Com a proposta de acompanhar o cumprimento dos prazos e a efetividade da lei que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal, popularmente conhecida como “Lei dos Carroceiros”, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal realizará audiência no dia 27 de fevereiro. O encontro será na sede da avenida Floriano Peixoto, no bairro do Tirol, a partir das 14h.
A reunião contará com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas), de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur), além da Procuradoria do Município. O encontro vai tratar dos prazos de implantação dos programas iniciais necessários para a efetivação da lei. Esse acompanhamento é objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A Lei número 6.677, de 31 de maio de 2017, instituiu em Natal a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA) e disciplina a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado. A lei tem os objetivos de possibilitar ações de inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito; e impedir a deposição de resíduos em locais irregulares.
Audiência – Lei dos Carroceiros
Data: 27 de fevereiro de 2018 – terça-feira
Hora: 14h
Local: 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal – Av. Marechal Floriano Peixoto, 550, Tirol, Natal/RN
Boa Tarde Bruno Giovanni
Como está aplicação da Lei número 6.677, de 31 de maio de 2017, instituiu em Natal a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA)
Concordo com os comentários abaixo.
E acrescento que os "pilotos" das carroças fazem todas as infrações de trânsito inimagináveis.
Já presenciei um na contramão em plena prudente de morais, para pegar o retorno, também pela contramão. Isso foi no trecho próximo ao corpo de bombeiros.
Outro que presenciei: subiu pela prudente de morais, vindo da avenida Beira canal e seguiu à esquerda, em direção à rua Alberto Maranhão.
Nunca imaginei presenciar tal fato.
Já cruzei com uma carroça na Olinto Meira com a Alexandrino de Alencar, o sinal, de três tempos, abriu para eu seguir à esquerda, e o piloto da carroça não parou. Quase que acontecia um acidente. Não houve porque eu suspeitei que o piloto não obedeceria ao sinal vermelho.
Agora, tenho uma dúvida: em caso de acidente envolvendo uma carroça, como esses pilotos justificarao os seus atos de contravenção no trânsito?
Acho q a maioria dos carroceiros precisam de uma opção para sobreviver, mas sou totalmente a favor da retirada definitiva desse de serviço q prestam. Atualmente eles jogam o luxo no meio das tuas, literalmente. Perto aqui da minha casa, a prefeitura limpa a rua, não dá uma semana a rua já está tomada de lixo., Sem falar e amarram os bichos no sol, sem água. Já soltamos alguns pois achamos uma barbárie. A prefeitura, porsuavez, tem q oferecer a população um serviço mais eficiente de retirada de entulhos. Já passou da hora de resolver essa questão.
Na Rua Georgino Avelino, esquina com Prudente de Morais, próximo ao Mc Donald's virou um depósito de lixo dos carroceiros, com o apoio da Prefeitura de Natal. Alô Ministerio Público!
Tenho muita pena desses animais, como sofrem esses bichinhos . Torcendo por essa lei ser logo aplicada.