e estamos bem, graças a Deus, fazendo a profilaxia. Porque que essa Deputada não denuncia a não construção do hospital de campanha por Fátima Bezerra, embora tenha recebido verbas para isso? Deixa o Prefeito trabalhar e pare de mimimi. Sirva para alguma coisa boa, sua inútil. Deputado de um único mandato.

  5. A Ivermectina já tem aprovação em Portugal e na maioria dos países africanos vou dar dois exemplos, Nigéria 206 milhões de habitantes com 1.318 óbitos , Quênia 53 milhões de habitantes com1.686 mortos.
    Só nos países de primeiro mundo a "CIÊNCIA" nega a eficácia da Ivermectina.
    Tudo em prol dos lucros dos grandes laboratórios na fabricação dos imunizantes.
    Ou alguém tem alguma dúvida!!!

  6. MEU DEUS COMO AINDA O POVO DO RN CONSEGUIRAM ELEGER UMA DEPUTADA DESSA, SERÁ QUE TAMBÉM ENTROU COM A MESMA AÇÃO PELO SUMIÇO DOS CINCO MILHÕES DE REAIS?

  7. Essa deputada não tem um projeto q seja útil para nosso pobre estado, acho q e um desperdício de dinheiro com esse salário, e mais as verbas de gabinete

  8. Vai trabalhar sangue suga de cofre público! Só tá querendo aparecer! Se não fosse a ivermerctina, estaríamos em um caos ainda maior!

  9. só não aceita os PSICOPATAS. BOLSOTRALHAS
    OS DEMONIACOS SATÂNICOS.
    A deputada luta pelo Ídoso e Estudantes e os medíocres contra
    O povinho ruim essa raça de Bolsobostas

    1. não sou bolsonarista, mas tenho certeza que essa inútil não será mais eleita , só aparece pra falar e fazer besteira, nada de importante essa deputada faz .
      e só uma observação: votei em Fátima mas essa daí não sabe nem onde está, deputada fraca.

  10. Deputada Natália que tal você entrar com uma representação contra o Governo de Fátima sobre o “sumiço” dos CINCO MILHÕES DE REAIS??

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Judiciário

Operação do MPRN combate atuação de facção criminosa em seis cidades potiguares

Fotos: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (4) a operação Dia da Coruja. O objetivo foi desarticular uma facção investigada pelo cometimento dos crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo, entre outros, na cidade de Jucurutu e região.

Ao todo, a operação Dia da Coruja cumpriu 25 mandados de prisão e outros 32, de busca e apreensão. A ação contou com a participação de 6 promotores de Justiça, servidores do MPRN e ainda policiais militares. Além Jucurutu, houve cumprimento de mandados nas cidades potiguares de São Rafael, Triunfo Potiguar, Mossoró, Assu e Acari. O nome da operação é uma alusão a Jucurutu, que é uma espécie de coruja, e também à ave símbolo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN.

As investigações sobre os crimes cometidos pela facção em Jucurutu foram iniciadas pelo Gaeco, do MPRN, em 2019. “Com esse trabalho investigativo, obtivemos provas que permitirão desarticular a facção que vinha cometendo uma série de crimes em Jucurutu e região, especialmente o tráfico de drogas, com toda a cadeia de outros crimes e problema que essa prática ilícita acarreta”, explicou o promotor de Justiça Fausto França, coordenador do Gaeco/MPRN.

O MPRN irá continuar investigando se as pessoas presas têm envolvimento com outros crimes. “Com essas prisões decorrentes da operação Dia da Coruja, acreditamos que haverá uma redução significativa no cometimento de crimes em Jucurutu. De qualquer maneira, vamos continuar investigando se essas pessoas presas também cometeram outros crimes na região”, concluiu Fausto França.

Opinião dos leitores

  1. Gostaria de ver essas operações em mãe Luiza, peço da pátria, Felipe camarão, favela do mosquito.
    Que todos os membros de facção que dominam esses locais fossem presos…

  2. Meu sonho é vê uma operação dessa, investigando prefeitos e secretários de saúde, envolvidos em desvios de recursos públicos do combate ao covid 19.
    Bolsonaro tem razão
    MITO 2022 REELEITO

    1. Pras bandas de ponta negra é por onde deve começar.
      Isso vai acontecer próximo ano, vcs vão vê, podem esperar.

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Judiciário

Promotora Elaine Cardoso será a primeira mulher como procuradora-geral do MPRN

Foto: Divulgação/MPRN

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira será a primeira mulher a chefiar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ela foi a única a se inscrever para concorrer à lista tríplice para a indicação ao cargo. A eleição que irá ratificar a escolha dela está marcada para o dia 23 de abril. Elaine Cardoso será empossada como primeira PGJ potiguar em junho deste ano, tendo um mandato de dois anos à frente no MPRN.

Elaine Cardoso é a titular da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da Saúde. Atualmente, ela ocupa o cargo de procuradora-geral de Justiça adjunta. “Estou feliz e ciente da grande responsabilidade que está pela frente. Vamos trabalhar para juntos avançarmos ainda mais e podermos dar uma contribuição cada vez mais efetiva para a sociedade”, falou.

O procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, parabenizou a futura PGJ. “Elaine Cardoso é uma das promotoras mais atuantes do nosso MPRN, tendo um trabalho muito bem reconhecido. Nos últimos anos, esteve compondo conosco, como PGJ Adjunta, uma gestão que sempre buscou o diálogo e a resolutividade. Tenho certeza que MPRN será muito bem chefiado no próximo biênio”, disse.

Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador-geral de Justiça adjunto da gestão dela. O escolhido foi o promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia. A eleição do dia 23 de abril será realizada mediante voto secreto de todos os membros do MPRN em atividade. Os membros do MPRN poderão votar das 8h às 12h, de forma virtual, por meio do sistema Votus.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

    1. A mulher é a única a se candidatar ao cargo de PGJ e os vivas vão para a governadora. Kkkkkkkkkk

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Judiciário

MPRN obtém condenação de envolvido em esquema de funcionários fantasmas da Assembleia

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern).

Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.

Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Eu quero saber se esse marginal vai cumprir a pena atrás das grades, pois o dinheiro que é bom não deve existir mais.

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Judiciário

MPRN recebe mais de 300 denúncias de pessoas que teriam furado fila de vacinação contra covid

O Saiba Mais – Agência de Reportagem, destaca que até esta quarta (27), que o Ministério Público do Rio Grande do Norte havia recebido mais de 300 denúncias de que pessoas teriam furado a fila de imunização contra a covid-19 no Rio Grande do Norte. Todas as denúncias recebidas estão sendo investigadas.

As denúncias começaram a surgir já no primeiro dia de vacinação (20), quando o Sindicato dos Servidores públicos do Município de Natal (Sinsenat) denunciou que servidores municipais da capital estariam furando a fila de vacinação. Matéria completa aqui.

 

Opinião dos leitores

  1. Em Serra Negra do Norte não foi só a imagem da Santa que sumiu. Até agora estão procurando saber O DESTINO DE UMA DOSE DA CORONAVAC.

  2. Será que é só funcionários do Município?
    Nessa turma do fura fila deve ter uns Estaduais ?.

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Judiciário

MPRN fiscaliza eventuais “fura fila” nos pontos de vacinação contra a Covid-19

Foto: Reprodução

Promotores de Justiça e servidores da instituição fizeram visitas surpresa em locais de vacinação para averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação

Equipes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fizeram nesta quinta-feira (21) visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.

Desde esta quarta-feira (20), o MPRN está recebendo denúncias de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano. Esses serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. MP aproveita e averigua as nomeações de Natal…..desse jeito vamos trocar a capital pelo interior….nao anda….no colinho do papai tudo pode.

  2. É só observar as redes sociais que se comprova o fura fila. Muitos profissionais de saúde que nem atuam na linha de frente estão conseguindo tomar vacinas – hje vi fisioterapeutas, psicólogos e educadores físicos que não atuam em hospitais, mais em academias e consultórios particulares que tomaram a vacina e postaram.
    Tem o erro deles de furar a fila, pois devem aguardar o momento da fase de trabalhadores em saúde e tiram a oportunidade de um profissional da linha de frente de se imunizar.
    Falta grave da SMS Natal que vem aplicando a vacina sem exigir a comprovação da documentação necessária para esse momento inicial em função da redução de doses enviadas.
    Vergonha – isso é Brasil – nada é levado a sério.

  3. Não vai Dar em nada, isso já era esperado em outra MP está sem força eles tb queria fura a fila ..kkk

  4. Pode ir atrás que tem vacina indo direto para a casa das autoridades para toda a família ser vacinada. Ainda vai um técnico junto para aplicar. Procure MP que acharás.

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Judiciário

Covid-19: MPRN mantém observação sobre cumprimento de protocolos sanitários em réveillons

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) permanece observando o real cumprimento de protocolos sanitários para evitar a propagação de uma nova onda de coronavírus no Estado. A instituição reforça que caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

O MPRN lembra que, inclusive com a participação do procurador-geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), das Promotorias de de Justiça de Saúde e da Pessoa com Deficiência e Idoso, participou de reuniões com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval.

Chegou-se a um consenso e foram vedadas as festas com recursos públicos (Natal, réveillon e carnaval), bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas. Houve reuniões com os Municípios buscando uma conciliação, inclusive o MPRN remeteu a todos o decreto do Município de Natal, para servir de parâmetro. Muitos aderiram. Quanto aos que não se manifestaram, o MPRN expediu recomendação no sentido de que fossem adotadas medidas restritivas.

Após as recomendações, outros tantos Municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.

O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Ademais, recorreu ao STF, mas, infelizmente, a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.

Quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às referidas Prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas Prefeituras, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, o MPRN tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

Opinião dos leitores

  1. Na festa de Cacá , alegria não vai faltar
    Vai ter chuchuca e bambolê
    Muita empolgação para você
    Dança com os sobrinhos e empolgação
    Alegria no salão
    No ABAITOLÁ DO CACÁ !
    Venha se animar
    Chega CARMENEGILDO !
    Pixuleco está rimando se novo

    1. Sem dúvidas, esse pixuleco vai um dia, se já num queima a rosca, é uma briba safada

  2. Porque na campanha política não tinham essa preocupação? Descaso ou subserviência?

  3. Faz-me rir. É tudo faz de conta: os organizadores fazem de contam de que estão fazendo de tudo para proteger os participantes e o povo faz de conta de que usará máscara. E assim a gente vai caminhando com cada vez mais casos em tela.
    Para começo de conversa nem deveria acontecer esse tipo de evento, mas infelizmente a ganância de uns e a soberba de outros nos colocam em situações que veremos uma semana após a festa.

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Judiciário

STF nega recurso do MPRN que queria impedir o evento Let’s Pipa

O Supremo Tribunal Federal(STF) negou nesta quarta-feira(23) recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN), que queria impedir o evento Let’s Pipa, previsto para acontecer entre os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro.

A realização do evento contraria recomendações que o governo do estado e o Ministério Público fizeram aos municípios do RN, em decorrência da alta de casos da covid no Rio Grande do Norte.

A festa em Pipa tem na programação shows de Jorge e Mateus, Banda Eva, Pedro Sampaio, Bhaskar, e outros artistas.

Veja mais detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. O STF LIBERA PARA OS IDIOTAS IREM, MAS ELES ESTÃO QUERENDO FURAR A FILA POR VACINAS , NO MINIMO ESTRANHO

  2. Com toda desgraça vindo do STF, prendendo jornalistas, soltando criminoso, desta vez ele acertou.

  3. A conta chegará depois!
    Mas esperar o que de um país no qual as pessoas se preocupam mais com festa, farra, bares do que com a vida?!

    1. Que bonitinho, né? Todo mundo preocupado em cuidar da vida dos outros. "Vamos tirar sua liberdade, mas é para o seu bem". Faz assim, fica em casa fazendo seu origami e assistindo seriado, e deixa quem quer trabalhar assumir a responsabilidade pela sua vida. Combinado? Nem você, nem o Estado coloca comida na mesa de ninguém. O auxílio emergencial está acabando.

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Judiciário

Com alta da covid, MPRN recomenda suspensão de eventos de massa em mais 13 municípios, e total já chega a 39; veja lista

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu mais 13 recomendações para que Prefeituras municipais suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Essas 13 recomendações foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18) e agora já são 39 recomendações semelhantes para cidades de todo o Estado.

A série de recomendações do MPRN vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.

As recomendações são direcionadas a prefeitos e secretários municipais de saúde, que devem fortalecer ações de prevenção e monitoramento do Covid-19 tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa. Os 13 municípios alcançados nesta sexta-feira são Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Baraúna, Antônio Martins e Martins. Nessa quinta-feira(17), a recomendação foi destacada para Mossoró, Patu, Messias Targino, Ouro Branco, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Cruzeta, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Arez, Georgino Avelino, Goianinha, Extremoz, Serrinha dos Pintos, Macau, Guamaré, Galinhos, Areia Branca, Grossos, Tibau, Santana do Matos, Upanema, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo

A medida foi estabelecida em Decreto Estadual, publicado no último dia 8 de dezembro, e que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências como justamente recomendar que os municípios adotassem ações necessárias para a suspensão de show e eventos públicos ou privados de massa. Três dias antes, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), já sinalizava para essa necessidade de cancelamento de eventos e também para a elaboração de instrumento normativo orientativo para os municípios de como proceder para garantir a segurança sanitária e o controle da pandemia.

A recomendação ministerial ainda orienta que os Municípios cancelem as autorizações para a promoção de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada Município.

Opinião dos leitores

  1. Onde estava o MPRN no período das eleições? Acho que estavam de férias como também estava o virus chinês!!

  2. Essa turma trabalha em casa ou nos seus gabinetes refrigerados, com um gordo salário garantido no final do mês, quem trabalha, produz e paga impostos, é quem tem que se lascar, hipócritas!

  3. O MP não tem poder de nada sobre o TSE, o povo fica questionando o MP que não tem poder pra cancelar uma eleições só eventos pequenos q tb não seja do interesses deles …

  4. MP se mete em tudo que traz holofotes, esquece de suas funções básicas, recomendação não é determinação, quem emite a autorização de evento são as prefeituras, que o executivo Não participe de eventos até entendo, mas os eventos privados que cumprirem regras sanitárias, levanta outras interpretações, pra finalizar, e os 5 milhões? Que tipo de atuação está tendo esse MP? Fica a pergunta como cidadão indignado.

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Judiciário

MPRN destaca alta de casos de covid e recomenda a suspensão de eventos de massa para 26 municípios potiguares; veja quais

(Foto: Reprodução)

Diante da alta do número de casos de Covid-19 no Estado e da taxa de ocupação de leitos críticos para tratar a doença em hospitais superior a 70% o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para 26 Municípios. Os documentos versam sobre a necessidade de que prefeitos e secretários municipais de saúde fortaleçam ações de prevenção e monitoramento do vírus tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa.

Mossoró, Patu, Messias Targino, Ouro Branco, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Cruzeta, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Arez, Georgino Avelino, Goianinha, Extremoz, Serrinha dos Pintos, Macau, Guamaré, Galinhos, Areia Branca, Grossos, Tibau, Santana do Matos, Upanema, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo são os alvos das recomendações.

A principal medida recomendada é que os Municípios suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Isso vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.

Essa medida foi estabelecida em Decreto Estadual, publicado no último dia 8 de dezembro, e que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências como justamente recomendar que os municípios adotassem ações necessárias para a suspensão de show e eventos públicos ou privados de massa. Três dias antes, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), já sinalizava para essa necessidade de cancelamento de eventos e também para a elaboração de instrumento normativo orientativo para os municípios de como proceder para garantir a segurança sanitária e o controle da pandemia.

A recomendação ministerial ainda orienta que os Municípios cancelem as autorizações para a promoção de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada Município.

Intensificar a fiscalização quanto a não realização de eventos (a adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia); adotar providências para ampliar a testagem e notificação de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmado ou descartado para Covid-19; fortalecer e intensificar ações da Vigilância Sanitária local com vistas a monitorar o comportamento da epidemia do coronavírus na localidade; e buscar ativamente os casos suspeitos de infecção do coronavírus, Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e rastrear contatos por meio das equipes de atenção primária em saúde são as demais medidas que integram a recomendação do MPRN.

Tendência de alta de casos

Para emitir as recomendações, o Ministério Público levou em consideração informações como as apresentadas pelo RegulaRN (sistema de dados sobre ocupação de leitos Covid-19 no RN): o Estado está com taxa de ocupação superior a 70% para leitos críticos.

De acordo com o documento “Epidemiologia da Covid-19 no RN: tendência de casos e óbitos”, elaborado pela Sesap, com dados até 30/11/2020, o RN, com relação ao número de casos novos de coronavírus, já tem uma média diária similar ao final de julho (400 casos). Inclusive, a partir do final de agosto os casos no território potiguar pararam de cair, constituindo um cenário preocupante.

Assim, o cenário atual aponta um maior número de municípios entrando para a faixa amarela do indicador composto, assim refletindo em um maior percentual da população potiguar exposta.

 

Opinião dos leitores

  1. MP as eleições vocês não viram que ia ter aglomerações porque é não proibiram agora querem as festas do final do ano,Se fosse a política vocês não votariam.

  2. A melhor coisa é democracia apesar de onerar muito o contribuinte mas aqui para nós a nossa tá um m….

  3. Os nobres promotores do ministério publico estavam aonde nas eleições, será que estavam todos de férias, ou estavam de olhos vendados que não viam aglomerações politicas.

    1. Verdade. Só se pronúncia na oportunidade, pra enfrentar os dragões da política nem fez pantinho

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Judiciário

Operação do MPRN investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas; secretário de Saúde e vereador são presos

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. O atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura foram presos preventivamente.

A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpriu três mandados de prisão e outros 17, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas, Natal e Caicó. A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.

A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município.

As investigações foram iniciadas em 28 de março de 2019, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o objetivo de apurar possível atividade de lavagem de dinheiro em operações realizadas por uma queijeira pertencente ao atual secretário de Saúde do município.

Essa investigação foi iniciada com o encaminhamento de um Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica no valor total de R$ 2.286.457,00, entre créditos e débitos, no curto período de tempo abrangido pelos meses de setembro de 2018 a janeiro de 2019 na queijeira.

Além disso, o secretário de Saúde realizou vultosos saques em espécie no período investigado, bem como se recusou a informar o faturamento dele à instituição financeira com a qual mantém relacionamento, chamando a atenção dos órgãos do Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Há fortes indícios de que a queijeira, que funciona de fato, seja utilizada em operações de lavagem de dinheiro.

O MPRN também já apurou a ocorrência de desvio de recursos públicos na execução do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Jardim de Piranhas e um posto de combustíveis pertencente a um vereador local. Essa fraude se consuma a partir emissão de “notas fiscais frias” e conta com a ação decisiva do secretário municipal de Saúde, a quem seria destinado parte dos recursos públicos desviados do município.

O secretário de saúde e o vereador foram presos. Além deles, também foi presa preventivamente uma assistente social contratada pela Prefeitura de Jardim de Piranhas. O MPRN reuniu fortes indícios de que ela auxiliou o secretário de Saúde na execução dos crimes investigados, repartindo com ele o recebimento de vantagem indevida paga por uma empresa fornecedora do município.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRN obteve o sequestro de saldo e a indisponibilidade de valores no total de R$ 240 mil, a ser efetivada pelas instituições financeiras nas quais o secretário de Saúde e o vereador presos possuem relacionamento para fins de ressarcimento ao erário.

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Judiciário

Operação do MPRN prende em Natal suspeito de abusar sexualmente de crianças e adolescentes

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada na manhã desta quarta-feira (9) resultou na prisão de um homem suspeito de praticar abuso sexual infanto-juvenil na zona Norte de Natal.

A ação, batizada de Creonte, é um desdobramento da Operação Cálice de Fogo, que em agosto de 2019 prendeu um homem de 27 anos que aliciava crianças e adolescentes pela internet para abusar sexualmente delas. Ele se encontra preso e já condenado em uma das ações penais.

As investigações da 65 Promotoria de Justiça de Natal demonstraram a participação de um homem, que seria o responsável por indicar crianças e adolescentes ao abusador para que este praticasse seus crimes. As cenas de abuso e outras imagens pornográficas envolvendo as vítimas eram compartilhadas em grupos fechados e em redes sociais.

Na operação desta quarta, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no local de trabalho do suspeito, de 42 anos, na zona norte de Natal, que foi preso por força de mandado de prisão temporária. Os indícios são da existência de um grupo criminoso voltado para a prática dos crimes e as investigações continuam para identificar outros participantes.

A operação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e contou com a participação de promotores de Justiça e servidores do órgão, com o apoio da Polícia Militar.

Disque Denúncia 127

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Judiciário

MPRN abre seleção para cargo de assistente ministerial; remuneração é de R$ 4.552,55 mais benefícios

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grade do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de assistente ministerial. A vaga é para lotação como chefe do Setor Técnico Pedagógico da instituição. É exigido nível superior em Administração e/ou Gestão Pública. A remuneração é de R$ 4.552,55 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

O MPRN leva em consideração que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos na instituição e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação de cargos, A vaga existente é de provimento em comissão e, portanto, de livre nomeação e exoneração.

O processo seletivo compõe-se da análise dos currículos, entrevista técnica e entrevista comportamental, conduzida pela chefia imediata, em parceria com a Assessoria de Comportamento Organizacional (ACO), de caráter eliminatório. A triagem de currículos será realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), responsável pelo certame, e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos da vaga, mais atenderem ao perfil desejável.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Quero não…no MP tem que trabalhar…Tô aqui de boas esperando a convocação dos gabinetes dos Bolsonaros, lá a gente não recebe muito(pq tem que devolver) mas ao menos não trabalha…

    1. Porque esses cargos são em comissão. Se quisessem, nem fariam o seletivo.

    1. Já devem ter um nome com curso de administração apadrinhado e fazem o teatro da seleção. É o que justifica.

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