Judiciário

MPRN oferece denúncia contra prefeito de Parnamirim por crime de desobediência; prefeito de Caraúbas por fraude em licitações

MPRN oferece denúncia contra prefeito de Parnamirim por crime de desobediência

O Ministério Público Estadual, por intermédio de seu procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia à Justiça em desfavor do prefeito de Parnamirim Maurício Marques dos Santos por obstaculizar a instrução de procedimento e eventual ajuizamento de ações por parte de representante ministerial.

O MPRN quer que seja recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça, notificado o prefeito que é detentor de foro especial por prerrogativa de função e a condenação do chefe do Executivo municipal de Parnamirim nas sanções previstas no art.10 da Lei nº 7.347/1985.

A legislação caracteriza como crime a recusa, retardamento ou omissão no cumprimento de requisição formulada pelo Ministério Público, como informações pretendidas imprescindíveis ao eventual ajuizamento de ação civil pública.

Na denúncia consta que desde o final do mês de outubro de 2014 até a presente data, portanto há quase dois anos, o prefeito omitiu de forma intencional dados técnicos requisitados pela 10ª promotoria de Justiça de Parnamirim, nos autos do inquérito civil público nº 102/2013.

Referido inquérito civil foi instaurado por representante ministerial para apurar a regularidade do Teatro Municipal de Parnamirim no que diz respeito à observância das normas ambientais e urbanísticas.

Inicialmente, o MPRN requisitou no prazo de 20 dias o encaminhamento por parte do prefeito de cópia do alvará de construção, projeto, certidão de uso e ocupação do solo, alvará de funcionamento e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, referentes ao Teatro Municipal de Parnamirim.

Mas, em que pese em todas as requisições o MPRN fazer constar advertência de que a recusa, retardamento ou omissão no encaminhamento das informações pretendidas, poderia caracterizar crime, o prefeito Maurício Marques por cinco vezes omitiu os dados técnicos requisitados, sendo nos dois últimos casos, ofícios requisitórios pessoalmente recebidos pelo chefe do Executivo municipal de Parnamirim, o que evidencia o dolo do denunciado.

O MPRN buscou a Justiça pois somente com a documentação requisitada seria possível aferir se o empreendimento atende as normas ambientais que devem ser tuteladas pelo Ministério Público, bem como se existe possibilidade de ocorrência de dano ambiental ou exposição de perigo à vida ou saúde da coletividade.

O não cumprimento das requisições ministeriais pode constituir prática de abuso de poder e crime de desobediência, punido com pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

MPRN oferece denúncias contra prefeito de Caraúbas por fraude em licitações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três denúncias contra o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por irregularidades em dispensa ou fraude em licitação.

O chefe do Executivo é acusado de liderar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, incluindo-se fraudes a procedimentos licitatórios e/ou de dispensa de licitação e desvios de verbas públicas em favor dos integrantes do grupo, bem como de empresas que habitualmente contratavam com o Município e seus respectivos sócios. As denúncias são desdobramentos da “Operação Sangria”, cujas investigações foram realizadas no âmbito da Promotoria de Justiça de Caraúbas.

Uma das denúncias relata que entre 16 e 25 de maio de 2011, Ademar Ferreira da Silva, na condição de Prefeito, com o intuito de obter para a empresa J. A. Construções e Empreendimentos LTDA. vantagem decorrente de licitação, fraudou o caráter competitivo do Convite nº 024/2011 (para a recomposição de calçamento à base de paralelepípedo, areia e cimento, em diversas ruas espalhadas pela cidade de Caraúbas) e do Convite nº 025/2011 (para a construção de duas academias ao ar livre para terceira idade).

Em 06 de junho do mesmo ano, na qualidade de ordenador de despesas do Município, o prefeito desviou, em proveito alheio, rendas públicas no montante de R$ 49.219,76 através da contratação da mesma empresa J.A. Construções e Empreendimentos LTDA., mediante fraude em procedimento licitatório (Convite nº 024/2011).

O mesmo se deu entre 14 de julho e 23 de setembro de 2011 quando por meio do Convite nº 025/2011 o prefeito desviou em proveito alheio rendas públicas totalizando R$ 35.068,34, mediante a contratação da empresa J.A. Construções e Empreendimentos LTDA para a prestação de serviços de construção de duas academias da terceira idade através de licitação fraudada.

Na segunda denúncia, o MPRN demonstra que no dia 18 de março de 2013, Ademar Ferreira, com os servidores públicos Patrício Rogério de Brito, José Ribamar Pereira da Silva, André Viana da Costa e Raila Silayne de Medeiros, deixou de observar as disposições legais e dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei.

A licitação, que se destinava à aquisição de persianas, não se enquadrava como situação de emergência ou de calamidade pública, assim como também não poderia ter sido dispensada, conforme o que determina a Lei de Licitações e das normas do Direito Administrativo.

Entre 12 de agosto de 2013 e 24 de janeiro de 2014, o prefeito Ademar Ferreira contando com a parceria dos servidores públicos Marcos Roberto Fernandes Gurgel, José Ribamar Pereira da Silva, Carlos Henrique Bezerra de Andrade, Raimundo Nonato Pereira, André Viana da Costa, Raila Silayne de Medeiros e dos particulares Maria Leusa Alves, Carlos Augusto Xavier e Francisco Xavier Florêncio, representante da empresa Kalietson de Sousa Barbosa, fraudou outro convite de licitação (nº 025/2013). O intuito foi obter vantagem para a empresa na aquisição de persianas.

O MPRN ainda aponta que no período de 10 de abril de 2013 a 24 de janeiro de 1014, o prefeito desviou R$ 15.758,30 mediante pagamentos superfaturados em benefício da empresa Kalieston de Sousa Barbosa, decorrentes da contratação.

Por fim, a terceira denúncia aponta que o prefeito falsificou documentos públicos, consistentes em despachos, pareceres jurídicos, termos de ratificação, dentre outros, com o objetivo de fabricar integralmente o Convite nº 034/2010. Por meio do falso convite, foi formalizado um processo administrativo que criou para a Administração Pública obrigação decorrente da contratação de Josenilson Alves para prestar serviço de locação de veículo dotado de equipamento apropriado para rebocar unidade móvel médico-odontológica dentro da circunscrição municipal, incluindo serviços de montagem e desmontagem, no decorrer dos meses de junho a dezembro de 2010.

Nesta ação, realizada entre os dias 08 de novembro de 2013 e 14 de outubro de 2014, o prefeito contou com os servidores públicos José Giovani Nobre Gomes, André Viana da Costa, Patrício Rogério de Brito, Taíza Tereza Araruna Rocha, Michel Aparecido Fernandes, Vânia Maria Praxedes Sales e José Luciano, bem como o particular Josenilson Alves.

Também integra a denúncia o desvio, realizado entre julho e dezembro de 2010, de R$ 8.400 para o pagamento de Josenilson Alves, mediante procedimento licitatório falsificado e sem controle de quilometragem percorrida e/ou do trabalho efetuado.

Com informações do MPRN

 

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Geral

Combustível caro vira arma eleitoral e acirra guerra entre Lula e governadores

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A alta no preço dos combustíveis entrou de vez no centro da disputa eleitoral e passou a pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema ganhou peso após pesquisas apontarem crescimento do senador Flávio Bolsonaro, com cenário de empate técnico em um eventual segundo turno.

Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é de que o custo do diesel pode ter efeito direto no humor do eleitor, ao impactar frete, alimentos e inflação. O receio é de que a alta nos postos aumente o desgaste do governo em um momento decisivo da corrida presidencial.

Diante disso, o governo adotou medidas para tentar conter os preços, como zerar tributos federais e propor subsídios ao combustível. Ao mesmo tempo, passou a pressionar os estados para reduzir o ICMS, o que abriu um novo foco de conflito com governadores, que resistem à ideia de dividir o custo político e financeiro da medida.

A tensão aumentou com críticas públicas de aliados do governo. O ministro Guilherme Boulos acusou governadores de omissão por não reduzirem impostos, enquanto gestores estaduais, como Ronaldo Caiado, rebatem afirmando que a responsabilidade é da União.

Além do cenário interno, o contexto internacional também pesa. A escalada de tensões envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel pressiona o mercado de energia e contribui para a volatilidade dos preços. Com isso, o combustível se consolida como um dos principais fatores capazes de influenciar diretamente o resultado das eleições.

Com informações da Gazeta do Povo

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Geral

Ex-noiva de Vorcaro nega envolvimento no caso Master: “Não sabia de nada”

Foto: Reprodução / Redes sociais

A modelo Martha Graeff, ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro, se pronunciou pela primeira vez após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master. Em carta divulgada nesta sexta-feira (27), ela afirmou que desconhecia qualquer irregularidade e disse ter sido surpreendida pelas informações divulgadas na imprensa.

No texto, Martha foi enfática ao negar qualquer conhecimento prévio sobre possíveis esquemas. Segundo ela, assim como a maioria dos brasileiros, tomou ciência do caso apenas após as reportagens, destacando que não havia sinais aparentes de problemas, já que o banco operava em um ambiente regulado e fiscalizado.

A modelo também relatou o impacto pessoal da repercussão, afirmando que vive um dos momentos mais difíceis de sua vida. Ela disse que a situação atingiu não apenas sua imagem, mas também sua família, incluindo a filha de seis anos, e classificou como injustas as críticas e ataques recebidos nas redes sociais.

Outro ponto abordado foi o vazamento de mensagens privadas entre ela e o ex-companheiro. Martha afirmou que teve sua intimidade violada e classificou o episódio como criminoso, ressaltando que o conteúdo divulgado não tem relação com as investigações em curso.

Por fim, negou ter sido beneficiada financeiramente por Vorcaro. Segundo ela, nunca participou de negócios do banqueiro nem recebeu bens ou vantagens, rechaçando as acusações e afirmando que todas as alegações nesse sentido são falsas.

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Política

Liminar de Moraes que restringe Coaf é guinada em relação ao que ele mesmo decidiu há sete meses

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes reacendeu o debate jurídico ao impor novas restrições ao uso de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). A medida é vista como uma mudança significativa em relação ao próprio posicionamento do magistrado adotado meses antes.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Em agosto de 2025, no mesmo processo, Moraes havia autorizado o compartilhamento desses relatórios sem necessidade de autorização judicial prévia, desde que houvesse procedimento formal e garantia de sigilo. Na ocasião, o entendimento seguia a linha já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal desde 2019, permitindo o uso dos dados em investigações.

Agora, ao restringir a utilização dos RIFs e considerar ilícitas provas derivadas desses documentos em determinadas situações, a nova decisão levanta preocupações sobre possíveis impactos em investigações em andamento. Entre elas, apurações relacionadas ao chamado caso do Banco Master, que utilizam dados financeiros considerados relevantes por autoridades.

Relatórios do Coaf são elaborados quando há movimentações financeiras atípicas e costumam ser enviados a órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. Esses documentos têm sido peças-chave em investigações de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal.

A mudança de entendimento pode abrir espaço para questionamentos jurídicos e até anulação de provas em processos sensíveis. Apesar disso, Moraes afirmou que a nova decisão busca “ampliar” a liminar anterior, sem reconhecer diretamente uma mudança de posição sobre o tema.

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Geral

VÍDEO: “COISA RIDÍCULA”: Jornalista critica CPMI do INSS e diz que aposentados ficaram sem respostas

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram @bandjornalismo

O jornalista da Band, Eduardo Oinegue, fez duras críticas à condução e ao desfecho da CPMI do INSS, afirmando que a comissão falhou em dar respostas aos milhões de brasileiros afetados por fraudes em benefícios previdenciários. Para ele, o resultado final deixa aposentados e pensionistas sem saber quem são os responsáveis pelos desvios.

Em seu comentário, Oinegue destacou a dimensão do problema, citando que cerca de seis milhões de beneficiários teriam sido atingidos por descontos indevidos, muitas vezes em valores pequenos, que passavam despercebidos mês a mês, mas que, somados, ultrapassariam bilhões de reais.

O jornalista também questionou a atuação das autoridades antes da investigação ganhar força, afirmando que o caso só avançou após denúncias da imprensa e a entrada da Polícia Federal. Segundo ele, a expectativa da população aumentou com a criação da CPMI, mas acabou frustrada.

Outro ponto criticado foi a divisão política dentro da comissão. Oinegue ressaltou que houve dois relatórios com listas distintas de indiciados — um mais direcionado a nomes ligados ao Partido dos Trabalhadores e outro a figuras associadas ao bolsonarismo — o que, na visão dele, aumentou a confusão sobre quem de fato teria cometido os crimes.

Por fim, o jornalista afirmou que a falta de consenso transforma a investigação em disputa política, deixando os aposentados sem respostas concretas. Para ele, a responsabilidade agora recai sobre a Polícia Federal, que deve seguir com as apurações para identificar os envolvidos no esquema.

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Geral

VÍDEO: Deputada chama Soraya de ‘sirigaita’ e clima esquenta na CPMI do INSS

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram @jovempannews

A sessão da CPMI do INSS desta sexta-feira (27) foi marcada por troca de acusações e tensão entre parlamentares. A deputada Bia Kicis saiu em defesa do relator Alfredo Gaspar e atacou duramente a senadora Soraya Thronicke, a quem chamou de “sirigaita” durante a sessão.

A reação ocorreu após a apresentação de uma notícia-crime na Polícia Federal por Soraya e pelo deputado Lindbergh Farias, que acusam Gaspar de estupro de vulnerável e fraude processual em um suposto caso antigo. Kicis classificou a denúncia como “nojenta” e “abjeta”, afirmando que se trata de uma tentativa de desviar o foco das investigações.

Em tom de forte indignação, a deputada acusou adversários políticos de promoverem uma “jogada suja” para atingir o relator da comissão. Segundo ela, as acusações têm o objetivo de manchar a reputação de Gaspar e enfraquecer o trabalho desenvolvido na CPMI.

O relator nega as acusações e afirma que se trata de uma “cortina de fumaça”. Ele chegou a apresentar um vídeo em que a jovem apontada como suposta vítima nega o crime, reforçando sua versão dos fatos.

O episódio intensifica o clima de confronto político dentro da CPMI do INSS, que já vinha marcada por embates entre governo e oposição e terminou sem consenso após a rejeição do relatório final.

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Geral

VÍDEO: “BLINDAGEM DO GOVERNO”: Rogério Marinho critica atuação na CPMI do INSS após derrota de relatório

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O senador Rogério Marinho fez duras críticas ao governo após o encerramento da CPMI do INSS, mesmo com a rejeição do relatório final. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o resultado expôs uma suposta tentativa de “blindagem” para impedir o avanço das investigações.

Marinho destacou que, apesar da derrota por 19 votos a 12, a comissão teria cumprido um papel importante ao revelar irregularidades. Segundo ele, houve obstáculos ao longo do processo, como a não convocação de dezenas de pessoas e a negativa de quebras de sigilo que, na visão da oposição, poderiam aprofundar as apurações.

O senador também direcionou críticas ao Partido dos Trabalhadores, afirmando que a legenda teria utilizado o INSS para práticas irregulares ao longo dos anos. Ele citou prisões e investigações como evidências de que houve desvios envolvendo recursos destinados a aposentados.

Ainda de acordo com Marinho, o fim dos descontos associativos e as detenções realizadas seriam resultados concretos da atuação da CPMI. O parlamentar defendeu que, mesmo sem a aprovação do relatório, a comissão conseguiu levar informações relevantes à sociedade.

Por fim, o senador afirmou que o episódio deve ter reflexos políticos, sugerindo que a população irá avaliar o comportamento de governo e oposição nas urnas. A CPMI do INSS foi encerrada após decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prorrogação dos trabalhos.

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Geral

VÍDEO: Jovem nega acusação, apresenta DNA e versão de Gaspar ganha força após denúncia da esquerda

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O deputado Alfredo Gaspar se manifestou após as acusações feitas por Lindbergh Farias e Soraya Thronicke, e apresentou um vídeo de uma jovem apontada como suposta vítima. Na gravação, ela nega ter sido fruto de estupro e afirma não ter qualquer relação com o parlamentar.

Segundo Gaspar, a jovem, de 21 anos, seria filha de um primo dele com uma ex-empregada doméstica, em uma relação consensual. O deputado afirmou que houve confusão na identificação do caso e que a história apresentada pelos denunciantes não corresponde à realidade.

No vídeo divulgado, a jovem declara que não conhece o deputado e diz que seu pai — primo de Gaspar — cumpre regularmente com o pagamento de pensão. A versão apresentada reforça a defesa do parlamentar, que classifica as acusações como falsas e sem fundamento.

Em nota, Gaspar afirmou ter uma trajetória “limpa e honrada” e acusou os adversários de tentarem desviar o foco das investigações da CPMI do INSS com ataques pessoais. O deputado também informou que adotará medidas judiciais contra os autores das denúncias.

O caso segue repercutindo no meio político e deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas, com possíveis investigações e ações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

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Geral

Lindbergh aciona PF e acusa relator da CPMI do INSS de estupro de vulnerável

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O deputado Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke protocolaram na Polícia Federal uma notícia de fato contra o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS, por suspeita de estupro de vulnerável. A medida foi apresentada nesta sexta-feira (27), em meio a um clima de tensão no colegiado.

O caso ganhou repercussão após um bate-boca entre Lindbergh e Gaspar durante sessão da comissão. Na discussão, o parlamentar petista chamou o relator de “estuprador” e afirmou posteriormente que a acusação já estava “entalada há dias”, confirmando que levaria o caso às autoridades.

Segundo os parlamentares, a denúncia envolve uma jovem de 21 anos que teria sido vítima de abuso quando tinha 13. Ela teria uma filha de 8 anos, que seria fruto do suposto crime. De acordo com o relato apresentado, o parto ocorreu no Rio de Janeiro e a criança teria sido registrada em nome de terceiros.

O documento enviado à Polícia Federal também aponta indícios de tentativa de silenciamento, com supostos pagamentos que somariam centenas de milhares de reais para evitar a divulgação do caso. Diante disso, Lindbergh e Soraya pediram medidas de proteção para a vítima, a criança e possíveis testemunhas.

Após a acusação, Alfredo Gaspar negou as alegações e afirmou que irá processar Lindbergh Farias, além de acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O caso agora deve ser analisado pelas autoridades, que irão apurar a veracidade das denúncias.

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Política

CPMI do INSS rejeita relatório final e termina sem consenso após madrugada de tensão

Foto: Andressa Anholete/Agência

A CPMI do INSS encerrou seus trabalhos sem aprovar um relatório final. Em votação realizada na madrugada deste sábado (28), o parecer do relator Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 votos contra 12, aprofundando o impasse político em torno das investigações.

O texto, com mais de 4,3 mil páginas, previa o indiciamento de mais de 200 pessoas por suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Entre os citados estava Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a derrota do relatório, parlamentares da base governista pressionaram o presidente da comissão, Carlos Viana, para nomear um novo relator e analisar um parecer alternativo. Viana, no entanto, negou o pedido, alegando que a decisão é prerrogativa exclusiva da presidência e optou por encerrar os trabalhos da CPMI.

O fim da comissão ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal decidir, por 8 votos a 2, contra a prorrogação do prazo de funcionamento. Com isso, a CPMI chegou ao seu limite sem consenso entre oposição e governo sobre os desdobramentos das investigações.

Além do relatório rejeitado, um documento paralelo apresentado por governistas também evidenciou o racha político. O texto sugeria o indiciamento de nomes como Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, além de recomendar o aprofundamento de apurações sobre outras dezenas de pessoas e empresas ligadas ao caso.

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Política

“Estou pronto”: Marcos Medeiros assume Mossoró após renúncia de Allyson Bezerra

Foto: Divulgação/PMM

Marcos Medeiros tomou posse como novo prefeito de Mossoró nesta sexta-feira (27), em solenidade no teatro Dix-Huit Rosado, após a renúncia de Allyson Bezerra, segundo a Câmara Municipal.

Durante o primeiro pronunciamento, ele afirmou que “está pronto” para o cargo e destacou o comprometimento da equipe da gestão. “Vamos dar o sangue pela cidade de Mossoró”, disse.

Allyson participou da cerimônia e elogiou o sucessor, afirmando que Medeiros será “um grande prefeito de Mossoró” e descrevendo-o como “homem de seriedade, ímpar, correto e leal”, conforme divulgado pela assessoria de comunicação da Câmara.

Ele explicou que a decisão de renunciar foi planejada. “Renunciar é um ato de desapego. Estou feliz, convicto do que estou fazendo e certo do que farei”, declarou, de acordo com boletim oficial do governo municipal.

Marcos Medeiros assume a prefeitura da segunda maior cidade do RN para um mandato que vai até dezembro de 2028, segundo informações da Câmara Municipal de Mossoró.

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