Em ação do MPRN, policial militar e filhos são presos por tentativa de homicídio na Grande Natal

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Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizada nesta sexta-feira (18) resultou na prisão de um policial militar e dois filhos dele. O trio é suspeito de uma tentativa de homicídio registrada no dia 10 de outubro passado, em Extremoz. Além de invadirem a casa da vítima e atirarem diversas vezes contra o homem dentro do local, o PM e os filhos dele ainda são suspeitos de roubarem a arma pertencente ao dono da residência. Os três foram presos preventivamente.

Segundo relato de testemunhas, o PM e os dois filhos dele chegaram à casa da vítima por volta das 23h30. O trio se anunciou como sendo policiais, tendo invadido o local em seguida. De acordo com depoimentos do homem e da mulher dele, assim que entraram na casa, os três presos passaram a disparar várias vezes contra a vítima e, em seguida, roubaram a arma de fogo dela. O homem ainda está internado com lesões corporais graves, sem previsão de alta.

As três prisões são baseadas em provas de existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além disso, servem para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, uma vez que as testemunhas temem represálias.

Ao pedir a prisão preventiva dos três, o MPRN destacou a gravidade do crime cometido pelo PM e pelos filhos dele, “uma vez que agiram em quantidade expressiva de agentes (três no total), todos armados, invadiram a casa da vítima sob a justificativa de se tratar de uma operação policial, a alvejaram e subtraíram a sua arma de fogo”.

“Além disso, a vítima e seus familiares estão com imenso medo dos acusados, pois são prova viva e presencial do cometimento do crime. Assim, a manutenção dos acusados em liberdade, pode interferir na instrução processual”, frisa o pedido de prisão do trio.

O policial militar ficará preso no quartel do Comando Geral da PM. Os dois filhos dele serão encaminhados ao sistema prisional potiguar.

MPRN

MPRN recomenda que 11ª Delegacia Distrital de Natal priorize atuação em crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a 11ª Delegacia Distrital de Natal remeta à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) todos os inquéritos policiais antigos relacionados a crimes de homicídio doloso consumado. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (15).

Esses inquéritos devem ser enviados no estado em que se encontrem, no prazo de cinco dias. A autoridade policial responsável pela 11ª Delegacia Distrital também deve priorizar as investigações de crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral, reconhecidos como de especial gravidade em lei.

A medida visa evitar a prescrição da pretensão punitiva e para que seja assegurado, na atividade policial, o princípio constitucional da razoável duração da investigação criminal, de modo que todos os procedimentos instaurados até o ano de 2018 sejam concluídos e remetidos ao Poder Judiciário no máximo até o fim de 2019.

A 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal constatou em reiteradas visitas técnicas de inspeção que há uma desproporção entre o acervo de inquéritos policiais antigos e a capacidade operacional da delegacia. Tramitam há vários anos e sem perspectiva de conclusão na unidade policial aproximadamente 280 inquéritos policiais antigos. E mais de 100 desse montante estão relacionados à investigação de crimes de homicídio consumado ocorridos na sua circunscrição, instaurados há mais de três anos.

Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração a competência exclusiva da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa para a apuração de crimes contra a vida e os demais crimes que visem ao resultado morte, desde que dolosos e consumados.

Assim, as medidas orientadas pelo MPRN visam dar maior eficiência às atividades desenvolvidas pelas delegacias distritais da comarca de Natal, inclusive para que cumpram as prioridades estabelecidas na Política Nacional de Segurança Pública e de Defesa Social definida em lei.

MPRN abre seleção para assistente em setor; salário é de R$ 4.552,55 mais benefícios

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para o cargo de assistente ministerial para o Setor Técnico Pedagógico. A carga é de 40 horas semanais em regime de integral dedicação ao serviço. A remuneração é de R$ 4.552,55, mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

O cargo se classifica como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador Geral de Justiça. A vaga é para trabalhar no Setor Técnico Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Natal. É requisito para investidura no cargo nível superior completo, sendo critério desejável experiência profissional em Coordenação Pedagógica ou em Educação a Distância (docência, tutoria ou elaboração de conteúdo EaD), atestado de comprovação de experiência por meio de declarações de locais onde trabalhou nestas áreas; e bom relacionamento interpessoal.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Após localização do MPRN, condenado por assassinato é preso pela PM

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Após um trabalho de localização e identificação por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Militar prendeu um homem condenado por homicídio que estava foragido da Justiça. José Maurício Dantas foi localizado e preso na cidade de Vila Velha nessa quinta-feira (10).

Ele é condenado pelo assassinato de Edival Moises de Paiva, crime cometido em 12 de janeiro de 1992, em São Pedro. Segundo investigações da polícia à época do crime, José Maurício matou Edival Paiva dentro da casa da vítima com tiro de revólver calibre 32. O crime foi cometido sem que Edival tivesse a oportunidade de se defender enquanto tomava o café da manhã. Em 2009, a Justiça potiguar condenou José Maurício Dantas a 14 anos de reclusão em regime fechado. A sentença determina que a pena seja cumprida no presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Entenda o caso aqui no Justiça Potiguar.

Com apoio do MPRN, mulher condenada por matar filha em ritual de magia em Natal é presa no Ceará

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Após um trabalho de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), uma mulher condenada por participação no assassinato da própria filha em Natal foi presa na cidade do Eusébio, região metropolitana de Fortaleza.

A operação que resultou na prisão foi comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ceará (Gaeco), do Ministério Público do Ceará, e contou com o apoio da PM local. O MPCE realizou a ação de prisão de Cleisa Maria Rodrigues Braz, de 40 anos, na quinta-feira (3). Ela foi condenada por participar do assassinato da própria filha, de um ano e nove meses, num suposto ritual de magia.

O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2005, na periferia de Natal. Segundo a Polícia Civil potiguar, a criança foi encontrada amarrada, com hematomas na cabeça resultantes de pedradas e com os lábios cortados em uma encruzilhada perto da casa onde morava.

Leia texto completo aqui no Justiça Potiguar.

Operação do MP investiga fraude de R$ 1,5 milhão no interior do RN; ex-prefeito é preso

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.

Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente. Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de Justica.

O grupo é investigado por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

Veja matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Ação do MPRN prende italiano suspeito de ordenar assassinato de compatriota em Natal

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Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira (13) o italiano Pietro Ladogana. Ele é suspeito de ordenar o assassinato do compatriota Enzo Albanese, crime cometido em 2014, em Capim Macio, na zona Sul de Natal. Além do mandado de prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão nas casas que o europeu tem no Estado. Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. PAULO disse:

    A Investigação que culminou com a prisão desse italiano, ainda em 2014, foi toda realizada pela Polícia Civil/RN.

MPRN apura desvios na Prefeitura de Santana do Matos; ex-prefeita passa a usar tornozeleira eletrônica

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ação é a quarta fase da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos. Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zanoni disse:

    Um exemplo de mãe!!!

MPRN passa a usar Whatsapp para comunicação dos atos processuais

Foto: Reprodução

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, expediu nesta sexta-feira (30) resolução que disciplina o uso de mecanismos virtuais para envio e recebimento de documentos e para comunicação dos atos processuais e internos.

As comunicações eletrônicas serão feitas tanto para o público interno quanto externo do MPRN. Para isso, serão utilizados o e-mail institucional e aplicativos de mensagens eletrônicas, preferencialmente o Whatsapp. As mensagens enviadas por meio desse aplicativo passam a ter caráter oficial, sendo possível enviar informações e comunicações a pessoas que são partes de processos, a instituições ou autoridades públicas, empresas e instituições privadas, a advogados, a testemunhas em processos e, internamente, aos integrantes e unidades do MPRN.

Veja matéria completa aqui no porta Justiça Potiguar.

UTILIDADE PÚBLICA: MPRN conta com novos números de telefone para atender a população

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, neste mês de agosto, realizou a mudança de todos os seus telefones fixos por números de celular. A medida se deu em razão de renegociação dos contratos de telefonia com o objetivo de reduzir gastos de manutenção da instituição.

Essa iniciativa vai proporcionar ao MPRN uma economia estimada em R$ 113.658,22 por ano, tendo em vista os valores unitários das ligações e diminuição de custos de manutenção de fiação, instalações e aparelhos fixos. Além disso, as novas linhas de celular vão disponibilizar, já contemplados na contratação, pacotes de internet móvel para as unidades ministeriais.

Essa substituição de telefones faz parte de um projeto de modernização das atividades institucionais, buscando dar mais agilidade e economia nos serviços de suporte.

“A PGJ está investindo fortemente em tecnologia e inovação. A telefonia móvel permitirá, além da economia de recursos, pacote de dados e outras funcionalidades, a utilização de aplicativos e ferramentas eletrônicas para o envio de comunicações, notificações, entre outros documentos, bem como o recebimento de petições, respostas a requisições ou outros documentos, tudo conforme resolução que expediremos nos próximos dias”, disse o PGJ Eudo Leite.

Os novos telefones das unidades do Ministério Público do RN estão disponíveis no portal do MPRN (www.mprn.mp.br), na sessão “serviços” > “Lista Telefônica e de Endereços”.

Clique aqui e confira os novos telefones.

MPRN pede que Justiça condene Rosalba Ciarlini ao pagamento de R$ 18,4 milhões

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O portal Justiça Potiguar destaca que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36. A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. Veja detalhes aqui em matéria na íntegra.

MPRN promoverá nesta quinta minicurso sobre Plano Diretor de Natal

“Entendendo a cidade de Natal”. Este é o tema de um minicurso a ser realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, no dia 29 de agosto, e que objetiva esclarecer de forma didática o Plano Diretor de Natal para qualquer cidadão que se interesse pelo assunto. O evento acontecerá no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Candelária, das 8h às 13 horas.

“Queremos contribuir para que as pessoas conheçam o Plano Diretor e compreendam as regras básicas que existem na cidade, relativas à ocupação do solo, proteção ambiental, arborização urbana, mobilidade, participação popular, desenvolvimento sustentável e vários outros temas relacionados”, contou a 45ª promotora de Justiça que atua na defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata. A representante ministerial irá conduzir o minicurso em parceira com a assistente ministerial, a arquiteta e urbanista, Ana Cláudia Lima.

Assim, entre os objetivos do evento estão estimular a participação da população nas ações, planos, programas, projetos e outras iniciativas voltadas para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida em Natal. Na oportunidade o publico também se inteirar, de forma detalhada, o trabalho do MPRN no acompanhamento da revisão do Plano Diretor.

Com duração de cinco horas, o minicurso terá palestras expositivas educativas e também atividades guiadas. “Abordaremos alguns casos práticos para facilitar o entendimento da legislação pertinente”, completou a promotora de Justiça. Cada participante receberá uma cartilha ilustrada sobre a matéria abordada.

MPRN deflagra operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos

Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.

Natal: MPRN recomenda que Município suspenda pagamento de gratificação de risco

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal se abstenham de conceder Adicional de Risco de Vida e a Gratificação de Expediente Extraordinário, assim como autorizar o pagamento dessas vantagens aos Agentes de Mobilidade Urbana que não exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado.

O documento foi editado pela 46ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem atribuição na defesa do patrimônio público, no combate aos atos de improbidade administrativa e na responsabilização pela prática de atos contra a administração pública. O MPRN também recomendou que seja automaticamente suspenso o pagamento de Adicional de Risco de Vida quando cessadas as condições que geraram a sua concessão. Acesse todas as informações no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Boyzim disse:

    Tanto cargo comissionado, muitosss inclusive q só existem no na publicação! Esse prefeito não merece reeleição, bem como alguém precisa investigar esse MP 🧐

  2. Ivan disse:

    O salário desses guardas já é mais que suficiente para seu sustento…tá de ótimo tamanho. A prefeitura tem muitas outras prioridades para investir nosso parco orçamento!!! Parabéns MP!!!!

  3. Marcel disse:

    Esse é um dos casos em que o pau que bate em Chico não bate em Francisco.

  4. Fabio disse:

    Eles poderiam recomendar a si mesmos deixarem de receber auxílio moradia pra quem á tem dentre outros penduricalhos, mas….

  5. Alice disse:

    Esse povo do ministério público ganha por mês o que o trabalhador passa anos pra ganhar e fica ainda querendo tirar o pão do trabalhador!

  6. Junin disse:

    Agora retirar as benesses deles, MP, nem falam né…????

  7. Cidadão disse:

    Até que enfim o MPU do RN dá uma dentro…. Pagava-se a estes agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal estes adicionais mas, vejam, vcs viam realmente algum na rua perto da hora do almoço? E no meio da tarde? E durante a noite? Quando tem engarrafamentos? Quando mais de 10 veículos usam a faixa exclusiva de ônibus ali entre o Aeroclube e a Arituba Turismo? Cadê esse povo que recebe e a gente não vê trabalhar?

MPRN pede prioridade para adequação do sistema de esgotos do Parque da Cidade

Laudo confirma que tanques utilizados para armazenamento dos esgotos gerados no Parque têm vazamentos. Área é utilizada para abastecer as regiões Sul, Leste e Oeste de Natal

Foto: via MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou na Justiça potiguar um pedido para que a Prefeitura de Natal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tomem as providências urgentes para adequar o sistema de acumulação de esgotos e garantir a continuidade das atividades do Parque. O MPRN pediu que, no prazo máximo de 15 dias, sejam instalados banheiros químicos no Parque em número suficiente para atender a demanda das pessoas que trabalham e de visitantes do local.

O MPRN também requereu a intimação pessoal do prefeito de Natal e do titular da Semurb para eliminarem a poluição continuada detectada no Parque da Cidade. O Parque é uma unidade de conservação que foi criada, especialmente, para proteger o aquífero. Há na área do entorno 10 poços de água que abastecem bairros das zonas Sul, Leste e Oeste da capital potiguar.

A preocupação do MPRN com a situação do aquífero do local é grande. Análises recentes deste ano revelaram que o aumento da concentração de nitrato nos poços de abastecimento de água da região continua crescendo de forma gradativa. Há poços de abastecimento de água que, em 2004, estavam com 1,8 mg/l de nitrato e que, atualmente, estão com 10,75 mg/l de nitrato. O máximo permitido para a potabilidade é de 10 mg/l.

O MPRN defende que é premente impedir que a contaminação de esgotos chegue ao aquífero. Desde março de 2018, o MPRN detectou fissuras na estrutura dos tanques de armazenamento de esgotos do Parque. A Prefeitura se defendeu dizendo que o problema foi pontual. Em audiência judicial ocorrida no dia 24 de abril do ano passado, foi acordada a realização de um laudo técnico de estanqueidade para se constatar se as estruturas estavam adequadas. O laudo, realizado em fevereiro deste ano, confirmou que as estruturas permitiam a infiltração de quantidade significativa de esgotos no solo.

Diante desse laudo, a Semurb informou que providenciaria tanques adequados para o armazenamento dos esgotos do Parque e que não iria mais utilizar os tanques com infiltração. Mas, em vistoria realizada no local no dia 25 de julho passado, a equipe do MPRN, juntamente com um técnico do laboratório do NUPPRAR/UFRN, flagrou os esgotos continuando a ser lançados nos tanques não estanques.

O técnico do laboratório fez uma análise dos efluentes acumulados nas estruturas com vazamento. O resultado das amostras coletadas confirmou que o efluente era doméstico bruto (não tratado), pela elevada presença de bactérias do grupo coliformes, que indicam contaminação fecal.

Plano de manejo

Além dos pedidos de adequação dos esgotos, o MPRN também ajuizou uma ação de execução contra o Município de Natal para que a Semurb publique o plano de manejo do Parque da Cidade.
O Parque foi criado em 14 de dezembro de 2006. O decreto de criação dele determinou o prazo de 180 dias para a Semurb elaborar o plano de manejo.

Em 9 de fevereiro de 2017, o Município celebrou um acordo extrajudicial com o MPRN para publicar o plano de manejo, mas até hoje ele não foi publicado.

O plano de manejo é obrigatório para qualquer unidade de conservação. Ele estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e do seu entorno. Atualmente, a falta do plano de manejo tem dificultado as atividades do Parque, até na parte de manutenção da unidade de conservação.

 

MPRN recomenda que Município de Natal execute sentença contra ex-secretário Rodrigo Martins Cintra

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 44ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, recomendou que o Município promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário em cerca de R$ 40 mil, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em desfavor do ex-secretário Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA.

Rodrigo Martins Cintra foi condenado pelo TCE/RN em razão de valores concedidos irregularmente na qualidade de secretário municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA, a título de diárias e passagens aéreas sem prova material de sua participação em quaisquer desses eventos. Confira detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Essa copa só trouxe desgraça para o RN.