MPRN recebe mais de 300 denúncias de pessoas que teriam furado fila de vacinação contra covid

O Saiba Mais – Agência de Reportagem, destaca que até esta quarta (27), que o Ministério Público do Rio Grande do Norte havia recebido mais de 300 denúncias de que pessoas teriam furado a fila de imunização contra a covid-19 no Rio Grande do Norte. Todas as denúncias recebidas estão sendo investigadas.

As denúncias começaram a surgir já no primeiro dia de vacinação (20), quando o Sindicato dos Servidores públicos do Município de Natal (Sinsenat) denunciou que servidores municipais da capital estariam furando a fila de vacinação. Matéria completa aqui.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tico de Adauto disse:

    É descobrir quem são os vermes.

  2. Cadê a dose da vacina? disse:

    Em Serra Negra do Norte não foi só a imagem da Santa que sumiu. Até agora estão procurando saber O DESTINO DE UMA DOSE DA CORONAVAC.

  3. Calígula disse:

    Será que é só funcionários do Município?
    Nessa turma do fura fila deve ter uns Estaduais ?.

MPRN fiscaliza eventuais “fura fila” nos pontos de vacinação contra a Covid-19

Foto: Reprodução

Promotores de Justiça e servidores da instituição fizeram visitas surpresa em locais de vacinação para averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação

Equipes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fizeram nesta quinta-feira (21) visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.

Desde esta quarta-feira (20), o MPRN está recebendo denúncias de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano. Esses serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. iiiiiii disse:

    MP aproveita e averigua as nomeações de Natal…..desse jeito vamos trocar a capital pelo interior….nao anda….no colinho do papai tudo pode.

  2. Ana Paula M. Morais disse:

    É só observar as redes sociais que se comprova o fura fila. Muitos profissionais de saúde que nem atuam na linha de frente estão conseguindo tomar vacinas – hje vi fisioterapeutas, psicólogos e educadores físicos que não atuam em hospitais, mais em academias e consultórios particulares que tomaram a vacina e postaram.
    Tem o erro deles de furar a fila, pois devem aguardar o momento da fase de trabalhadores em saúde e tiram a oportunidade de um profissional da linha de frente de se imunizar.
    Falta grave da SMS Natal que vem aplicando a vacina sem exigir a comprovação da documentação necessária para esse momento inicial em função da redução de doses enviadas.
    Vergonha – isso é Brasil – nada é levado a sério.

  3. Nildo disse:

    Não vai Dar em nada, isso já era esperado em outra MP está sem força eles tb queria fura a fila ..kkk

  4. Lourdes Siqueira disse:

    Pode ir atrás que tem vacina indo direto para a casa das autoridades para toda a família ser vacinada. Ainda vai um técnico junto para aplicar. Procure MP que acharás.

Covid-19: MPRN mantém observação sobre cumprimento de protocolos sanitários em réveillons

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) permanece observando o real cumprimento de protocolos sanitários para evitar a propagação de uma nova onda de coronavírus no Estado. A instituição reforça que caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

O MPRN lembra que, inclusive com a participação do procurador-geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), das Promotorias de de Justiça de Saúde e da Pessoa com Deficiência e Idoso, participou de reuniões com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval.

Chegou-se a um consenso e foram vedadas as festas com recursos públicos (Natal, réveillon e carnaval), bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas. Houve reuniões com os Municípios buscando uma conciliação, inclusive o MPRN remeteu a todos o decreto do Município de Natal, para servir de parâmetro. Muitos aderiram. Quanto aos que não se manifestaram, o MPRN expediu recomendação no sentido de que fossem adotadas medidas restritivas.

Após as recomendações, outros tantos Municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.

O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Ademais, recorreu ao STF, mas, infelizmente, a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.

Quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às referidas Prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas Prefeituras, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, o MPRN tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pixuleco disse:

    Na festa de Cacá , alegria não vai faltar
    Vai ter chuchuca e bambolê
    Muita empolgação para você
    Dança com os sobrinhos e empolgação
    Alegria no salão
    No ABAITOLÁ DO CACÁ !
    Venha se animar
    Chega CARMENEGILDO !
    Pixuleco está rimando se novo

    • Júlio bunda mole disse:

      Sem dúvidas, esse pixuleco vai um dia, se já num queima a rosca, é uma briba safada

  2. Júlio bunda mole disse:

    Porque na campanha política não tinham essa preocupação? Descaso ou subserviência?

  3. Japiense disse:

    Faz-me rir. É tudo faz de conta: os organizadores fazem de contam de que estão fazendo de tudo para proteger os participantes e o povo faz de conta de que usará máscara. E assim a gente vai caminhando com cada vez mais casos em tela.
    Para começo de conversa nem deveria acontecer esse tipo de evento, mas infelizmente a ganância de uns e a soberba de outros nos colocam em situações que veremos uma semana após a festa.

STF nega recurso do MPRN que queria impedir o evento Let’s Pipa

O Supremo Tribunal Federal(STF) negou nesta quarta-feira(23) recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN), que queria impedir o evento Let’s Pipa, previsto para acontecer entre os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro.

A realização do evento contraria recomendações que o governo do estado e o Ministério Público fizeram aos municípios do RN, em decorrência da alta de casos da covid no Rio Grande do Norte.

A festa em Pipa tem na programação shows de Jorge e Mateus, Banda Eva, Pedro Sampaio, Bhaskar, e outros artistas.

Veja mais detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. GUEDES disse:

    O STF LIBERA PARA OS IDIOTAS IREM, MAS ELES ESTÃO QUERENDO FURAR A FILA POR VACINAS , NO MINIMO ESTRANHO

  2. Lucianobrito disse:

    Com toda desgraça vindo do STF, prendendo jornalistas, soltando criminoso, desta vez ele acertou.

  3. Erasmo disse:

    Esperar o quê do STF? A conta virá muito salgada, muitos ainda vão morrer.

  4. Ricardo Pufal disse:

    A conta chegará depois!
    Mas esperar o que de um país no qual as pessoas se preocupam mais com festa, farra, bares do que com a vida?!

    • Acorda Brasil disse:

      Que bonitinho, né? Todo mundo preocupado em cuidar da vida dos outros. "Vamos tirar sua liberdade, mas é para o seu bem". Faz assim, fica em casa fazendo seu origami e assistindo seriado, e deixa quem quer trabalhar assumir a responsabilidade pela sua vida. Combinado? Nem você, nem o Estado coloca comida na mesa de ninguém. O auxílio emergencial está acabando.

  5. Antonio Turci disse:

    Tiro o chapéu e parabenizo o STF.

Com alta da covid, MPRN recomenda suspensão de eventos de massa em mais 13 municípios, e total já chega a 39; veja lista

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu mais 13 recomendações para que Prefeituras municipais suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Essas 13 recomendações foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18) e agora já são 39 recomendações semelhantes para cidades de todo o Estado.

A série de recomendações do MPRN vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.

As recomendações são direcionadas a prefeitos e secretários municipais de saúde, que devem fortalecer ações de prevenção e monitoramento do Covid-19 tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa. Os 13 municípios alcançados nesta sexta-feira são Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Baraúna, Antônio Martins e Martins. Nessa quinta-feira(17), a recomendação foi destacada para Mossoró, Patu, Messias Targino, Ouro Branco, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Cruzeta, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Arez, Georgino Avelino, Goianinha, Extremoz, Serrinha dos Pintos, Macau, Guamaré, Galinhos, Areia Branca, Grossos, Tibau, Santana do Matos, Upanema, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo

A medida foi estabelecida em Decreto Estadual, publicado no último dia 8 de dezembro, e que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências como justamente recomendar que os municípios adotassem ações necessárias para a suspensão de show e eventos públicos ou privados de massa. Três dias antes, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), já sinalizava para essa necessidade de cancelamento de eventos e também para a elaboração de instrumento normativo orientativo para os municípios de como proceder para garantir a segurança sanitária e o controle da pandemia.

A recomendação ministerial ainda orienta que os Municípios cancelem as autorizações para a promoção de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada Município.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria Bernardes disse:

    HI*PO*CRI*SIA !!!
    Nas eleições fecharam os olhos !!!!!

  2. Brasil livre!! disse:

    Onde estava o MPRN no período das eleições? Acho que estavam de férias como também estava o virus chinês!!

  3. Ricardo Carvalho disse:

    Essa turma trabalha em casa ou nos seus gabinetes refrigerados, com um gordo salário garantido no final do mês, quem trabalha, produz e paga impostos, é quem tem que se lascar, hipócritas!

  4. Nildo disse:

    O MP não tem poder de nada sobre o TSE, o povo fica questionando o MP que não tem poder pra cancelar uma eleições só eventos pequenos q tb não seja do interesses deles …

  5. vilanir gurgel disse:

    o MP está tão atuante agora, no período eleitoral certamente estava dormindo

  6. Naldin disse:

    MP se mete em tudo que traz holofotes, esquece de suas funções básicas, recomendação não é determinação, quem emite a autorização de evento são as prefeituras, que o executivo Não participe de eventos até entendo, mas os eventos privados que cumprirem regras sanitárias, levanta outras interpretações, pra finalizar, e os 5 milhões? Que tipo de atuação está tendo esse MP? Fica a pergunta como cidadão indignado.

  7. Gomes disse:

    pq não fizeram isso no período eleitoral?

MPRN destaca alta de casos de covid e recomenda a suspensão de eventos de massa para 26 municípios potiguares; veja quais

(Foto: Reprodução)

Diante da alta do número de casos de Covid-19 no Estado e da taxa de ocupação de leitos críticos para tratar a doença em hospitais superior a 70% o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para 26 Municípios. Os documentos versam sobre a necessidade de que prefeitos e secretários municipais de saúde fortaleçam ações de prevenção e monitoramento do vírus tendo como principal ação a suspensão de eventos de massa.

Mossoró, Patu, Messias Targino, Ouro Branco, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Cruzeta, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Arez, Georgino Avelino, Goianinha, Extremoz, Serrinha dos Pintos, Macau, Guamaré, Galinhos, Areia Branca, Grossos, Tibau, Santana do Matos, Upanema, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo são os alvos das recomendações.

A principal medida recomendada é que os Municípios suspendam, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa. Isso vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas.

Essa medida foi estabelecida em Decreto Estadual, publicado no último dia 8 de dezembro, e que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do RN que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências como justamente recomendar que os municípios adotassem ações necessárias para a suspensão de show e eventos públicos ou privados de massa. Três dias antes, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), já sinalizava para essa necessidade de cancelamento de eventos e também para a elaboração de instrumento normativo orientativo para os municípios de como proceder para garantir a segurança sanitária e o controle da pandemia.

A recomendação ministerial ainda orienta que os Municípios cancelem as autorizações para a promoção de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada Município.

Intensificar a fiscalização quanto a não realização de eventos (a adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia); adotar providências para ampliar a testagem e notificação de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmado ou descartado para Covid-19; fortalecer e intensificar ações da Vigilância Sanitária local com vistas a monitorar o comportamento da epidemia do coronavírus na localidade; e buscar ativamente os casos suspeitos de infecção do coronavírus, Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e rastrear contatos por meio das equipes de atenção primária em saúde são as demais medidas que integram a recomendação do MPRN.

Tendência de alta de casos

Para emitir as recomendações, o Ministério Público levou em consideração informações como as apresentadas pelo RegulaRN (sistema de dados sobre ocupação de leitos Covid-19 no RN): o Estado está com taxa de ocupação superior a 70% para leitos críticos.

De acordo com o documento “Epidemiologia da Covid-19 no RN: tendência de casos e óbitos”, elaborado pela Sesap, com dados até 30/11/2020, o RN, com relação ao número de casos novos de coronavírus, já tem uma média diária similar ao final de julho (400 casos). Inclusive, a partir do final de agosto os casos no território potiguar pararam de cair, constituindo um cenário preocupante.

Assim, o cenário atual aponta um maior número de municípios entrando para a faixa amarela do indicador composto, assim refletindo em um maior percentual da população potiguar exposta.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Patrício cesario disse:

    MP as eleições vocês não viram que ia ter aglomerações porque é não proibiram agora querem as festas do final do ano,Se fosse a política vocês não votariam.

  2. Manoel disse:

    Durante as eleições o ministério público estava de férias?

  3. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    A melhor coisa é democracia apesar de onerar muito o contribuinte mas aqui para nós a nossa tá um m….

  4. ABC FC disse:

    Faltou PIPA.

  5. olimpio disse:

    Os nobres promotores do ministério publico estavam aonde nas eleições, será que estavam todos de férias, ou estavam de olhos vendados que não viam aglomerações politicas.

  6. Zé ruela disse:

    Por não fez isola campanha. Incompetência ou omissão?

  7. Brasil livre!! disse:

    Engraçado que nas eleições o MPRN não se pronunciou em nada!! Hipocrisia pura!!

    • Papa Jerry Moon disse:

      De novo? Desconecta o robô.

    • Tarcísio Eimar disse:

      Verdade. Só se pronúncia na oportunidade, pra enfrentar os dragões da política nem fez pantinho

  8. Everton disse:

    MP em cima dos municípios e o MAXXI Atacado e sua grande aglomeração.

Operação do MPRN investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas; secretário de Saúde e vereador são presos

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. O atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura foram presos preventivamente.

A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpriu três mandados de prisão e outros 17, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas, Natal e Caicó. A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.

A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município.

As investigações foram iniciadas em 28 de março de 2019, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o objetivo de apurar possível atividade de lavagem de dinheiro em operações realizadas por uma queijeira pertencente ao atual secretário de Saúde do município.

Essa investigação foi iniciada com o encaminhamento de um Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica no valor total de R$ 2.286.457,00, entre créditos e débitos, no curto período de tempo abrangido pelos meses de setembro de 2018 a janeiro de 2019 na queijeira.

Além disso, o secretário de Saúde realizou vultosos saques em espécie no período investigado, bem como se recusou a informar o faturamento dele à instituição financeira com a qual mantém relacionamento, chamando a atenção dos órgãos do Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Há fortes indícios de que a queijeira, que funciona de fato, seja utilizada em operações de lavagem de dinheiro.

O MPRN também já apurou a ocorrência de desvio de recursos públicos na execução do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Jardim de Piranhas e um posto de combustíveis pertencente a um vereador local. Essa fraude se consuma a partir emissão de “notas fiscais frias” e conta com a ação decisiva do secretário municipal de Saúde, a quem seria destinado parte dos recursos públicos desviados do município.

O secretário de saúde e o vereador foram presos. Além deles, também foi presa preventivamente uma assistente social contratada pela Prefeitura de Jardim de Piranhas. O MPRN reuniu fortes indícios de que ela auxiliou o secretário de Saúde na execução dos crimes investigados, repartindo com ele o recebimento de vantagem indevida paga por uma empresa fornecedora do município.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRN obteve o sequestro de saldo e a indisponibilidade de valores no total de R$ 240 mil, a ser efetivada pelas instituições financeiras nas quais o secretário de Saúde e o vereador presos possuem relacionamento para fins de ressarcimento ao erário.

Operação do MPRN prende em Natal suspeito de abusar sexualmente de crianças e adolescentes

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada na manhã desta quarta-feira (9) resultou na prisão de um homem suspeito de praticar abuso sexual infanto-juvenil na zona Norte de Natal.

A ação, batizada de Creonte, é um desdobramento da Operação Cálice de Fogo, que em agosto de 2019 prendeu um homem de 27 anos que aliciava crianças e adolescentes pela internet para abusar sexualmente delas. Ele se encontra preso e já condenado em uma das ações penais.

As investigações da 65 Promotoria de Justiça de Natal demonstraram a participação de um homem, que seria o responsável por indicar crianças e adolescentes ao abusador para que este praticasse seus crimes. As cenas de abuso e outras imagens pornográficas envolvendo as vítimas eram compartilhadas em grupos fechados e em redes sociais.

Na operação desta quarta, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no local de trabalho do suspeito, de 42 anos, na zona norte de Natal, que foi preso por força de mandado de prisão temporária. Os indícios são da existência de um grupo criminoso voltado para a prática dos crimes e as investigações continuam para identificar outros participantes.

A operação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e contou com a participação de promotores de Justiça e servidores do órgão, com o apoio da Polícia Militar.

Disque Denúncia 127

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

MPRN abre seleção para cargo de assistente ministerial; remuneração é de R$ 4.552,55 mais benefícios

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grade do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de assistente ministerial. A vaga é para lotação como chefe do Setor Técnico Pedagógico da instituição. É exigido nível superior em Administração e/ou Gestão Pública. A remuneração é de R$ 4.552,55 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

O MPRN leva em consideração que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos na instituição e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação de cargos, A vaga existente é de provimento em comissão e, portanto, de livre nomeação e exoneração.

O processo seletivo compõe-se da análise dos currículos, entrevista técnica e entrevista comportamental, conduzida pela chefia imediata, em parceria com a Assessoria de Comportamento Organizacional (ACO), de caráter eliminatório. A triagem de currículos será realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), responsável pelo certame, e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos da vaga, mais atenderem ao perfil desejável.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Adalgisa disse:

    Como assim administração??????

  2. Pedro disse:

    Quero não…no MP tem que trabalhar…Tô aqui de boas esperando a convocação dos gabinetes dos Bolsonaros, lá a gente não recebe muito(pq tem que devolver) mas ao menos não trabalha…

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Pq o Ministério Público sempre faz processo seletivo, e nunca concurso público??

    • Pedro disse:

      Porque esses cargos são em comissão. Se quisessem, nem fariam o seletivo.

  4. Paulo disse:

    Como que um cargo para técnico pedagógico a exigência é superior em administração?

    • Lourdes Siqueira disse:

      Já devem ter um nome com curso de administração apadrinhado e fazem o teatro da seleção. É o que justifica.

Operação Conexão Floripa: MPRN denuncia 8 pessoas por tráfico interestadual de drogas

Foto: Ilustrativa/iStock

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou oito pessoas por tráfico interestadual de drogas. O esquema foi desbaratado na operação Conexão Floripa, deflagrada no dia 21 de outubro passado, e que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no RN e ainda nos Estados de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações do MPRN, o grupo utilizava a via aérea para introduzir drogas em Natal e outras capitais do Nordeste, sobretudo Fortaleza, João Pessoa e Recife. O MPRN já apurou que o tráfico se intensificou no período da pandemia da Covid-19 diante do enfraquecimento do movimento dos aeroportos e do fechamento das fronteiras terrestres com os demais países da América do Sul.

Já foi apurado que o chefe do grupo é Ronaldo Brígido Sampaio, conhecido por Ceará. Ele foi denunciado por custear o tráfico de drogas, por associação para o tráfico e ainda por organização criminosa. Ronaldo Sampaio está em local incerto e ignorado, encontrando-se foragido atualmente.

Além dele, também foram denunciados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa: Glenda Natalie Albuquerque de Lima, que está presa preventivamente e custodiada pelo sistema penitenciário potiguar; Pedro Henrique Vaz Link, preso preventivamente em Santa Catarina; Maria Eduarda Vaz Link, presa no RN; Lourdes Iasmin Monteiro da Silva, que cumpre prisão domiciliar em Fortaleza; Laryssa Ranniery de Sena, presa preventivamente e custodiada pelo sistema penitenciário do Mato Grosso do Sul; Diandra Torres de Oliveira, presa em Santa Catarina; e Jairo Augusto Jaques Trindade, que está foragido.

O MPRN apurou que Glenda Natalie assumia posição de liderança ao lado de Ronaldo Sampaio. Já Pedro Henrique e a irmã dele, Maria Eduarda Vaz Link, eram os responsáveis por providenciar as drogas, ainda em Santa Catarina, e prepará-las nas malas a serem encaminhadas pelas mulas ao despacho nas companhias aéreas.

O MPRN já em provas que mulheres foram angariadas pela organização criminosa para trabalharem como “mulas”, sendo contratadas pelo grupo para transportarem bagagens contendo drogas de Florianópolis, capital catarinense, para o Nordeste.

Apreensões

Somente em 2020, pelo menos cinco apreensões de drogas são atribuídas ao grupo. Em todos os casos, as passagens aéreas das mulas foram compradas pela organização criminosa.

No dia 14 de maio, uma mulher foi presa em flagrante por transportar em uma mala aproximadamente 15 quilos de maconha ao desembarcar em Recife de um voo precedente de Florianópolis. O MPRN apurou que essa droga seria trazida para Natal.

Em 23 de maio, quatro mulheres e um homem foram presos em flagrante no aeroporto de Natal-São Gonçalo do Amarante. O grupo estava com aproximadamente 45 quilos de maconha em malas. Mas uma vez, o voo foi iniciado na capital catarinense.

No dia 24 de junho, também no aeroporto de Natal-São Gonçalo do Amarante, duas mulheres foram flagradas e presas com 59,45 quilos de maconha em um voo cuja viagem foi iniciada em Florianópolis.

A quarta apreensão atribuída ao grupo aconteceu em 17 de julho, novamente no aeroporto de Recife-Guararapes. Uma mulher foi presa 30 quilos de maconha. Em depoimento à polícia, ela confessou que receberia R$ 1.500 para transportar a droga até João Pessoa.

E a quinta apreensão se deu em 12 de agosto, quando um homem foi preso em flagrante no aeroporto de Natal-São Gonçalo do Amarante com 15,790 quilos de maconha acondicionados em 16 tabletes embalados com fita adesiva. Ele confessou à polícia que reside em Antônio Carlos/SC e que veio de Florianópolis para Natal apenas para traficar a droga.

MPRN

MPRN denuncia duas pessoas, PM e compositor, por assassinato de irmãos durante ato politico em Pedro Velho

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o policial militar da Paraíba Paulo Henrique Costa Silva e o compositor Denis de Oliveira Soares pelos assassinatos de dois irmãos durante um ato político na cidade de Pedro Velho. O duplo homicídio ocorreu por volta das 18h30 do dia 5 de outubro passado, em uma via pública da comunidade Cuité das Bocas, zona rural do município.

Segundo apurado em inquérito policial, havia um ajuste prévio entre Paulo Henrique e Denis de Oliveira para que ambos fizessem a segurança privada e armada do evento político que ocorria no local onde houve os crimes. Incomodados com a movimentação de Gilson Teixeira pela caminhada, já que ele era divergente político, cercaram o veículo dele. De acordo com testemunhas, Paulo Henrique chegou a apontar uma arma de fogo para a vítima.

Na tentativa de se defender, Gilson Marques Teixeira desceu do carro e foi em direção a Paulo Henrique, entrando os dois em luta corporal. Ainda de acordo com o relato de testemunhas, Adilso Marques Teixeira, que estava em uma moto, tentou intervir e retirar o irmão do local. Foi quando Denis de Oliveira sacou uma pistola e atirou contra os dois irmãos.

Gilson foi baleado na cabeça e no tórax. Adilso foi atingido no tórax. Os dois chegaram a ser levados para o hospital municipal, mas não resistiram aos ferimentos.

Em depoimento à polícia, Denis de Oliveira confessou que a arma que portava foi adquirida ilegalmente, cerca de dois meses antes dos crimes, em Natal. Além de balear os irmãos, um dos disparos efetuados transfixou o corpo de Gilson Teixeira e ainda atingiu Paulo Henrique Costa, causando lesões na cabeça, local onde o projétil se alojou.

Os crimes tiveram grande repercussão local e estadual. A Justiça Eleitoral chegou a determinar restrições nas atividades campanha com a finalidade de evitar revanchismos e escalada da violência.

O MPRN denunciou Denis de Oliveira Soares por duplo homicídio qualificado pelo motivo fútil e usando de recurso que dificultou a defesa das vítimas em razão da surpresa e também por porte ilegal de arma de fogo. O PM/PB Paulo Henrique Costa Silva também foi denunciado por duplo homicídio qualificado pelo motivo fútil e usando de recurso que dificultou a defesa das vítimas em razão da surpresa, tendo sido o agente provocador do delito e prévio conhecedor de sua supremacia de forças por contar com outros parceiros que faziam a segurança no local, contribuindo, com sua conduta intimidatória, decisivamente para o resultado das mortes.

MPRN

MP denuncia mãe e filho por venda de anabolizantes na Grande Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou denúncia contra proprietários de loja de suplementos localizada em Natal e com filiais em Parnamirim. Os empresários – mãe e filho – são acusados de comercializar anabolizantes, suplemento à base de psicotrópico proibido no Brasil e outras que não tinham registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As investigações da Polícia Civil começaram após denúncia anônima realizada através do Disque-Denúncia dando conta de que o denunciado estava vendendo essas substâncias no seu estabelecimento comercial. Além disso, o comportamento do empresário despertou suspeitas sobre rápido enriquecimento ilícito por ser incompatível com a atividade comercial empreendida. Então, foi instaurado inquérito policial específico para apurar esse fato.

As suspeitas aumentaram quando foi verificada uma repentina expansão da rede de lojas do denunciado, a partir de 2016. Diversas filiais foram abertas em Natal e em Parnamirim. Ao mesmo tempo, o empresário publicava nas suas redes sociais um estilo de vida de um empreendedor de alto padrão: viagens para o exterior, carros importados, patrocínio de festas em boates famosas da Capital potiguar; inauguração de lojas com a presença de celebridades nacionais.

Em pesquisas realizadas junto ao banco de dados da Junta Comercial do Estado (Jucern), constatou-se não apenas uma sobreposição de empresas no mesmo endereço como também um capital quase irrisório para algumas. Some-se a isso os detalhes de que as empresas eram do mesmo ramo de atividade econômica e de que todas tinham sido abertas dentro de um curto período de tempo.

As incompatibilidades verificadas, além dos elementos colhidos em pesquisas em fontes abertas (Facebook e Instagram), motivaram a autoridade policial a dar início a uma investigação específica.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Potiguar_1971 disse:

    Que tipo de jornalismo é esse que vem sendo feito ultimamente no país? Se tem um crime, se tem dois criminosos, mas os mesmos não tem nome, rosto…

  2. Ciro Espítama disse:

    E esse povo não tem nome?

  3. natalsofrida disse:

    Engraçado, porque não fazem isso com o filho do ladrão maior do pt? E com todos os politicos? Justiça de merda essa nossa. Não sou eu que o digo, a matéria de vários jornais hoje falam da reforma da csa do Tofolli. É pra gente rir. Intervenção já! Em que país isso passaria sem uma reação da sociedade?

    • Barba disse:

      Homi… esqueça o pt,. tire lula da boca! Que viajem! É o fresk?

    • Fora bolsotralhas disse:

      Mais rapaz o filho do MARGINAL BOLSOTRALHA AINDA ESTA SOLTO…O FLAVIO LADRAO AINDA ESTA COMENDO CHOCOLATE…QUE PAIS E ESSE ..TRES MULHERES USURPADORAS..E UM FILHO RIQUINHO DE APARTAMENTOS….TUDO COM DINHEIRO DA NACAO…CHUPA BANDO DE BABAO DO DEMÔNIO DS PESTE..BOLSOTRALHAS…BOLSOTRALHAS

MPRN obtém na Justiça condenação de ex-presidente da Câmara de Guamaré por envolvimento em esquema de corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na 2ª Vara da Comarca de Macau, a condenação de Emilson de Borba pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré.

A operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em maio de 2019, também teve o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré.

O Juízo da 2ª Vara de Macau condenou o ex-gestor com culpabilidade acentuada. Para o magistrado, o parlamentar “valeu-se da sua posição de chefe do executivo municipal para praticar as condutas, violando, assim, a confiança nele depositada pelos cidadãos de Guamaré/RN e por seus pares, agindo, desta forma, com dolo intenso”. O MPRN apurou que o patrimônio de Emilson de Borba teve uma evolução patrimonial descomunal nos anos entre 2015 e 2017. O patrimônio dele era de R$ 0 em 2015, saltou para R$ 354.517,59 em 2016 e de R$ 348.000,00 em 2017.

Emilson de Borba foi condenado a uma pena definitiva de 06 anos de reclusão 120 dias multa pela prática do crime peculato (art. 312 do Código Penal), e de 02 anos e 11 meses de detenção e 130 dias multa pelo crime de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993)

O delito de peculato (art. 312 do Código Penal) consiste apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, realizado por funcionário público, em proveito próprio ou alheio enquanto que a fraude à licitação compreende a frustração ou fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, mediante auste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação)

Na decisão, o magistrado reconheceu que, em relação ao delito de peculato, ocorreu continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), aumentando a pena base em 1/5, “vez que, embora os desvios fossem decorrentes de uma única causa (contrato administrativo), a conduta ilícita era renovada a cada pagamento feito pelo acusado, havendo, assim, tantos crimes quantos foram os desvios e não apenas um delito único, ocorrido quando da formalização do contrato administrativo”.

Por ter praticado o delito de peculato enquanto exercia a função de Presidente da Câmara, o juízo entendeu pela incidência da causa de aumento de 1/3 prevista no art. 327, §2º do Código Penal.

Em razão das condutas narradas acima, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau condenou Emilson Borba em danos materiais, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), referente aos valores percebidos indevidamente, que lesionaram o erário.

Além disso, Emilson Borba também foi condenado em danos morais coletivos, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com o magistrado, “as condutas praticadas pelo acusado geram um mal estar na comunidade, um prejuízo à moral coletiva dos indivíduos, enquanto cidadãos considerados. Ademais, traz também prejuízos materiais à coletividade, uma vez que as verbas desviadas em favor do condenado e de terceiros as foram em desfavor da sociedade de Guamaré/RN. Ademais, para configuração do dano moral coletivo é desnecessária a comprovação de dor, sofrimento ou abalo psicológico, notadamente porque o ofendido, nestes casos, é a comunidade”.

A condenação trata de crimes cometidos entre 2017 e 2018, período em que Emilson de Borba Cunha, conhecido por “Lula”, era presidente da Câmara Municipal de Guamaré.

Durante as investigações, o MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da prática desvios de verbas feitos por meio de contratos com sobrepreço celebrados através de licitações fraudulentas. Sistematicamente, parte do dinheiro público destinado pela Câmara Municipal às empresas acabava indo para as contas bancárias dos chefes do esquema.

Emilson de Borba atuava como mentor intelectual da organização em razão do alto cargo que ocupava. Ele ordenava a produção dos processos licitatórios fraudulentos e a comunicação com os empresários ganhadores das licitações, dispensas ou inexigibilidades fora das hipóteses legais, tendo, em várias oportunidades, sido usado como referência para concretização dos negócios ilegais.

Para cometer os delitos, a organização criminosa, além de ser formada por agentes públicos, era estruturada por “empresários” que criaram empresas “fantasmas”, que não possuíam em seus registros dados sobre funcionários ou veículos. A investigação revelou que a maioria dos “empresários” ganhadores das licitações tinha vínculo afetivo ou familiar com funcionários da Câmara Municipal de Guamaré. Verificou-se, ainda, que parte do dinheiro destinado às empresas era repassado para laranjas que integravam o esquema, como forma de mascarar o real destino do numerário.

O esquema

O MPRN constatou que no ano de 2017 foram feitas 79 contratações, das quais somente 18 foram precedidas de alguma licitação, ou seja, pouco mais de 20%. A maioria dos contratos foi feita a partir de dispensa: 53, que representa 67% do montante total da quantidade de processos licitatórios. As investigações comprovam que as licitações na Câmara Municipal foram feitas de forma esporádica e excepcional, quando deveriam ser a regra para contratação, o que fragiliza os controles públicos.

A partir das fraudes na origem das contratações, ficou demonstrado que várias empresas, cujos proprietários faziam ou fazem parte da organização criminosa, foram constituídas em datas próximas às contratações com o fim único de superfaturamento e desvio de verbas ou bens públicos.

As contratações eram direcionadas a parceiros do grupo de servidores capitaneado pelo então presidente da Câmara e as empresas que, em troca, pagavam propinas aos servidores com dinheiro advindo do sobrepreço dos contratos públicos. A maioria das empresas ganhadoras eram apenas de “fachada”, tendo sido criadas para exclusivamente concorrem e ganharem os certames licitatórios.

MPRN

MPRN inicia cadastro para Banco de Profissionais Autônomos

Com a finalidade de melhor atender às demandas de apoio técnico especializado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) implantou o Banco de Profissionais Autônomos, que funcionará no formato de prestação de serviço. O cadastramento de profissionais autônomos começa nesta quarta-feira (2) e está sendo realizado de forma on-line, via formulário eletrônico (É necessário fazer login em e-mail Gmail para preencher o formulário).

A atuação desses profissionais atenderá as demandas de áreas técnicas e objetiva o incremento do atendimento que já é realizado pelos servidores do apoio técnico especializado do quadro do MPRN, além de demandas técnicas para as quais a instituição não dispõe de servidores.

O Banco de Profissionais integra a Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), órgão do MPRN responsável pelo recebimento, distribuição e acompanhamento de todas as demandas de apoio técnico especializado de áreas técnicas diversas da jurídica.

Na prática, a Cate atende a demandas de Promotorias de Justiça, demais órgãos ministeriais e unidades administrativas, que necessitem dos serviços de profissionais especializados em áreas técnicas para realização de trabalhos como vistorias, análises documentais, desenvolvimento de estudos técnicos, entre outros serviços.

Para o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, a Cate é uma forma inovadora e ágil de distribuição de força de trabalho e otimização dos recursos humanos da instituição, além de fomentar os mais diversos segmentos profissionais. “Entendemos que o formato de contratação de profissionais autônomos na forma de prestação de serviços vai ampliar bastante a nossa gama de oferta de matérias sobre as quais poderão ser produzidos laudos, estudos, perícias e demais análises, o que contribuirá de forma significativa para o incremento da atuação finalística do MPRN, com mais eficiência e resolutividade, sem falar que pode ainda ampliar o nosso acesso a profissionais capacitados e com experiência em searas distantes de nós, movimentando o mercado de trabalho”, detalhou.

Saiba mais sobre a Cate.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Welba Cristina de Oliveira disse:

    Boa noite! Qual o endereço eletrônico para realização da inscrição?

Ministérios Públicos entram na Justiça contra a Prefeitura do Natal contra reabertura de comércio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.

A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica – “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” – que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.

Testagem e horários – Outro objetivo da ACP é que a Prefeitura do Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da área da saúde e das atividades essenciais, além dos informais e grupos de risco, com os resultados devidamente acompanhados e publicados.

MPF, MP/RN e MPT/RN exigem ainda a adoção de normas que levem as empresas, quando da reabertura, a promoverem a chamada “busca ativa de casos”, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirmação da doença e a notificação à Vigilância Epidemiológica do Estado e da Prefeitura, para o devido monitoramento.

Por último, a ACP inclui um pedido para que, quando houver condições de retomada das atividades, sejam estipulados horários distintos, “além de outras regras para reduzir a quantidade de pessoas nos transportes coletivos, como (…) critérios de aberturas de atividades comerciais por bairros”.

Situação – As condicionantes cobradas pelo Ministério Público (situação dos leitos e taxa de transmissibilidade) integram um decreto do Governo do Estado, de 4 de junho, e não foram observadas quando da reabertura de parte do comércio da capital potiguar. Desde 30 de junho a ocupação dos leitos de UTI na Região Metropolitana se manteve acima dos 90% e a taxa próxima ou acima de 1.

Em 24 de junho, quando havia informações do possível início da reabertura, os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho expediram recomendação cobrando do Governo do Estado o respeito às condicionantes do decreto e, dos prefeitos, que não adotassem normas flexibilizando as medidas de distanciamento social.

O Governo do Estado adiou para 1º de julho o início do cronograma de reabertura das atividades econômicas, mas diante da alta ocupação dos leitos decidiu suspender a segunda etapa, prevista para 8 de julho. Já o Município de Natal, que autorizou a primeira etapa em 30 de junho, manteve a segunda, que passou a vigorar no último dia 7.

Dados – Para os representantes do Ministério Público, essa ampliação demonstra uma total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos”. Em sua nota à população, a Prefeitura do Natal justificou a medida, entre outros pontos, com base na aprovação de um comitê científico municipal, cujos possíveis dados e detalhes sequer integram a nota.

O documento da prefeitura aponta que a taxa de isolamento social teria permanecido acima dos 50%, porém com base tão somente “no último final de semana”. Durante os dias úteis, essa taxa tem girado em torno de 40%. A nota cita ainda um protocolo preventivo de enfrentamento à covid-19 do Conselho Regional de Medicina, sendo que tal protocolo não recomenda a retomada gradual do comércio, limitando-se apenas a fornecer orientações de manejo e tratamento dos pacientes.

Questionado quanto aos dados que basearam o aval desse comitê, o Município do Natal se limitou a alegar que, por não ter participado da fixação das condicionantes, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, lamenta o Ministério Público.

Por outro lado, a recomendação mais recente do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), de 30 de junho, registra que a taxa de reprodução do vírus se mantinha superior a 1, com possibilidade de uma “segunda onda de casos ou uma reativação da primeira, ao se promover um relaxamento das medidas que restringem a circulação das pessoas”. A conclusão é semelhante à do comitê científico do chamado Consórcio Nordeste.

Riscos – Para o Ministério Público, a prefeitura cedeu à pressão para relaxar as ações de isolamento social – “na contramão do que recomendam os especialistas da área da saúde” -, mesmo diante dos riscos à população com a possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento do número de óbitos e também do fato de que o prolongamento da pandemia pode resultar em prejuízos econômicos ainda maiores.

Ao menos 270 pessoas já morreram com covid na fila de internação no Rio Grande do Norte, esperando por um leito de UTI. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

Para os procuradores e promotores, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relevantes para os critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica.”

A ACP é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque; pelo procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues; e ainda pelo procurador Regional do Trabalho, Xisto de Medeiros Neto, e pelos procuradores do Trabalho Lilian Vilar, Luiz Fabiano Pereira e Antônio Gleydson Gadelha. Irá tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0804411-96.2020.4.05.8400.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kyvia disse:

    A Rt, taxa de transmissibilidade calculada pelo LAIS-UFRN está abaixo de 1,00 há pelo menos 15 dias.
    É só conferir
    https://covid.lais.ufrn.br/#taxa-rt

  2. Fábio disse:

    Governadora, entregue logo sua cadeira, conquistada nas urnas, aos chefes do Ministério público.
    Afinal, quem governa são eles.
    Assuma de vez sua incompetência.

  3. Joel carli disse:

    É simplesmente lastimável essa atitude do MP. Só tenho a apoiar o prefeito Álvaro dias que está fazendo de tudo na área da saúde e também tentando preservar os empregos dos cidadãos de bem. Albaro vc meu apoio

  4. marcos disse:

    Esses Ministerios Publicos são milpes,. O Prefeito está ha tempo na Prefeitura sem atualizar a Matriz salarial dos servidores da saúde, esse prefeito responde a processo de peculato, esse prefeito já era pra estar preso, devido a inúmeros processos nas costas . e não fazem nada. Ai agora entram juntos reclamando pra quê. pra não dá em nada de novo?

  5. Aparecida disse:

    Tão bom q os Ministérios sugerisse doar 30% dos seus salários para ajudar no combate ao COVID, já q estão em nome Office, é não estão gastando com combustíveis e com O perfume francês.

  6. Ed. disse:

    Atenção MPs……
    E o Consórcio NE?

  7. Ed. disse:

    Um absurdo a postura do MP, deveria ir atrás do dinheiro que foi pago ao Consórcio NE e até agora, nada de respiradores.
    Eles parecem que vivem numa bolha.

  8. Chico bomba disse:

    Tudo isso contra a reabertura, mas esqueceram de consultar quem está pagando os funcionários em casa.

  9. João Maria disse:

    Incrível ministério público politizado esse do RN não vejo uma palavra desses Srs com relação a governadora bokus cadê nossos 5 milhões dos respiradores?????e as 06 ambulâncias alugadas por 8,5 milhões ????? Com a palavra nosso grande ministério público

  10. Brasil de todos disse:

    todos esses procuradores estão com o salário tem dias!

  11. Faça o bem disse:

    Parabéns ao Ministério Público, contra a insensatez do Prefeito de Natal, a lucides, o bom censo e a seriedade dos que são humanos e se preocupam com a vida humana.

    • Fábio disse:

      Podem até melhorar.
      Doem 30% dos seus salários + penduricalhos ao Consórcio Nordeste.
      É muita cara de pau!

  12. isabel disse:

    Lástima!!! Pessoas que estudam e não adquirem valores e sensibilidades que transcendem os livros. Miscelânia de ideologia partidária com egos, vaidades, autossuficiência e arrogância ! A manutenção de seus salários em dia, seus auxílios, seus 60 dias de férias anuais (portanto 2/3 de adicional de férias), recesso de 20.12 a 06.01 do ano seguinte, alguns com licença-prêmio….por exemplo. Que decepção !! As pessoas (mortais) que subscrevem esta petição infâme estão encasteladas com todas essas vantagens. O tema é claramente de competência do poder executivo correspondente. Para tudo há limites, inclusive para a pretensão de ingerência em atos do chefe do ente politico. Se querem governar, se candidatem e sejam eleitos. A certeza que a população de Natal tem é a de que o judiciário não irá embarcar nesta aventura ególatra.

    • Antenado disse:

      👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

  13. Antonio Turci disse:

    Os signatários deste ACP, merecem nosso respeito. Entretanto, o Prefeito e primeiro mandatário do Município de Natal e o Sr. ÁLVARO DIAS, que, aliás, tem a aprovação da maioria dos que precisam sobreviver.

  14. Gibira disse:

    Quero saber quando o Ministério público irá investigar os repasses do governo estadual ao consórcio Nordeste.

  15. mane disse:

    Segundo o MP quem manda nas prefeituras do Estado é o tal consorcio nordeste… ou seja, nao precisa mais de eleicoes e nem STF.

  16. Dinho disse:

    Muito fácil pra essa turma aí… bora aceitar baixar os vencimentos, pra contribuir com recursos para o combate ao COVID?

  17. Antônio Carlos disse:

    Um absurdo, surreal, pessoal sem preocupação, com salários fora da realidade Brasil, apostando na PANDEMIA e prejudicando de quem precisa!!!

  18. Manoel C disse:

    Reclamam tanto de Fatão, mas quem é que vai peitar a turma dos M?

Covid-19: Portal da Transparência de Parnamirim alcança nota máxima em sistema do MPRN

FOTO: ASCOM

O portal da Covid-19 de Parnamirim alcançou a nota máxima em um sistema criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que avalia a aplicação dos recursos de forma emergencial nas prefeituras potiguares, no enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus. O resultado demonstra a transparência da atual gestão, servindo também como uma prestação de contas à população.

Desde o início da situação emergencial que assolou mundialmente a saúde pública, a Prefeitura de Parnamirim não mede esforços quanto aos serviços e investimentos para combater as consequências provocadas pelo vírus. De forma clara e transparente, o Grupo de Ciência, Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI) criou uma nova funcionalidade no Portal da Transparência para tratar da destinação dos recursos financeiros no enfrentamento à Covid-19.

Avaliado por um sistema criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que acompanha a aplicação dos recursos de forma emergencial nas prefeituras potiguares, o portal da Covid-19 de Parnamirim alcançou a nota máxima de 400 pontos, dos 400 possíveis nos critérios de avaliação.

A atual pontuação deixa a cidade Trampolim da Vitória à frente de municípios como Natal e Mossoró, cidades com mais habitantes. A ferramenta criada pelo Ministério Público classifica os Portais de Transparência usando os critérios de Saúde do Portal; Qualidade dos dados do Portal; Disponibilidade do Portal e Usabilidade. Cada critério é pontuado de 0 a 100.

“Todo o time do GCTI está de parabéns pela pontuação máxima alcançada. Dentre as cidades com mais de 50 mil habitantes, somente Parnamirim alcançou os 400 pontos. É uma sensação de dever cumprido, de levar informação com precisão e qualidade à população. Mostra o esforço, compromisso e transparência da Prefeitura no enfrentamento ao Coronavírus”, disse Dario Medeiros, Secretário Adjunto do Grupo de Ciência, Tecnologia da Informação e Inovação.

Conheça mais sobre o Sistema Confúcio, do MPRN

Criado pelo MPRN, o Sistema Confúcio foi desenvolvido para verificar os Portais de Transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, acompanhando a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo Coronavírus (Covid-19). A ferramenta foi pensada e implementada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio).

A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da transparência dos municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados. A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo pontuações.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Davi disse:

    A cidade jogadas as moscas e prefeito não tem, o centro no meio da pandemia parece uma feira, levem esse padrão de transparência tb para vida real do povo e deixem de fantasia

  2. Josy Ferreira disse:

    Isso é muito bom! A transparência é algo fundamental, depois da ação.

  3. Justiceiro disse:

    Seja honesto e diga que o Estado também!!!!