Judiciário

MPRN abre inquérito para apurar acúmulo ilegal de cargo de quase 800 servidores estaduais

Foto: Reprodução

A promotora de Justiça, Luciana Queiroz Pessoa, instaurou inquérito civil para apuração de possível acumulação ilegal de cargo público de 795 servidores estaduais em situação de constar com três ou mais vínculos funcionais, conforme levantamento realizado pelo projeto AUDITA RN, do Ministério Público do RN.

Todos os detalhes podem ser conferidos em matéria na íntegra AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Meu amigo, tem algumas almas sebosas no funcionalismo público que bota pra descer no contribuinte e no serviço público. Tem servidor público com três ou mais empregos, isso tem que ser apurado urgente pelo MPRN, pois o caboclo trabalha três expedientes e ainda tem tempo para laser.

  2. Eu diria que esse procedimento – que custa muito caro ao Povo, seria respeitado e SÉRIO, se acabasse com o acúmulo de cargo dos Médicos e Enfermeiros. Só assim eu diria que é sério. Ah e se a Carga Horária extra-oficial de Policiais nos estabelecimentos particulares fossem fiscalizados. Os caras trabalham extra na INFORMALIDADE. Toda dedicação aos estabelecimentos e empresas privadas, mas no serviço de segurança pública… #AgoraApureMP

  3. Falta dinheiro pra tudo, Saúde, Educação e Segurança, Menos pra cumpanheirada vermelha e seus consórcios. Esse é o retrato do RN. O estado a frangalhos e a Governadora Fátima Paraíba, encastelada, rodeada de bajuladores e babões de ocasião.
    MITO TEM RAZÃO.
    MITO REELEITO
    #FORA FATIMA BEZERRA INEPTA

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Judiciário

Operação do MPRN prende em SP integrante de grupo criminoso que aplica golpes pelo WhatsApp

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (10) a operação Duas Etapas. Um homem de 53 anos foi preso preventivamente em São Bernardo do Campo/SP pelo crime de estelionato. A investigação do MPRN descobriu que ele mantinha contas bancárias para recebimento do dinheiro proveniente de golpes aplicados pelo WhatsApp.

O nome da operação é uma alusão ao recurso opcional (confirmação em duas etapas) que adiciona uma camada extra de segurança à sua conta do WhatsApp. Essa tela aparece após o usuário ter registrado seu número de telefone no aplicativo com sucesso. Após ativar a confirmação em duas etapas, o usuário poderá adicionar seu endereço de e-mail. Isso permite que o aplicativo envie um link para que o usuário possa redefinir seu PIN e ajuda a manter sua conta segura.

A operação Duas Etapas cumpriu mandados de prisão preventiva e também de busca e apreensão em São Bernardo do Campo. A ação conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Militar paulista.

O MPRN apurou que o homem preso agia como um “testa de ferro” do grupo criminoso. Ele abria contas bancárias e as disponibilizava para recebimento do dinheiro proveniente dos golpes e movimentação financeira. Ao todo, foram encontradas 12 contas mantidas por ele para cometimento do crime de estelionato. Essas contas revelam, ainda, uma movimentação financeira superior à condição do preso na ação, que trabalha como porteiro.

Uma das vítimas do estelionatário identificadas é um aposentado de 74 anos. No dia 25 de janeiro de 2020, o WhatsApp do genro dele foi clonado. Desconhecendo essa informação, o idoso, após solicitação de dinheiro pelos estelionatários, transferiu o valor solicitado para a conta fornecida nas mensagens. Acreditando que estivesse prestando auxílio ao genro em uma situação de emergência, o aposentado transferiu os valores solicitados.

O material apreendido na ação será trazido para o Rio Grande do Norte para análise por parte do MPRN. O homem preso já foi encaminhado para uma unidade prisional paulista, onde irá aguardar por decisão judicial.

Com MPRN

Opinião dos leitores

  1. Tem que deixar as pautas ideológicas de lado e agir de forma imparcial para atender toda a sociedade e não, apenas, um grupo político de esquerda.

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Judiciário

MPRN recomenda que cronograma do concurso da Polícia Civil seja mantido

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases do certame. O concurso é alvo de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil após denúncias de possíveis fraudes. O MPRN também abriu investigação em relação a essas denúncias de possíveis fraudes. A recomendação é pela continuidade do cronograma previsto inicialmente até que essas investigações sejam concluídas.

A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Nela, o MPRN notifica o presidente da Comissão Especial do Concurso Público a informar, no prazo de 10 dias, as providências eventualmente adotadas a partir do que foi recomendado.

O MPRN e a Polícia Civil investigam falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação de associação criminosa tendente a fraudar o certame mediante a utilização de ponto eletrônico.

Ao recomendar a continuidade do cronograma, o MPRN leva em consideração que os elementos colhidos nessas duas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inclusive inteligência artificial.

Na recomendação, o MPRN reforça que seja mantido o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e realização das demais fases do certame, ressalvado o cumprimento de decisão judicial em sentido diverso.

VEJA TAMBÉM: Defensoria Pública do Estado recomenda anulação de provas do concurso da Polícia Civil do RN

 

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Judiciário

MPRN faz análise das propostas de revisão do Plano Diretor de Natal

Foto: Canindé Soares

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma avaliação do conteúdo do resultado da proposta de alteração do Plano Diretor de Natal que foi votado durante a Conferência Final, realizada entre os dias 14 a 16 de junho passados. Em razão da grande alteração constatada, a instituição produziu um material educativo para possibilitar o entendimento, por parte da população, das principais mudanças detectadas, o qual será apresentado por etapas.

No material educativo, foram pontuadas algumas questões para ensejar a reflexão da população sobre o benefício ou não da mudança proposta para a cidade.

O trabalho faz parte do acompanhamento pelo MPRN do processo de revisão do Plano Diretor que está ocorrendo na cidade desde 2017.

Divisão

O material encontra-se dividido em blocos. Novos blocos contendo outros esclarecimentos serão apresentados oportunamente. Inicialmente, cada bloco contém 10 slides com o detalhamento da proposta comentada.

O bloco 1 trata do aumento da altura máxima dos prédios na cidade; e a verticalização da beira-mar da Praia da Redinha. No bloco 2, são apresentados a diminuição da proteção de Zonas de Proteção Ambiental; e o estímulo à canalização de lagoas e rios urbanos.

No bloco 3, é tratada a intensa verticalização no entorno do Parque das Dunas.

O bloco 4 é sobre a criação dos Eixos Estruturantes; a criação dos apartamentos/estúdios; e a alteração nas prescrições urbanísticas (regras de afastamento dos prédios e taxa de impermeabilização nos lotes).

No bloco 5, trata sobre a alteração da área non aedificandi (não edificável) de Ponta Negra e sobre a necessidade de reconhecimento da importância paisagística da Vila de Ponta Negra.

O bloco 6 traz informações e preocupações relativas à infraestrutura urbana sanitária – bacias de esgotamento sanitário.

Os novos blocos a serem apresentados estão relacionados à acessibilidade (bloco 7) e às alterações propostas nas Áreas Especiais de Interesse Social (bloco 8).

Clique aqui e confira uma apresentação sobre o Plano Diretor.

 

 

Opinião dos leitores

  1. Tava demorando!
    O atual Plano Diretor de Natal é de 2007. Já atrasada e muito a sua revisão.
    Pelo que sei, faz mais ou menos 4 anos ou mais que se trabalha nessa proposta. Onde estava o MP?

  2. Pelo MPRN, Natal estava igual ao que André Albuquerque encontrou quando aqui chegou. Esse órgão é um dos maiores responsáveis pelo atraso da cidade, que ficou para atrás em relação às capitais do Nordeste.

  3. Que vergonha ,MP PB é um exemplo de avanço , aqui eles preferem o povo morrendo de fome , nada de turismo ou construção civil gerando empregos, aqui no RN prevalece a miséria 🤮🤮🤮🤮🤮🤮

  4. Enquanto isso Balneário de Camboriú, João Pessoa e outras cidades seguem tranquilamente construindo seus arranhas céus. Um toque de modernidade e desenvolvimento.

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Judiciário

PERFIS DE USUÁRIOS FALSIFICADOS: MPRN reforça que população deve estar atenta a golpes por aplicativos de celular

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforça à população em geral sobre um golpe que vem sendo aplicado através do aplicativo WhatsApp no qual criminosos falsificam os perfis dos usuários do mensageiro. Nesse golpe, os criminosos conseguem ter acesso aos dados pessoais da vítima pela compra ilegal de banco de dados ou pelo acesso à foto de perfil do mensageiro e, então, fingem ser a pessoa com um novo número para extorquir dinheiro de seus contatos.

Na maioria das vezes, o golpe começa com o envio da mensagem “troquei meu celular”, seguida de algumas informações para convencer o contato de que aquela situação é real e, logo após, pedir socorro financeiro.

O MPRN orienta que a população em geral fique atenta a esse tipo de mensagens e sempre desconfie, tentando inicialmente um contato telefônico ou presencial com o verdadeiro dono da linha. Sempre que for vítima da tentativa de golpe, o cidadão deve informar o plantão 190. Em caso de dúvidas, o MPRN disponibiliza o Disque-denúncia 127, que funciona das 7h às 19h, em dias de semana.

 

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Educação

MPRN diz que decisão de Alexandre de Moraes, do STF, não impede retomada gradual das aulas presenciais na rede estadual

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) esclarecem que a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, sobre o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do RN não impede a retomada imediata das aulas no modelo presencial. Ela apenas reformou parcialmente a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mantendo as fases e lapsos temporais estabelecidos no plano de retomada das aulas da rede estadual de ensino, que permanece em vigor.

Da mesma forma, a decisão é direcionada única e exclusivamente às aulas na rede estadual de ensino, não atingindo, dessa forma, as redes municipais, que devem manter seus planos de retomada já estabelecidos.

O MPRN e a DPE reafirmam a necessidade de continuação do processo de retomada das aulas presenciais de forma híbrida, gradual e facultativa para todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, como forma de assegurar o direito fundamental à educação.

Com Justiça Potiguar

 

Opinião dos leitores

  1. Tem que convencer os professores à voltar a trabalhar, já que a grande maioria, quer ficar em casa ou dando aulas nas escolas particulares.

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Judiciário

MPRN aprova novo auxílio-saúde que pode chegar a R$ 1.520,00 para promotores e procuradores

Foto: Reprodução

O Ministério Público do RN publicou por meio de resolução nesta quinta-feira, 29, a criação de auxílio saúde para os promotores, procuradores e servidores do órgão com valores que podem chegar até R$ 1.520,00 mensais para reembolso de despesas médicas. A medida foi assinada pela procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.

A medida atualiza o auxílio único de R$ 700,00 que os membros do MP já recebiam e passa a valer a partir de 1 de agosto para ativos e inativos.

Vale ressaltar que promotores e procuradores já recebem salarios na faixa de R$ 32 a R$ 35 mil e receberão o novo auxílio como extra para gastos médicos.

Com o novo programa, os promotores, procuradores e servidores só terão acesso ao dinheiro se formalizarem um requerimento e apresentarem comprovantes de gastos com saúde. Na prática, o novo auxílio será um “reembolso” por despesas com plano de saúde, mas terá valores máximos de referência.

Para promotores e procuradores, o valor máximo do auxílio vai variar de R$ 1.292,18 (para quem tem até 29 anos de idade) a R$ 1.520,22 (para quem tem 50 anos ou mais). Ou seja, para uma classe, o benefício de saúde vai dobrar em relação aos valores que são pagos atualmente. No caso dos servidores, o reembolso vai variar de R$ 1.206,09 (para quem tem até 29 anos) a 1.418,93 (para quem tem 50 anos ou mais).

Nos dois casos, o beneficiário que tiver filho com deficiência, independentemente da idade, terá um acréscimo de até 50% no valor. Com isso, o benefício para os promotores pode chegar a R$ 2.280,33.

Confira os valores detalhados AQUI em matéria completa no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Vcs ficam o dia todo no zap invés de estudar.. depois fica reclamando dos pobres do judiciário Kkk vão estudar e passar num concurso público!!

  2. Cadê o presidente do canhão roxo e vetar esse aumento no judiciário ele tem é muito bafo de boca pra os seus babões que são todos um rebanho de bestas

    1. Sem noção, o que o presidente tem com isso, deixa de ser otário, a matéria fala da justiça do RN e pelo que consta, pelo menos no papel, é que a desgovernadora é Fatao do GD.

    1. Pixuleco, Não tem bote pra remar, mas se votar no nove dedos, vem dirceu, vacari, oas, Odebrecht, queiroz Galvão, jbs, cuba, os ladrões da Petrobrás, dos correios, dos fundos de pensões, das MP forjadas, das anistia de multas milionárias e outras falcatruas mais. Todos essa quadrilha estão com uma vontade danada de colocar o país nos trilhos. kkkkKkkk

  3. Enquanto isso o Tribunal de Justiça não paga 1% aos cedidos. Vale destacar que a Defensoria Publica do Estado paga aos cedidos auxilio alimentação e saúde, o MP paga também os dois auxílios, já o TJ/RN, não paga auxilio saúde aos cedidos. Estes cedidos carregam as comarcas nas costas, tendo em vista a pouca quantidade de efetivos. 80% dos cedidos trabalham por dois efetivos e ganham apenas o auxilio alimentação.

  4. Ingracado, enquanto isso nos meros mortais e pobres ficamos com o SUS, e ainda tem gente que apoia, o país de gente fraca.

    1. Enquanto isto os PELEGAS já faz mais de 12 anos ZERO DE REAJUSTE E ZERO AUXÍLIO. GOVERNADORA TRAIDORA, HIPÓCRITA e nada fez pelos os PELEGAS e nada fará.

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Judiciário

MPRN faz alerta à população sobre golpe do ‘novo número’ no WhatsApp

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alerta à população em geral sobre um golpe que vem sendo aplicado através do WhatsApp no qual criminosos falsificam os perfis dos usuários do mensageiro.

O MPRN orienta que a população em geral fique atenta a esse tipo de mensagens e sempre desconfie, tentando inicialmente um contato telefônico ou presencial com o verdadeiro dono da linha.

Sempre que for vítima da tentativa de golpe, o cidadão deve informar o plantão 190. Em caso de dúvidas, o MPRN disponibiliza o Disque-denúncia 127, que funciona das 7h às 19h, em dias de semana.

Opinião dos leitores

  1. Nossos caríssimos promotores servem pra isso aí, palpiteiros de tecnologia em rede social. É mole? Investigar cartel de posto ninguém quer, pobre RN e suas castas.

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Polícia

Operação conjunta do MPRN, Polícia Civil e PM combate pistolagem na região Oeste

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Civil e da Polícia Militar foi deflagrada na manhã desta terça-feira (6) com o objetivo de combater crimes de homicídio, associação criminosa e porte ilegal de armas de fogo nas cidades de Mossoró e Felipe Guerra. Também houve cumprimento de mandado em Ceilândia/DF.

A operação foi batizada Contenção IV e reforça a necessária atuação do Estado para reprimir a pistolagem na região Oeste potiguar. A operação Contenção IV é continuação de outras três operações com o mesmo nome deflagradas, respectivamente, em 6 de fevereiro, em 13 de fevereiro e 11 de dezembro do ano passado. O objetivo é combater a atuação de organizações criminosas na região Oeste potiguar.

A ação é fruto de uma investigação da Promotoria de Justiça de Mossoró, com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia de Policia Civil de Apodi, e foi iniciada após a ocorrência de diversos atos de violência na região. A operação teve a participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Disque Denúncia 127

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected] Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

 

Opinião dos leitores

  1. Cidade tomada pela pistolagem, bandidos, pobre RN, que vive um clima de insegurança.
    Falta de competência e vontade política, para enfrentar o crime organizado.

    1. O crime organizado está na presidência da república, titia. Não tem como ser diferente.

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Judiciário

Operação Fura-fila: MPRN oferece mais 4 denúncias contra vereador e ex-secretários por fraudes no sistema do SUS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu quatro novas denúncias contra o vereador Diogo Rodrigues da Silva, de Parnamirim, e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, Diogo Rodrigues já é réu em oito processos distintos. O esquema fraudulento do grupo foi alvo da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado. As participações de outras pessoas no suposto esquema ainda seguem sob investigação.

O vereador Diogo Rodrigues da Silva, ainda antes de se eleger em 2020, teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim.

Além de Diogo e Monikely, desta vez foram denunciados: Jadna Amaral Alves, Gleide Elissa Lopes de Oliveira Macedo, Jessica Gomes de França, Joison de Medeiros e Paula Francinete de Medeiros. Outras seis pessoas já haviam sido denunciadas pelo MPRN e já são rés em processos: Eliege da Silva Oliveira, Gleycy da Silva Pessoa, Anna Cely de Carvalho Bezerra, Alberto de Carvalho Araújo Neto, Maria Célia Rodrigues da Silva, e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros.

Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro. O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN.

O caso

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas. Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.

MPRN

 

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Judiciário

FOTOS: Operação do MPRN combate comércio clandestino de remédio usado em casos graves de Covid-19; casal suspeito e homem preso

Fotos: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação Hipoxemia. O objetivo é combater o comércio clandestino de um medicamento por vezes prescrito por médicos em casos graves de Covid-19: o princípio ativo tocilizumabe. Um casal é suspeito de crime contra a saúde pública. Na casa deles, foram encontradas caixas do medicamento e ainda remédios com datas de validade vencidas. O homem preso em flagrante e todo esse material foi apreendido.

Esse casal atuaria em Mossoró. O homem é farmacêutico e a mulher trabalha em uma farmácia. Para o MPRN, as atividades profissionais dos dois seriam utilizadas no comércio ilegal do tocilizumabe porque para comercializar a medicação é necessário, primeiro, conhecimento técnico (temperatura, acondicionamento, prescrição etc) e, segundo, contatos com fornecedores (agentes públicos ou privados). A droga, cujo valor médio é de R$ 850, estaria sendo vendida por R$ 2.500 pelo casal.

As investigações sobre a atuação do casal foram iniciadas no início este mês. Conforme chegou ao conhecimento do MPRN, nos casos de Covid-19 severa, evoluindo para hipoxemia (queda do oxigênio sanguíneo) refratária e necessidade de aumento progressivo de oferta de oxigênio suplementar (por máscaras, cateteres etc). Nesses casos, alguns médicos têm utilizado a droga tocilizumabe para conter o avanço da doença, diminuir o risco de intubação orotraqueal e, em último caso, morte do paciente. No meio médico, esse medicamento é usado para tratar casos refratários de artrite reumatoide, por exemplo. Além de reduzir o risco de morte em pacientes hospitalizados com Covid-19 em estado grave, a droga pode também diminuir o tempo de internação e a necessidade de ventilação, segundo constatou um estudo preliminar da Universidade de Oxford.

As investigações do MPRN apontam que o casal conseguiria obter a medicação por meios que não foram devidamente esclarecimentos.

Os suspeitos, de acordo com o que já foi apurado, aguardavam o momento adequado para abordar as possíveis vítimas, aproveitando-se da alta demanda causada pela calamidade derivada da pandemia para conseguirem vender os medicamentos a preços elevados. Isso porque o uso da medicação costuma ser curto, de modo que não se pode esperar dias para que a droga seja disponibilizada, do contrário a lesão pulmonar a ser evitada pode já ter se estabelecido. Em virtude dessa particularidade, as famílias preferem comprar a medicação para tentar garantir a administração no momento adequado.

A alta demanda pela medicação desencadeou a escassez do medicamento, tanto na iniciativa privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do atual cenário de pandemia, do forte apelo emocional da doença e do extenso acometimento populacional, as famílias dos pacientes não poupam esforços para adquirir a medicação.

O material apreendido será periciado pelo MPRN. Os remédios deverão ser enviados para a Unidade de Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Governo do Estado ou para a Secretaria de Saúde de Mossoró, onde serão cadastrados.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso os proprietários de postos de combustíveis estão livres para cobrar quanto quiserem pelos combustíveis, sem serem incomodados pelo MP, PROCON ou pelos governos Estaduais e demais Parlamentares.

    1. Tô dizendo!!!
      Que no tocante a postos de combustíveis esse cara é analfabeto.
      Ora!
      Quem mais aumenta sobre a regência da pauta PMPF e o governo do estado, como eles vão fiscalizar isso?
      Vão fiscalizar o aumento deles mesmo???
      Santa ignorância.

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Judiciário

Ação do MPRN combate grupo que aplicava golpes em operadoras de telefonia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta terça-feira (15) uma ação com o objetivo de desarticular um grupo que aplicava golpes contra empresas de telefonia móvel. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Mossoró.
Pelo que já foi apurado pelo MPRN, há fortes indícios do envolvimento dos investigados nos delitos de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e fraude processual.
Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participaram da ação. Com o material apreendido, o MPRN espera descortinar a autoria dos crimes e ainda apurar a participação de outras pessoas nos delitos. A investigação segue em segredo de Justiça.

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Judiciário

Operação Fura-fila: MPRN denuncia vereador de Parnamirim e ex-secretários municipais por fraudes no sistema do SUS

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um vereador e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado.

As participações de um deputado estadual e de outras pessoas no suposto esquema ainda estão sob investigação. O vereador Diogo Rodrigues da Silva, da cidade de Parnamirim, é apontado como suposto cabeça do esquema. Ainda antes de se eleger em 2020, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim. Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro.

O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MPRN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação. Além de Diogo Rodrigues e Monikely Nunes, o MPRN já são réus em processos após a denúncia do MPRN: Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho; Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho; Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês; Maria Célia Rodrigues da Silva, mãe do vereador Diogo Rodrigues; e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA, empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN ainda apura o suposto envolvimento do deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN.

Veja o caso AQUI em matéria completa no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. isso tudo não vai da em nada, caso haja algum problema , é so recorrer ao STF ai estar tudo resolvido isso é coisa tola

  2. Se fura fila de procedimento e marcação de operações, imagina de vacinas. É por isso que a vacinação está atrasada por faixa etária. Está na hora do MP identificar esses furas filas e cobrar 20 mil reais por cada dose de vacina tomada mediante fraude. Vale até pagar uma empresa por produtividade, pagando um percentual de 20% da arrecadação das indenizações. A sociedade agradeceria imensamente.

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Judiciário

FOTOS: Operação do MPRN apura suposto esquema de desvios de verbas públicas em Ipanguaçu

Fotos: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (20) a operação Prato Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de verbas públicas da Prefeitura Municipal na contratação de um restaurante para fornecimento de refeições a agentes públicos. Um ex-secretário municipal de Administração é um dos investigados na operação.

A operação Prato Cheio cumpriu seis mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Ipanguaçu. Um dos alvos dos mandados foi a sede da Prefeitura Municipal. A ação contou com a participação de 4 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e ainda de 28 policiais militares. Durante o cumprimento das diligências, uma arma de fogo em situação irregular foi apreendida. A arma foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ipanguaçu para instauração inquérito policial.

Segundo o que já apurou o MPRN, o suposto esquema fraudulento foi iniciado em 2017, após a Prefeitura Municipal contratar o restaurante para fornecimento de alimentação. Esse restaurante tem como proprietário um familiar do ex-secretário municipal de Administração.

O MPRN investiga, também, se o próprio secretário teria sociedade no empreendimento, o que configuraria o crime de peculato. Em publicações em redes sociais já de posse do MPRN, o ex-secretário chega a se apresentar como um dos donos do restaurante.

O restaurante contratado pela Prefeitura foi vencedora em quatro processos licitatórios promovidos pelo município de Ipanguaçu, todos no ano de 2017. Coincidentemente, todas as licitações têm proximidade da data da inauguração e criação oficial do estabelecimento empresarial com a data em que o ex-secretário assumiu o cargo público.

Com o material apreendido, o MPRN irá investigar se há envolvimento de outros agentes públicos nas supostas fraudes cometidas em Ipanguaçu.

MPRN

 

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Geral

MPRN recomenda que Prefeitura de Natal apresente em 5 dias úteis calendário de retorno de aulas presenciais

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal e à Secretaria Municipal de Educação que apresentem, no prazo de 5 dias úteis, calendário de retorno gradual e híbrido definindo datas para o início das aulas presenciais de cada etapa da Educação Básica, especialmente da Educação Infantil e Ensino Fundamental I – etapas já autorizadas ao retorno presencial, conforme Decreto Estadual n. 30.516, de 22/04/2021.

A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento destaca que, antes da efetiva reabertura do espaço escolar, o Município deve disponibilizar material de higienização adequado à rede pública de ensino, tais como lavatórios em funcionamento e em quantidade suficiente, sabão líquido, gel alcoólico 70%, toalhas de papel, bem como máscaras e demais itens de biossegurança, conforme uso obrigatório determinado pela legislação vigente e recomendações das autoridades nacionais e internacionais, bem como do “Protocolo para Retorno das Atividades Escolares da Rede Municipal de Ensino”.

A Prefeitura também deve esclarecer a toda a comunidade escolar as formas de monitoramento e medidas de isolamento de casos de eventual contágio no ambiente escolar e também adotar as ações necessárias para a implementação dos programas suplementares ao ensino, inclusive nos períodos de reforço pedagógico, como alimentação, transporte e material didático.

Outra medida recomendada é que a Prefeitura de Natal e a Secretaria de Educação considerem a possibilidade de adoção de fluxos e horários diferenciados das turmas e turnos da educação básica, incluindo redução do número de alunos por turnos e turmas, de modo a manter o distanciamento social no ambiente escolar.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Até os comentários por aqui “entregam” o ódio que a turma tem do trabalho. Muitos profissionais estão trabalhando, possibilitando a “vida boa” dessa turma. Preguiça e malandragem são coisas contagiantes.

  2. Que absurdo, os professores da rede pública não podem deixar a boa vida, recebendo sem trabalhar. Olhe que um e outro, a minoria, ainda se dão ao enorme esforço de passar trabalho. A categoria dos professores mostrando a essência do socialismo. É isso que você quer para seus filhos?

  3. Quanto aos colégio do estado?
    A escolas estaduais estão sujas e abandonadas, será que, os profissionais da área de limpeza estão trabalhando em home-office?

  4. O Supremo já deu o parecer. Quando tivermos vacinas e estrutura sanitária, certamente volta temos com o maior prazer.

  5. Será que vao terminar a volta ao trabalho presencial os Promotores. MP a suspensão foi por tempo inderterminado. E os Juízes vão voltar ao trabalho presencial? Os Desembargadores vão voltar também?

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Polícia

FOTOS: Operação do MP aponta marido de prefeita no RN como líder de esquema para desviar dinheiro público; prisão preventiva é realizada

Fotos: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (5) a operação Sujeito Oculto. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Paraú.

A operação investiga os delitos de estelionato contra a administração pública, peculato, contratação direta indevida, associação criminosa, desobediência à decisão judicial sobre suspensão de direito e lavagem de dinheiro.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Sujeito Oculto cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paraú, Natal, Mossoró, Ipanguaçu, Parnamirim e Assu. Ao todo, participaram da ação 16 promotores de Justiça, 24 servidores do MPRN e ainda 68 policiais militares.

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Paraú; nas Secretarias de Educação, de Agricultura e Pesca, de Saúde, de Assistência Social, e de Obras, Urbanismo e Transporte; em um posto de combustíveis; na sede de uma construtora e ainda nas residências dos investigados.

O principal investigado na operação é o empresário Antônio Vicente Eufrásio Peixoto, marido da atual prefeita do Município. De acordo com o que já foi apurado pelo MPRN, ele contratou máquinas através de acordo verbal, sem licitação e documento formal, com pagamentos efetuados por terceiros e através de vales-combustíveis quitados pelo erário municipal. Vicente Eufrásio foi preso preventivamente.

Para cometer os supostos delitos, Vicente Eufrásio contava com o apoio de Antônio Leodecio Fonseca, servidor da Prefeitura de Paraú responsável pela autorização de “ordens de combustíveis”. Leodecio Fonseca também foi preso preventivamente.

O MPRN levantou que a possível atuação do grupo criminoso é permanente, desde o ano de 2018 até a presente data. A licitação da Prefeitura de Paraú para aquisição de combustíveis é de R$ 252.963,69. Mesmo assim, a empresa vencedora recebeu da Prefeitura entre os anos de 2019 e 2021 a quantia de R$1.298.689,16.

Dados da quebra de sigilo bancário e fiscal de Vicente Eufrásio apontam que ele teve movimentação financeira superior a 712% a 1377% da sua renda líquida no período de 2016 a 2020.

O empresário Antônio Vicente Eufrásio Peixoto encontra-se, atualmente, inelegível, em razão de ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN e, também, por uma condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em uma Ação de Improbidade Administrativa. Por esse motivo, ele ficou impossibilitado de concorrer a cargos eletivos e tomar posse em cargos públicos. Na investigação, o MPRN detectou que ele atua no dia a dia da administração, havendo elementos que indicam a configuração do delito de usurpação do exercício de função pública.

Com o material apreendido na operação Sujeito Oculto, o MPRN irá aprofundar as investigações e apurar se há envolvimento de outras pessoas no esquema de desvio de dinheiro público.

MPRN

Opinião dos leitores

  1. Que maravilha! Pena que um cara desses não fica 30 anos preso em regime fechado por roubar dinheiro de uma população tão pobre!

    1. Aí se pegar são três ou quatro anos, cumpre dois anos no semiaberto e o resto no aberto, depois é só alegria.

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