MPRN pede suspensão imediata de pré-conferência virtual do Plano Diretor de Natal

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a pré-conferência virtual do Plano Diretor de Natal seja imediatamente suspensa. A reunião está agendada para ocorrer entre os próximos dias 22 e 24 de maio.

Para o MPRN, o ato, se ocorrer, será maculado sob o aspecto da legalidade. Na ação civil pública, o MPRN esclarece que a realização da pré-conferência virtual da forma como foi planejada, poderá ensejar futura anulação judicial. Isso porque a realização da reunião no modelo virtual não tem amparo no Regimento Interno do processo de revisão do Plano Diretor de Natal e contraria diretrizes do Estatuto da Cidade.

O MPRN destaca que uma anulação de um ato tão importante poderá representar a falsa sensação de insegurança jurídica, em relação às questões do processo do Plano Diretor de Natal. Para o MPRN, ao “transformar em virtual importantes atos do processo de revisão do Plano Diretor, sem uma prévia preparação, sem detalhamento, esclarecimento e sem a previsão no Regimento Interno – que é a regra geral do processo – e sem avaliar o real acesso da população aos sistemas de informática disponíveis, limitou a participação da população no processo que impera ser amplo e participativo”.

O MPRN também pede na ação que seja determinado à Prefeitura de Natal que se abstenha de realizar, de forma virtual, a pré-conferência para eleição dos delegados que irão apreciar e votar a minuta final do processo de revisão do Plano Diretor. Ainda na ação civil pública, o MPRN requereu que sejam anulados os atos relativos à inscrição de candidatos a Delegados e de Eleitores de Delegados do processo de revisão do Plano Diretor.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Covid-19: MPRN recomenda que prefeito de Maxaranguape, no litoral norte, revogue decreto que flexibiliza medidas restritivas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Maxaraguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogue no prazo de 24 horas o decreto que flexibilizou as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid19) no município. Além disso, o prefeito deve se abster de editar novos decretos que relativizem ou confrontem diametralmente com as disposições constantes nos decretos estaduais e nas recomendações do Ministério da Saúde.

Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.

 

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JR Laranjeiras disse:

    O prefeito tem interesse pessoal nessas medidas de relaxamento total???? O prefeito disse na cara dura que o município não tem hospital para tratar pessoas doentes de covid-19 e ainda disse mais o q faria, "regular e mandar para Natal" não podemos como moradores da capital apenas assistir a esse tipo de coisa, o MP está certíssimo.

  2. Flávio Alcantara disse:

    A Prefeitura deve estar com um hospital de excelência, cheia de leitos de UTIs, com muitos medicamento é vários profissionais de saúde intensificará…

    • Brasil acima de tudo disse:

      Não. Lá só tem um caso de Covid confirmado. Será que ela tem que decretar Lockdown por 180 dias? Acho que seria melhor o governo decretar o fechamento de tudo até o final do ano.

    • Jr disse:

      Brasil nem muito nem tão pouco. Não precisa lockdown, mas também não pode abrir as pernas de uma vez. Faltou bom senso ao Prefeito.

CASO FANTONE: Após recurso do MPRN, jipeiro acusado de assassinato em Extremoz é preso

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Após um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o jipeiro Ailton Berto da Silva, réu confesso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia e da tentativa de homicídio de outras três pessoas a tiros, foi preso na tarde desta sexta-feira (24). Os crimes foram cometidos durante uma confraternização de “jipeiros” na praia de Santa Rita, litoral Norte potiguar, em dezembro do ano passado. Todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Mais que "agilidade" da justiça, se quisesse tinha fugido tranquilamente.

MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam que prefeitos cumpram decretos estaduais sobre Covid-19

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Recomendação conjunta foi assinada nesta quinta-feira (23). Gestores municipais devem se abster de praticar quaisquer atos que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN) recomendaram aos prefeitos de todos os municípios potiguares que cumpram os termos dos decretos estaduais que tratam da Covid-19. O documento foi assinado nesta quinta-feira (23) e já foi encaminhado a cada gestor municipal.

A recomendação é para que os prefeitos se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. O documento prevê que fica ressalvada, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonynatal disse:

    MP'S fazendo o que sabem melhor, atrapalhar, o próprio STF já decidiu, quem decide sobre comércio é os municípios, os MP'S deveriam abrir mão dos duodécimo, e ir trabalhar, função de MP é FISCALIZAR, não é Legislar !!

  2. Delano disse:

    Não entendo mais nada, governo federal determina uma coisa, a governadora descumpre, aí o município não tem o que discutir, tem que cumprir o que a governadora manda. Isso quer dizer que a presidência da república é só uma fachada, não serve pra nada. Os governos estaduais manda no federal e nos municípios. Tá um cabaré de mãe joana

  3. Zanoni disse:

    Em Santo Antonio e Nova Cruz está tudo em pleno funcionamento.

  4. Rodrigo Duarte disse:

    Se os Governadores não têm que cumprir o que recomenda o Presidente, pq os Prefeitos têm que cumprir o que recomenda os Governadores?

  5. Observando. disse:

    Entao norma estadual prevalece sobre a municipal. E se Bolsonaro fizesse uma norma federal, prevaleceria sobre as normas estaduais?

MPRN recomenda que escolas particulares de Natal revisem valores de mensalidades durante isolamento social

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que instituições da rede privada de ensino localizadas em Natal esclareçam aos seus contratantes sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais – redução do valor das mensalidades – decorrente da suspensão das aulas presenciais. Com isso, há a possibilidade de concessão de desconto proporcional, no valor da mensalidade de março, relativo aos dias em que não houve a prestação dos serviços, ressalvada a hipótese de antecipação de férias no período.

A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que o desconto deve ser concedido na mensalidade do mês de abril, caso a de março já tenha sido quitada no valor integral originariamente previsto. Idêntico procedimento deve ser adotado pelo estabelecimento de ensino nos meses subsequentes, enquanto durar o isolamento social devido ao coronavírus.

A fórmula do cálculo precisa considerar a diminuição dos custos e os novos investimentos, a fim de achar o valor do desconto proporcional à evidente diminuição dos custos com a atividade presencial suspensa.

Pela recomendação, as instituições de ensino também devem flexibilizar as sanções contratuais durante o período da pandemia de coronavírus (Covid-19). A orientação diz respeito aos contratantes do serviço que não puderem arcar com o pagamento das mensalidades do ensino fundamental, médio, superior e da educação infantil.

Está sendo recomendado aos estabelecimentos privados de ensino que forneçam condições de pagamento posterior sem encargos financeiros e que se esforcem para evitar a judicialização das situações ocorridas durante a pandemia. Para isso, considerando como parâmetro nas negociações para a manutenção do contrato a proteção ao consumidor, as boas práticas do mercado e a política de relacionamento da empresa fornecedora.

A recomendação versa sobre a necessidade de essas empresas encaminharem aos contratantes a planilha de custos referente aos meses compreendidos no período de suspensão das aulas, bem como a relativa ao ano letivo de 2020, elaborada, à época, sem a previsão na pandemia.

O MPRN também está recomendando que as instituições de ensino informem aos pais contratantes sobre eventual realização de aulas presenciais em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias. Será importante comunicar também se fará a reposição integral das aulas presenciais ou se serão contabilizadas nas horas-aula aquelas não presenciais.

Outro esclarecimento que dever ser feito diz respeito sobre aulas na modalidade à distância ou não presencial, observada a legislação vigente do Ministério da Educação, com exceção dos estabelecimentos de ensino que se ocupem da educação infantil.

Prestar informações sobre a redução imediata do valor das mensalidades no decorrer do período da suspensão das aulas (tendo em vista a suspensão de contratos acessórios como atividades extracurriculares e alimentação cobradas separadamente); conceder desconto correspondente à economia que a escola tiver nos custos durante a suspensão das aulas presenciais; considerar a opção de o consumidor rescindir o contrato (caso não concorde com a proposta de revisão contratual, sendo motivada por caso fortuito ou de força maior); abster-se de cobrar eventuais multa de mora e de juros em decorrência do atraso no pagamento das mensalidades pelos consumidores durante o período de isolamento social e seus desdobramentos; criar canais específicos para tratamento remoto das demandas dos consumidores e zelar sempre pela manutenção da qualidade do ensino, são outras medidas eu integram a recomendação ministerial.

O MPRN ainda reforçou na recomendação que no caso de reposição integral de aulas presenciais, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato deverá ser restabelecido de modo que implicará na retomada dos valores contratados, mediante negociação com os consumidores.

Em específico para os estabelecimentos que prestam o serviço para a educação infantil, a recomendação apresenta como possibilidade que negociem uma compensação futura em decorrência da suspensão das atividades e/ou apliquem desconto nas mensalidades baseados na revisão dos custos de suas planilhas a partir da diminuição de gastos com a suspensão das aulas presenciais.

Salvo na hipótese de o respectivo responsável financeiro aceitar eventual proposta de renegociação, suspendam o contrato de educação infantil até o término do período de isolamento social, face à impossibilidade de sua execução na forma não presencial, pois o ensino infantil não pode ser ministrado por meio remoto, sendo essencialmente presencial. Caberá, então, às escolas, anteciparem as férias ou, sendo isso insuficiente no novo acordo com os pais, suspenderem o contrato até o final do isolamento, negociando a devolução dos valores quando for o caso.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Delano disse:

    Ótimo, muito justificável. Agora estendam essas sugestões para as universidades também. Absurdo pagar integral com aulas virtuais.

CASO FANTONE: MPRN recorre de decisão judicial que libertou jipeiro acusado de assassinato em Extremoz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com recurso para o Tribunal de Justiça potiguar para que seja reformada a revogação da prisão preventiva de Ailton Berto da Silva, réu confesso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia e da tentativa de homicídio de outras três pessoas a tiros, durante uma confraternização de “jipeiros” na praia de Santa Rita, estando preso desde dezembro de 2019.

Na decisão de ofício, proferida em 2 de abril de 2020, sem remeter os autos ao Ministério Publico, foi revogada a prisão preventiva do réu, concedendo-lhe liberdade provisória, sob as condições de não se ausentar da cidade onde reside sem prévia autorização judicial e uso de tornozeleira eletrônica.

No início de março, a Justiça havia indeferido um pedido da defesa do denunciado de prisão domiciliar por entender necessária a custódia cautelar.

Para o MPRN, a decisão se valeu de fundamentação genérica para revogar a prisão preventiva. No recurso, a Promotoria de Justiça de Extremoz destaca as hipóteses legais para manutenção da prisão preventiva, “não sendo pertinente e muito menos recomendável da concessão de cautelares diversas da prisão, já que foi amplamente demonstrada a periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e efetiva possibilidade de fuga do distrito da culpa”.

Com Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Como sempre a justiça sendo controvérsia. Como vai haver punição dessa forma? É um verdadeiro absurdo.

  2. Antônio Freire disse:

    Essa decisão deixou os Jipeiros revoltados!!

  3. Antônio Freire disse:

    Essa liberdade é incabível no caso concreto! O acusado é muito perigoso. A liberdade nos moldes do caso em tela coloca em risco a família da vítima!!

MPRN e IMD lançam aplicativo para ajudar governo a evitar aglomerações durante isolamento social

Imagem: divulgação

Com o intuito de contribuir para o combate ao Covid-19, pesquisadores do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), em parceria com a Sesap e Sesed, desenvolveram um sistema para auxiliar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) na prevenção à formação de aglomerações de pessoas no estado potiguar.

Intitulada Tô de Olho, a tecnologia, acessível por meio deste link, já está em uso e permite que os usuários possam fazer denúncias online caso saibam da ocorrência de aglomerações – situação que colabora com a propagação do novo Coronavírus.

“Agora, ao invés da pessoa ligar para o ‘190’ e denunciar alguma situação de aglomeração, é possível entrar no sistema e fazer, lá mesmo, a queixa”, explica o professor Nélio Cacho, articulador da iniciativa junto ao IMD e vice coordenador do Smart Metropolis, Projeto especializado na criação de tecnologias para Cidades Inteligentes.

Graças a uma parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), todas as cidades do estado foram cadastrados no Tô de Olho e qualquer potiguar tem acesso ao canal de denúncia e, consequentemente, pode contribuir com a prevenção da propagação do Covid-19.

Alerta

Além de canal oficial de denúncias, o Tô de Olho também vai contribuir para reduzir a propagação do Coronavírus por meio de um algoritmo de rastreamento de contato.

“O algoritmo vai detectar, através do histórico de localização, quem teve algum contato com uma pessoa infectada no período de contágio, sem identificar a pessoa, obviamente. As pessoas que tiveram contato são notificadas para reforçar o isolamento”, afirma Nélio Cacho.

Para isso, a equipe conta com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), que disponibiliza à ferramenta dados de laudos médicos registrados em todo o estado, de modo que qualquer um que tenha sido diagnosticado com o novo vírus seja mapeado pelo aplicativo, sem que haja, no entanto, nenhum tipo de identificação pessoal.

Outro requisito para o bom funcionamento da tecnologia é a doação do histórico de localização – informação que deverá ser disponibilizada no sistema pelo próprio cidadão usuário de contas do Google.

Assim, será possível ao Tô de Olho criar o vínculo epidemiológico entre os usuários da solução. Segundo a equipe, isso ajudará a diminuir a propagação da doença em ambientes domésticos e profissionais.

De acordo com Nélio Cacho, a ferramenta também estará em breve disponível para ser utilizada por meio de aplicativos.

“Preferimos, ao invés de esperar as validações da loja da Google e Apple, lançar o Tô de Olho no portal web e, em breve, na Play Store e Apple Store, para que a população tenha acesso às informações o mais rápido possível”, comenta o docente.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. wilson Junior disse:

    Vá na alameda da Alexandrino de Alencar q tem aglomeração de caminhantes

  2. Maria do Socorro de Medeiros Lima disse:

    Parabéns! Muito importante esse aplicativo.

  3. Manoel disse:

    De qual parte esse desgoverno não entendeu que tem que isola os idosos eles falam e não fazem nada sobre isso os idosos passam o dia para cima e para baixo e ninguém toma providências vocês querem engana quem dizendo que estão preocupados me poupe vão ter vergonha na cara todos se aproveitando de um momento difícil para os mais carentes para querer aparecer.

  4. Ana disse:

    BG, o clique no link não está funcionando. Qual o nome do aplicativo?

MPRN lança painel para monitorar pandemia da Covid-19 no Estado

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou o Painel Covid-19/RN para monitorar a epidemia da doença no Estado. A ferramenta tem por objetivo reunir dados oficiais sobre a doença no RN de forma clara, ágil e transparente.

O painel foi elaborado pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN e reúne informações sobre todos os óbitos, casos confirmados, suspeitos e descartados de Covid-19 no Estado. O Painel Covid-19 utiliza como fonte de dados os Boletins Epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, destacou que a ferramenta é uma contribuição do MPRN para combater, através do uso de tecnologia da informação, a pandemia.

“O MPRN está atento e trabalhando em todas as frentes no enfrentamento dessa pandemia da Covid-19, seja colaborando em parceria com os demais órgãos, seja através de recomendações, ajuizando ações ou celebrando acordos, entre outras atividades. Uma dessas frentes é a utilização de tecnologia da informação através dos nossos laboratórios e convênios com outras entidades desenvolvendo soluções para os cidadãos e para os gestores e profissionais da saúde. Esse painel é uma dessas contribuições”, falou Eudo Leite.

Os coordenadores do LOPP, promotor de Justiça Harper Cox e o servidor Israel Garcia, informaram que o painel será diariamente atualizado e novas funcionalidades paulatinamente inseridas.

Para acessar o Painel Covid-19/RN, clique AQUI.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. DárioAzevêdo disse:

    Excelente iniciativa… todos juntos no combate a essa pandemia…

  2. Giló disse:

    Abram um puxadinho no Walfredo Gurgel para abrigar o MP.

Para o SETURN, recomendações do MPRN são inócuas e chovem no molhado

Aparentemente o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não tem acompanhado as medidas adotadas pelas empresas permissionárias do serviço de transporte público, amplamente divulgadas na imprensa local e mídias sociais”, reagiu Augusto Costa Maranhão Valle, coordenador jurídico, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN – ao responder no final da manhã desta sexta-feira (27) a recomendação conjunta Nº 001/2020 – PGJ/PmJs Consumidor/PmJ Saúde, onde sugere ao chefe do executivo municipal e secretária de mobilidade urbana a adoção de medidas para prevenção a disseminação do Coronavírus.

O MPRN sugere: utilização de ônibus acessíveis, alteração do percentual dos veículos em circulação; Higienização total dos veículos, em especial nos locais de contato das mãos; Divulgação das medidas que foram tomadas e Requisição de informações sobre o cumprimento da recomendação ministerial, visando a instrução de futura ação judicial.

Para o coordenador jurídico do SETURN, a recomendação do Ministério Público é vazia em si própria, pois apenas recomenda o que já vinha sendo praticado e ignora a realidade dos fatos.

“É como “chover no molhado”, de nada tem serventia, salvo a tentativa de divulgar na mídia a realização de ações nesse período em que os servidores públicos estão em “teletrabalho” com salários garantidos, enquanto a iniciativa privada entra em colapso econômico sem ter condições de garantir o pagamento, sequer, das obrigações salariais”, disse Augusto Valle, sugerindo que caso o Ministério Público efetivamente deseje colaborar com a solução do problema, ao invés de se portar como engenheiro de obra pronta, deveria orientar a Prefeitura do Natal a restringir nesse período o pagamento da meia-entrada estudantil e da gratuidade do idoso.

Segundo Augusto Valle, a população idosa tem circulado em grande volume nos ônibus de acordo com dados do sistema de bilhetagem NatalCard (sistema de transporte urbano e urbanizado): dia 23: 6.278, dia 24: 5.971, dia 25: 5.995, e dia 26: 6.745.

Assim, os idosos que deveriam permanecer em isolamento social por se tratarem do maior grupo de risco do COVID-19 correspondem a 8% dos passageiros transportados no período, contribuindo inclusive com uma maior lotação dos ônibus.

Situação similar ocorre com os estudantes. Apesar de todas as aulas estarem suspensas, o volume de estudantes transportados surpreende. Foram 7.385 no dia 23, 6.668 no dia 24, 6.513 no dia 25 e 7.044 no dia 26. Isto corresponde a 9% dos passageiros transportados.

Em outras palavras, 17% dos passageiros transportados nesse período poderiam deixar de utilizar o serviço, contribuindo, sensivelmente, para um melhor desempenho da operação de emergência e atendendo as recomendações das autoridades de saúde. “Registra-se que essas medidas restritivas têm sido adotadas com êxito em diversas cidades e poderiam contribuir em muito com o sistema de transporte, como por exemplo, Teresina, Campo Grande e São José dos Campos, dentre outras”, explicou.

E, no que toca a higienização dos veículos, Augusto Valle informa ao MPRN que as empresas do setor, muito antes de qualquer orientação governamental, adotaram excepcionalmente medidas adicionais de limpeza, dentre as quais a higienização dos veículos nos locais de contato dos passageiros com álcool 70º ou água sanitária. “Pelo que, também neste ponto, a recomendação do ministério público é inócua”, pontua.

Augusto Costa Maranhão Valle registra que toda a frota do serviço de ônibus de Natal é acessível, nos termos das normas da ABNT, pelo que não compreende a orientação para utilização de “ônibus acessíveis”, pois isso é um fato superado no serviço de transporte de Natal.

Com relação ao percentual da frota, o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, divulgou na sexta-feira passada (20) a suspensão total do serviço de transporte público da capital, a exemplo das medidas adotadas pela Cidade de João Pessoa e Fortaleza. Contudo, esta decisão foi revista após ampla reunião com setores representativos da sociedade, da qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte não teve o menor interesse em participar. “Registre-se, em tempo, antes que se alegue não ter ocorrido convocação, que estamos em momento de calamidade pública e que a convocação da reunião foi realizada pelas redes sociais do prefeito (postagem no Twitter)”, salientou Valle.

Neste encontro, após exaustivo debate, foi deliberado o cancelamento da suspensão do serviço de transporte público, mas como não se sabia ao certo os impactos da redução de demanda optou-se, inicialmente, pelo estabelecimento de frota inicial de 30% (trinta por cento) dos veículos, mas com a possibilidade de reavaliação diária do percentual da frota, como disposto no parágrafo primeiro do art. 1º do Decreto 11.924, de 20 de março de 2020.

Com isso, a Secretaria de Mobilidade Urbana tem diariamente avaliado a execução do serviço e, já na segunda-feira, dia 23 de março de 2020, orientou o reforço da frota, indicando os pontos de deficiência da operação. Fato que tem se repetido diariamente. O fluxo de passageiros foi modificado drasticamente, o comércio e serviços estão funcionando em escala reduzida. Os reforços de horários foram realizados nos momentos de maior demanda, a frota circulante a partir de terça-feira, dia 24, corresponde à média corresponde 45% dos horários regulares, das linhas em operação, pois nos horários de maior fluxo tem uma operação reforçada, enquanto de menor fluxo reduzida.

“Nesse período de crise temos realizado aproximadamente 2.800 viagens por dia e apenas em algumas poucas viagens temos identificado o desrespeito da população a lotação máxima do período de crise. Nestes casos, temos reforçado a orientação aos motoristas para proibir o ingresso de pessoas, mas os relatos são de ameaça de agressões caso não se permita o acesso. Assim, sequer essa responsabilidade deve ser imputada as empresas, é a população que se recusa a aguardar o próximo veículo. Todos têm que contribuir com a solução do problema”, acrescentou.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Giba disse:

    Se cortarem 30% dos salários do MP, tem dinheiro p fazer o que sugerem e mais alguma coisa.

MPRN recomenda que Município de Natal aumente frota de ônibus e limite número de passageiros por veículo

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde e do Consumidor com atuação em Natal, expediram recomendação conjunta para que o prefeito da Capital revise o decreto que estabeleceu circulação de 30% da frota de ônibus coletivos na cidade durante quarentena para conter pandemia do coronavírus (Covid-19).

A orientação ministerial é que o Município mantenha, pelo prazo necessário, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, a partir de 28 de março de 2020, por meio de ônibus acessíveis com alteração do percentual da frota e redução da capacidade máxima de passageiros por veículo.

O objetivo é evitar aglomeração no interior dos ônibus e permitir a manutenção de certa distância regulada entre os passageiros, além de garantir o transporte para os trabalhadores dos serviços essenciais públicos e privados.

O MPRN também recomendou que o Município exija das empresas de transporte o cumprimento do decreto municipal no que diz respeito à higienização total dos veículos da frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.

Para tanto, o Município deve tomar providências para dar ampla divulgação das novas medidas, bem como exigir que os operadores dos veículos exerçam efetivo controle quanto à quantidade de passageiros. Também deve ser feito um controle para que o público destinatário do serviço seja apenas aqueles que exercem atividades junto aos serviços essenciais.

Para emitir a recomendação as unidades ministeriais com atuação na defesa dos direitos do consumidor e da saúde observaram os protocolos sanitários repassados pelo Ministério da Saúde à população em geral. Tais cuidados incluem a higienização de mãos, utensílios e superfícies com produtos adequados (como o álcool em gel e equipamentos de proteção como máscaras e luvas), sendo impossível a viabilização de tais práticas dentro de ônibus lotados.

Por isso, foi considerada a imposição urgente de restringir a circulação nos ônibus apenas às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais, tais como: saúde, assistência social, segurança pública e privada, limpeza urbana e serviços funerários (definidos em decreto municipal).

O MPRN ainda levou em consideração que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para restringir a disseminação do coronavírus, além da necessidade de o Município de Natal alinhar a atuação administrativa para reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda cidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    É para sorrir ou chorar? Estão chamando os Natalenses de otá……
    Empresários de transporte público limitar o número de passageiros e colocar mais ônibus ? Só podem estar de sacana……..

TJRN, MPRN, Defensoria Pública do Estado e OAB-RN anunciam suspensão, em caráter excepcional, do expediente presencial em todas as suas unidades, até o dia 30 de abril


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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Norte assinaram um ato conjunto nesta quinta-feira (19) suspendendo, em caráter excepcional, o expediente presencial em todas as unidades das instituições no Estado, salvo motivo de urgência ou excepcional. Os membros e servidores das instituições permanecerão em regime de trabalho remoto devido à pandemia do coronavírus. A medida já é válida até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogada.

Quando for imprescindível a presença física de membros e/ou servidores nas instalações das unidades para necessidade de atividade presencial em caso de urgência, será limitada a 20% do quadro da unidade, podendo o percentual ser menor a critério de cada gestor, em sistema de rodízio, que será realizado no período compreendido no horário de expediente de cada instituição.

Os setores administrativos das quatro instituições passam a ter expediente de 8h às 14h de segunda a sexta-feira, em sistema de rodízio entre os servidores, garantida a presença mínima necessária para o seu funcionamento, conforme escala elaborada pelo responsável imediato.

Estão suspensos os prazos de processos físicos e eletrônicos no período de 19 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, podendo a suspensão ser prorrogada por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, considerando a situação epidemiológica, exceto quanto às ordens judiciais consideradas urgentes e aquelas cujo cumprimento imediato seja considerado pela autoridade judiciária competente imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da justiça.

As atividades das quatros instituições serão realizadas pelos seus agentes em regime de trabalho remoto, com prolação de atos e manifestações, impulsionando os processos. O trabalho remoto é aquele realizado fora de seu local de lotação, sendo acompanhado pela respectiva chefia imediata.

Ao assinar o ato conjunto, os chefes das quatro instituições levaram em consideração a necessidade de reduzir o substancial fluxo diário dos públicos interno e externo aos edifícios do Poder Judiciário, do MPRN, da Defensoria Pública e da OAB, e das recomendações de distanciamento social, e intensificação das ações e programas de higienização pessoal, e do ambiente de trabalho.

Além disso, foi considerada a necessidade de maior restrição do contato físico pessoal no ambiente de trabalho em favor do isolamento social imprescindível a redução do contágio do coronavírus (Covid-19), conforme orientação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dr. Veneno disse:

    A paralisação das atividades era esperada.
    Mas a lenta justiça tb obriga os excelentíssimos juízes e desembargadores a darem expediente remoto, tendo, inclusive, a possibilidade de diminuir a fila de processos conclusos para decisões.

  2. Aderbal. disse:

    Parabéns TJ descisão sensata.

  3. Luiz Fernando disse:

    Qual o critério? E os outros relés servidores que nem plano de saúde possuem? Como sempre primeiro os deuses.

  4. Paulo disse:

    Enquanto isso, o DETRAN, que atende estrangeiros para a permissão internacional de dirigir e tem muitos servidores idosos, permanece de portas abertas em pleno atendimento. FALTA RESPONSABILIDADE SOCIAL.

    • Veleiros disse:

      Fora Fátima!!

      Depressa!
      Não tem condições de governar o RN.
      Vejam que a saude aqui já é um desastre.
      Imagine se piorar.

MPRN expede recomendação para estabelecimentos comerciais evitarem o desabastecimento de álcool gel e máscaras descartáveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu nesta quarta-feira (18) uma recomendação aos supermercados e aos estabelecimentos do comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos do Rio Grande do Norte tratando sobre as vendas de álcool gel e máscaras descartáveis. A intenção é evitar o desabastecimento ou a demora na reposição desses itens.

No documento, que foi elaborado conjuntamente pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Natal, o MPRN requer que os estabelecimentos definam estratégias para limitar quantitativamente as vendas de álcool gel e máscaras descartáveis.

Além disso, eles devem se abster de aumentar os preços dos produtos mais demandados para prevenção à contaminação do Coronavírus, especialmente álcool gel e máscaras, em desacordo com as diretrizes dos termos recomendados pelo MPRN e demais dispositivos legais competentes.

Os estoques dos produtos devem ser mantidos a fim de que os consumidores possam adquiri-los de acordo com as suas necessidades, respeitadas as limitações impostas pelo estabelecimento, enquanto durar a pandemia de Coronavírus.

Para ler a recomendação completa, clique aqui.

MPRN recomenda que pré-conferência para revisão do Plano Diretor de Natal seja desmarcada

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Natal desmarque a pré-conferência relativa à revisão do Plano Diretor de Natal, agendada para a sexta-feira (20). A recomendação será publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A reunião foi convocada pelo prefeito por meio de uma resolução. No documento que será publicado nesta terça, o MPRN recomenda que antes de qualquer convocação para a pré-conferência, seja dada a devida publicidade no Diário Oficial do Município de Natal das deliberações do Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor, especialmente, e das reuniões do Concidade que tratavam sobre a revisão do Plano Diretor. Essa medida obedece ao disposto no Regimento Interno do Concidade/Natal.

A Prefeitura também deve esclarecer no site do processo do Plano Diretor se os anexos da minuta desta Lei se encontram, em sua totalidade, disponíveis no mencionado endereço. Em caso de ausência de algum anexo, ele deve ser disponibilizado no site.

O MPRN ainda recomendou que seja informado no site do Plano Diretor se o Concidade realizou alguma alteração na proposta minutada de modificação do Plano Diretor em vigor. Além disso, deve ser publicada a ata da reunião realizada pelo Concidade que apreciou a proposta apresentada na audiência do dia 20 de fevereiro passado, o que ainda não foi feito.

Diante disso, a Prefeitura deve se abster de aprazar a pré-conferência do Plano Diretor antes de divulgar o inteiro teor dos documentos que integram os anexos da minuta a ser apreciada nessa pré-conferência e que após a disponibilidade de todos os documentos, seja atendido ao prazo mínimo de 15 dias para a designação do ato.

O MPRN concede o prazo de 48 horas para que seja encaminhada resposta por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação, diante da exiguidade de tempo que foi apresentado para a realização da pré-conferência. Em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais cabíveis

A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Gilka da Mata Dias, da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Jeane de Lima Dantas dos Santos, da 71ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, e Rebecca Monte Nunes Bezerra, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio M. P. Oliveira disse:

    O MP, como sempre, a serviço do atraso e querendo que Natal continue parada no tempo. Lamentável.

  2. Jd disse:

    O Prefeito, aliás, todos eles, deveria convocar promotores para orientar, só assim tudo sairia certinho, dentro da lei!

MPRN recomenda que Estado e Município de Natal adotem medidas para prevenir propagação do Covid-19 em instituições de idosos

Foto: Ilustrativa

Adotar, com a máxima urgência que o caso exige, todas as medidas necessárias para a prevenção do coronavírus nas Instituições de Longa Permanência para Idosos situadas em Natal. Essa é a principal medida recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para os secretários de Saúde de Natal e do Estado. A população idosa é a mais vulnerável aos efeitos advindos do surto de doença respiratória e, por isso, a mais suscetível aos resultados extremamente negativos da pandemia.

Os documentos foram elaborados pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, especializada na defesa dos direitos coletivos do idoso, acessibilidade e curatela. Além disso, a unidade ministerial recomendou que tanto o Estado quanto o Município expeçam Nota Orientativa, esclarecendo, de forma pormenorizada, os modos mais seguros e eficazes de prevenção contra o vírus e encaminhe às intituições de acolhimento de idosos. Para as instituições filantrópicas, de maneira especial, o MPRN orienta que providenciem a disponibilização dos insumos imprescindíveis à prevenção do Covid-19, de acordo com a necessidade apresentada por cada entidade.

No Município de Natal, as Instituições de Longa Permanência para Idosos, filantrópicas e privadas, segundo relatórios psicossociais do Serviço Social atuante no MPRN, contam atualmente com aproximadamente, 413 idosos institucionalizados. O Estatuto do Idoso garante absoluta prioridade à efetivação do direito à saúde, consistindo no atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Para emitir as recomendações, foi levado em consideração o fato de que a Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março, declarou que o novo vírus evoluiu para pandemia, e que, no dia 12 de março, seguinte, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Natal, confirmaram o primeiro caso importado do novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

Todas as medidas tomadas para o atendimento à recomendação deverão ser encaminhadas para a 42ª Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, a qual, instaurou Peocedimento Administrativo, com o objeto de acompanhamento das politicas públicas a serem desenvolvidas, em face da temática abordada.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Livia disse:

    Tem q fechar as fronteiras e parar todo tipo de atividade que nao seja essencial!

MPRN com apoio da PM captura assassino foragido da Justiça em Natal

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o apoio da Polícia Militar, capturou nesta sexta-feira (13) Luiz Carlos Araújo Martins. O capturado era integrante de uma quadrilha especializada em assaltos e explosões a caixas eletrônicos e foi condenado pelo homicídio de Cid Alexandre Barros de Souza.

O grupo de Luiz Carlos Araujo Martins desconfiou que a vítima assassinada, que também era um dos integrantes da quadrilha, estaria delatando os companheiros à polícia. No dia 19 de novembro de 2012, o condenado e seus comparsas foram até a residência de Cid de Souza e lá o executaram com diversos disparos de arma de fogo. Além disso, tentaram matar a companheira da vítima que, mesmo atingida, conseguiu escapar.

Após recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negou seu pedido, Luiz Carlos Araújo Martins foi condenado a uma pena definitiva de 14 anos e permaneceu foragido até então, tendo sido preso no bairro das Quintas, em Natal, na manhã desta sexta-feira (13).

Disque Denúncia 127

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected] Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

https://mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10554-mprn-captura-assassino-foragido-da-justica-em-natal

MPRN e órgãos de segurança lançam campanha pela paz nos estádios

Reunindo representantes de várias instituições, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta terça-feira (18) a campanha pela paz nos estádios e realizou uma coletiva de imprensa para apresentar as providências que estão sendo tomadas para garantir a ordem e a segurança para os torcedores, dentro e fora dos estádios. Com o mote “Vista-se de Paz e vá ao estádio”, a arte que ilustra a campanha foi assinada pelo chargista Rodrigo Brum (@rabiscosdobrum) e está disponível nas redes sociais do MPRN.

Todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Campanha pela paz? Não seria melhor dar um abraçaço nas "torcidas" criminosas? Sinceramente, dói quando rio.

  2. Luciano disse:

    Estou com uma dúvida.
    Como é que a justiça proibiu a torcida organizada do América de frequentar estádios por 10 jogos e a PM vai fazer a escolta destes marginais, desculpa, torcedores?

  3. Francisco Alves disse:

    PRONTO, agora tudo ficou resolvido! Com essa campanha os partícipes conseguiram desasnar e, para combater a iniquidade dos bandidos das duas facções, nada melhor do que enxugar gelo! Foi por conta de atitudes dessa natureza que o grande Leonardo da Vinci certa feita falou: "Quando falares dos quadrúpedes põe alguns homens entre eles entre eles"….
    Tampouco faltou quem desse coice e relinchos. relin

  4. Pedro disse:

    Corrigindo " simplesmente "…..

  5. Pedro disse:

    Muito bem CIRITIBA JÁ, vc falou a verdade, Simplismente a verdade, nada mais que a verdade.
    O problema amigo é que o estado (Leia-se secretaria de segurança e governo) não tem moral. Bastava por na cadeia, os chefes dessas gangs, para cada arruaça, um membro preso. Ou mesmo quem sabe, proibir deles circularem nos estádios. Foi de torcida desorganizada pau, fácil.

  6. JUNINNNN disse:

    Dinheiro público gasto em vão! Enquanto não houver prisões e punições severas isso nunca vai acabar. Lembro ao MPRN que não estamos em um país de primeiro mundo.

  7. O GENERAL. disse:

    Agora é só juntar tga e máfia pronto está selado a paz.

  8. CURITIBA JÁ disse:

    a unica campanha que daria certo era prender estes bandidos,. eles estão rindo a toa com esta idiotice de campanha, quem já viu bandido se importar com estas besteiras, é igual a caminhada pela paz, não vale NADAAAA