MPRN promove audiência para acompanhar efetividade da “Lei dos Carroceiros”

Com a proposta de acompanhar o cumprimento dos prazos e a efetividade da lei que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal, popularmente conhecida como “Lei dos Carroceiros”, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal realizará audiência no dia 27 de fevereiro. O encontro será na sede da avenida Floriano Peixoto, no bairro do Tirol, a partir das 14h.

A reunião contará com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas), de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur), além da Procuradoria do Município. O encontro vai tratar dos prazos de implantação dos programas iniciais necessários para a efetivação da lei. Esse acompanhamento é objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A Lei número 6.677, de 31 de maio de 2017, instituiu em Natal a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA) e disciplina a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado. A lei tem os objetivos de possibilitar ações de inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito; e impedir a deposição de resíduos em locais irregulares.

Audiência – Lei dos Carroceiros
Data: 27 de fevereiro de 2018 – terça-feira
Hora: 14h
Local: 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal – Av. Marechal Floriano Peixoto, 550, Tirol, Natal/RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivete Bezerra disse:

    Concordo com os comentários abaixo.
    E acrescento que os "pilotos" das carroças fazem todas as infrações de trânsito inimagináveis.
    Já presenciei um na contramão em plena prudente de morais, para pegar o retorno, também pela contramão. Isso foi no trecho próximo ao corpo de bombeiros.
    Outro que presenciei: subiu pela prudente de morais, vindo da avenida Beira canal e seguiu à esquerda, em direção à rua Alberto Maranhão.
    Nunca imaginei presenciar tal fato.
    Já cruzei com uma carroça na Olinto Meira com a Alexandrino de Alencar, o sinal, de três tempos, abriu para eu seguir à esquerda, e o piloto da carroça não parou. Quase que acontecia um acidente. Não houve porque eu suspeitei que o piloto não obedeceria ao sinal vermelho.
    Agora, tenho uma dúvida: em caso de acidente envolvendo uma carroça, como esses pilotos justificarao os seus atos de contravenção no trânsito?

  2. Fran disse:

    Acho q a maioria dos carroceiros precisam de uma opção para sobreviver, mas sou totalmente a favor da retirada definitiva desse de serviço q prestam. Atualmente eles jogam o luxo no meio das tuas, literalmente. Perto aqui da minha casa, a prefeitura limpa a rua, não dá uma semana a rua já está tomada de lixo., Sem falar e amarram os bichos no sol, sem água. Já soltamos alguns pois achamos uma barbárie. A prefeitura, porsuavez, tem q oferecer a população um serviço mais eficiente de retirada de entulhos. Já passou da hora de resolver essa questão.

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Na Rua Georgino Avelino, esquina com Prudente de Morais, próximo ao Mc Donald's virou um depósito de lixo dos carroceiros, com o apoio da Prefeitura de Natal. Alô Ministerio Público!

  4. Carol Freitas disse:

    Tenho muita pena desses animais, como sofrem esses bichinhos . Torcendo por essa lei ser logo aplicada.

COMENTE AQUI