MPRN denuncia policial pela morte do estudante Luiz Benes

Laudos de microcomparação balística apontaram que o tiro que matou o jovem partiu da arma de um PM. Luiz Benes foi morto ano passado, quando era vítima de sequestro-relâmpago

Foto: iStock

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o policial militar Luiz Carlos Rodrigues pela morte do estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Junior, ocorrida no dia 15 de agosto do ano passado, em Natal. O tiro que matou o jovem saiu da arma do policial, conforme consta no laudo de exame necroscópico anexado ao processo. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Natal nesta quinta-feira (14).

Luiz Benes estava dentro de um carro da família dele, sendo mantido refém em um sequestro-relâmpago. Para o MPRN, os quatro policiais militares envolvidos na operação agiram assumindo o risco de atingir a vítima, o que de fato aconteceu, já que estavam cientes de que o rapaz se encontrava no interior do veículo.

Após a realização dos laudos de microcomparação balística, foi possível afirmar que o tiro que matou Luiz Benes partiu da arma do PM denunciado. Por esse motivo, o MPRN entende que a responsabilidade da morte deve recair somente sobre ele, tendo sido cometido com dolo eventual. Esse crime com dolo eventual ocorre quando o responsável, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir.

Ao mesmo tempo, não foi possível precisar qual das armas atingiu o adolescente infrator Mateus da Silva Régis, causando-lhe também a morte. O MPRN destaca na denúncia que “não há que se falar em crime quanto a este fato, em face de que o mesmo com sua ação criminosa, no mínimo, gerava para os policiais perigo iminente, pois encontrava-se armado, o que faz com que a conduta dos agentes públicos, apenas quanto a este fato, seja alcançada pela excludente de ilicitude da legítima defesa”.

Entenda o caso

De acordo com as investigações, algumas horas antes de sua morte, Luiz Benes foi surpreendido pelos adolescentes infratores Mateus da Silva Régis e Samuel Butemberg Bezerra Ribeiro, enquanto se dirigia ao veículo da família que estava estacionado na rua Almirante Nelson Fernandes, próximo à esquina com a avenida Romualdo Galvão, no bairro do Tirol.

A partir daí, mediante grave ameaça praticada pelos adolescentes infratores que portavam revólveres (armas apreendidas), a vítima foi obrigada a dirigir o veículo com destino à zona Norte de Natal, estando o adolescente Mateus no banco do carona, enquanto Samuel ficou no banco de trás do veículo.

A essa altura, amigos e familiares de Luiz Benes, que estavam no comitê de campanha do pai dele, o deputado federal eleito Benes Leocádio, sentiram a falta da vítima. Ao visualizarem que o veículo não mais estava estacionado no local, constataram, a partir das câmeras de segurança de um estabelecimento comercial próximo, que ele havia sido coagido pelos infratores a com eles sair no carro.

Nesse instante, as autoridades de segurança pública foram devidamente avisadas do ocorrido, inclusive à então secretária de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, passando o carro a ser monitorado através do sistema de fiscalização de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Os adolescentes infratores, ainda mantendo Luiz Benes refém e dirigindo o veículo, praticaram diversos roubos a populares na zona Norte de Natal, conforme vários depoimentos coletados de vítimas.

Dentre as viaturas que ouviram o rádio da PM informando a ocorrência, estava a viatura 405, do Tático 1, comandada pelos policiais Luiz Carlos Rodrigues, Ricardo da Silva Oliveira, Jerry Jachson Alves Batista e Kleyton Alberto dos Santos. Após abastecerem o veículo no posto que fica Centro Administrativo do Governo do Estado, a guarnição se dirigiu até a área da ocorrência.

Quando trafegava pela avenida Moema Tinoco, nas proximidades do trevo que dá acesso à praia de Jenipabu, os ocupantes da viatura visualizaram o veículo onde se encontravam os adolescentes infratores e a vítima. Eles estavam saindo de um posto de combustível existente no local, quando aconteceu a abordagem.

Os policiais fizeram o chamado “leque” – um procedimento padrão de abordagem – e a uma distância de aproximadamente 15 metros do veículo abordado gritaram para os ocupantes descerem. As pessoas presentes apenas informaram que logo em seguida ouviram diversos disparos, não sabendo precisar de onde partiram inicialmente.

O laudo de exame pericial feito no veículo onde se encontrava a vítima aponta diversas marcas de perfurações na lataria, sendo evidenciado pela pesquisa de mancha de sangue realizada, que a vítima e o adolescente infrator Mateus foram alvejados já na parte externa do veículo quando efetuavam o desembarque.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Só tem especialista disse:

  2. Andinho disse:

    Não acredito que a Justiça vai igualar este PM que buscava salvar a vida do jovem filho do Político, mesmo com o risco da própria vida, a um pistoleiro qualquer que tira a vida de inocentes em troca de dinheiro. Não percebem que assim como a vida do jovem, a carreira deste policial já foi ceifada, por conta desta fatalidade.
    Aviso aos PMs do Brasil em especial aos do RN, quando se depararem com esse tipo de ocorrência, em especial quando envolver parente de gente influente, não se arrisquem, manerem o pé na viatura, errem o alvo, fijam que não viram, afinal a justiça e a sociedade não lhes poupará se uma fatalidade como esta ocorrer, sem falar que os criminosos não poupam Policiais nem inocentes, eles atiram para matar, não arrisquem as suas vidas nem suas carreiras. Será uma tremenda covardia se a tropa e a sociedade permitirem que esse Policial seja crucificado, por ter tentado salvar o jovem das mãos dos criminosos. Senhor Deputado, sei que é muito difícil para um Pai, interceder pela mão que apertou o gatilho que tirou a vida de seu filho, mesmo que tentando salvá-lo, mais não permita que mais uma injustiça se cometa neste estado, tenha este gesto de grandeza e perceba que este profissional estava arriscando a vida e a carreira dele para salvar o seu filho.

  3. Gonçalo Alves disse:

    Sinceramente acho esta denúncia contra o militar polêmica, ou, no mínimo, descabida.
    Argumentar que "policiais militares envolvidos na operação agiram assumindo o risco de atingir a vítima, , o que de fato aconteceu, já que estavam cientes de que o rapaz se encontrava no interior do veículo." é praticamente dar a seguinte orientação aos policiais: Se os marginais estiverem de posse de um inocente (refém), não façam nada e deixem o destino do inocente nas mãos de Deus.
    Outro fato que chama muita atenção é que os laudos de microcomparação balística determina com precisão que a bala que matou o refém saiu da arma de um policial.No entanto, essa mesma modernos e demorada técnica é incapaz de "desconfiar" de qual arma saiu a bala que matou o menos bandido. Estanho…
    Com todo o respeito à família e repugnando qualquer forma de violência, este caso em particular demonstra que a legislação nacional deve ser revista urgentemente, tanto quanto os aspectos e, principalmente, quanto a determinados privilégios de classes.
    Se eu fosse um policial militar, depois desse caso, eu me faria de desentendido e me afastaria de locais em que minha missão pudesse me prejudicar ou até me levar para a cadeia.
    A morte do garotos é lastimável. E a possibilidade de punição ao policial um obstáculo ao combate de marginais.
    Temos que pensar nisto.

  4. Natalense disse:

    Mais um estimulo que o MP da aos nossos heróicos PMs, quero saber quando eles cansarem, quem ira nos defender? Sera que o MP ira patrulhar as ruas, trocar tiros com bandidos, passar noites em claro? Desde que ocorreu o fato saiu em diversos grupos de whats que foi uma fatalidade, onde o radio da pm deu varias informações erradas, tipo que bennes estava na mala, que eram 3 bandidos. Infelizmente findou com a morte, mas quem tem menos culpa são esses polícias.

  5. Higor Lopes disse:

    Não há um benes que não traga um mal.

MPRN recomenda que PM apreenda veículos que forem flagrados praticando poluição sonora em município no interior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), recomendação para que a Polícia Militar, por meio do Comando de Upanema, efetue a apreensão dos veículos e dos respectivos instrumentos sonoros que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios no município.

A recomendação deve ser cumprida independentemente da época em que a legislação for violada, principalmente no período festivo do Carnaval 2019. A autoridade responsável pela apreensão deverá realizar o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para um local seguro e adequado. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos no momento da ocorrência, a autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora.

Durante o período diurno, o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações de populares, que precisarão se identificar à autoridade policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar configuração da contravenção penal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. P da Vida disse:

    O Pais precisa de uma lei pra realmente proibir esse tipo de abuso

  2. Teixeira disse:

    MP, vc não sabe com quem está lhe dando, MP, tenha calma!

  3. José Dantas disse:

    O MP só recomenda, sugeri e as vezes faz a denuncia, mais nada. Veja o exemplo do terreno ao lado do Marista: MP comprou prédio de 4 andares, derrubou, hoje só tem mato.

  4. Anderson Rodrigues disse:

    Amigo BG o MPRN deveria recomendar ao governo do estado do (rn) que apreenda também todo tipo de carros oficiais/alocados pelo governo, porque não é brincadeira a quantidade de carros que a gente vê rodando nos finais de semana, fica a dica ao governo do estado.

MPRN marca para 5 de abril eleição para procurador-geral de Justiça

Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça foi publicada nesta sexta (15). Eleição define os integrantes de uma lista tríplice para a indicação ao cargo

Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão escolher os integrantes da lista tríplice para a indicação ao cargo de procurador-geral de Justiça no dia 5 de abril. A data foi definida em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta quinta-feira (14). A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
A lista tríplice será encaminhada à governadora do Estado, que irá nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2019/2021.

Em 5 de abril, votarão todos os membros do MPRN em atividade e poderão concorrer os promotores e procuradores que se inscreverem no período de 18 a 27 de fevereiro, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Mesa Eleitoral.

A eleição será realizada das 8h às 14h, no plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal; e no prédio-sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.

Votação

A votação ocorrerá através de urna eletrônica, sendo convertida para o processo manual em caso de falha, defeito ou outra impossibilidade de uso do equipamento. O voto é secreto, pessoal e direto, exercido em cabine indevassável, sendo vedado o voto postal e o voto por procuração.

Cada eleitor deverá digitar na urna eletrônica o número correspondente ao candidato de sua preferência, podendo escolher até três candidatos. Será considerado em branco o voto no qual se digitar a tecla intitulada “branco” existente na urna eletrônica, e nulo o voto no qual se digitar número diferente daqueles cadastrados para a eleição.

Na lista tríplice, os nomes dos três candidatos mais votados constarão pela ordem de votos obtidos, registrando-se a respectiva quantidade.

 

MPRN ajuíza ações penais contra vereador e empresários decorrentes das investigações da operação Marca-passo

Ações são contra vereador e empresários que firmaram contratos com suspeitas de fraudes com a Câmara Municipal de Santana do Matos. Vereador continua afastado do cargo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ações penais contra um vereador, um auxiliar dele e quatro empresários que firmaram contratos com suspeitas de fraudes com a Câmara Municipal de Santana do Matos. As ações são decorrentes das investigações da operação Marca-passo, deflagrada no dia 6 passado. O vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa continua afastado do cargo e proibido de frequentar a Câmara.

As ações dizem respeito aos contratos mantidos pela Câmara Municipal de Santana do Matos com as empresas A A Nicácio Contabilidade -ME (Soluções Contábeis), M Victor A Souza – ME, WJ Assunção Informática & Assessoria – ME (WJ Assessoria) e Brenno Yuri de Castro Nunes – ME (Pirâmide Arte Final e Serviços) para fornecimento de bens e serviços variados. Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal.

O objetivo da operação Marca-passo foi de combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo Erinaldo Florêncio.

O vereador irá responder pela prática de 10 crimes de peculato e de 10 delitos de lavagem de valores. O empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, apontado como sendo o braço-direito de Erinaldo, foi denunciado pela prática de 7 crimes de peculato e lavagem de valores.

O MPRN também denunciou os empresários Alan Alex Nicácio de Souza, Wilk Jackson Assunção, Matheus Victor Agostinho Souza e Brenno Yuri de Castro Nunes pelos crimes de peculato e lavagem de valores. Eles são acusados de desviar valores do Legislativo santanense em proveito de Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, na época em que ele foi presidente da Câmara, bem como de ocultar a origem desses valores.

Com informações do MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Antônio disse:

    BG é com muita tristeza que ao ler seu conceituado blog não nos conformamos aqui em Santana do Matos todos nós sabemos que Emerson Gabriel da Cunha Macedo conhecido por todos Santanenses como Biél é um rapaz honesto caiu nessa enrascada toda por pura amizade com o vereador Erinaldo conhecido por Naldinho que levava uma vida ostentado com chácara roupas de marca relógio de marca apartamento em Natal tudo isso incompatível com os seu vencimentos de funcionário público municipal e de vereador enquanto Biel não se beneficiou em nada, mas que isso não lhe exime de sua culpa.

MPRN vai receber denúncias de vítimas do médium João de Deus

Vítimas terão as identidades e as informações prestadas por elas mantidas em sigilo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá receber denúncias de mulheres que tenham sido vítimas do médium João de Deus, acusado de crimes sexuais. As possíveis denúncias serão recebidas pelo Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop/Criminal), que funciona na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. As denúncias podem ser feitas pessoalmente ou enviadas para o e-mail: [email protected]

O MPRN auxilia o Ministério Público de Goiás no recebimento de possíveis denúncias de eventuais vítimas de abuso sexual cometido pelo médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como “João de Deus”, que estejam localizadas no estado. Na terça-feira, 11, o MP de Goiás enviou ofício circular aos procuradores-gerais dos estados para pedir auxílio nesse processo em razão da possível existência de vítimas em outros locais.

O MPRN informa, ainda, que as Promotorias de Justiça de todas as comarcas situadas no estado estão à disposição para o acolhimento e registro das denúncias. As vítimas terão as identidades e as informações prestadas por elas mantidas em sigilo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lutemberg disse:

    Nesse caso, os doutores irão atuar. Afinal, atrai holofotes, midia e atenção do público, tudo que o órgão pavão gosta e necessita para justificar sua existência e preencher seu ego.

    • Manoel disse:

      Eles devem e irão atuar pq tem dezenas, senão centenas de mulheres que foram covardemente violentadas por um doente que se aproveitava da vulnerabilidade delas pra cometer os crimes sexuais mais grotescos…

    • Neco disse:

      Um charlatão igual a lula, prejudicou milhares de famílias e pessoa, pra prestar contas a justiça tem que ser através de promotores. Que outra forma seria julgado. Não fala m****

Parque das Dunas: ação do MPRN pede recomposição de área degradada e demolição de casas em risco de desmoronamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para que a Justiça determine ao Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) tomar uma série de providências específicas e urgentes em face da necessidade de recomposição de área sujeita a desmoronamento no Parque das Dunas e de demolição de duas casas em perigo de desabamento que ficam próximas à encosta.

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente argumenta que a área adjacente à encosta e a própria encosta encontra-se, atualmente, sem vegetação fixadora e em processo acelerado de erosão, com instabilidade de solo e risco de deslizamento. Do local, em 2014, já foram retiradas 17 casas, porém ainda restam duas casas ameaçadas de desmoronamento.

Os pedidos englobam a demolição restante e a execução imediata de atividades previstas no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) realizado pelo próprio Idema. O instituto, inclusive, acordou com o Ministério Público de dar início à recuperação da área em 2016 e concluir no final deste ano de 2018, mas nada realizou.

Providências urgentes

Entre as medidas requeridas pelo MPRN à Justiça está obrigar o Idema a realizar a demolição imediata de qualquer construção/edificação que esteja ou venha ser classificada como em área de risco nas proximidades das encostas da Unidade de Conservação Parque Estadual das Dunas do Natal (a peça cita a necessidade de demolição de duas edificações específicas) e realocar para fora da área de risco os moradores que atualmente residem nas casas ameaçadas, de forma a garantir que não fiquem desabrigados. A forma de realocação pode ser negociada diretamente entre o Idema e os moradores (com ou sem ajuda de outros órgãos/secretarias estaduais ou municipais).

O MPRN ainda quer que após a demolição das casas e até a realocação definitiva dos moradores, o Idema custeie o valor de aluguel social, se for o caso, e/ou outra forma de auxílio mensal para aqueles que não possuam outro imóvel para residir.

Outros pedidos na ação dizem respeito à remoção imediata dos resíduos sólidos e dos resíduos da construção civil da área; ao isolamento com cerca de arame farpado na área objeto do Plano de Recuperação da Área Degradada do parque; à preparação da área para plantio de mudas e condução da regeneração natural; à conclusão do plantio; à adoção de imediato, todas as medidas e obras necessárias à estabilização das encostas do interior da unidade de conservação e à implantação da cerca, para isolar, de imediato, a área de acesso à encosta (fixando placas informativas para evitar acesso das pessoas à área de deslizamento e para impedir o lançamento de resíduos nas encostas).

 

MPRN deflagra operação F19 para combater tráfico de drogas em Grossos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), deflagrou na manhã desta quinta-feira (6) a operação F19, que apura a atuação de possível organização criminosa no município de Grossos, responsável pela prática de delitos de associação para o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Com apoio da Polícia Militar, foram presas oito pessoas e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Mossoró e Grossos.

As diligências resultaram na prisão preventiva de seis investigados: Anna Kelle Rodrigues, Elton John da Silva, Antônio Jefferson da Silva (Chilito), Joaquim Bezerra de Oliveira Filho, Jucimara Nunes Rodrigues (Juju) e Sandra Lourenço Costa. A ação também cumpriu dois mandados de prisão temporária contra Érika Nayane de Oliveira e Nailson Carlos de Souza Araújo. Há ainda um terceiro mandado de prisão temporária contra o investigado Francisco José Alves Nogueira (Patota ou Vovô do PCC), que está foragido.

No cumprimento dos mandados na cidade de Grossos, também foram realizadas prisões em flagrante dos crimes de tráfico de droga e posse ilegal de arma de fogo.

Através de interceptação telefônica, o MPRN identificou que os investigados integram a associação criminosa que desenvolve o tráfico de drogas em Grossos, sendo fornecedores de entorpecentes para diversos outros traficantes menores, como também diretamente aos próprios consumidores. As interceptações confirmam que os demais participam ativamente das práticas criminosas.

Oito promotores de Justiça e aproximadamente 60 policiais militares participaram da operação. O processo tramita na 2ª vara da comarca de Areia Branca.

O nome da operação faz referência ao Código Internacional de Doenças (CID), em que o termo F19 identifica os transtornos mentais relacionados ao uso múltiplo de drogas.

Com informações do MPRN

MPRN não reconhece denúncias da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal

O chamado “Relatório sobre Violações de Direitos Fundamentais Perpetradas pelo Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte” elaborado pela Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal e divulgado no início de junho foi julgado improcedente pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O despacho do promotor Vitor Emanuel Azevedo (encaminhado à SEJUC em 25 de julho) decidiu pelo arquivamento das 11 reclamações apontadas pela Pastoral. Ele  julgou improcedente e indeferiu a instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil, como solicitado pela entidade.

O referido relatório criticava

o procedimento disciplinar prisional; o fechamento dos CDPs; apontava desaparecimento de pertences de presos quando transferidos; mau tratamento dado pelos agentes penitenciários a famílias dos presos; falava do fornecimento de uniformes, produtos de higiene, colchões aos presos; apontava insuficiência da alimentação fornecida aos privados de liberdade; reclamava da mistura de presos de facções rivais na mesma unidade; sugeria prática de torturas, agressões e abusos e questionava até do acesso as unidades.

Segundo o Ministério Público “(…) da forma como foi redigida, a presente notícia de fato, mais se aproxima de uma carta política visando a mudança de rumos na administração penitenciária norterigrandense
(…)”.

Não existem elementos mínimos comprovatórios no relatório, ainda segundo o MP, tendo em vista que a denúncia não traz relatos ou aponta nomes de presos. São denúncias abstratas que entre outras questões tentam colocar injustamente os agentes penitenciários como torturadores.

Há cerca de um ano a Secretaria de Justiça e Cidadania vem investindo numa nova modalidade de administração penitenciária. Respeitando completamente a Lei de Execuções Penais, desenvolve projetos e ações baseados no tripé valorização profissional, adoção de procedimentos padrão e reestruturação de unidades.

Várias das denúncias feitas a Pastoral Carcerária são realizadas por mulheres que são braço e extensão do crime, as chamadas “cunhadas”. Elas ganham a vida tentando introduzir drogas nas unidades e levando mensagens, são soldadas articuladoras de crimes. Com os novos procedimentos elas deixaram de ganhar dinheiro no Sistema, muitas autuadas por tráfico de drogas, tentando entrar nas unidades.

Tais denúncias se mostram inverídicas ( como reconhece o próprio (MP) e têm apenas como objetivo desacreditar o sistema e a instituição, para que o crime organizado volte a dominar as unidades prisionais no Rio Grande do Norte. Quando os bandidos dominam as cadeias, sofre a população na rua com a violência. Os escravos de facções, quando ganham liberdade precisavam trabalhar para o crime, em virtude das dívidas adquiriras nas unidades. A Sejuc não vai permitir que isso ocorra e nem que a sociedade sofra.

As medidas adotadas são, por vezes, questionadas por quem não deseja a mudança no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A decisão do Ministério Público, órgão sério que acompanha e fiscaliza o Sispern, em não reconhecer as infundadas, inverídicas e injustas denúncias corrobora com as medidas até agora adotados e que vão continuar, objetivando tornar o estado referência em administração prisional.

Com informações da Assessoria Sejuc

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Thelma disse:

    Até que enfim alguém sensato !!!! Parabens ao Promotor Vitor Emanuel

  2. Antonio Turci disse:

    O Senhor Arcebispo, com todo respeito que lhe devo, precisa entender condenação não pode ser confundida com férias e que cadeia não é hotel.

  3. Jorge disse:

    MP tem que questionar a devolução de verba federal e a contratação SEM LICITAÇÃO de reforma pelo estado do presídio de ALCAÇUZ ao custo de R$ 18 milhões..CADÊ O MP ???

    • M.D.R. disse:

      Veja tamanha de maldade do GOVERNO, as eleições pela frente fazendo obras sem LICITAÇÃO. Atenção, MPRN, atua com severidade em cima da maldade.

    • Lino disse:

      Em virtude da renovação do estado de calamidade no sistema prisional, a lei permite a contratação de serviços sem a necessidade de licitação, a fim de agilizar as obras consideradas emergenciais.

MPRN regulamenta conversão de licença de seus membros em dinheiro

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, editou resolução que trata da concessão de licença a membros do Ministério Público. O texto prevê que quem não gozar os dias a que tem direito sob a forma de licença compensatória poderá converter o benefício em dinheiro. O texto passa a valer em 1º de julho.

A chamada licença compensatória foi criada em lei estadual de 1996. O texto do PGJ dita em quais condições ela será devida. A norma estabelece que será concedido um dia de licença compensatória para cada sete dias de acúmulo de função; a cada dois dias de tribunal de júri; a cada mutirão judicial ou extrajudicial; quatro plantões ministeriais ou a cada duas operações;

De acordo com a norma, a conversão em dinheiro terá por base o subsídio do procurador-geral na proporção de 1/30. O chefe do MPRN tem subsídio atualmente fixado em cerca de R$ 30,5 mil. Assim, um dia de licença compensatória irá equivaler a pouco mais de um mil reais.

Recentemente, a conversão em dinheiro de outro tipo de licença, a prêmio, jogou o Tribunal de Justiça do Estado no foco de um escândalo nacional. O caso levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a intervir no caso, vetando a transação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Carlos da Silva disse:

    UMA CORPORAÇÃO CHEIA DE REGALIAS, PAGAS COM O NOSSO SUOR,. UM ESCÁRNIO,. UM JUDICIÁRIO MAS CARO DO MUNDO E MAIS CORRUPTO.

  2. Vergonha disse:

    Por isso que o executivo faz e desfaz ELES SÓ VISAM O DINHEIRO…VERGONHOSO…
    FALTA:
    Saúde
    Educação
    Segurança
    salário dos servidores
    Um absurdo….

  3. Vergonha disse:

    Enquanto isso saindo de casa agora pra trabalhar pra tentar dar segurança ao cidadão, sozinho de serviço;
    Sem vale refeição;
    Numa tapera vendo a hora cair sobre mim;
    Sem décimo (2017)
    Salário atrasado;
    e o nosso MP fazendo farra com nosso dinheiro. Pense num mal exemplo…

  4. DAMIÃO ROCHA disse:

    Por fim, em um dia um doutor da lei ganhará mais do que o equivalente a um mês do trabalhador brasileiro que continua na escravidão, apenas legalizada. Viva o Brasil das desigualdades extremas.

  5. Jácio disse:

    Taí mané o que estão fazendo com o suado imposto q vc paga. E o pior, sabe o que vão fazer com teu suado dinheirinho? Vão comprar Ap lá no Porto Brasil. Trabalha otário para sustentar essas feras kkkkkkkkkkkkkk Brasil, país piada.

  6. carlos bastos disse:

    Enquanto isso o décimo terceiro de 2017 do executivo nada.

  7. GIRONDINO disse:

    O RN ESTÁ FALIDO, NÃO TEM CONDIÇÕES DE COMPRAR FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO DE NINGUÉM. QUE TIRE A FAMIGERADA LICENÇA. O QUE O ESTADO DEVERIA COMPRAR ERA INSUMOS PARA OS HOSPITAIS, AGORA COMPRAR LICENÇA-PRÊMIO É UM ABSURDO. A REVOLUÇÃO ESTÁ CHEGANDO E VAI COMEÇAR PELA DESOBEDIÊNCIA FISCAL. ATENÇÃO CASTAS DE TODOS OS MATIZES, FIQUEM LIGADOS. A REVOLUÇÃO FRANCESA DOS TRÓPICOS VEM AÍ.

  8. Alan disse:

    Como a própria logo diz, é um MPORN mesmo.

  9. Ângelo Júnior disse:

    Ora, não é essa a razão da norma de licença. Qualquer licença quando é criada visa assegurar ao funcionário o, devido, descanso em razão do excesso de trabalho e stress. É como se fosse uma obrigação para renovação de energias para voltar ao trabalho e, render ainda mais em busca de qualidade e eficiência do serviço. Com a licença se evita doenças, causadas pelo trabalho. Transformá-lá em pecúnia é ir contra sua finalidade originária. O Procurador Geral ao facultar a transformação em pecúnia de licença, ainda no serviço ativo, está cometendo desvio de finalidade, pois não é essa a vontade expressa da lei e, quem a transforma em pecúnia é porque não precisa e tem outras regalias que compensam a não se estressar. Sabemos que tanto o judiciário como o MP tem 60 dias de férias anuais, recesso de final de ano e todos os feriados disponíveis do calendário. Tá na hora de haver mudanças nessas regalias que é excessão a regra dos agentes públicos e todos os trabalhadores brasileiros.

  10. Escritor disse:

    Por favor, verba de carater indenizatorio. Favor nao incidir Imposto de Renda.

  11. Escritor disse:

    Ate que enfim. Isonomia. Juiz e Desembargadores tem. MP tem que ter tambem. Questao de justiça. E na votacao do orçamento anual dos poderes, favor mandar mais um dinheirinho para o MP. Ta pouco. Dificulta a execucao plena das nobres tarefas constituicionais.

  12. Pablo disse:

    KKKKK
    Tem jeito pra esse trem da alegria não!
    As manchetes são sempre as mesmas, mas nao perdem a cara de pau…
    E o imoral auxilio moradia tão dando um jeitinho, negociando para enquadrar no salario, mas o POVO TA DE OLHO!!!!

  13. rodrigo disse:

    Isso é o que se chama abuso de poder !!!!
    Juiz e promotor não tem bom senso, quanto mais ganha mais quer.
    AMBICIOSOS, falta vocação, sobra esperteza.

  14. Carlos disse:

    Essa turma do ministério publico e da justica estão desmoralizados mesmo!
    Desvirtuam a finalidade de folga para dinheiro, afinal é o que mais gostam.
    Ganham ate demais para o que fazem e sao cheio de regalias.
    Isso tem que acabar, temos que dar um ponto final nessa farra de licenca premio de 90 dias, auxilio moradia, ferias 60 dias, tudo vira conversão em pecunia…
    Basta ver no portal da transparencia a media salarial de 50mil de juiz e promotor, é um descalabro vergonhoso com os demais trabalhadores.
    FIM DE REGALIAS JA!

  15. Ângelo Júnior disse:

    Ora, quando se cria qualquer tipo de licença é para que seja usufruida, pois sua razão de existência é para que, o funcionário, diante de tanto trabalho e stress, relaxe por um período e renove energias para voltar ao trabalho. Não faz sentido transformá-lá em pecúnia, pois não é esse a finalidade. Quem não goza dessa licença é porque não está, nos conformes de sua criação, ou seja, trabalha pouco e não se estressa.

  16. Flávio disse:

    Enquanto isso nós servidores aposentados da saúde não recebemos nossos salários nem muito menos o décimo terceiro de 2017. Uma verdadeira vergonha. Um Estado aonde umas castas se refestelam com o dinheiro dos nossos impostos enquanto nós que trabalhamos uma vida por esse estado em diversos hospitais,amargurando necessidades com nossas famílias.

  17. Jacio Maranhão disse:

    Servidores do Executivo sangrando os do MP sobrando dinheiro

    • Flavio disse:

      Meu caro, retificando que não são os servidores do MP e, sim os PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA.

    • Lino disse:

      Os servidores também tem, como todos os servidores dos outros poderes e autarquias públicas

  18. A verdade disse:

    Meu Deus!!!!
    Quanto absurdo acontece na "justiça" desse país.
    E quem poderá nos defender?
    Só se for o Chapolin Colorado.

  19. Reginaldo disse:

    E porque não ser pago em folga?
    Mais como é a casta, vamos sangrar o RN.

FOTOS: PM estoura mini refinaria de drogas em Natal após telefonema ao Disque Denúncia do MPRN

Por interino

A Polícia Militar estourou uma mini refinaria de drogas na manhã desta terça-feira (29), no bairro Planalto, zona Oeste de Natal. A PM chegou ao local após um telefonema anônimo ao Disque Denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

José Junes de Lima, conhecido como “Junior”, foi preso em flagrante no local e encaminhado à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal onde deverá ser autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Com ele, a PM apreendeu um rifle semiautomático.

A prisão foi efetuada por policiais dos 9º e 11º batalhões da PM, que apreenderam na oportunidade grande quantidade de maconha, crack, pasta base e cocaína refinada.

O Disque Denúncia 127 do Gaeco funciona 24 horas por dia. A ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar.

Com 527 inscritos, provas do processo seletivo para estagiários do MPRN serão aplicadas no domingo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza no domingo (15) as provas do 11º processo seletivo para credenciamento de estagiários da área administrativa. O exame acontece nas cidades de Natal e Mossoró, das 9h às 11h. Ao todo, há 527 inscritos no processo seletivo.

Em Natal, o exame será realizado no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, na avenida Jaguarari, em Lagoa Nova. Já em Mossoró, as provas serão aplicadas no Colégio Sagrado Coração de Maria, que fica na avenida Augusto Severo, no Centro. Os portões desses locais serão abertos às 8h e fechados às 8h50.

Para Natal, são ofertadas vagas para os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Informática, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Gestão Hospitalar, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Em Mossoró, há vagas para os cursos de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Informática, Engenharia Ambiental, Psicologia e Serviço Social.

Para ter acesso aos locais de prova, os candidatos deverão portar o original de documento de identificação expedido por órgão oficial.

 

Evento do MPRN debate gestão e política de segurança pública

Com a proposta de articular uma atuação integrada dos diversos entes envolvidos com a temática da segurança pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma Abordagem Interdisciplinar”, nesta sexta-feira (25), das 8h30 às 12h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. O workshop terá como debatedores o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, atual secretário no estado de Goiás; o especialista em políticas e gestão em segurança pública Ivênio Hermes, coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio); o promotor de Justiça Vítor Emanuel de Medeiros Azevedo; e o delegado de Polícia Civil Jaime Luiz Groff. O mediador será o juiz de Direito Criminal Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.

O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), do MPRN, com o objetivo de debater de forma propositiva questões referentes à política de segurança pública e sua transversalidade.

A programação é voltada para integrantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e operadores da Segurança Pública, com representantes das Polícias Civil e Militar. Serão convidados também representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Norte e de demais setores com atuação na temática.

Para o coordenador do Ceaf e promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, o workshop é uma oportunidade para as diversas instituições representadas colocarem as ideias em prática e promoverem, no âmbito de suas atribuições, ações técnicas e resolutivas para a garantia dos direitos do cidadão à segurança pública.

“O problema da segurança pública e do enfrentamento da violência é muito complexo, exigindo ações sistemáticas, interdisciplinares e uma gestão pública eficiente. O evento foge do trivial e é bastante inovador, pois, a partir da expertise e da visão de gestores e profissionais de áreas diversas da segurança pública, visa discutir propostas práticas voltadas a remediar o grave problema da criminalidade”, disse o coordenador do Centro de Estudos do MPRN.

O coordenador do Caop Criminal e promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia também enfatizou a importância de se discutir o assunto com os vários setores do poder público e da sociedade civil. Para ele, o evento apresenta-se como uma oportunidade de debate dinâmico entre autoridades com atuação na área, com o objetivo de formular propostas concretas a nortearem o aprimoramento da gestão e da política de segurança pública na superação do cenário atual.

“O contexto da segurança pública no Estado evidencia a necessidade de discussão a respeito do tema, não de forma exclusivamente expositiva, mas com ênfase na efetividade de medidas a serem adotadas, de forma articulada e exequível, pelos diversos ramos do poder público e demais integrantes da sociedade civil”, destacou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. guga disse:

    A melhor forma de se não resolver um problema é ficar discutindo e planejando. Esses burocratas não enxergam que a situação é grave e urgente e que demanda ação enérgica e imediata!

    • IB disse:

      É, mas também a melhor forma de piorar um problema ou criar outro é fazer as coisas sem pensar e planejar!

  2. Reginaldo disse:

    Já que estão preocupados com a segurança do Potiguar, deveriam devolver os policias que estão a disposição do MP e TJ, olhe que não são poucos.

Servidor que atirou em três promotores é demitido do MPRN

O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, foi demitido do cargo efetivo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A resolução que traz a demissão dele do cargo de técnico do MPRN foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

No dia 24 de março passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida do então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, do então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e do ex-coordenador Jurídico Administrativo do MPRN, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos. Jovino Pereira foi atingido duas vezes no abdômen e Wendell Beetoven foi atingido uma vez nas costas. Os crimes foram cometidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Os três promotores de Justiça sobreviveram ao atentado.

Em julho passado, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de demissão a Guilherme Wanderley. A decisão do CNMP ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2017, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD).

O PAD foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e relatado pelo conselheiro Walter Agra. O conselheiro concluiu que “desferir tiros com arma de fogo, com intenção de matar, contra os superiores hierárquicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte configura incontinência pública e escandalosa, insubordinação grave em serviço e ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular. Essas faltas disciplinares são punidas com demissão, de acordo com os incisos V, VI e VII do artigo 143 da Lei Complementar nº 122/1994”.

Agra destacou que ao longo da tramitação do PAD a defesa do servidor apresentou argumentos unicamente na tese da inimputabilidade do acusado, sem fazer considerações que contrariassem os fatos apresentados na portaria instaurada pela Corregedoria Nacional do MP.

O conselheiro lembrou que, no dia 27 de junho, quando foi realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2017 do CNMP, o Plenário julgou improcedente incidente de insanidade mental, instaurado a pedido da defesa, para verificar a consciência de Guilherme Lopes no momento da prática dos atos e avaliar a condição mental tempos depois.

Nesse sentido, perícia realizada no dia 19 de maio, na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, concluiu pela imputabilidade do servidor. A junta médica designada para avaliação do processado foi composta por três médicos efetivos do Ministério Público da União.

De acordo com Agra, o laudo pericial continha dados considerados essenciais pela comunidade de psiquiatras, como a identificação, as condições do exame, o histórico e antecedentes, o exame clínico e o diagnóstico.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maysa Rodrigues Arruda disse:

    Alguém tinha dúvida de que isso aconteceria? Deus sabe o que esse servidor passou para chegar a tal ponto, as humilhações, perseguições… O MP, tal como o Judiciário, é corporativista, protege seus membros do alto escalão. Muito triste esse servidor ter chegado a tal ponto!

  2. Débora Nunes disse:

    Que laudo preciso foi diagnosticado? Um pai de família agora desempregado. Não aprovo o que ele fez, mas não merecia uma demissão. Como fica hoje a cabeça desse homem? Será que vocês agiram certo dessa tão rápida demissão?

    • Rômulo disse:

      Ele merecia o que por ter tentado matar três pessoas no ambiente de trabalho? Aposentadoria por invalidez, alegando insanidade mental?

  3. Cb Teófilo disse:

    Ministério publico do Rn , instituição falida.

  4. Jorge disse:

    Dois pesos duas medidas…que justiça rápida!!! Nunca na história desse país …foi tão rápido um julgamento

  5. Pedro Jorge disse:

    Coitado!!!
    Se fosse o contrario tinha sido reconhecida a insanidade e de qq forma o juiz ou promotor estaria ganhando o premio da aposentadoria compulsoria se m trabalhar e rindo da cara dos bestas.

    • Jorge disse:

      Concordo com todas as suas palavras…se fosse um bandido ,já estava solto ,mas como é um pai de família,perseguido ,só quem trabalha nesse órgão sabe o que se passa lá dentro…99,99% tem medo de falar ,por perseguição

    • Sinfrônio disse:

      Só fica muito esquisito , feio mesmo , alías , horroroso , que o que condenou é primo de uma das "vítimas". ISSO PODE, JUSTISSA???
      Pode sim. Nesse país quem tem poder pode é tudo.
      No país de GILMAR MENDES , que soltou amigos e compadres , o primo pode mandar prender o surtado lá que atirou.
      VIVA O BRASIL!

Corregedor-geral do MPRN aborda MP resolutivo em reunião de Conselho Nacional

Nesta sexta-feira (18), segundo e último dia da 108ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), o corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Anísio Marinho Neto, fez uma explanação sobre a implementação da Carta de Brasília e o MP Resolutivo. O evento começou na quinta-feira (17), no hotel Serhs, em Natal.

“O evento foi coroado de êxito tendo em vista que os debates aqui centraram na questão da efetividade, da resolutividade de querer um Ministério Público proativo e que a Corregedoria seja orientadora, procurando agir junto aos colegas para atendermos as metas e os objetivos”, observou Anísio Marinho, reforçando que também foi discutida a atuação nas Promotorias Eleitorais, um desafio que 2018 reserva para a instituição.

A programação também contou com uma homenagem à corregedora potiguar Zélia Madruga, por ter contribuido ativamente com o Conselho Nacional no debate de questões de fundado interesse institucional e especialmente na qualidade de fundadora da instituição – além de ter sido a primeira mulher a presidi-lo.

“Esse momento muito me emociona porque me reporta a março de 1994 quando na condição de corregedora-geral participei de um encontro de corregedores e naquela ocasião discutimos e concretizamos a ideia da criação do Conselho Nacional”, rememorou a homenageada, destacando que após 23 anos de criação o colegiado está solidificado, forte, atuante e preparado para enfrentar os desafios exigidos pelo momento.

O Conselho reúne os corregedores-gerais dos MPs estaduais, do Distrito Federal, da União, do Trabalho e Militar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josiel disse:

    Até que enfim alguém do MPRN fala em MP Resolutivo.
    Para quem não sabe, esse é o MP que a Constituição Federal de 88 estabeleceu.
    Porém, o DEMANDISMO é que tem imperado.
    Demandismo facilmente observado na pontuação para progressão na carreira utilizado pela corregedoria. Quem demanda mais (quem abre mais inquéritos e ajuíza mais ações) é que progrede na carreira. Então vamos meter o pau a abrir processo contra todo mundo por tudo quanto é motivo.
    Exemplo disso está nas promotorias especializadas.
    Os Promotores que se propõem a serem Resolutivos e buscam a solução dos problemas por outros meios estão fadados a serem perseguidos e taxados de pouco produtivos em função dos demandistas exigirem apenas números e não qualidade. Igual a muitos órgão do governo que se preocupam mais com horários dos servidores do que se os trabalhos estão em andamento e não existem pendências. Velha questão entre quantidade versus qualidade.
    O que é melhor?

Ação conjunta do MPRN e da PRF prende criminoso mais procurado do RN

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na manhã desta quinta-feira (17) o criminoso mais procurado do Estado. Asclepíades Santos de Souza, conhecido como Pi, era considerado o foragido nº 1 e tinha quatro mandados de prisão em aberto. A equipe da PFR está com ele a caminho da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim.

Ele foi preso pela equipe de ronda da PRF no município de São José de Mipibu, no Km 111 da BR-101, por volta das 10h40. Policiais rodoviários ordenaram a parada de um veículo modelo Corsa e o motorista não obedeceu, tentando se evadir do local pela marginal, quando perdeu o controle do veículo. Junto a Asclepíades estava a mulher dele, que também tem mandado de prisão por tráfico de drogas. No interior do veículo, foi encontrada uma arma calibre 38 modificada para receber munição 357.

O criminoso foi localizado após informação repassada pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.

O MPRN comunica que caso algum cidadão tenha informação que possa levar à prisão de criminosos, colabore com as autoridades ligando para o Disque Denúncia do Gaeco: 127. A identidade do informante será preservada.

MPRN, Procon Estadual e Ipem fiscalizam companhias sobre cobrança por bagagens

Ato nacional nos aeroportos, em articulação do Ministério Público, teve foco nas novas normas da Anac, mas também serviu para identificar se empresas de modo geral estão respeitando direitos dos consumidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas, realizou na sexta-feira (28) uma fiscalização no Aeroporto Internacional Aluízio Alves para identificar se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos consumidores e, notadamente, se adequaram quanto à cobrança por bagagens.

A blitz tem caráter nacional, numa articulação do Ministério Público de Defesa do Consumidor, Procon Estadual, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude da nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a prestação de serviços por parte das companhias aéreas.

O promotor de Justiça do Consumidor Leonardo Cartaxo explicou que um dos objetivos do ato de fiscalização é observar se as companhias se prepararam para prestar as informações corretas aos consumidores, treinaram seu pessoal, e estão observando adequadamente, entre outros aspectos, as formas e valores cobrados, dimensões e pesos permitidos, modo de divulgação das informações, além do tempo de espera e o atendimento preferencial aos passageiros prioritários durante o check-in.

“Este ato público possui uma grande importância na medida em que demonstra uma grande insatisfação por parte dos órgãos de proteção e defesa do consumidor em virtude desta regulamentação, notadamente na parte referente à cobrança das bagagens. Em virtude disso, contou-se com a participação do Instituto de Pesos e Medidas para aferição extraordinária das balanças, mas estamos olhando tudo, como o atendimento especial, tempo de espera nas filas, e, principalmente, um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”, ressaltou o representante do MPRN.

O promotor de Justiça informou que nesse primeiro momento os órgãos de fiscalização estão verificando se as empresas se adequaram às novas normas e os consumidores estão sendo corretamente informados. Nos próximos dias, um relatório será elaborado e se eventuais equívocos forem identificados, as empresas serão notificadas para sanar as irregularidades.

No formulário preparado para o ato nacional da sexta-feira, havia a previsão dos órgãos de fiscalização ouvirem também por amostragem os consumidores. Como foi o caso de Carlos Holanda, que aguardava um voo de Natal para a cidade de Fortaleza (CE) e teve que pagar pela bagagem, mesmo com sua bolsa pesando abaixo do permitido e também atendendo as dimensões exigidas.

“Ainda bem que vocês estão fazendo esse trabalho, pois as empresas estão abusando. Minha mala está toda no padrão, viajo sempre com ela, tem aproximadamente 8 quilos, mas me disseram que não entraria no avião com a bolsa. Insistiram para eu pagar, paguei, e disseram que era por conta da roda que estava para o lado de fora. Vocês deverão constatar, mas acho que eles não estão aplicando bem a regulamentação”, reclamou o consumidor.

As entidades de defesa do consumidor têm observado que as novas regras da Resolução 400 da Anac sobre a cobrança de bagagem despachada não proporcionaram a redução dos preços das passagens, como se esperava. As companhias também não estão informado adequadamente os consumidores sobre os valores cobrados, nem quanto a eventual desconto caso não disponha de mala para despachar junto à empresa.